Arquivo da categoria: Notícias

Anatel pedirá ajuda do TCU no edital de cabo

Notícias

A suspensão por 40 dias da deliberação sobre o novo planejamento de TV a cabo, primeiro passo para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa conceder novas autorizações para o serviço, permitirá à agência reguladora estruturar melhor como será feita a venda dessas licenças. A autarquia deverá procurar o Tribunal de Contas da União (TCU) para estudar, em conjunto, como serão cobradas essas autorizações. A parceria garante também que a agência não tenha problemas futuros com o TCU com relação ao sistema de distribuição de licenças.

Além da apuração do preço, ainda ausente no processo em análise, outros aspectos poderão sofrer mudança em relação ao trabalho realizado pela área técnica. A proposta em estudo neste momento prevê a liberação total para a entrada de novas operadoras de cabo. A única ressalva é que apenas em localidades onde não há empresas operando este serviço a liberação de licenças seria imediata. Onde já existem operadoras de cabo, as novas licenças sairiam apenas em dezembro de 2009.

Existe uma proposta dentro da agência para alterar esse sistema, detalhando melhor quais as localidades que devem ter prioridade na emissão de novas licenças. A ideia paralela é priorizar áreas com populações com menor poder aquisitivo e onde a oferta de banda larga seja baixa, já que este é um dos mais fortes serviços das operadoras de cabo atualmente.

O método de licitação é outra incógnita. Há dúvidas se o chamamento público seria o sistema mais adequado e este deve ser mais um aspecto a ser discutido com o TCU. Pequenos detalhes práticos também precisam ser esclarecidos como, por exemplo, o funcionamento efetivo da exceção aberta pela Anatel na leitura da Lei do Cabo para que as teles possam obter as licenças.

Até o momento, a Anatel usou uma interpretação da Lei do Cabo em que, não havendo outro interessado, como foi a compra da WayTV pela Oi, a agência permite à tele participar do negócio. Mas não se sabe ao certo se, caso apareçam duas concessionárias do STFC [telefonia fixa] interessadas na mesma localidade nessa nova oferta, a quem a licença deveria ser concedida: se a nenhuma delas (porque há mais de um interessado), se a todas ou se existirá uma regra de prioridade (ordem de chegada, por exemplo).

O pleito feito pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) para que seja respeitado o modelo federativo de carregamento dos canais abertos tem grandes chances de ser aceito pela Anatel. O pedido consiste em obrigar as operadoras de cabo a carregarem as retransmissoras nas localidades onde não há geradoras de TV para que a transmissão das grades locais não seja prejudicada.

Brasil terá “Dia da Internet Segura”

Notícias

Será realizado no próximo dia 10 de fevereiro o "Dia Mundial da Internet Segura". Criada em 2003 pela Comissão Européia, a data tem o objetivo de conscientizar os internautas para o uso responsável da web. Além do Brasil, mais 65 países organizam eventos neste dia.

Convidados pela entidade européia, a SaferNet Brasil e o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo organizaram diversas atividades que serão realizadas durante os próximos meses. Todos os eventos contam com a participação de instituições como Google Brasil, MySpace, TV Globo, Instituto Maurício de Souza, TV Futura, Habbo, TV Cultura, Secretaria da Educação de São Paulo, WCF e Comitê Gestor da Internet.

Para os procuradores da República do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos, as pessoas precisam ser educadas para o uso responsável da internet. "Não podemos descuidar da responsabilização criminal daqueles que cometem crimes graves na Internet. Mas somente medidas de prevenção podem reduzir o número de ocorrências".

* As informações são do Portal Imprensa.

Abril quer fazer multiprogramação

Notícias

A Abril está transmitindo o canal Ideal em sua frequência do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) em São Paulo, no canal 31 UHF. Trata-se apenas de um teste, diz André Mantovani, diretor de canais do grupo Abril, destacando que o sinal fica aberto apenas durante parte do dia. Contudo, o executivo acredita que o canal tenha potencial para ser transmitido em TV aberta em algumas cidades grandes, incluindo São Paulo. Para isso, é categórico: "quero fazer multiprogramação". Mantovani diz que a questão vai muito além do canal Ideal. "Todo canal que tenha potencial para isso pode ser levado para a TV aberta", diz. Vale lembrar, a Abril planeja lançar pelo menos três novos canais em 2009.

"A multiprogramação é o verdadeiro potencial da TV digital, não há mais nada nela que valha a pena ser explorado", diz. Mesmo a interatividade, para ele, não é um recurso tão valioso. "Está claro que a interatividade deve acontecer através da Internet, e não com os recursos da TV digital", diz, lembrando que já existem TVs com acesso à Internet por wi-fi. "A alma da TV é analógica", finaliza.

TV por assinatura

Questionado sobre como ficaria a estratégia da Abril em relação à TV por assinatura, Mantovani diz que uma plataforma não exclui a outra. "Não poderia cobrar pelo sinal dos canais nas cidades onde eles estão abertos, mas posso vendê-los para as operadoras em outras praças".

A multiprogramação trará à tona outro tema que, por enquanto, não está em discussão entre operadores e radiodifusores: o must carry. Como a Lei do Cabo é anterior à TV digital, ela diz apenas que o operador fica obrigado a carregar o sinal das geradoras locais. Contudo, não especifica se apenas o canal principal ou todos os canais, no caso de multiprogramação digital. "É um ponto nebuloso. Quando lançarmos (a multiprogramação) vamos ter que conversar", diz.

Mídias públicas do Brasil devem aproveitar experiências internacionais

Notícias

Em diversos países do mundo, o sistema público de comunicação é uma modalidade de mídia consolidada e desenvolvida. Nestas experiências, passou-se já pelos dilemas hoje em curso no Brasil, como a garantia de autonomia, a ampliação da participação no sistema geral de comunicação ou a sustentação das emissoras. Os modelos resultantes do enfrentamento destas questões e as soluções adotadas devem ser olhadas neste momento de reformulação da realidade da comunicação pública no país.

Esta foi o foco do debate "Sistemas públicos de comunicação", promovido pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na quinta-feira (29) no Fórum Social Mundial. Na atividade, foram apresentados e comentados os resultados da pesquisa sobre esta modalidade de mídia em 12 países do mundo realizada pelo coletivo. O estudo será publicado na forma de livro em março deste ano. Foram convidados Jonas Valente, do Intervozes, Tereza Cruvinel, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e Paulo Miranda, da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom).

Jonas Valente, que representou a equipe autora do estudo, fez um panorama do funcionamento dos sistemas públicos de comunicação e apontou experiências que poderiam ser adotadas no país. No plano da gestão, defendeu a composição de conselhos por segmentos da sociedade, ao invés da arquitetura brasileira com a indicação dos membros pelo Presidente da República.

Valente também destacou os casos de países como Reino Unido, França e Itália, que também mantêm outros instrumentos de participação da população, como comitês de usuários, conselhos de jornalismo com a presença dos dirgentes e trabalhadores das corporações, ouvidorias e consultas e audiências públicas. "Na França, há um corpo de 'mediadores' responsável por rodar o país realizando audiências para colher a opinião da população", relatou.

Convidada para a mesa de debates, Tereza Cruvinel, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), endossou que é importante criar mecanismos de participação, mas lembrou que hoje a empresa já está submetida a diversos processos de controle, como o Conselho Curador, o Tribunal de Contas da União, a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, as comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Sobre o Conselho Curador, a presidente da EBC destacou que, na sua primeira renovação, haverá uma consulta pública junto a segmentos da sociedade sobre os novos integrantes da instância. João Brant, do Intervozes, criticou o "secretismo" do conselho pelo fato deste não tornar públicos seus debates e atas. "Eu mesma já fui lá cobrar que o Conselho seja mais aberto, mas acho um grande avanço ter uma empresa
com esses espaços", respondeu Cruvinel.

Orlando Guilhon, superintendente de rádio da EBC, acrescentou alguns outros mecanismos de contato com o público que julgou fundamentais para a empresa e para qualquer iniciativa de comunicação pública: centros de atendimento ao público, que incluam não só ouvidorias, mas também visitas guiadas e atendimento a qualquer demanda de informação da população; pesquisas de opinião, quantitativas e qualitativas; e uma gestão interna democrática que envolva os trabalhadores, além de controles externos como a Conferência Nacional de Comunicação, a Campanha pela Ética na TV e o Conselho de Comunicação Social.

Choque de qualidade

Jonas Valente também destacou os modelos de programação como um aspecto positivo das experiências internacionais que poderiam servir de exemplo ao Brasil. Estes modelos são marcados pelo foco na pluralidade, diversidade, reflexão e educação. "Boa parte dos países consegue fazer uma programação diferenciada, que mostra a pluralidade e diversidade de seus territórios e discute seus problemas, mas sem se limitar a uma posição marginal, competindo de fato pelas audiências. Por mais que o Brasil não tenha um legado histórico como na Europa, temos que buscar este objetivo", defendeu.

A presidente da EBC respondeu dizendo que, apesar da montagem da grade de programação da TV Brasil ser baseada nestes princípios, a prioridade da emissora para este ano será dar um "choque de qualidade" na grade. "A programação de uma TV pública tem que ser diferente, tem que trazer a diversidade, tem que educar e provocar as pessoas, mas não precisa ser chata", disse.

Valente ponderou que os casos mais exitosos de aceitação de programas por parte da população desenvolveram-se institucionalizando a linha editorial. "Para que os programas possam concretizar os princípios da
comunicação pública, precisam ter diretrizes e uma linha clara e institucionalizada, para além das vontades de seus diretores. Isso permite também que a população tenha parâmetros para avaliar os conteúdos."

Financiamento

As experiências internacionais também têm muito a ensinar sobre as questões do financiamento e das políticas de sustentabilidade destas estruturas de mídia pública. Segundo o representante do Intervozes, o estudo concluiu que a autonomia política e operacional dos sistemas públicos está relacionada à garantia de um financiamento estável e protegido dos humores dos governantes de plantão. Ele citou os modelos europeus, que em sua maioria taxam os cidadãos, mas ponderou que, frente à dificuldade de aplicar tal solução no Brasil, seria válido adotar mecanismos como fundos alimentados por verbas orçamentárias. A taxação das operações comerciais de mídia, como as receitas das emissoras comerciais ou a comercialização de aparelhos, também poderia ser adotada no Brasil.

Tereza Cruvinel assinalou ser "impossível", hoje, qualquer tentativa de taxação dos cidadãos. Mas reforçou que só é possível garantir fortes estruturas em condições de "competir de fato com os sistemas comerciais" com fortes receitas. Como exemplo das fragilidades criadas pela dependência de verbas orçamentárias, ela citou o corte de de cerca de R$ 80 milhões no orçamento da empresa, recuperada na forma de emendas parlamentares. Afirmou, no entanto, que uma das saídas deverá ser a regulamentação da contribuição para o desenvolvimento da mídia pública, formada por recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), prevista para ainda este ano.

Outro convidado para a mesa de debates, Paulo Miranda, da Associação Brasileira da Canais Comunitários (ABCCom), reforçou a necessidade de financiamento estatal, acrescentando que este não deve ir apenas para a EBC ou para as educativas estaduais, mas também para os meios comunitários. "Nos Estados Unidos e no Canadá, há fundos para a comunicação comunitária. Precisamos replicar esta experiência aqui, pois sem verbas do Estado não conseguiremos fazer uma comunicação pública de fato", assinalou.

Foco de entidades do campo progressista será a mobilização

Notícias

Se o Fórum Social Mundial será lembrado como palco do anúncio do presidente Lula da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação [veja aqui ], também pode ser encarado como o espaço que abrigou a primeira reunião de organização da sociedade civil no processo, agora existente. Mais de 200 pessoas estiveram presentes na plenária promovida para debater a iniciativa nesta sexta-feira no campus da Universidade Federal do Pará, em Belém.

O encontro já estava marcado antes do anúncio do presidente da República, mas a partir deste ganhou caráter de marco inicial do mutirão de articulação das entidades do campo progressista, identificadas com as bandeiras do direito humano à comunicação e da democratização da comunicação, com vistas à participação no processo.

Se foi nítida a oscilação entre o pessimismo e o otimismo em relação às possibilidades da conferência e à atuação do governo federal nela, uma reflexão apareceu como tônica entre os presentes: o grau de abertura e democracia no processo e os avanços em suas resoluções dependerá fortemente da capacidade deste campo da sociedade civil de se organizar e pautar suas propostas ao longo das etapas estaduais e nacional.

"Obtivemos uma grande conquista ao conseguir fazer com que a conferência aconteça. Agora depende de nós que ela produza os avanços necessários à mudança deste quadro das comunicações brasileiras", apontou Bráulio Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Na avaliação de Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para que isso aconteça é preciso que as entidades consigam combinar a ampliação da mobilização com a unidade nas propostas. "O lado comprometido com a manutenção da mídia comercial virá unido. Nós precisamos ter unidade entre nós para impulsionarmos uma agenda de mudanças de modo a aprová-la na Conferência", assinalou a sindicalista.

O professor da PUC-Rio e integrante do Fórum de Mídia Livre Marcos Dantas reforçou o ponto de vista da representante da CUT, acrescentando que esta unidade deve se dar em torno de uma agenda com propostas qualificadas e concretas acerca de um novo ambiente para as comunicações. "Este anúncio marca o início de uma nova etapa na velha luta pela democratização da comunicação, travada desde 1985. Depois do fim da ditadura, vamos poder discutir, no contexto das novas tecnologias, um novo marco regulatório democrático".

Ampliação estadual e setorial

Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), destacou a necessidade de que esta ampliação passe pela organização do movimento nos estados. "Precisamos que cada um de nós volte para o seu estado e já inicie as discussões sobre a conferência", sugeriu.

Para Rachel Bragatto, integrante do Intervozes e do coletivo Soylocoporti, do Paraná, é preciso criar comitês estaduais de mobilização para a conferência onde eles não existem e fortalecê-los onde já estão em instalados. Orlando Guilhon, da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), também ressaltou o papel de organização nos estados, lembrando que desde já as entidades devem estabelecer diálogos com os governos estaduais para garantir que as etapas se dêem da forma mais democrática possível.

Rachel acrescentou que a comunicação não pode ser tratada como algo de especialistas, e defendeu que a ampliação não seja apenas para os estados, mas também para outros setores que se preocupam com o tema mas não têm histórico de atuação nele. "No Paraná, estamos dialogando com educadores, sindicatos, entidades estudantis e movimentos campesinos. Acho que devemos chamar estes setores para estarem conosco neste processo", disse.

Para isso, foi agendada uma videoconferência após o Carnaval. Este tipo de reunião, por permitir conectar assembléias legislativas de todo o país por meio de um sistema eletrônico, já seria um pontapé para trazer organizações e instituições das mais diversas Unidades da Federação para a mobilização.

Otimistas e pessimistas

Se foi fortemente consensual a importância da mobilização do campo progressista da sociedade civil, houve tons bem diferenciados quanto aos limites do processo e à participação do governo federal. "Somos nós que temos a responsabilidade de colocar a pauta da democratização da comunicação, porque sabemos que ela não virá nem dos empresários nem dos governos estaduais e federal", afirmou Thiago Rodrigues, da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação.

Josué Lopes, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), foi ainda mais reticente. "Temos que ver este decreto de convocação da conferência. Em 2005 o governo afirmou que faria uma conferência de rádio comunitária e não aconteceu. Caso ela [a conferência] saia, temos de ver como será a atuação do governo com um ministério como o das Comunicações. Não tenho muitas ilusões", disse.

Se não chegou a formar uma polarização entre os presentes, estas diferenças demonstram a diversidade dos atores que deverá permear este campo da sociedade civil durante todo o processo da conferência. O que esta primeira plenária evidenciou foi a disposição de fazer estes interesses convergirem em uma atuação com força até então não acumulada pelo movimento de comunicação. Resta saber se isso será suficiente para garantir avanços democráticos entre os resultados da conferencia.