Há quatro anos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou a separação e alocação de contas das operadoras de telecomunicações, primeiro passo para que a agência reguladora criasse um modelo de custos que auxiliaria no acompanhamento das atividades do setor e, especialmente, na fixação de tarifas. Acontece que esse projeto nunca foi concluído e apenas recentemente a agência voltou a olhar com atenção para a necessidade de um sistema de apuração dos custos das teles. Só que, mesmo com as novas perspectivas de que a agência, enfim, conclua o processo de criação do modelo, sua utilização efetiva levará mais alguns longos meses para ser iniciada.

A projeção é que, caso a Anatel dê sequência ainda neste ano à contratação de uma consultoria especializada para analisar a aplicação de um modelo para telecom, apenas em 2011 o órgão regulador teria as primeiras ferramentas para realizar uma análise mais acurada dos custos e aplicar essa sistemática aos cálculos tarifários. Isso porque a consultoria levaria, no mínimo, seis meses para projetar o sistema e a agência precisaria de aproximadamente um ano para conseguir aplicar o modelo sobre os dados apresentados por meio do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC).

Pelo menos é esta a projeção feita pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB), grande interessada na conclusão do processo, já que as concessionárias são o principal alvo da aplicação do modelo de custos. A necessidade de se considerar esse cronograma de construção do modelo também tem feito com que a Anatel busque a troca de experiências com especialistas de outros países para avaliar a conveniência de se iniciar agora a implantação de um sistema, considerando a progressão dos avanços tecnológicos típica das telecomunicações.

Troca de experiências

A realização do 1º Encontro da Comissão Brasileira de Comunicações 3 – Normalização das Telecomunicações (CBC-3), nesta quinta-feira, 14, na Anatel, foi uma dessas oportunidades para a troca de experiências. O gerente de Acompanhamento e Controle de Tarifas e Preços da SPB, Vanderlei Campos, aproveitou a ocasião para discutir com o consultor na área de telecomunicações Alastair Macpherson, da PricewaterhouseCoopers, sobre os projetos da Anatel na apuração dos custos. "A ideia é trocar informações, consultá-lo sobre o timing de construção do modelo e termos um sentimento com relação ao prazo de implantação", explicou Campos.

Em sua apresentação no encontro do CBC-3, Macpherson ressaltou a importância de que os agentes reguladores comecem a pensar nos métodos de precificação das redes NGN (Next Generation Network). "É um grande desafio para a regulação fixar tarifas que reflitam os investimentos feitos para os diferentes serviços que essas redes permitem", destacou o consultor. Para Vanderlei Campos, seja qual for a sequência de criação de um modelo de análise das contas para as telecomunicações brasileiras, a Anatel deverá assegurar que os custos das futuras redes NGN sejam capturados pelo DSAC, daí a relevância de se discutir o assunto desde já.

Apenas o FAC

Um ponto já é pacífico dentro da Anatel: por ora, a agência deverá investir apenas na implantação do Modelo de Custos Totalmente Alocados, mais conhecido como FAC (Fully Allocated Costs). Além disso, o sistema escolhido deverá ser o FAC histórico, deixando para um segundo momento o FAC de análise de custos correntes. Com essa escolha, a Anatel adia por tempo indeterminado a implantação do Modelo de Custos Incrementais de Longo Prazo (LRIC, Long Run Incremental Costs).

A estratégia escolhida não é a prevista originalmente pela agência reguladora em 2005, quando regulamentou o DSAC. Na época, a previsão é que, ao menos para as concessionárias do STFC, seria usado o LRIC. Para as móveis ficou estipulado que se usaria apenas o FAC histórico, considerado mais simples do que o sistema de custos incrementais. A escolha por começar pelo FAC se deu por um certo pragmatismo: ao atender as móveis e servir como base inicial de análise também dos custos das fixas, a adoção primeira do FAC pacificou diferentes correntes na Anatel sobre qual seria o melhor modelo de custos para o setor.

VU-M

Assim, caso a agência mantenha firme seu interesse em dar continuidade ao projeto ainda neste ano, em 2011 o modelo já poderia ser usado para reavaliar o Valor de Uso Móvel (VU-M), tarifa de interconexão do Serviço Móvel Pessoal (SMP). A expectativa é que, com uma análise detalhada dos custos das redes móveis, a VU-M acabe sendo reduzida.

No caso das fixas, a simples adoção do FAC histórico não seria suficiente para uma reanálise da Tarifa de Uso da Rede Local (TU-RL). Isso porque o entendimento da SPB é que a regulação em vigor estabelece que o modelo de aplicação nas contas das concessionárias será o LRIC, impedindo assim o uso do FAC de forma prática para a avaliação de custos no STFC. Mesmo assim, os técnicos acreditam que o investimento na construção do FAC pode ter efeitos positivos mesmo na área das fixas.

O entendimento é que, de posse de um modelo de custos, mesmo que não seja o plenamente adequado para a telefonia fixa, a Anatel terá ferramentas melhores para a análise de controvérsias neste segmento. Há três anos a agência recebe os DSACs das concessionárias, com o detalhamento de suas contas, mas a aplicabilidade do documento é praticamente nula na ausência de um modelo de custos onde essas informações possam ser inseridas e analisadas.