A Record acaba de comprar os jogos Pan-Americanos de 2015 e, de "brinde", pode levar dinheiro para uma minissérie.
Este é o pressuposto de um novo artigo da Lei do Audiovisual. Ele concede a canais que comprarem eventos esportivos internacionais ou obras estrangeiras (filmes, séries etc.) um incentivo fiscal para a produção de programas nacionais.
A TV paga já contava com outros mecanismos de fomento à produção nacional, mas é a primeira vez que emissoras abertas poderão usufruir diretamente de benefício fiscal na programação. Para isso, contudo, têm de fazer parcerias com produtoras independentes.
Isso quer dizer, por exemplo, que a próxima minissérie da Globo, "Som e Fúria", dirigida por Fernando Meirelles e feita por sua produtora, O2, poderia ser bancada por esse recurso.
Regulamentado em outubro do ano passado, o artigo 3º A está movimentando neste início de ano negociações na televisão. Record, Fox e Turner já abriram suas contas para receber o incentivo. ESPN está em processo de abertura, e MTV e HBO solicitaram informações para usufruir da verba.
A conta é aberta por meio da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que terá de aprovar o programa a ser beneficiado. Valem minisséries, séries e documentários, entre outros. Serão vetados programas de auditório, novelas e reality shows.
O montante do fomento promete ser significativo. Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, diz que, "em uma previsão pessimista, sem contar a compra de eventos esportivos", os canais fechados devem movimentar neste ano algo perto de R$ 50 milhões. E nas redes abertas o valor deve ser maior.
O Pan-Americano da Record serve para dar uma ideia. A rede comprou os jogos de 2015 por US$ 20 milhões (cerca de R$ 46 mi). Terá desconto no imposto a ser pago pela remessa do dinheiro ao exterior e poderá ficar com US$ 2,1 mi (R$ 4,8 mi) para produzir um programa. A série "A Lei e o Crime", por exemplo, que estreou no último dia 5, custa de R$ 500 mil por episódio. Procurada, a Record disse não querer "ainda comentar".
As TVs estão procurando projetos independentes e negociando com seus fornecedores de obras importadas. O imposto é recolhido pelo canal brasileiro, mas em nome da empresa estrangeira. Por isso, é preciso que haja um acordo entre os dois para uso do desconto.
Globo e Disney
"Estamos em negociação com a Globo para ver como o recurso será utilizado", diz Rodrigo Saturnino, diretor da Columbia/Sony, distribuidora internacional de filmes da Disney, como "Piratas do Caribe", que tem contrato com a Globo.
Saturnino explica que, no caso de distribuidoras/produtoras de obras audiovisuais, é provável que o acordo seja de sociedade com os canais brasileiros na produção a ser feita com o novo incentivo fiscal.
Ele afirma ainda não ter um cálculo de quanto a parceria Globo/Disney renderá com o novo dispositivo. Mas fontes do mercado avaliam que só com esse contrato a emissora poderá utilizar no ano cerca de R$ 5 milhões -o que pagaria, por exemplo, a microssérie "Capitu", que custou R$ 4 milhões, desde que fosse feita com produtora independente. A Globo afirmou estar "examinando a possibilidade de aproveitar o 3º A, mas só tomará decisões a partir do segundo semestre".
Turner, SBT e Fox informaram estar avaliando de que forma irão utilizar o artigo. Band e MTV já pensam em quais programas poderão viabilizar. "Temos conversado com produtores independentes e pensamos em teledramaturgia ou animação", diz Juca Silveira, diretor de planejamento da Band.
Lara Andrade, diretora responsável pela aquisição de programação para MTV, Fiz e Ideal (canais Abril), diz que o recurso poderá "custear projetos mais caros, como os de alta definição, para os quais as emissoras nem sempre dispõem de orçamento". Andrade está em busca de projetos independentes e renegocia os contratos com fornecedores de conteúdo estrangeiro.
Já detentores de direitos de transmissão esportiva poderão, em tese, liberar integralmente esse recurso para os canais brasileiros, uma vez que seu negócio não é produção audiovisual. Se isso ocorrer, além de beneficiar as TVs abertas que compram grandes eventos, como Pan, Olimpíada e Copa, o novo artigo é "gol de placa" para canais esportivos.
É o caso da ESPN. O diretor-geral, Germán von Hartenstein, diz que a expectativa é que o vendedor de direitos esportivos "não entre como parceiro" das produções feitas com o incentivo fiscal. "Para eles, [a nova regra] não muda nada. Nas primeiras consultas que fizemos, não nos deparamos com resistência das empresas estrangeiras [na liberação do uso da verba]", afirma.
Apesar de se concentrarem na transmissão de competições, os canais ESPN, diz, têm projetos de produção nacional, como documentários. "Não há dúvida de que esse novo mecanismo irá ampliar o espaço de conteúdo brasileiro na TV."