A briga entre Sky e grupo Abril por conta da retirada do canal MTV Brasil do line-up da operadora ganhou novos contornos com a publicação, nesta quarta-feira, 18, de um informe publicitário da Globo em cinco jornais de grande circulação acusando a Abril de usar seus veículos de comunicação para fazer lobby a favor de um projeto em análise na Câmara dos Deputados. O projeto em questão é o polêmico PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, onde são estabelecidas cotas para a entrada de programadoras independentes no mercado de televisão paga.

No informe, as Organizações Globo alegam que matéria publicada na edição desta semana da revista Veja – pertencente à Abril – faz apologia ao sistema de cotas sugerido no PL 29 como forma de beneficiar o próprio grupo do qual o semanário faz parte. "Ao descrever tais fatos de forma distorcida, a reportagem busca influenciar a aprovação, dentro do Projeto de Lei 29, de um regime de cotas para programadores, do qual o Grupo Abril seria um evidente beneficiário".

O comunicado também diz ser falsa a afirmação da reportagem da Veja de que as Organizações Globo exercem controle sobre as operadoras de TV por assinatura com o objetivo de bloquear a distribuição de canais de outras programadoras. E ressalta que as Organizações têm participação minoritária na Sky e não exerce qualquer poder sobre as decisões da NET Serviços, outra empresa com participação da Globo.

Cade

O informe publicitário ecoou no Congresso Nacional e no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). Neste último, porque a Globo alega no documento que a Abril queixou-se ao tribunal e teve sua ação rejeitada. Logo no início da tarde, o Cade divulgou nota oficial esclarecendo que a afirmação das Organizações Globo está errada. "Não houve qualquer pronunciamento do Plenário do Cade, seja pela procedência ou improcedência da denúncia", esclarece o tribunal.

O Cade explicou ainda que a denúncia feita pela Abril, citada no informe, não diz respeito à retirada da MTV Brasil do line-up da Sky. O processo em análise trata-se de uma reclamação de que as Organizações Globo estariam exercendo poder de veto, mesmo que indiretamente, sobre as decisões da Sky de rejeitar a entrada de conteúdos nacionais. Essa atitude, se comprovada, fere o que o Cade determinou em sua decisão sobre a união entre Sky e DirecTV, o que pode ter graves repercussões à operadora, inclusive provocando, em última instância, a revisão do aval dado pelo tribunal para a operação.

Um segundo processo analisa a decisão de retirada da MTV Brasil do line-up da Sky, este aberto por uma iniciativa do próprio Cade, por conta do debate público de que a operadora estaria praticando abuso de poder econômico ao tomar a iniciativa de excluir o canal unilateralmente. Este processo também ainda não foi julgado e o Cade restringe-se a dar informações gerais sobre sua tramitação para não comprometer a análise.

Congresso

Na Câmara dos Deputados, onde está sendo analisado o PL 29 e a eventual criação de um sistema de cotas para a veiculação de conteúdos nacionais nas TVs por assinatura, a briga entre Abril e Sky municiou os parlamentares a favor da criação do programa de incentivo à entrada dos canais brasileiros nas programações pagas. O deputado-relator, Jorge Bittar (PT/RJ), que tem reclamado da ação da Globo para impedir a votação do projeto, viu na exposição do conflito uma prova de que o mercado de TV por assinatura está bloqueado e precisa de regras que forcem esta abertura.

"O rei está nu. Só não vê quem não quer. A história do canal MTV mostra quais são as práticas deste mercado", afirmou Bittar, referindo-se à suposta blindagem que as grandes operadoras fazem à entrada de novos grupos. O deputado criticou a existência de contratos com cláusulas que permitem o veto a determinados conteúdos e defendeu a aplicação das cotas como uma forme de desbloquear o mercado para novos participantes.