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Projeto em tramitação na Câmara proíbe divulgação de pesquisas eleitorais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4258/08, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que proíbe a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação. O texto restringe o acesso aos dados apurados em pesquisa de opinião apenas para uso interno do partido, coligação ou candidato.

O autor argumenta que a publicação de pesquisas nos veículos de comunicação induz, muitas vezes, o eleitorado a votar em quem aparece na frente, interferindo no resultado da eleição, em prejuízo de alguns partidos e candidatos.

"Na verdade há uma verdadeira farra de pesquisas. Colocam insistentemente que determinado candidato vence a eleição, mas não conhecemos a metodologia destas pesquisas", reclama Vicentinho.

Critérios

A Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) estabelece critérios para a realização e divulgação das pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos.

Entre outras regras, a lei obriga que os responsáveis pela pesquisa registrem, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da sua divulgação, as seguintes informações:

– quem contratou a pesquisa;
– valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
– metodologia e período de realização da pesquisa; e
– plano de amostra da população e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro.

Divulgação fraudulenta

Atualmente, a divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro das informações exigidas sujeita os responsáveis a multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR (1 Ufir = R$ 1,0641).

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.

Inconstitucionalidade

Lei aprovada no Congresso em 2006, pretendia proibir a divulgação das pesquisas 15 dias antes do pleito até o encerramento das urnas no dia da eleição (Lei 11.300/06). O dispositivo, no entanto, foi declarado inconstitucional em 2007, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN 3.741-2.

Tramitação

A matéria será votada pelo Plenário após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

BBB9 começa com faturamento inicial de publicidade de R$ 55 milhões

A partir do dia 13, terça-feira, uma luxuosa mansão do Rio de Janeiro atrairá as atenções da mídia e dos espectadores. Não importa se é para se divertir, espiar, criticar ou apenas não ficar por fora dos comentários gerais, mas é muito improvável que, pelos próximos três meses, alguém fique totalmente blindado ao fenômeno Big Brother Brasil.

Produzido pelo nono ano consecutivo, o reality show, fruto da associação da Rede Globo com a Endemol, detentora do formato, vai ao ar como uma grande promessa de audiência e com chances de quebrar recordes em termos de inserções publicitárias, ações de merchandising e, conseqüentemente, faturamento para a emissora.

Exceto por uma novidade no início – quando quatro dos participantes ficarão confinados em uma bolha, dentro de um shopping carioca, e apenas um deles será escolhido para entrar, de fato, na casa – o BBB 9 seguirá o modelo das edições anteriores: desconhecidos trancados em uma casa, vigiados por várias câmeras enquanto disputam o prêmio de R$ 1 milhão. O receio do desgaste do formato foi logo eliminado assim que a Globo divulgou, no final do ano passado, a venda das cotas de patrocínio do programa.

Ambev, Johnson & Johnson, Niely, HSBC e Fiat desembolsaram R$ 11 milhões cada uma na aquisição das cotas máster de patrocínio de atração. O alto investimento permitirá que suas marcas apareçam diariamente por, no mínimo, três meses, em rede nacional.

“Poder falar com o país inteiro de uma única vez é muito vantajoso. O tempo de exposição, que pega praticamente todo o verão, também é muito interessante para as nossas estratégias”, opina Marcelo Scatolini, gerente de grupo de produtos da Johnson & Johnson que, pelo terceiro ano consecutivo, colocará na casa a marca de protetor solar Sundown. De acordo com ele, após o primeiro ano de "confinamento" no BBB, a marca viu o seu share de mercado saltar de 40% para 46,5%.

A possibilidade de aumento das cifras também fez a Ambev render-se à atração. Pela primeira vez, a marca entra como patrocinadora máster, fazendo do Guaraná Antarctica a bebida oficial da casa, em uma estratégia planejada pela DM9DDB, detentora da conta da marca. O anunciante ocupou a vaga que, até o ano passado, pertencia à Assolan, que não renovou o contrato para a nona edição.

Veterana dos paredões, a Fiat está presente no Big Brother desde a primeira edição. Dentro da casa, a montadora já lançou novos modelos, presenteou participantes com carros e participou de provas decisivas na mecânica do jogo. A fidelidade com o reality show fomenta a tendência de que o BBB já é uma grande vitrine para a exposição de marcas e produtos.

Mas não são apenas os grandes patrocinadores que serão vigiados por todo o Brasil. Na edição de 2008, o programa quase bateu a marca das mil ações de merchandising, realizadas por 11 diferentes anunciantes. Patrocinar uma prova ou levar seus produtos aos confinados já aparecem como boas opções nos planos das empresas e das agências. É o caso, por exemplo, da marca de calçados Ipanema/Grendene, que fará ações dentro da casa, planejadas pela agência Africa.

Sem revelar expectativas de faturamento, nem de audiência, a Globo reconhece que o mercado publicitário já virou público fiel da atração e estima que os números de 2009 superem a edição passada. Apesar disso, o diretor da Central Globo de Marketing, Anco Saraiva, nega que o reality show represente a principal fonte de faturamento de verão da emissora.

Pay-per-view e TV a cabo

Para os mais fanáticos pela atração, o Premiere Shows oferece o canal de TV por assinatura BBB, que mostra o cotidiano da casa 24 horas por dia. Na edição de 2008 foram vendidos 163 mil pacotes, recorde de todas as edições. Para este ano, a expectativa é ainda maior. A programadora estima comercializar cerca de 175 mil assinaturas. Apenas no primeiro mês de abertura das vendas, em novembro do ano passado, 14 mil pacotes já haviam sido comprados.

Como fez em todas as edições, o canal Multishow, da Globosat, continuará colocando o BBB na sua grade de programação. Além dos 20 minutos de exibição diária – sempre após o término da exibição da própria Rede Globo – e dos flashes durante todo o dia, o canal também leva ao ar o programa "A Eliminação", que traz detalhes dos bastidores dos paredões. Neste ano, a atração será comandada por Diego "Alemão", vencedor da sétima edição do reality show.


Radialista denuncia arrendamento de rádios por igrejas em Aracaju

Com a suspensão do programa “Fala Sergipe”, na Atalaia AM, o radialista Fernandes Dória, que comandava a atração, apregoa o “fim do rádio” em Aracaju, capital do Sergipe: “Propriamente é o fim do rádio em Sergipe. Das cinco AMs, só uma oferece emprego”, diz.

A emissora, pertencente ao Sistema Atalaia de Comunicação, arrendou todo o seu horário para um pastor, que o relocou para várias igrejas evangélicas. O diretor-administrativo da Atalaia AM, José Reis, explica que continua existindo horário para o jornalismo, mas ele é produzido pela arrendatária.

"O horário inteiro é da igreja. Isso não é uma coisa só aqui de Sergipe, é do Brasil inteiro", diz Reis.

Com o fim do programa, o Sindicato de Radialistas de Sergipe informa que cinco profissionais da área técnica e quatro da área artística foram demitidos. Dória, que é dirigente sindical, não perdeu seu emprego por ter estabilidade até 2011.

“Mas eu vou me aposentar. Eu comecei no jornalismo quando tinha 17 anos, estou com 63. Nunca vi um negócio desses. Eu já cheguei no meu ponto, mas lamento para os que estão entrando agora no mercado”, diz.

O presidente do Sindicato dos Radialistas do Estado do Sergipe, Antônio Barbosa de Melo, lamenta a situação diz que está lutando para a “manutenção do número mínimo de profissionais”.

“Há uns quatro anos, as igrejas começaram a comprar parte do horário. Uma hora, duas horas. Depois passaram a adquirir a madrugada toda. Agora estão arrendando o horário inteiro”, diz.


Interatividade só estará disponível em 2010

Mal começou 2009 e boa parte do que a TV digital brasileira prometeu para este ano vai ficar para o próximo. A interatividade, divulgada como principal chamariz do sistema para este semestre, só deve chegar efetivamente aos televisores em 2010, segundo o Fórum Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).

As vendas de conversores com o middleware Ginga, responsável pela interação com o conteúdo digital, devem começar no próximo Natal, o que empurra a adesão ao sistema para o decorrer do ano que vem. A informação foi confirmada pela Folha Online com o presidente do fórum e vice-presidente do Grupo Bandeirantes, Frederico Nogueira.

De acordo com ele, as especificações do sistema serão fechadas até junho. "O mercado ainda não está preparado", ponderou, em palestra ocorrida em São Paulo na última semana. Depois, as especificações ainda precisam ser aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Em outubro do ano passado, Roberto Franco, então presidente do fórum, já havia adiado a estreia da interatividade para este semestre. Na época, alegou que se tentava resolver um imbróglio envolvendo eventual pagamento de royalties pelo sistema. Nogueira, por sua vez, diz que o novo atraso se deve a motivos de "segurança", sem especificar quais.

As emissoras já fazem testes internos com essas plataformas, mas para implementá-las têm de esperar as definições técnicas e o lançamento de conversores com o Ginga, que devem chegar às prateleiras com preço ainda mais salgado do que as caixinhas vendidas hoje –as mais baratas custam cerca de R$ 300. Quem já comprou o conversor precisará procurar outro, caso queira interagir com a programação.

Para Otto Klaus Spiess, gerente de Projetos e Vendas para América Latina da TechnoTrend, empresa da área de soluções tecnologia que trabalha com "set-top box", o mercado de TV digital estacionou na "zona de conforto".

"Se a interatividade for sinônimo de nova forma de receita, com certeza haverá um crescimento para ela. Mas, hoje, a visão é que seja apenas geradora de custos", diz.

A TV digital brasileira estreou oficialmente em 2 de dezembro de 2007, com uma festa para políticos e radiodifusores na Sala São Paulo (centro). Cerca de um ano depois, 0,3% da população tem acesso ao sinal.

DTH da Oi deve entrar em operação sem canais da Globosat

É praticamente certo que a Oi lançará seu serviço de TV por assinatura via satélite (DTH) sem os canais Globosat. As duas empresas ainda não chegaram a um acordo quanto ao preço a ser pago pela programação. A estratégia da Oi é "lançar canais pertinentes, mas com uma oferta de preço agressiva", explica uma fonte que acompanha as negociações. "Dentro desse contexto, não dá para fechar um acordo por enquanto. Mas não é algo definitivo", explica.

Dentre os canais Globosat, o que mais fará falta à Oi será o SporTV, em razão de seus contratos de direito de transmissão de campeonatos de futebol importantes e de forte apelo popular. A Oi planeja, justamente, ter um produto de baixo custo, que seja atraente para quem não tem TV paga ou utiliza a banda C do satélite para ter acesso a canais de TV (base hoje estimada em 20 milhões de telespectadores).

A Oi ainda não assinou com nenhum canal, mas as conversas estão bastante adiantadas com as grandes programadoras internacionais, incluindo Turner, Fox, Discovery, Disney e HBO. O pacote básico terá um pouco menos que 30 canais. E o expandido terá um pouco mais que 30. O objetivo é lançar o produto entre março e junho.

O fato de a Oi não ter a Globosat é mais uma evidência de um momento novo vivido pela indústria de TV paga, em que a busca por uma diferenciação de preço e/ou lineup tem sido intensa. A Embratel, que lançou sua operação de DTH no final de dezembro, optou por manter a programação Globo, mas abriu mão dos canais HBO. Operadores e programadores ouvidos por este noticiário admitem que existe uma disputa: de um lado, as programadoras querem ter a maior distribuição possível, e para isso amarram em suas vendas vários canais. Operadores, por sua vez, querem menores preço e pacotes mais flexíveis, e para isso brigam para o fim dos contratos em que para levar um determinado canal precisam carregar compulsoriamente vários outros, muitas vezes no pacote básico.