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TV Brasil aposta em infantis, jornalismo e debates

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Ainda que o sinal da TV Brasil não esteja disponível para a maioria das cidades brasileiras, a população pode acompanhar como tem se constituído a programação da emissora pública montada pelo governo federal pela Internet. Foi assim que o Observatório do Direito à Comunicação fez o exercício de analisar o conjunto de atrações da semana. O levantamento aponta que a programação apresenta temática diversa, tendo como destaque os programas infantis, de debate e entrevista e jornalísticos.

Os desenhos e atrações para crianças, como as séries Um Menino muito Maluquinho e Turma do Pererê, correspondem a 27,4% das horas veiculadas durante uma semana. Já programas de debates, como Diálogo Brasil e Observatório da Imprensa, e de entrevistas, como o Conexão Roberto D’Ávila, somam 17% da programação. Telejornais e reportagens especiais vêm em terceiro lugar com 13,8%. No primeiro e no terceiro caso, a boa presença na grade deve-se ao fato destes dois grupos reunirem programas que são veiculados diariamente, em geral de segunda a sexta-feira.

Com menor participação aparecem os programas culturais (9,9%), educativos (7,6%), filmes (7%) e artísticos (5,4%). São transmitidos ainda conteúdos para o público jovem (5%), de interesse público e promoção dos direitos da população (3,3%), animações (2,3%), religiosos (1,8%) e esportivos (1%). “Esta grade está buscando combinar a dimensão informativa, cultural e educativa da TV pública”, define a presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Tereza Cruvinel.

“A programação ainda está devendo. No momento que a nova grade acabar de ser implantada, com programas independentes, a tendência é que haja uma melhoria. Ainda falta uma série de projetos que foram debatidos no Fórum de TVs Públicas, como documentários e programas especiais bem próprios de uma emissora pública”, analisa José Torves, autor de livro sobre o tema e diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para Rodrigo Murtinho, pesquisador sobre o tema na Universidade Federal Fluminense, ainda é cedo para fazer uma avaliação da programação da TV Brasil. Segundo ele, a grade repete majoritariamente a programação da TVE, trazendo algumas alterações no jornalismo e documentários. “Não é possível reconhecer uma nova personalidade na emissora, o que talvez seja um reflexo desse momento de transição”, conclui. 

Transição

O caráter transitório apontado pelos dois entrevistados é a característica mais marcante da atual da programação da TV Brasil. Como afirmou Murtinho, a grade surgiu de uma junção entre os conteúdos que eram veiculados na TV Nacional, de Brasília, e na TVE Brasil, do Rio de Janeiro.

Da antiga emissora carioca ficaram principalmente desenhos, debates (como o Sem Censura, Espaço Público e Observatório da Imprensa) e programas culturais (Re-Corte Cultural e Conversa Afinada). Da TV Nacional vieram debates como o Diálogo Brasil e o telejornal Repórter Nacional, reformulado e transformado em Repórter Brasil.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, o novo programa ainda tem esbarrado em algumas dificuldades. “Ainda há problemas técnicos aqui e ali e de funcionamento, mas é totalmente compreensível quando se está no início”, comenta.

Atualmente, estão em implantação projetos de reportagens especiais (Caminhos da Reportagem e 100% Brasil) e filmes para televisão (DocTV nacional, América Latina e África). Ao todo, 14 novos programas estão sendo gestados pela Diretoria de Conteúdos e Programação.

Na filmatografia, há um movimento de fortalecimento do DocTV em suas diversas modalidades. Entre os conteúdos de finalidade cultural está em preparação um programa sobre a diversidade cultural brasileira e duas revistas sobre os continentes africano e latino-americano.

Polêmicas

As mudanças na programação geram tensões entre a nova estatal e antigos parceiros das emissoras incorporadas por ela. Na última semana, tornou-se pública uma polêmica com a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade mantinha um programa na TVE do Rio de Janeiro sobre justiça – o Direito em Debate – que foi incorporado pela TV Brasil e, há cerca de algumas semanas, retirado do ar.

O presidente da instituição, Wadih Damous, acusou de censura a decisão, alegando que ela teria ocorrido após pressões da direção da TV contra os realizadores do programa. A presidência da EBC reagiu e afirmou que a retirada foi motivada pela avaliação de que seria ilegal manter uma iniciativa que, na verdade, se constituía como aluguel de espaço da grade da TV Brasil. A OAB-RJ pagava pouco mais de R$ 5 mil reais para veicular o programa.

A EBC afirmou ainda que já está nos seus planos a realização de um programa sobre o Judiciário e que gostaria de contar com entidades como a OAB como parceiras do projeto, mas que a direção editorial passaria a ficar a cargo da TV Brasil. Alguns dias depois, Damous enviou carta à presidente da EBC em que afirmava que o episódio teria sido um mal-entendido. Segundo o comunicado, a OAB/RJ deseja manter a parceria com a emissora e “participar dos projetos da TV Brasil relativos à programação destinada à área jurídica”.

Produção Independente 

Outra questão que ainda é fonte de preocupações dentro e fora da EBC é qual será o espaço da produção independente na política de programação da TV Brasil. Durante a definição da Medida Provisória que criou a EBC, os produtores audiovisuais reclamaram fortemente do índice de 10% de cota para este tipo de conteúdo. Segundo Tereza Cruvinel, a cota será ultrapassada com folga. “Sempre se falou em quatro horas de produção independente, mas com certeza vamos ultrapassar esta meta”, afirmou.

No entanto, os editais anunciados há cerca de seis meses ainda não saíram do papel. “Quando tomaram posse, falaram que em abril sairiam os editais e a classe ficou toda empolgada. Passou abril, maio e junho e nada saiu. O que será que aconteceu que as coisas que iam acontecer não aconteceram?”, cobra Paulo Rufino, presidente da articulação Congresso Brasileiro de Cinema.

A saída de Orlando Senna e Mário Borgneth aumentou os temores dos produtores sobre o futuro dos conteúdos audiovisuais independentes na grade da TV Brasil. Em resposta a presidente, Tereza Cruvinel, e o diretor de programação, Leopoldo Nunes – último representante do grupo ligado ao Ministério da Cultura na direção da empresa –, buscaram tranqüilizar o setor afirmando que os editais estão em andamento e serão divulgados em breve.

Acima do traço

Pesquisa recente sobre a audiência da TV Brasil mostrou que seus conteúdos já conseguem sair do traço – um ponto no Ibope – tão comumente utilizado para caracterizar o baixo desempenho das emissoras públicas e educativas. O telejornal Repórter Brasil, a série Um Menino muito Maluquinho e os filmes da madrugada já chegaram a índices na casa dos 2 pontos. Programas novos como o De Lá pra Cá, com entrevistas feitas pelo jornalista Anselmo Góis, e o Caminhos da Reportagem estrearam já com mais de um ponto no Ibope.

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Cade rejeita denúncia da Abril, mas averiguará caso MTV

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As Organizações Globo conseguiram uma vitória nesta quarta-feira, 25, na disputa com o grupo Abril sobre a comercialização de canais nas TVs por assinatura. A presidência do Cade decidiu, por meio de despacho, rejeitar a denúncia da Abril segundo a qual a Globo estaria exercendo poder de veto nas decisões da Sky no sentido de impedir a entrada de canais nacionais de outras programadoras. A reclamação se deu no âmbito da decisão do Cade de 2005 sobre a fusão entre Sky e DirecTV.

"Não restou configurado o descumprimento da decisão do Cade", afirmou a presidente Elizabeth Farina. "Houve o reconhecimento de que, sim, está sendo cumprido o que foi decidido neste ato de concentração".

Com o despacho apresentado, a denúncia da Abril deverá ser arquivada. Este caso já havia gerado repercussões no Cade na semana passada, quando o grupo Globo publicou um informe publicitário dizendo que as acusações da Abril haviam sido rejeitadas pelo tribunal. O conselho prontificou-se em corrigir a informação por meio de nota uma vez que, naquele momento, não havia sido manifestada nenhuma decisão do órgão.

No caso Sky/DirecTV, o Cade impôs restrições ao uso de vetos na contratação de conteúdos. As reclamações da Abril, rejeitadas nesta quarta, têm por base a existência de uma suposta barreira de entrada por parte da Globo contra conteúdos nacionais de outras programadoras. Este veto teria sido usado para impedir a comercialização dos canais FizTV e Ideal, ambos da Abril.

MTV

Apesar das denúncias da Abril com relação ao bloqueio de entrada destes canais não terem sido aceitas pelo Cade, o tribunal reconheceu que existem problemas na iniciativa da Sky de retirar unilateralmente o canal MTV Brasil do line-up da operadora. "A nota técnica reconhece o não cumprimento da decisão (do Cade)", anunciou Farina sobre o caso da disputa em torno da MTV Brasil, também do Grupo Abril.

Assim, esta briga ainda terá mais desdobramentos dentro do tribunal da concorrência. Por ora, as partes devem prestar esclarecimentos ao Cade sobre a retirada do canal. Recolhidos estes esclarecimentos, o material seguirá para apreciação da Procuradoria do Cade e o Ministério Público Federal também apresentará um parecer próprio. De posse desses dois pareceres, o Plenário do Cade irá deliberar novamente sobre a questão e poderá punir a Sky caso confirme que houve descumprimento do que o tribunal determinou em sua decisão sobre a fusão com a DirecTV.

Estudo da Anatel fala em backhaul público e privado

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O "Estudo Técnico para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil", elaborado pela Anatel para orientar a mudança de regras que a agência pretende promover no setor, revela uma intenção de reavaliar o status dado atualmente à banda larga no país. Dentro dos parâmetros sugeridos pela área técnica no cenário escolhido para balizar a reforma das regras, um ponto chama atenção: "o backhaul de suporte para massificação de banda larga será provido tanto em regime público quanto em regime privado".

Caso a sugestão seja seguida à risca, o backhaul existente hoje no Brasil e sua futura expansão sofrerá uma mudança radical de status no sistema regulatório. Atualmente, um único serviço é prestado no país nos dois regimes. Trata-se do STFC, daí o fato de o serviço ser prestado por meio de concessões, com obrigações de universalização e continuidade. O backhaul das concessionárias, no entendimento da Anatel, é parte do STFC.

Pela LGT, as outorgas para serviços prestados em regime público devem ser licitadas e apenas empresas constituídas sob as regras brasileiras podem participar da disputa. A mesma lei, no entanto, abre uma ressalva para que a licitação não seja realizada caso processo administrativo da Anatel constate que não há necessidade de leilão.

A íntegra do estudo da Anatel está disponível no site TELETIME.

Destaque

O cenário "Concorrência entre Grupos Econômicos", escolhido pela agência para ser o parâmetro da reforma e onde está incluída esta proposta, deixa inequívoca a relevância da banda larga para a regulação futura do setor. Dos nove itens presentes neste cenário, quatro referem-se diretamente ao provimento de banda larga e sua massificação como forma de ampliar a competição nas telecomunicações.

Mas não é apenas na descrição do cenário que os serviços de internet em alta velocidade têm destaque no estudo técnico. Ao avaliar as tendências gerais do mercado de telecomunicações, a agência dobra-se à relevância da banda larga como grande diferencial futuro. "Em uma análise perspectiva de setor para os próximos anos, observa-se que o principal orientador das telecomunicações no período vindouro será a banda larga".

Essa leitura da agência é curiosa, já que Internet (banda larga ou não) sequer é tratado como um serviço de telecomunicações pela legislação atual. Trata-se de um serviço de valor adicionado.

Incerteza

Apesar da ousada proposta de que o backhaul de suporte à banda larga seja prestado em regime público e privado, a Anatel não apresenta uma definição detalhada do que está sendo considerado 'backhaul' pela agência. A única, e breve, definição que consta nas 245 páginas do estudo é que o backhaul é "infra-estrutura de rede de serviços de telecomunicações", sem especificar que ela é uma rede de suporte ao STFC, como previsto no decreto presidencial que lançou o programa de provimento de banda larga nas escolas.

Sem o detalhamento, o texto acaba não sendo claro se a proposta de prestação nos dois regimes significa que haverá um backhaul associado ao STFC e outro, em regime privado, construído por iniciativa das autorizadas. Ou se a Anatel pretende de fato separar o backhaul e criar novas concessionárias apenas para operar as redes de dados.

Separação estrutural

A separação estrutural das redes, no entanto, não parece ser um caminho que a Anatel pretende trilhar rapidamente. Essa estratégia é pouco citada no estudo, e quase sempre como uma experiência internacional que pode ter efeitos colaterais. No curto organograma sobre a estruturação de prestação dos serviços, a idéia surge em último lugar como "reflexão sobre alteração conceitual para o futuro, com a separação da infra-estrutura de prestação de Serviços de Telecomunicações".

Um outro ponto que chama atenção na leitura do estudo é que o artigo 86 da LGT 'base legal para a idéia de separar o SCM do STFC' não é citado uma única vez em todo o relatório. Apesar de o estudo não fazer propostas objetivas para a mudança do PGO, onde foi transcrita a regra do artigo 86, a área técnica é bastante econômica sobre a eventualidade de separar serviços, citando novamente apenas casos internacionais onde foi exigida a independência contábil e administrativa na prestação.

Ao contrário disso, a agência sugere no cenário usado como parâmetro, a "atuação de grupo em todos os serviços e em todas as regiões, suportados pela banda larga", demonstrando mais uma vez a intenção de usar essa rede como uma plataforma para múltiplos serviços.

TSE discute liberar entrevistas de pré-candidatos; em SP, multas são revistas

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide amanhã se acolhe ou não a proposta do seu presidente, Carlos Ayres Britto, que modifica as regras de entrevistas de pré-candidatos antes do início da campanha eleitoral, em 6/7. Segundo Ayres Britto, jornalismo não pode ser confundido com propaganda eleitoral. “Fazer entrevista, seja em rádio e TV, sem que o pré-candidato exponha suas propostas, me parece algo bizarro. É como um garoto dizer à mãe: ‘Posso tomar banho de piscina?’ E ela responder: ‘Pode tesouro, mas não se molhe’”, disse Britto em entrevista a “O Globo”.

Segundo o jornal carioca, três dos sete ministros do Tribunal mostraram-se contrários à alteração por considerarem que o período de validade da nova regra será muito curto. As entrevistas com candidatos serão liberadas em pouco mais de uma semana. Para o presidente do TSE, a modificação é urgente, mesmo que valha por pouco tempo, e também porque teria validade para as demais eleições.

Enquanto isso, a Justiça Eleitoral de São Paulo lida de forma dúbia com as várias denúncias apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral contra veículos e pré-candidatos.

O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral da Capital, julgou improcedente, na última terça-feira (24), a representação do MPE contra o jornal “O Estado de S. Paulo” e o prefeito Gilberto Kassab (DEM), por entrevista publicada no dia 14 de junho. Já a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a revogação da multa aplicada à “Folha de S. Paulo” e Marta Suplicy por conta da entrevista que a pré-candidata concedeu ao jornal.

Por outro lado, o MPE e o TRE continuam visando veículos e pré-candidatos. O mesmo juiz, Marco Antonio Martin Vargas, acolheu outra representação do MPE, esta contra a revista “Veja São Paulo” e o prefeito Gilberto Kassab. A revista também é alvo de ação contra entrevista que fez com a pré-candidata à Prefeitura de São Paulo Marta Suplicy.

Já o promotor Eduardo Rheingantz diz que o MPE estuda entrar com uma representação contra a Rádio CBN pela entrevista que realizou também com a pré-candidata petista.

Com informações do Portal Imprensa e do site Comunique-se

Jornal da Tarde é impedido de publicar reportagem sobre Conselho de Medicina

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O juiz substituto Ricardo Geraldo Resende Silveira, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou que o Jornal da Tarde não pode publicar reportagem que vinha produzindo sobre supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).No fim da tarde da terça-feira, a advogada do conselho foi à redação e apresentou a decisão judicial.

“A reportagem não estava pronta quando soubemos da determinação do juiz. Ele pede esclarecimento em 72 horas e a suspensão da reportagem”, explica Gandour. As irregularidades estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União.

O jornal vai recorrer da decisão. Na edição de hoje, o JT traz na capa reportagem sobre o caso.“Há uma geração de brasileiros hoje no mercado de trabalho, em qualquer área, que não vivenciou a ditadura. São pessoas de 27, 30 anos, podemos incluir aí os juízes, que não sabem o que é viver sob censura. O País precisa resgatar esses valores”, disse Gandour.

A Federação Nacional dos Jornalistas declarou que a atitude é antidemocrática e configura censura prévia. "Lutamos muito pelo fim da censura, mas infelizmente isso tem se tornado freqüente", disse o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade. Já a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), através de declaração de Maurício Azêdo, presidente do órgão, afirmou que "a decisão é absolutamente inconstitucional, pois a Constituição, no artigo 220, proíbe a censura e, especialmente, a censura prévia.

Com informações do site Comunique-se e do Portal Imprensa