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Presidente da ABL diz que Brasil não tem liberdade de imprensa, mas de empresa

“No Brasil não existe liberdade de imprensa, existe liberdade de empresa”, afirmou o presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), Cícero Sandroni, no encerramento do seminário "Brasil, brasis – liberdade de expressão: base da democracia", realizado na sede da ABL na noite desta quinta-feira (25/09). Todos os debatedores defenderam a liberdade de imprensa, mas levantaram problemas que ela enfrenta para a sua plena consolidação no País.

Sandroni argumentou que nos seus 50 anos de jornalismo percebeu que, por causa de pressões dos conglomerados econômicos e do Estado, o jornalista não possui liberdade de expressar seu pensamento, mas apenas cumpre pautas que se alinhem com os interesses dos financiadores dos veículos de comunicação.

"Eu acho até natural que os meios de comunicação defendam os interesses dos grupos que os financiam, mas não é aquela liberdade de imprensa que gostaríamos que existisse", avaliou Sandroni.

Bucci critica influência da publicidade

A mesma linha de pensamento foi apresentada pelo ex-presidente da Radiobrás Eugênio Bucci. Ele criticou o poder exercido pela publicidade, principalmente dos governos, nos veículos de comunicação. Segundo Bucci, a verba de publicidade dos municípios, dos estados e da federação interfere na produção de conteúdo dos veículos, cerceando a liberdade de imprensa.

"O Estado é um dos maiores anunciantes do mercado brasileiro. Isso significa que nos veículos mais fracos a verba vinda do poder público é essencial para o seu funcionamento. Isso cria uma porta de influência, interferência e de pressão do poder público sobre a existência dos próprios veículos. Isso conspira contra os requisitos formais da liberdade de imprensa", alerta Bucci.

O controle dos veículos de comunicação pelo Estado é, para o ex-Ministro da Justiça Célio Borja, o maior obstáculo à liberdade de expressão. Segundo ele, ao influenciar a produção de informação, o poder torna a versão oficial dos fatos hegemônica no cenário nacional em detrimento das opiniões individuais.

"Hoje a repressão sobre os veículos e sobre as opiniões está muitíssimo limitada, mas a repressão não é a única forma de dominação dos veículos", afirmou Borja.

Jornalista deve usar crítica para lutar contra controle

Na opinião do ex-presidente da Radiobrás, para lutar contra esse controle é necessário que "os jornalistas exerçam a liberdade". Para tanto, os profissionais devem "olhar com desconfiança", não deixando serem cooptados pelo poder econômico, político e dos grupos de influência.

“A liberdade floresce mais na crítica que no aplauso”, afirmou Bucci.

A cientista política, historiadora e jornalista Lucia Hippólito também prega a crítica como meio de alcançar a liberdade de imprensa. Ela afirma que o poder e o pensamento se relacionam mal, "porque o poder não aceita críticas e o pensamento é, em si, uma forma crítica de expressão".

Analfabetismo impede a liberdade de imprensa

O jornalista e professor universitário José Marques de Melo levantou outra barreira para o pleno exercício da liberdade de imprensa no País. Mesmo com a Constituição de 88, que propiciou "um dos momentos mais fecundos" da atividade dos meios de comunicação no País, a maior parte da população continua fora desse processo em "bolsões marginalizados da cultura letrada".

"Ao ingressar no século XXI, o Brasil sofre de um mal endêmico. Sua imprensa permanece restrita a uma fatia minoritária da sociedade. É reduzido o número de brasileiros que são leitores regulares de livros, revistas e jornais", analisou Melo.

O advogado Sérgio Bermudes lembrou que o direito à liberdade de imprensa está presente, assim como na Constituição Brasileira, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento, que completa seu 60º aniversário este ano, diz em seu artigo 19: "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. Este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e procurar receber informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

Vice-ministro japonês visita América do Sul para promover padrão ISDB

O vice-ministro de Comunicações e Assuntos Interiores do Japão, Akira Terasaki, oferece em Brasília, na próxima quarta-feira (1/10), almoço a autoridades brasileiras, embaixadores de países próximos e jornalistas para apresentar a política daquele país de TV digital para a América do Sul, nos moldes do que foi implantado no Brasil. A Argentina já está conversando com o governo japonês para a possível implantação do padrão ISDB-T. Chile, Peru e Equador também estão prestes a escolher o padrão de TV digital que vão adotar. Há ainda a expectativa que avancem as negociações para a instalação de uma fábrica de semicondutores japonesa no Brasil.

No dia 9 deste mês, a presidente argentina, Cristina Kirchner, assinou declaração conjunta, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, sobre o interesse em adotar o padrão já escolhido pelo governo brasileiro. E o Brasil está ajudando nas negociações da Argentina com o Japão, no intuito de assegurar que sejam oferecidas as mesmas condições ao país vizinho. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, não descartou a possibilidade de o Brasil emprestar dinheiro, via BNDES, à Argentina para a implantaçlo do padrão de TV digital japonês, com todos os avanços obtidos aqui, inclusive o middleware Ginga, que assegura total interatividade ao sistema.

Segundo o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, uma delegação argentina irá ao Japão ainda em outubro, para definir quando será assinado o acordo para adoção do que ele chama padrão nipobrasileiro de TV digital. Ele informou que o principal entrave, que era a resistência dos radiodifusores argentinos, parece que já foi sanado. "O Clarín, o jornal mais importante da Argentina, publicou, semana passada, uma matéria admitindo a adoção do padrão ISDB-T", contou.

Sobre a instalação de uma fábrica de semicondutores japonesa, que foi acertada quando o país decidiu adotar o padrão japonês de TV digital, Barbosa disse que o assunto vem sendo discutido e avança lentamente. Isto porque o Brasil ainda precisa reforçar o quadro de mestre e doutores, que é um processo demorado. "A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) já recebeu os recursos destinados a enviar pessoal para capacitação no Japão e a Toshiba está conversando com o Ceitec, única empresa de semicondutores da América latina, para implantação de modelos de design house", disse Barbosa, destacando que, se concretizada, será a primeira design house da fábrica fora do Japão.

Consulta pública sobre PLC agrada empresas, diz Anatel

Termina na próxima segunda-feira (29), o prazo concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o encaminhamento das contribuições à consulta pública 38, referente à proposta de regulamentação que norteará a oferta de banda larga via rede elétrica. Na avaliação de Maximiliano Martinhão, gerente geral de certificação e engenharia de espectro da Anatel, o documento agradou as operadoras de telecomunicações e concessionárias de energia: "Estamos recebendo inclusive elogios. Nossa expectativa é avaliar imediatamente as contribuições, de forma a acelerar a redação do regulamento, que ainda deve ser submetido à apreciação do Conselho Diretor da Anatel".

Questionado sobre alguns pontos controversos, como os artigos 2 e 3 que definem que a comunicação via rede elétrica somente poderá ocorrer na faixa de 1.705 KHz a 50 MHz (tida como conservadora por alguns especialistas) e que as estações de Power Line Communication serão tratadas como equipamentos de radiação restrita que operam em caráter secundário (o que desmotivaria quem pretende investir nesse mercado), Martinhão considera tratar-se de uma "retórica desarrazoada", uma polêmica que não se justifica.

O representante da Anatel explica que os procedimentos relativos a PLC pretendem seguir o mesmo padrão adotado em relação a Wi-Fi, que também opera em caráter secundário. Já em relação à faixa proposta, argumenta que a grande maioria chega, no máximo, a 30 MHz. "Aqui estamos propondo 50 MHz. Queremos assegurar que as tecnologias convivam sem interferências. O que não se pode é pôr a carroça na frente dos bois".

Dispensa de licença

Um ponto positivo, segundo Martinhão, é que os equipamentos de PLC, enquadrados como de radiação restrita, não precisarão obter licença perante a Anatel, tampouco pagar a taxa relativa ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Os terminais de PLC até agora homologados pela agência são restritos ao uso indoor. Para uso em rede, será preciso esperar pela aprovação final do regulamento. E quem quiser prover Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) via PLC terá de obter a outorga junto à Anatel.

Martinhão cita um fato que considera relevante para quem duvida da maturidade do PLC. Em um dos testes realizados, a taxa de transmissão obtida foi de 20 Mbps. "Quem quiser que tire suas próprias conclusões. Qualquer tecnologia apresenta seus desafios. Tudo depende de como o projeto é feito".

Interatividade segue sem data certa para estrear

Após quase dez meses de sua implementação, o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) ainda não emplacou. Telespectadores que residem em três capitais (São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte) podem captar som e imagem digitais em seus televisores, desde que tenham o aparelho que faz a conversão do sinal. Mas, na visão de Luiz Maluf – diretor da Sun na América Latina -, de Nelson Wortsman – diretor da Brasscom -, e outros representantes do setor acreditam que só a interatividade dará força ao sistema. “A TV digital só vai conquistar o mercado de massa se agregar algo nov, algo que possa mudar a vida das pessoas – seja em lazer, serviços, comércio, etc.”, afirmou Wortsman.

Durante o evento "TV Digital: Uma nova oportunidade para as empresas de software" realizado nesta quarta-feira (24/09), em São Paulo, foi discutido o que as indústrias de software têm feito para dar impulso ao sistema. “Passamos da infância para a adolescência”, explicou Wortsman. A questão é que ainda não foi definida uma data específica para o início das transmissões com opções de interatividade. “Se não sair agora, vamos perder uma oportunidade ímpar de pegar uma tecnologia brasileira inovadora e leva-la para fora”, observou Salustiano Fagundes, presidente da HXD, empresa focada na criação de aplicações interativas para TV digital.

O impasse da interatividade passa pela regulamentação do Ginga, o middleware que possibilita o funcionamento das aplicações recebidas nos aparelhos. A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) desenvolveu um middleware baseado na linguagem NCL-Lua, pronto para ser utilizado e com lançamento defendido por empresas interessadas – caso da HXD.

Mas o Fórum SBTVD (entidade criada pelo governo federal que reúne representantes das emissoras de radiodifusão, fabricantes, empresas de software e instituições acadêmicas para discussão do sistema), vai contra essa idéia. Roberto Franco, presidente da entidade, quer o lançamento somente após o Ginga baseado em linguagem Java for aprovado – questão que não foi resolvida antes porque alguns componentes são patenteados e foi necessário desenvolver uma nova plataforma livre de royalties. A Sun está por trás dessa plataforma e promete disponibiliza-la até o final do ano.

Salustiano, da HXD, diz que, se forem esperar todo o processo – entrega do Ginga especificado em Java, o desenvolvimento de aplicações e o início do uso -, a interatividade só chegará daqui a dois anos. Já Wortsman, da Brasscom, defende o lançamento do middleware com responsabilidade para que fabricantes não tenham de se adaptar às mudanças de hardware que possam ser necessárias futuramente, caso haja a integração com a linguagem Java. É a mesma posição de Franco, cuja entidade será responsável por definir um padrão de qualidade a ser seguido. “O Fórum vai disponibilizar o Ginga somente quando houver uma especificação que atenda a todas as demandas [de linguagem]”, ressaltou.

Chance de ouro – Wortsman disse que a implementação de um sistema interativo eficaz é a chance de ouro de o Brasil sair na frente do restante do mundo – assim como aconteceu no caso da automação bancária (há cerca de duas décadas), no modelo eletrônico adotado para as eleições ou no recolhimento de impostos pela Receita Federal. o desafio é criar uma ponte entre as linguagens Java e NCL. David Brito, presidente da Quality (empresa que, junto à Totvs, criou a joint-venture TQTVD para TV digital), compartilha da mesma opinião e diz que o Brasil está na dianteira mundial do desenvolvimento de middleware do tipo, tanto é que a empresa que comanda tem um projeto que integra as duas bases – o AstroTV.

Entidades de Software endossam Ginga 1.0

As principais entidades da área de software – Brasscom, Softex, ABES, Assespro – entregaram um documento oficial à direção do Fórum SBTVD na reunião do Conselho Administrativo, realizada há 15 dias. Nele, elas defendem a adoção o quanto antes da versão Ginga NCL/Lua no mercado brasileiro.

Temor é que à espera da versão Ginga Java free – que será entregue ao mercado para desenvolvimento em dezembro pela Sun Microsystems – faça o Brasil perder uma "janela única de oportunidade". Medida, no entanto, é recebida com cuidado redobrado pelo Fórum SBTVD. Há um forte conflito de interesses entre fabricantes de conversores, radiodifusores, desenvolvedores de software e Academia.

"Não gosto de falar em Ginga 1.0, porque isso me faz pensar em várias versões pela frente. Não gosto desse nome. Como presidente do Fórum SBTVD posso afirmar que precisamos ter cautela para que essa versão NCL/Lua, de fato venha a ter conformidade com a versão Ginga Java e não haja problemas de interoperabilidade mais à frente", ponderou Roberto Franco, que participou nesta quarta-feira (24), de um debate sobre a participação da Indústria de Software na TV Digital, promovida pela Brasscom, na capital paulista.

Franco admite que uma das maiores preocupações dos radiodifusores é que não venha a existir um legado em relação à essa versão Ginga 1.0, a ser lançada antes do Ginga Java Free. "Temos que ter compromissos formais de plataformas mínimas interoperáveis para que o investimento feito em dezembro pelo consumidor não venha a ser perdido em curto espaço de tempo", exemplifica o executivo. O presidente do Fórum SBTVD diz que já há um legado – conversores vendidos sem o Ginga -que terá de vir a ser administrado mais cedo ou mais tarde.

"Quem comprou agora um conversor sem interatividade vai gostar de saber que terá de troca-lo em menos de um ano?", indaga. A divisão da indústria da TV digital com relação ao lançamento imediato do middleware Ginga é evidente. Se de um lado os desenvolvedores de aplicativos querem a interatividade o quanto antes para que possam mostrar o valor das suas soluções e, claro, ganhar dinheiro com os negócios a serem fechados, de outro, há o posicionamento dos fabricantes. Eles simplesmente se mantêm fora dessa discussão. A Academia também preferiu ficar à parte dessa discussão inicial.

"Os interesses comerciais dos fabricantes e da Academia não permitiram a participação deles no grupo de trabalho que está, ao lado da Sun Microsystems, desenvolvendo a versão do Ginga Java free. Até porque quem entra nesse grupo é obrigado a assinar um contrato dizendo que não vai cobrar patente. E vivemos num mundo competitivo. Não houve ainda a percepção do momento", lamentou David Britto, diretor da TQTVD, que está desenvolvendo o seu próprio middleware- o AstroNet.

O Grupo de Trabalho que desenvolve o Ginga Java, com a Sun, é composto de apenas sete empresas – duas de radiodifusão – Globo e SBT – e duas de software – TQTVD e Hyrix. Número considerado bem aquém do ideal para a discussão técnica e da mobilização necessária de um setor que pode estar tendo pela frente uma chance única de ganhar presença mundial.

As entidades de classe – que não participam do Fórum SBTVD por decisão do governo – mesmo formalizando o apoio ao lançamento do Ginga 1.0 tentam minimizar os conflitos, mas assumem que a TV Digital vive, hoje, um momento de definição.

"São gigantes, competidores entre si que estão sentando à mesa para dialogar sobre um tema absolutamente recente. Não é simples. Não é mais apenas uma questão tecnológica. Ela é política e financeira. Não é uma mudança da convergência. É cultural", sublinhou Nelson Wortsman, diretor de Convergência Digital da Brasscom.

A questão é tão delicada que Roberto Franco, com o "chapéu" de diretor da SBT, assume que já faz testes com interatividade com o Ginga NCL/Lua e, até o momento, não há nada que reforçe a idéia que a interatividade não poderia ser aplicada – nas cidades onde há TV digital. "Como SBT quero interatividade para ontem. Essa é a verdade. Mas há que sem pensar no todo", detalhou.

Franco assume que a capilaridade da TV digital no Brasil ainda é pequena – há um custo considerável de investimento -, mas também observa que há uma realidade nacional: a burocracia. "No Rio de Janeiro, por exemplo, levamos oito meses negociando com o Ibama para colocar uma antena digital no mesmo lugar onde já havia outra antena. Esse é apenas um exemplo. Teremos essa negociação em todo o país. E não apenas nós, mas todos os radiodifusores", completou o executivo.