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Senador quer acabar com publicidade de bebidas alcoólicas no rádio e na TV

Em comunicação inadiável, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) pediu o apoio dos senadores para a aprovação de projeto de lei de sua autoria (PLS 182/03) que proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas na televisão e no rádio. Ele afirmou que irá apresentar requerimento de urgência para que a matéria seja votada em Plenário.

O senador disse que só vai se calar no dia que esse projeto, "ou os outros vinte que tramitam tratando mais ou menos da mesma coisa", for votado. O parlamentar qualificou de insensatez e estupidez a omissão do Senado Federal em relação ao assunto.

– A indústria cervejeira ri da nossa cara e não tem o pejo em dizer abertamente que faz um lobby pesadíssimo em cima desse Congresso Nacional – afirmou o senador.

Mesquita Júnior lembrou que o Congresso já decidiu proibir a propaganda de cigarros na TV e no rádio.

– E, agora, nos agachamos, sob pressão da indústria cervejeira, sob um lobby fortíssimo dessa indústria – afirmou, acrescentando que o Congresso terá de ter a mesma atitude "porque a vítima tem sido a juventude".

O senador enfatizou que o governo gasta em tratamentos hospitalares gerados por acidentes nos quais o condutor ingeriu bebida o triplo do que recebe na tributação de alcoólicos. O parlamentar criticou o poder público por permitir que emissoras de rádio e TV, que exploram concessões públicas, exibam publicidade de bebidas. Afirmou que os senadores, enquanto não votarem o projeto, estarão sendo cúmplices da indústria cervejeira, das agências de publicidade e das emissoras de rádio e TV.

Mesquita Júnior disse não ser moralista, mas contrário à propaganda de bebidas, que influencia principalmente a juventude. Citou artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo segundo o qual os jovens "formam o público alvo de uma indústria perversa: a de bebidas alcoólicas, que confunde propositalmente liberdade de expressão com permissividade, a fim de criar novos consumidores".

“Fazendo Media” pede apoio para manter sua sede

Publicação mantida por profissionais e estudantes de Comunicação Social, História e Educação, está lutando para a sua sede funcionando, no centro do Rio de janeiro. Saiba como ajudar.

O site Fazendo Media, mantido por profissionais e estudantes de Comunicação Social, História e Educação, está lutando para manter a sua sede, no centro do Rio de janeiro. Voltado à análise crítica da mídia e de suas relações com o poder político-econômico, o Fazendo Media é composto pelo site e por um jornal impresso, com periodicidade mensal. Marcelo Salles, um dos coordenadores do projeto, escreveu uma nota explicando as dificuldades de manter a publicação e solicitando a contribuição de quem quiser garantir a sua continuidade. Marcelo relata:

“Em março deste ano alugamos uma salinha no centro do Rio, em parceria com a revista Consciência.Net. O endereço, para quem quiser nos visitar, é: Rua do Ouvidor 50, 5° andar. É quase esquina com a Av. Primeiro de Março. A conquista desse espaço é uma vitória para o Fazendo Media, que conseguiu alugar sua primeira sede após cinco anos de trabalho. Entretanto, corremos sério risco de perdê-la. Em nossa última reunião mensal, realizada sexta-feira passada, dia 16 de maio, chegamos à conclusão de que nosso "caixinha" seria suficiente apenas para o pagamento de mais dois meses de aluguel".

"A receita projetada com a venda de assinaturas não se confirmou e, como não temos anúncio (a não ser os do Google, que até hoje não conseguimos sacar), a triste solução será entregar as chaves. Entretanto, como este fazendomedia.com possui 2 mil visitantes únicos por dia e circula por um número incalculável de pessoas via correio eletrônico, antes de desistir da sala vou fazer um apelo a cada um de vocês que me lê: faça uma assinatura do Fazendo Media impresso ou uma doação de qualquer valor. Sua contribuição pode ser decisiva para a continuidade do nosso trabalho, cujo objetivo final é a democratização dos meios de comunicação no Brasil”.

Há duas formas diretas para ajudar a manter o Fazendo Media:

Assinatura:
Um ano (doze edições): R$ 45,00
Dois anos (vinte e quatro edições): R$ 85,00

Conta para depósito:
Caixa Econômica Federal
Agência: 0222
Conta: 3131-2
Operação: 013

Parlamentares questionam fusão de empresas de telefonia

Sobraram argumentos e explicações, mas os representantes da Brasil Telecom e da Oi não escaparam de uma chuva de questionamentos dos deputados presentes à audiência realizada nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara para discutir a fusão das duas empresas.

Ari Joaquim da Silva, da Brasil Telecom, e Luiz Falco, presidente da Oi, defenderam a operação afirmando que a concentração no mercado de telecomunicações é uma tendência mundial. Silva citou o exemplo dos Estados Unidos, que teve seu sistema na forma de monopólio privado até 1984, quando o separou em empresas com cobertura regional (como no Brasil) e, em 1996, flexibilizou as restrições à concentração visando fortalecer suas operadoras do setor.

"O regulador percebeu naquele momento que precisava permitir a concentração para estimular a competição" , lembrou. A competição, neste caso e agora, segundo Silva, não é mais em âmbito nacional, mas internacional. "Existem os paises que foram atropelados e os que atropelaram durante o processo de convergência. A fusão aponta para a direção de que o Brasil quer atropelar", definiu Luiz Falco.

A visão de mercado das operadoras envolvidas na fusão não está mais restrita às fronteiras brasileiras e mira a disputa do mercado de toda a América Latina, hoje dividido entre a mexicana Telmex e a espanhola Telefonica. Se tomados todos os países do continente à exceção do Brasil, os dois grupos controlam 60% dos acessos fixos e 70% dos acessos móveis.

Para Falco, o ganho de competitividade do novo grupo será benéfico à população. "Quanto mais rápido a gente ganha, mais rápido repassamos os ganhos para o consumidor. Aumenta a qualidade, aumenta a lucratividade e diminui o preço cobrado ao consumidor", explicou.

Do monopólio privado ao público

Na avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a mudança do marco regulatório das telecomunicações para permitir a fusão pode piorar a concentração no setor. "Quem garante que não haverá um movimento em direção ao monopólio, seja com as empresas apenas dentro do Brasil seja com empresas estrangeiras", questionou. De acordo com o parlamentar paulista, a compra da Brasil Telecom pela Oi pode completar um movimento de mudança do antigo cenário de monopólio público para um novo momento de monopólio privado.

Valente atentou para o fato de que o movimento constante de concentração traz em si o risco de desnacionalização de setores estratégicos. Ele citou o caso da Vale do Rio Doce e da Ambev, companhias que se associaram a grandes grupos de outros países e perderam o comando de acionistas nacionais. "Qual é a participação do Estado?  Quais são as garantias de que isso permanecerá sob controle nacional e com participação do Estado nas decisões estratégicas?", indagou o parlamentar do PSOL.

O deputado Nelson Proença (PPS/RS) defendeu que o tema seja tratado como assunto estratégico de Estado. "Esse negócio é um negócio público. Primeiro porque são empresas detentoras de concessões públicas, segundo porque o BNDES, que é um banco público, participa ativamente desse processo, assim como os fundos de pensão". Luiz Falco discordou do parlamentar afirmando que a fusão é privada. "É claro que dado as características do regime de concessões públicas, envolvimento de atores públicos, dá uma dimensão assim. Mas é um negócio essencialmente privado", disse.

Júlio Semeghini (PSDB-SP) também defendeu a importância de utilizar a fusão para garantir alguns avanços necessários na organização do setor de telecomunicações, como o compartilhamento de redes para aumentar a competitividade. Falco novamente rebateu afirmando que a partilha de infra-estrutura só funciona em países com malha de redes já instalada, como no caso da Inglaterra. "Tem que haver um equilíbrio entre compartilhamento de redes e desinibição de investimentos. Onde as redes não estão estruturadas, o compartilhamento pode desestimular os investimentos, o que é o caso do Brasil", comentou.

Mudanças no PGO

Um outro questionamento dos parlamentares ficou no ar: o anúncio da fusão antes da mudança do Plano Geral de Outorgas, cuja versão atual proíbe este tipo de operação entre empresas que exploram o mesmo serviço. "Vocês acreditam que seguiram os ritos corretos e foram transparentes o suficiente?", perguntou Julio Semeghini. "Duas companhias partem para processo de fusão dependendo de outras decisões, como a mudança do Plano de Outorgas e a anuência da Anatel. Vocês têm certeza que isso ocorrerá por quê?", emendou Ivan Valente.

O presidente da Oi alegou que opção foi uma aposta de risco. "Não temos nenhuma garantia de que o governo vai aprovar. Assumimos um risco, já investimos R$ 315 milhões e há uma multa de R$ 500 milhões. Se não sair a mudança do PGO nós vamos sair e vamos pagar a multa", disse. Nos bastidores, entretanto, sabe-se que há uma forte pressão para que esta norma seja alterada de maneira a garantir a validade da fusão entre as duas companhias.

Falco e os envolvidos na operação esperavam para hoje o anúncio da mudança pelo Conselho Diretor da Anatel, mas a instância adiou novamente a votação sobre a proposta. Não houve pedido de vistas, mas os quatro conselheiros preferiram realizar uma nova reunião para buscar um texto de maior consenso, que está sendo costurado pelo presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg.

Mídia é o ‘aparato ideológico da globalização’, avalia Ramonet

“O mais difícil de perceber não é a informação distorcida, mas a informação oculta”. Em torno dessa e de outras idéias o jornalista, escritor e teórico da comunicação Ignacio Ramonet apresentou, na noite de segunda-feira (26/05) no Instituto Cervantes, em São Paulo, a palestra “Informação, poder e democracia”, como parte do ciclo “Pensar Iberoamérica” do instituto espanhol. Com a mediação do sociólogo Emir Sader, o tom foi não apenas de denúncia da grande imprensa, mas também uma reflexão sobre a indústria cultural e as possibilidades de uma imprensa alternativa.

Membro do conselho editorial do Le Monde Diplomatique – um dos exemplos mais bem-sucedidos de imprensa alternativa no mundo – e diretor do jornal até recentemente, Ramonet foi descrito por Sader como um “intelectual da esfera pública”. De fato, as inúmeras atividades deste galego que foi aluno de Roland Barthes comprovam sua vocação para o ativismo público, como a fundação das ONGs internacionais ATTAC e Media Watch Global e como um dos fomentadores do Fórum Social Mundial.

O evento no Instituto Cervantes serviu fundamentalmente para reafirmar suas posições para um público restrito, mas, em geral, pouco familiarizado com o debate sobre democratização da comunicação. Inclusive porque, em uma de suas primeiras afirmações, Ramonet diria que “muitos militantes de esquerda que tomaram consciência da luta contra o neoliberalismo não tomaram a consciência da necessidade de democratizar os meios de comunicação de massa”. Ou seja, é evidente para ele que qualquer transformação social depende da desconcentração dos meios de comunicação das mãos de poucos afortunados que os usam para seus fins particulares. No entanto, os obstáculos para isso são imensos.

Emir Sader colocou em pauta um outro ponto grave na cobertura jornalística, que diz respeito à impossibilidade de negar ou mentir sobre pontos inegavelmente positivos, como, por exemplo, os ganhos sociais do regime cubano ou os avanços da nova constituição boliviana. A saída, considera, é simplesmente omitir. “Como não tem como falar mal, não falam. E essa omissão é gravíssima”, afirmou Sader.

Ramonet listou uma série de exemplos que colocam em destaque o cinema blockbuster americano, para traduzir a idéia de que a estratégia de distração pode ser muito mais eficaz para o status quo. Na cultura de massas se reconhece o direito à distração, ou seja, a possibilidade de assistir a um filme desarmado, sem ressalvas. E é justamente nessas ocasiões que as idéias dominantes penetram com mais facilidade, diferentemente do que aconteceria se assistíssemos a um filme “político”.

Dentro desse esquema, a dominação cultural é tão importante quanto a militar. A idéia exposta tanto por Ramonet quanto por Sader de que a guerra imperialista hoje se faz tanto pela via militar quanto pela cultural acusa que é justamente através dos meios de comunicação que se produz os consensos e legitimações. “Em vários processos de dominação, a violência é usada numa primeira fase, mas a guerra não pode durar tanto. A segunda fase é justamente conquistar mentes”, afirmou Ramonet. A última investida, conta, é oferecer a idéia de que globalização financeira é igual à modernidade. “Os meios de comunicação têm a função de ser o aparato ideológico da globalização”.

Muito distante disso está o conceito verdadeiramente francês de que a imprensa se constituiria em um “quarto poder”. Poder este que, diferentemente do que se compreende nos tempos atuais, seria o responsável por fiscalizar os três poderes de Montesquieu, lembra Ramonet. Curiosamente, assume o jornalista, a concentração cada vez maior dos meios de comunicação tem, inclusive, deixado obsoletos os grandes arquétipos da mídia tradicional. O Cidadão Kane, de Orson Welles, nada mais era do que um magnata do final do século XIX estabelecido em seu próprio país e eivado de alguma ética. “Comparem Kane com Rupert Murdoch!”, enfatiza Ramonet, citando o bilionário dono de canais de TV, jornais, revistas e todos os tipos de mídias nos cinco continentes, algumas delas acusadas de dar suporte, por exemplo, a já comprovada farsa da invasão do Iraque pelo governo norte-americano.

A questão é que a imprensa trocou a cidadania pelo espetáculo. Para o jornalista, a lógica em que atuam as grandes empresas de mídia não mais diz respeito ao velho esquema de vender informação ao público, mas sim vender público aos anunciantes, citando o exemplo dos jornais gratuitos. “Há uma tendência de baixar o nível para atingir uma faixa maior de público. Além de tudo, se você vai dar a informação de graça, não vai querer gastar muito para produzi-la”. Isso mesmo que, de modo geral, o nível educacional melhore e essa contradição fique ainda mais evidente.

A globalização é uma máquina de frustração, esclarece Ramonet. Mas contra a hegemonia do pensamento único, é possível a constituição de uma imprensa alternativa viável? “Muito difícil”, diz ele, justamente pelo que dizia há pouco. Essa mídia estaria disposta a baixar sua qualidade para atingir o grande público? O jornalista, no entanto, vê boas perspectivas quando se fala nos observatórios de mídia e acredita que o Brasil está bem servido nesse quesito. Além disso, se entusiasma com as TVs públicas, desde que se entenda que elas não podem ser governamentais. “Não se pode ter medo da democracia”.

Coca-Cola e Pepsi devem parar de anunciar para crianças

A Coca-Cola e a Pepsi pretendem até o final de 2008 cessar o direcionamento de anúncios e demais peças publicitárias para crianças de até 12 anos. A idéia é auxiliar na luta global contra a obesidade infantil.

Além delas, outras fabricantes deverão endossar um novo código de marketing a ser divulgado pela International Council of Beverage Associations. As empresas deverão se comprometer a instaurar o código em todo o mundo até o final de 2008, durante encontro anual da Organização Mundial de Saúde (OMS), nesta semana.

Pelas diretrizes do código, as fabricantes se comprometerão a eliminar o marketing de bebidas, inclusive refrigerantes, para qualquer programa com audiência composta predominantemente de crianças dessa faixa.

A política abrange meios de comunicação como televisão, rádio, mídia impressa, internet, SMS e cinema, além de merchandising. Água, sucos e bebidas com base em laticínios estão livres das restrições.

A OMS e agências governamentais vêm pressionado a indústria de bebidas e alimentos a enfrentar a questão da obesidade entre os mais jovens. Este é o maior acordo acertado até agora. Para as empresas do ramo, o temor é de que elas tenham uma imagem negativa como a da indústria do tabaco, caso se dissemine a visão de que estão empurrando produtos prejudiciais às crianças.

O órgão de defesa do consumidor Consumers International (CI) avalia que o código não é o suficiente: "Nós precisamos de acordos globais de restrição que compreendam toda a indústria de alimentos e bebidas, e não de uma auto-regulamentação de caráter parcial", afirma o gerente de campanhas Emily Robinson.

* Com informações do Financial Times.