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Globo acusa Abril de influenciar PL-29

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A briga entre Sky e grupo Abril por conta da retirada do canal MTV Brasil do line-up da operadora ganhou novos contornos com a publicação, nesta quarta-feira, 18, de um informe publicitário da Globo em cinco jornais de grande circulação acusando a Abril de usar seus veículos de comunicação para fazer lobby a favor de um projeto em análise na Câmara dos Deputados. O projeto em questão é o polêmico PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, onde são estabelecidas cotas para a entrada de programadoras independentes no mercado de televisão paga.

No informe, as Organizações Globo alegam que matéria publicada na edição desta semana da revista Veja – pertencente à Abril – faz apologia ao sistema de cotas sugerido no PL 29 como forma de beneficiar o próprio grupo do qual o semanário faz parte. "Ao descrever tais fatos de forma distorcida, a reportagem busca influenciar a aprovação, dentro do Projeto de Lei 29, de um regime de cotas para programadores, do qual o Grupo Abril seria um evidente beneficiário".

O comunicado também diz ser falsa a afirmação da reportagem da Veja de que as Organizações Globo exercem controle sobre as operadoras de TV por assinatura com o objetivo de bloquear a distribuição de canais de outras programadoras. E ressalta que as Organizações têm participação minoritária na Sky e não exerce qualquer poder sobre as decisões da NET Serviços, outra empresa com participação da Globo.

Cade

O informe publicitário ecoou no Congresso Nacional e no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). Neste último, porque a Globo alega no documento que a Abril queixou-se ao tribunal e teve sua ação rejeitada. Logo no início da tarde, o Cade divulgou nota oficial esclarecendo que a afirmação das Organizações Globo está errada. "Não houve qualquer pronunciamento do Plenário do Cade, seja pela procedência ou improcedência da denúncia", esclarece o tribunal.

O Cade explicou ainda que a denúncia feita pela Abril, citada no informe, não diz respeito à retirada da MTV Brasil do line-up da Sky. O processo em análise trata-se de uma reclamação de que as Organizações Globo estariam exercendo poder de veto, mesmo que indiretamente, sobre as decisões da Sky de rejeitar a entrada de conteúdos nacionais. Essa atitude, se comprovada, fere o que o Cade determinou em sua decisão sobre a união entre Sky e DirecTV, o que pode ter graves repercussões à operadora, inclusive provocando, em última instância, a revisão do aval dado pelo tribunal para a operação.

Um segundo processo analisa a decisão de retirada da MTV Brasil do line-up da Sky, este aberto por uma iniciativa do próprio Cade, por conta do debate público de que a operadora estaria praticando abuso de poder econômico ao tomar a iniciativa de excluir o canal unilateralmente. Este processo também ainda não foi julgado e o Cade restringe-se a dar informações gerais sobre sua tramitação para não comprometer a análise.

Congresso

Na Câmara dos Deputados, onde está sendo analisado o PL 29 e a eventual criação de um sistema de cotas para a veiculação de conteúdos nacionais nas TVs por assinatura, a briga entre Abril e Sky municiou os parlamentares a favor da criação do programa de incentivo à entrada dos canais brasileiros nas programações pagas. O deputado-relator, Jorge Bittar (PT/RJ), que tem reclamado da ação da Globo para impedir a votação do projeto, viu na exposição do conflito uma prova de que o mercado de TV por assinatura está bloqueado e precisa de regras que forcem esta abertura.

"O rei está nu. Só não vê quem não quer. A história do canal MTV mostra quais são as práticas deste mercado", afirmou Bittar, referindo-se à suposta blindagem que as grandes operadoras fazem à entrada de novos grupos. O deputado criticou a existência de contratos com cláusulas que permitem o veto a determinados conteúdos e defendeu a aplicação das cotas como uma forme de desbloquear o mercado para novos participantes.

Anatel tem “plano B” caso PL-29 não seja aprovado

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Caso o Projeto de Lei 29/2007, que reestrutura as regras do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, não consiga vencer as resistências que vem sofrendo no Congresso Nacional, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preparou uma espécie de "plano B" para resguardar a possibilidade de entrada das teles nos serviços de televisão paga. Consta entre as metas da agência, detalhadas no Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), a oferta de novas outorgas neste mercado e a revisão dos regulamentos dos serviços de TV por assinatura.

A primeira estratégia da agência será promover, em curto prazo (até dois anos), a revisão do planejamento de concessões de outorga para TV por assinatura para “viabilizar o atendimento da demanda reprimida por novas outorgas', segundo o próprio PGR. “Isso é importantíssimo se, por exemplo, não sair o PL-29”, afirmou o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente.

Para longo prazo (em até dez anos), a agência prevê a revisão da regulamentação dos serviços de TV paga. Ambas as estratégias, no entanto, têm caráter precário na falta de uma reforma da Lei do Cabo ou sua revogação. Isso porque a Lei do Cabo tem uma definição particular de "concessão" que acaba chocando-se com a possibilidade de as concessionárias fixas obterem licenças para estes serviços.

A tática da Anatel será adaptar a oferta de novas outorgas e, provavelmente, dos regulamentos, para deixar clara a interpretação dada no ano passado ao artigo 15 da Lei do Cabo, entendido como uma brecha para a entrada das teles. Por este artigo – que permitiu a aprovação da compra da WayTV pela Oi -, as concessionárias do STFC podem adquirir outorgas de TV por assinatura caso não existam outros interessados na licença na área.

PL-29

A alternativa mais estável, no entanto, continua sendo a aprovação do PL-29 pelo Congresso Nacional, na medida em que o projeto revoga a Lei do Cabo e estipula novas regras para a abertura do mercado. A proposta, porém, padece com a falta de consenso entre os deputados para deliberação da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. O principal ponto de atrito é a política de cotas criada pelo deputado-relator Jorge Bittar (PT/RJ).

Uma nova tentativa de votação será feita nessa quarta, 18. Após ser aprovado pela CCTCI, o texto ainda terá que passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e, provavelmente, pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal, o que torna praticamente impossível a edição da nova lei ainda em 2008.

Vale lembrar, contudo, que a Anatel, em teoria, já vem revisando o plano de mercado há pelo menos três anos. Da mesma forma, a discussão sobre a revisão dos regulamentos de cabo e das normas de MMDS e DTH, é pauta desde 2000, quando surgiu a discussão sobre o SCEMa (serviço único de TV paga). Ainda assim, a agência opta sistematicamente por deixar para depois a reformulação efetiva das regras e a abertura de novos editais.

Encontro fortalece luta pela democratização

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Encerrado no domingo, 15 de junho, o I Fórum de Mídia Livre tem tudo para desaguar em um movimento que de fato altere o cenário da mídia no Brasil. Entre outras resoluções aprovadas na plenária final pelos 800 "midialivristas" reunidos no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – na Urca (Praia Vermelha), as principais são: fortalecimento da mobilização para realizar no início de 2009 a Conferência Nacional de Comunicação; e uma campanha para enfrentar a concentração de dinheiro, verbas públicas e poder nas mãos dos barões da mídia. No Brasil, nove famílias controlam verdadeiros oligopólios da comunicação (o latifúndio da mídia burguesa) recebem 55% do que o Estado gasta anualmente com propaganda.

A luta está apenas começando. No segundo semestre deste ano, deverão ser realizados fóruns regionais de mídia livre em pelo menos 9 estados das 5 regiões do país. Será uma caminhada firme e um grande acúmulo de forças para os militantes da democratização das comunicações, rumo ao Fórum Mundial da Mídia Livre, programado para o Fórum Social Mundial da Amazônia, que a cidade de Belém receberá em janeiro de 2009, marcando a volta do FSM ao Brasil. Os presentes à plenária aprovaram um indicativo para que o II Fórum de Mídia Livre aconteça em Vitória, Espírito Santo, no segundo semestre de 2009. Até o final de junho, um Manifesto será divulgado nacionalmente contendo as reivindicações do movimento.

Estas são as principais resoluções do Fórum de Mídia Livre:

– Campanha para reivindicar a distribuição democrática da veiculação de propaganda pública, destinando percentual das verbas aos meios livres, alternativos ou independentes, para que a mídia reflita a diversidade da informação no Brasil

– Reforçar as comissões que lutam pela realização de conferências estaduais e da Conferência Nacional de Comunicação. A Conferência deverá levar à instalação de um conselho nacional para o setor, fundamental para o controle social do sistema de concessões às rádios e TVs, assim como dos critérios para veiculação de propaganda pública

– Protestar contra os critérios para a concessão de canais de rádio e TV no país

– Jornada de mobilizações no segundo semestre de 2008, incluindo um ato nacional em Brasília par levar ao presidente da República, parlamentares, autoridades do Judiciário e do Ministério Público as reivindicações da mídia alternativa

– Formação de um Grupo de Trabalho Executivo, reunindo coordenadores do Fórum de Mídia Livre e representantes de entidades que discutem a democratização da mídia, como a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) e o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações), além de movimentos sociais

– Participar da organização do Fórum Social Mundial Amazônico (Belém 2009) e aumentar a articulação com os sindicatos e outros movimentos sociais

Fortalecimento da mídia colaborativa e formação para a mídia livre

Outras propostas para o movimento midialivrista foram aprovadas pelos delegados na plenária. Deverá ser organizada uma plataforma de mídia colaborativa na internet (nos moldes da enciclopédia eletrônica livre, a Wikipédia), para que comunicadores da mídia popular ou alternativa troquem experiências e construam juntos veículos de informação livre, com "links" para os sites de comunicação alternativa espalhados pela rede.

No campo da formação, a plenária final aprovou encaminhar uma proposta para reivindicar do governo – ou lutar pela aprovação de lei específica – a instalação de pontos de mídia, a exemplo do que o Ministério da Cultura já faz nos pontos de cultura. Isso permitiria que os fazedores da mídia livre com projetos de produção participassem de concorrências públicas para receber infra-estrutura tecnológica e pública necessária à produção, distribuição e difusão de seus trabalhos.

Os presentes ao FML puderam ainda participar de 16 oficinas oferecidas por comunicadores e professores de comunicação social e conhecer a obra de artistas da mídia livre de todo o país, que puderam apresentar suas performances nos pátios da Escola de Comunicação e do Fórum de Ciência e Cultura. No sábado à noite, uma festa de confraternização contou com uma canja do músico Fred 04, vocalista da banda Mundo Livre S/A. Viva a Mídia Livre e Alternativa! Saudações midialivristas.

Confira tudo sobre o movimento da mídia livre no blog do FML (http://forumdemidialivre.blogspot.com). Vídeos e fotos dos debates em www.cartamaior.com.br, www.revistaforum.com.br e www.eco.ufrj.br

Uma vez mais, comissão adia votação de projeto

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Novamente, o PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, entrou na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI), mas não chegou a ser votado. O motivo também é velho conhecido dos deputados da comissão: a realização de uma sessão extraordinária no Plenário da Câmara dos Deputados para votar os destaques da emenda 29, que altera o sistema de financiamento da saúde.

A sessão da CCTI foi aberta às 11h, mas ficou apenas nos debates. E, com o iminente início da Ordem do Dia no Plenário, a reunião foi encerrada cerca de meia hora depois. A sessão serviu apenas para o desabafo do deputado-relator, Jorge Bittar, que voltou a acusar "o grupo econômico dominante", em clara referência à Globo, de pressionar para que a proposta não seja votada. A briga em torno do texto continua sendo a implantação de um sistema de cotas.

"Curiosamente, está entre os produtores nacionais, mais especificamente o maior deles, a maior resistência (às cotas). Grupo este que negociou conosco à exaustão", afirmou Bittar. Segundo o relator, a limitação para a entrada das teles na produção de conteúdos nacional foi um dos itens negociados com este grupo que, agora, posiciona-se contra o projeto. "Acho um absurdo a proibição unilateral de que todas as empresas de telecomunicações não possam produzir conteúdo apesar de ser nacionais. Aceitamos isso para o bem das negociações e agora, esse grupo quer puxar o tapete".

Pressão

O deputado reclamou ainda da forma com que alguns deputados estariam sendo informados sobre o conteúdo do PL-29 por este grupo econômico contrário à proposta. A crítica de Bittar gerou protestos dos deputados Paulo Bornhausen (DEM/SC) e Emanuel Fernandes (PSDB/SP). "Eu não sofro esse problema, mas gostaria de saber quais deputados estão passando por isso", provocou Bornhausen. Já Emanuel rebateu dizendo que nunca foi procurado por lobby algum sobre o PL-29, argumentando que as posturas contrárias ao projeto não podem ser entendidas como um alinhamento ideológico a um ou outro grupo econômico.

Bittar contra-argumentou dizendo que não quis acusar nenhum líder de má vontade com o projeto, mas apenas demonstrar a força do grupo que está contra a proposta. Alegou que o mercado está bloqueado por um único grupo econômico e que o recente embate entre Abril e Sky por conta da retirada do canal MTV Brasil dos pacotes da operadora é uma demonstração clara desse domínio de mercado. "Eu só quero que nós, brasileiros, tenhamos um lugar ao sol", afirmou o deputado, que foi aplaudido efusivamente por alguns representantes dos produtores independentes que estavam na comissão.

Nova tentativa

Mais uma tentativa de votar o PL-29 será feita na próxima quarta-feira (25/6). Mas o presidente da CCTI se mostrou preocupado com o fato de que muitos partidos estão marcando suas convenções partidárias para a próxima semana, o que pode comprometer novamente a votação.

Problema da TVD é o modelo e não o ritmo da implantação

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A lentidão na introdução da TV Digital no Brasil vem preocupando seriamente governo e emissoras. Sinal disso foi o destaque dado pelos telejornais do maior grupo de televisão do país, a Rede Globo, nesta segunda-feira (17), à entrada do sinal digital de sua emissora no Rio de Janeiro. Nas notícias, o ministro das comunicações, Hélio Costa, reiterou a promessa de conversores a  preços populares informando que um protótipo estaria disponível no mercado a R$ 230 reais a partir do mês de julho.

No entanto, para especialistas consultados pelo Observatório do Direito à Comunicação, a explicação para a falta de popularidade da TV digital não está no ritmo da entrada em operação das emissoras ou no preço dos conversores, mas no modelo adotado. “A TV digital não é interessante para o usuário porque é um investimento muito grande para não ter nada diferente daquilo que já é oferecido pela TV analógica”, explica César Bolaño, professor da Universidade Federal de Sergipe e autor de livro sobre o tema.

A semelhança com o analógico se dá pelo fato de o modelo digital brasileiro ter optado pela lógica de canal ao invés da de programação. No lugar de permitir a veiculação simultânea de uma programação em formato digital até que a transição de modelos fosse completa, o governo optou por destinar um canal adicional. A diferença e o grande problema é que uma programação digitalizada pode ser transmitida usando muito menos espaço do espectro radioelétrico, mas o que as emissoras ocupam hoje é uma faixa equivalente ao que é usado para transmitir com a tecnologia analógica – 6 MHz –, o que significa algo como quatro ou cinco vezes mais do que o necessário.

Nesta lógica, a possibilidade de ampliar o número de programações no espaço do espectro eletromagnético, opção possível com a digitalização, foi desprezada pelas emissoras comerciais. “A gente compreende que isso é inerente ao modelo comercial na medida em que para fazer multiprogramação elas teriam que dividir bolo publicitário em quatro canais e isso não é da dinâmica capitalista”, analisa Tereza Cruvinel, presidente da Empresa Brasil de Comunicação.

Mesmos canais e sem interatividade

Para o professor da PUC do Rio de Janeiro, Marcos Dantas, este quadro faz com que as emissoras comerciais de televisão estejam apenas preocupadas em acelerar o processo sem compromissos com o aproveitamento de novas potencialidades que a tecnologia viabiliza, como a interatividade. A ânsia para agilizar a transição contribui para aprofundar este processo, uma vez que seu principal desafio, o barateamento dos conversores, só será obtido às custas da retirada de qualquer nova funcionalidade que encareça seu custo de produção.

Assim, os protótipos prometidos pelo ministro das Comunicações a R$ 230 serviriam apenas para converter o sinal e gerar uma melhoria na qualidade da imagem. “Se não tiver um aparelho de televisão bom, a diferença não será tão significativa assim. Quem quer melhorar imagem da recepção deve estar mais preocupado em mudar o televisor do que comprar conversor para assistir na televisão antiga que possui”, argumenta César Bolaño.

Além disso, acrescenta o professor, com o “mais do mesmo” da TV digital, as pessoas de maior renda, que geralmente dão escala às inovações tecnológicas ao adquiri-las enquanto seus preços ainda estão altos, dificilmente vão comprar a nova tecnologia agora, devendo optar pela TV a cabo ou por satélite que, afinal, ofertam mais canais.   

Outra funcionalidade além da multiplicação de canais, a interatividade, continua na gaveta. “O Ginga teve que voltar para a prancheta, por conta de sua parte conhecida como Ginga-J. E não há previsão para que set top box saiam das fábricas com o Ginga embarcado”, conta Gustavo Gindre, do Intervozes. De acordo com Moris Arditti, do Fórum SBTVD, o software Ginga está totalmente especificado mas o desenvolvimento não está pronto ainda. “O que o Fórum fez foi uma parceria com a Sun [empresa de software] para fazer o desenvolvimento do Ginga-J e, assim, definir que o custo do licenciamento seja bem mais acessível”, diz.

Ele prevê que, até o final do ano, algumas máquinas com interatividade já estejam nas prateleiras, mas lembra que, por conta dos aplicativos, da memória adicional e dos licenciamentos o preço destes conversores será mais caro. O risco já apontado nas discussões sobre a escolha do padrão tecnológico é criar duas categorias de telespectadores: os da “caixinha barata”, famílias de baixa renda que terão um conversor apenas para conseguir receber o sinal digital sem qualquer diferença em relação ao televisor comum, e os da “caixinha incrementada”, pessoas com renda alta que poderão comprar set top boxes mais caros e com funcionalidades adicionais.

Caso isso se confirme, inverte-se a lógica do interesse público. O acesso à TV digital volta-se para garantir o modelo de exploração das emissoras ao invés de servir aos interesses da população, distribuindo de forma democrática as funcionalidades da nova tecnologia.

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