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Cota de conteúdo nacional estimula produção para TV e cria ‘pequena revolução’

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Uma "explosão", até uma "revolução". Descrita assim por governo e produtoras, a lei 12.485 entrou em vigor há quatro meses –e agora os canais pagos devem passar duas horas e 20 minutos de programas nacionais no horário nobre, por semana.

É pouco, relativamente. Na média, os canais pagos apresentam 160 horas de programação por semana. E a definição de horário nobre foi dilatada pela lei: vai das 18h às 24h, para canais adultos.

Mas a "explosão de demanda" ou a "pequena revolução" já havia começado antes mesmo da vigência, a partir do momento em que a lei foi aprovada no Congresso e sancionada, no final de 2011.

"Ela conferiu à produção independente um valor dentro do mercado", diz Marco Altberg, presidente da associação das produtoras (ABPI-TV). Ele credita à lei o salto de 170 para 265 no número de associadas, em 2012.

"Tem produtora nova e produtora que antes trabalhava mais com publicidade e cinema e voltou a sua atenção ao conteúdo de televisão", diz Altberg, que dirige a Indiana Produções, do Rio.

Para Roberto T. Oliveira, diretor da TX, de São Paulo, "é nítido" o aumento da demanda por conteúdo nacional. "Os canais se prepararam para cobrir a cota", diz.

Também as produtoras. "A gente já sabia que a lei chegaria. Foi anunciada com bastante antecedência e muitas se prepararam, até com investimentos em roteiro, nessa lacuna e já estão colhendo frutos", diz Oliveira.

Classe C

O estímulo da nova lei de TV paga à produção não se restringe à cota nacional. Luiz Noronha, diretor-executivo de TV da Conspiração, destaca que ela abriu caminho para as operadoras investirem no próprio serviço.

"Depois da lei, as telefônicas se sentiram mais à vontade para investir e oferecer pacotes mais baratos", diz. "O número de assinantes aumentou exponencialmente, muito rápido. Muito mais gente entrou na TV fechada."

No dado mais recente divulgado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para novembro, o número de domicílios com TV paga alcançou 15,9 milhões, alta de 28,3% em um ano.

Os novos assinantes vêm principalmente da classe C. A TV paga cresceu, sustenta Noronha, também pelo simples fato de "o brasileiro ter mais dinheiro, por causa da situação econômica mesmo".

Esse público, que já levara canais pagos à ampliação da programação dublada nos últimos anos, busca programas locais. "Ele recebe muito bem o conteúdo nacional", diz o produtor Roberto Muylaert.

Ex-presidente da Fundação Padre Anchieta, que administra a TV Cultura, Muylaert diz que a preferência por programação local também não é novidade na TV paga.

"A grande conquista da Globosat foi lançar o canal Globo News", diz Muylaert. "Alguém duvida que interessa mais a nós do que a CNN?"

Fundo

Mas a implantação da lei 12.485 enfrenta obstáculos. Segundo a ABPI-TV, o mínimo de duas horas e 20 minutos de conteúdo nacional foi adiado por três meses até começar a vigorar em dezembro, sem rigor na fiscalização.

Ao menos uma programadora, a Buena Vista, dos canais Disney, pediu dispensa da cota em 2012, argumentando dificuldade em encontrar programas infantis prontos para licenciamento.

Também cresceu na virada do ano a pressão de produtoras e programadoras de TV paga pela liberação mais rápida dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.

"O fundo vai ser o grande centro de atenções agora", diz Altberg. "O produtor apresenta um projeto, junto com um contrato com um canal de TV paga, e eles aí obtêm recursos para produzir as séries e outros produtos."

Ponderação

Principal executivo da Globo por três décadas, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, não confia nos efeitos da lei 12.485.

"Sou inteiramente a favor da produção nacional, mas, em princípio, as coisas devem ser resolvidas pelo mercado. Incentivos ajudam, mas não resolvem."

Governo pode subsidiar acesso à televisão digital

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Com o objetivo de universalizar a televisão digital, o Governo Federal estuda a possibilidade de conceder subsídios para que as famílias possam adquirir aparelhos digitais ou conversores. Dessa forma, as transmissões pelo sistema antigo, o analógico, poderão deixar de ocorrer no prazo já estipulado.

“Precisamos acelerar a digitalização, e se não houver uma ação forte do governo, a meta de 2016 vai atrasar”, afirma o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Esse tipo de estímulo para que a população modernize adquira novos equipamentos não é inédito. Nos Estados Unidos, o governo chegou a distribuir aparelhos quando decidiu utilizar apenas a TV digital, observou o ministro.

A intenção do governo que é os cerca de 500 municípios que utilizam a frequência de 700 megaHertz (MHz), e que concentram perto de 80% da população brasileira, transmitam apenas sinais digitais. Com isso, abriria-se espaço para licitar a faixa para a banda larga móvel 4G.

Para 2013, a expectativa é que o volume de investimento em telecomunicações alcance R$ 25 bilhões, número que, se confirmado, baterá o recorde de 2001, quando os investimentos chegaram a R$ 24,2 bilhões. Estão previstas verbas grandes para a construção da infraestrutura para a telefonia 4G. A meta é que o serviço seja oferecido no ano que vem nas seis cidades-sede da Copa das Confederações, mas a expectativa é de que ele chegue a sete ou oito capitais, inclusive São Paulo.

Orçamento do Minicom terá quase R$ 3 bilhões contingenciados

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A Comissão Mista do Orçamento aprovou no dia 20 de dezembro, o relatório orçamentário para o ano de 2013. O relatório precisa agora ser aprovado pelo Congresso, o que pode acontecer até 5 de fevereiro. O valor total reservado ao Ministério das Comunicações é de R$ 4,95 bilhões, mas esse valor é ilusório, pois R$ 2,86 bilhões já aparecem como reserva de contingência financeira (são os recursos do Fistel e outros fundos setoriais). Outros R$ 959 milhões se destinam ao pagamento de pensões  e aposentadorias e outros R$ 292 milhões pagam servidores ativos.

A Telebrás é o principal item isolado do orçamento, descontadas as despesas,  e terá um orçamento de R$ 218 milhões em 2013. Programas de apoio à inclusão digital têm R$ 144 milhões previstos em orçamento. A área de fiscalização terá R$ 111 milhões. Outros R$ 30 milhões serão investidos em programas de fomento a conteúdos digitais criativos. Para ações de regulação de telecomunicações são R$ 2,7 milhões. Programas de política produtiva e inovação tecnológica terão investimentos de R$ 51,6 milhões. O Brasil também contribuirá com R$ 2,2 milhões à UIT (isso não entra no orçamento do Minicom).

Há ainda R$ 200 milhões em financiamento de projetos e desenvolvimento de tecnologias de telecomunicações que entram na rubrica de Operações Oficiais de Crédito, sem vínculo com o orçamento do ministério.

Cultura

Já o orçamento do Ministério da Cultura é de R$ 3,4 bilhões. A maior parcela é para o Fundo Setorial Audiovisual, utilizado para programas de fomento gerenciados pela Ancine. São R$ 615 milhões. Outras áreas, como implantação de espaços e praças culturais, têm R$ 454 milhões de orçamento. Outros R$ 425 milhões vão para programas de promoção à cultura brasileira e R$ 402 milhões para compra de equipamentos para modernização de espaços culturais.

Fust e Funttel

Criado para ampliar a universalização dos serviços de telecomunicações, o Fust nunca foi usado para tal fim. E em 2013 não será diferente. Estão previstos recursos totais de R$ 1,77 bilhão. Mas R$ 2 milhões forma mantidos para a universalização. Ou seja, 99,8% do Fust continuarão nos cofres do Tesouro.

O Funttel (Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), por sua vez, tem previsão de recolhimento em 2013 de R$ 307 milhões, mas R$ 254 milhões ficarão como reserva de contingência.

Ministério das Comunicações publica normas para Canal da Cidadania

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O Ministério das Comunicações publicou no dia 18 de dezembro (terça) a portaria nº 489/12, em que regulamenta o Canal da Cidadania, previsto no decreto que institui o Sistema Brasileiro de TV Digital (Decreto nº 5820/2006). Serão quatro faixas de programação para serem utilizadas pelos municípios, pelos estados e pelas organizações comunitárias. Com a entrada em funcionamento do serviço, as TVs comunitárias poderão ser transmitidas em sinal aberto e digital.
 
Os canais de TV comunitários existentes atualmente são regidos pela lei nº 8.977/95 (Lei da TV a Cabo), que deu origem aos chamados Canais Básicos de Utilização Gratuita. Segundo Rafael Duarte, da coordenação executiva da TV Comunitária de Niterói, a implementação do Canal da Cidadania e sua transmissão por sinal aberto é resultado de uma luta histórica. “As pessoas que produzem hoje conteúdo para os canais comunitários não se vêem, pois este só é transmitido por cabo, que, no geral, não é acessível às pessoas das comunidades. Com o sinal aberto esperamos que haja popularização dos canais públicos”, afirma.
 
Para Gilberto Rios, ex-diretor da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec) que acompanhou os debates que criaram o Canal da Cidadania, após a publicação das normas é preciso dar o segundo passo e deixar claro como os canais comunitários irão financiar a infraestrutura de distribuição do seu sinal. “Não está claro quem vai pagar essa conta”, afirma. Algumas das possibilidades existentes, segundo Rios, são a utilização do Fundo Setorial do Audiovisual para fomento de produção em canais comunitários prevista pela lei nº 12.485 ou a transmissão gratuita feita pela Telebrás”
 
Outra questão colocada por Rios diz respeito à definição do modelo de operador de rede pública ao qual, conforme a norma, devem aderir as emissoras do Canal da Cidadania. “Hoje essa discussão está restrita aos atores da EBC. É preciso ampliar essa discussão, assim como o debate sobre a infraestrutura que vai viabilizar a veiculação de conteúdo das comunidades por sinal aberto”
 
A solicitação de autorização para exploração do Canal da Cidadania por parte dos municípios e distrito federal pode ser feita ao Ministério das Comunicações em até dezoito meses contados da data de publicação desta norma. Já as associações comunitárias interessadas em operar uma das duas faixas de programação reservadas para esse setor terão sessenta dias para realizarem a inscrição após a publicação dos “avisos de habilitação” por parte do Ministério das Comunicações. O órgão deve divulgar um calendário anual com a lista de cidades a serem contempladas por esses avisos.
 
Não está ainda assegurado pelo Ministério das Comunicações que todos os municípios terão espaço para o Canal da Cidadania. "Na maior parte, já existem canais tecnicamente viabilizados, mas em algumas cidades (cerca de 900) o espectro é congestionado, e é possível que a viabilização dos canais só venha com a digitalização completa das emissoras", diz Octávio Pierante, diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações. A rigor, os canais públicos teriam espaço reservado entre os canais 60 e 69 de UHF, mas com a discussão sobre o dividendo digital e o uso das faixas de 700 MHz, ainda é possível haver um novo escalonamento dessa ocupação.

Para acessar as normas que regulamentam o Canal da Cidadania: http://www.mc.gov.br/component/content/article/404-lex/normas/26251-norma-regulamentar-do-canal-da-cidadania


Com informações de Teletime

Conferência mundial de telecomunicações acaba em desacordo

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Terminou no último dia 14, sexta, em meio a uma série de polêmicas a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (CMTI-12) em Dubai. O evento, organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), não acontecia há 24 anos e reuniu 152 países. O objetivo proposto era a renegociação das Regulações Internacionais de Telecomunicação (ITR), tratado mundial firmado em 1988 que visa facilitar a interconexão global, o funcionamento eficaz e a disponibilidade generalizada para o público dos serviços.

O tratado final de revisão dos ITRs não contou com o apoio de 55 países, dentre eles os Estados Unidos e aqueles que compõem a União Européia, que se negaram a assiná-lo. Devido ao peso desses países no cenário internacional, analistas consideram que a conferência foi um fracasso. Ainda que as decisões de um evento como esse não garantam necessariamente alguma alteração nas políticas aplicadas pelos diferentes governos, respeitando as soberanias nacionais, “são paradigmáticos” e orientam os rumos das discussões internacionais, afirma Marcello Miranda, membro do Instituto Telecom.

Para Miranda faltam debates no Brasil sobre o cenário atual do setor e o Ministério das Comunicações não tem cumprido o seu papel de “capitanear essas discussões”. O pesquisador defende que o governo deveria promover um evento que debatesse as questões que circularam durante a Conferência envolvendo a sociedade como um todo. “Não entendo porque o governo resiste tanto a apresentar uma proposta de marco regulatório que dê um pontapé inicial no debate sobre as comunicações no país”.

“O Brasil foi para Dubai sem posicionamento sobre neutralidade de rede, que é uma questão fundamental hoje”, critica Miranda, exemplificando a ausência de debates no país. O Parlamento Europeu, por exemplo, aprovou uma resolução orientando os países da União Européia a votar contra propostas que pusessem em risco a neutralidade de rede, princípio que garante a não discriminação dos usos que se faz da internet, garantindo a liberdade dos usuários.

Brasil aparece entre os países com altos preços de telefonia

O Brasil ocupa a 93ª posição mundial em um ranking de 193 países no que diz respeito aos preços cobrados pelos serviços de telefonia, de acordo com a UIT. A Anatel culpa a metodologia adotada. O chefe da assessoria técnica da Anatel, Carlos Baigorri, justificou em entrevista à imprensa que não têm sido considerados preços como os das promoções oferecidas pelas operadoras. Para Marcello Miranda, do Instituto Telecom, independente de ranking internacional “o brasileiro sente na pele que o serviço é caro e de baixa qualidade”

A Anatel prevê a criação de um novo regulamento para a telefonia móvel, que trará mais transparências aos planos de serviço e que ainda deve passar por consulta pública. O representante do SindiTelebrasil no Conselho Consultivo da agência, Eduardo Levy, também disse em entrevistas, que a correção provará que o país não tem as tarifas de telecomunicações mais altas. Membro do sindicato das empresas do setor, disse ainda que as operadoras têm restrições à proposta da regulamentação em estudo.

Em relação ao desenvolvimento da internet, o Brasil passou da 67ª colocação em 2010 para a 60ª em 2011. Teriam puxado o país para cima os índices de crescimento do acesso aos serviços de telecomunicações. Entre 2010 e 2011 houve crescimento de 10% no número de residências com computadores e acesso à internet e mais de 100% nos serviços de banda larga para celular mais do que dobrou entre 2010 e 2011.