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Procon/GO bloqueia novas habilitações da nova Oi

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O projeto da Oi de conquistar novos clientes na região da Brasil Telecom sofreu um forte abalo nesta quinta-feira (4). O Procon de Goiás determinou a suspensão por 10 dias de todas as novas habilitações, fixas e móveis, por parte da nova Oi no estado. O descumprimento da ordem será punido com multa de R$ 5 mil por cada linha habilitada.

O bloqueio das atividades entrou em vigor hoje e já resultou em problemas para a empresa. Dois gerentes foram detidos pela Delegacia de Defesa do Consumidor do estado de Goiás porque suas lojas estavam ativando novos telefones. Os funcionários, que tiveram seus nomes preservados pela polícia civil, podem responder judicialmente por "crime de desobediência".

Além das prisões, o Procon/GO está calculando a multa que a empresa levará pelo descumprimento da ordem já no primeiro dia por seus funcionários. Como toda nova habilitação precisa ser notificada à Anatel, a superintendente do Procon/GO, Letícia Franco de Araújo, solicitou à agência reguladora o encaminhamento das informações para o cálculo da penalidade. A iniciativa drástica da entidade se deu pelo alto índice de reclamações contra a empresa, que lidera o ranking do Procon/GO. Além das falhas no serviço da operadora, pesou o fato de que a nova Oi não tem conseguido solucionar a contento os problemas dos consumidores.

"Quando as medidas de educação sobre as relações de consumo se tornam inúteis, é preciso uma iniciativa mais forte. Era muito pouco caso com o consumidor. Uma empresa que não está dando conta dos seus contratos atuais não pode ter novos clientes. Por isso essa medida de impedir novas habilitações", esclareceu a superintendente em entrevista a este noticiário. A inabilidade na resolução dos problemas por parte da empresa também gerou mudanças nos procedimentos de recepção das reclamações dos consumidores em Goiás.

Novas regras

A partir de agora, os clientes que se sentirem lesados pela empresa e procurarem o Procon não passarão mais pelas três fases de conciliação: tentativa de solução do problema pelo telefone, por escrito e em audiência presencial. Essas fases têm caráter educativo, onde a entidade de defesa do consumidor é um intermediário entre o cliente e a empresa. O processo de conciliação, no entanto, vinha sendo inócuo na maior parte das vezes. A superintendente contou que no contato telefônico, os problemas eram resolvidos em um primeiro momento mas, no mês seguinte, voltavam a ocorrer.

Além disso, os esclarecimentos por escrito não eram encaminhados e nas audiências, os advogados diziam que não tinham autorização para negociar. "A empresa estava desmoralizando o Procon", reclamou Letícia. Com a extinção da fase conciliatória nas reclamações contra a nova Oi, as reclamações recebidas pela entidade a partir de agora gerarão procedimentos administrativos com caráter sancionatório desde o início. Ou seja, cada nova reclamação tem potencial para se tornar uma nova multa contra a empresa.

A suspensão das habilitações pode ser prorrogada pelo Procon, segundo a superintendente, e só será revogada quando a empresa apresentar um plano com medidas para reduzir os problemas apontados pelos clientes. Entre 1º de janeiro e 31 de maio, a entidade já recebeu 7,461 mil reclamações contra a BrOi, inclusive envolvendo o plano da Oi para expansão na área: o "Ligador", onde o cliente ganha créditos na telefonia pré-paga. "Já temos reclamação de muitos consumidores que não conseguem recuperar os créditos prometidos no 'Ligador'", contou a chefe do Procon. "O que nós queremos são medidas concretas, que garantam uma solução perene, que a empresa não venha a reincidir no mês seguinte."

Na Justiça

A ação de hoje foi feita em uma parceria entre o Procon/GO, a Delegacia de Defesa do Consumidor no estado e o Ministério Público Federal em Goiás. Segundo Letícia, o MPF já prepara uma ação civil pública contra a nova Oi por descumprimento dos direitos mínimos do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, há uma esperança, mesmo que tímida, de que outros Procons tomem medidas semelhantes. A superintendente contou que Procons de outros estados a procuraram hoje para ter mais informações sobre a suspensão.

Até às 18h30, a superintendente não recebeu nenhuma notificação de recurso impetrado pela BrOi na Justiça contra o impedimento da vendas. Mas Letícia não tem ilusões de que isso irá ocorrer. "É legítimo que a empresa conteste a decisão". A estratégia do Procon para evitar que a Justiça apóie as empresas é a transparência. "Colocamos todos os documentos no site para evitar que decisões sejam tomadas sem o prévio conhecimento do que foi feito aqui."

Uruguai vai integrar rede Telesur

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A Câmara dos Deputados uruguaia aprovou ontem o ingresso do país na rede Telesur (Nueva Televisión Del Sur), projeto que conta ainda com a participação de Brasil, Argentina, Equador, Bolívia, Nicarágua e Venezuela.

O Parlamento uruguaio analisava o tema há quatro anos e, após 13 tentativas frustradas, a Câmara aprovou a entrada do país no projeto. A oposição, no entanto, critica a decisão, defendendo que a rede televisiva é uma ameaça à "soberania".

A criação da Telesur foi impulsionada pelo governo do venezuelano Hugo Chávez e propõe uma integração entre os países da região através de um veículo de comunicação, com uma proposta informativa que visa ser uma alternativa ao discurso das outras redes. O convênio para que o Uruguai integrasse o projeto foi firmando em 2005 pelo mandatário uruguaio, Tabaré Vázquez, e Chávez.

O Senado uruguaio aprovou a participação na Telesur em 2006. Agora, após passar pelos deputados, o texto segue ao Executivo para ser promulgado. Com o convênio, o Uruguai terá 7% das ações totais da Telesur e fornecerá 20h mensais de programação. Também haverá um serviço de correspondência, que já está em funcionamento, e um escritório da rede em Montevidéu.

Anatel inclui reversibilidade nos contratos das teles

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A Anatel conseguiu, enfim, convencer as concessionárias a assinar um novo termo aditivo ao contrato de concessão incluindo expressamente a cláusula de reversibilidade do backhaul, incluído como meta de universalização no ano passado.

A reinclusão da cláusula deverá ser sacramentada nesta quinta-feira (4) com a publicação no Diário Oficial da União dos novos termos aditivos. A agência conseguiu as assinaturas das empresas no dia 15 de maio, mas o encaminhamento à Imprensa Nacional dos documentos só foi realizado nesta quarta-feira, 3.

A cláusula terceira havia sido retirada ad referendum pela Anatel na época da troca das metas, alegando que a citação sobre o retorno desta nova rede à União era supérflua, uma vez que a infraestrutura seria um componente natural da rede de telefonia fixa. A decisão, no entanto, gerou muitos problemas para a Anatel, pois a Justiça entendeu que a existência da citação era necessária para evitar dúvidas futuras sobre a reversibilidade.

Tudo certo

Com a inclusão da cláusula, a Anatel atende as recomendações da 6ª Vara de Justiça Federal do DF e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que se pronunciaram pela necessidade de esclarecimento por parte da agência sobre a reversibilidade do backhaul em ação movida pela entidade de defesa do consumidor Pro Teste em abril de 2008.

A ausência da cláusula foi peça-chave para que a Pro Teste conseguisse, em novembro do ano passado, uma liminar impedindo a expansão do backhaul como meta de universalização. A Anatel iniciou em janeiro deste ano uma negociação com as concessionárias para colocar expressamente a reversibilidade nos contratos.

Mesmo com as críticas feitas pelos desembargadores do TRF1 com relação à retirada da cláusula, a agência negou que a iniciativa estivesse pautada na disputa judicial travada com a Pro Teste. O argumento usado na época era que a autarquia teria analisado a "conveniência e oportunidade" da reinclusão da cláusula.

Apesar disso, a edição de um contrato mais claro passou a ser tratada como fundamental para a derrubada da liminar. O impedimento legal para a implantação do backhaul, no entanto, acabou sendo retirado em abril deste ano, com a aceitação pelo TRF1 de um recurso apresentado pelas concessionárias Oi, Brasil Telecom e Telefônica.

Só que a decisão por anular a liminar não tratou da questão da reversibilidade, o que gerou interpretações jurídicas da procuradoria da Anatel que o esclarecimento deste aspecto continuava sendo imprescindível para o setor. Daí a decisão por insistir na reinclusão da cláusula.

Louros

Para a advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre, responsável pela ação civil pública, a reinserção da cláusula já é uma vitória mesmo que o ponto principal do processo não seja aceito: o fim da política de planos de metas de universalização.

"Dos males o menor. Pelo menos a gente vai garantir que o backhaul será regulado no regime público e fará parte da lista de bens da União. Isso é muito importante porque estamos falando de uma meta de universalização que poderá usar recursos do Fust e da suada tarifa da assinatura básica. Então, é justo que essa rede seja nossa, da sociedade", afirmou.

Flávia também ressaltou que a Pro Teste continuará acompanhando outras movimentações da Anatel relacionadas com a reversibilidade dos bens, como o projeto de mudança do regulamento específico sobre o assunto e os novos contratos de concessão, que vigoram a partir de 2011.

"Vamos acompanhar atentamente a reformulação do regulamento e dos contratos para que fique garantido que não só os bens essenciais sejam reversíveis, mas também todos aqueles que sejam implantados no contexto do cumprimento de metas de universalização."

Ancine prepara IN para sobre produção independente na TV

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Na abertura do 10 Forum Brasil – Mercado Internacional de TV nessa quarta (3), Manoel Rangel, recentemente reconduzido à presidência da Ancine, afirmou que a questão do fomento ao audiovisual brasileiro está relativamente bem equacionada. A este noticiário, disse que a parceria entre produção independente e canais de TV, aberta e por assinatura, deve se intensificar na medida em que os canais começam a fazer uso desses mecanismos. Agora, diz, é necessário regulamentar o uso desses fomentos.

Segundo Rangel, está em formatação na agência uma Instrução Normativa que estabelecerá regras para as relações entre produtores independentes e canais de TV, quando usados mecanismos de incentivo. Ele explica que a ideia é criar definições do que é produção independente, listar os tipos de conteúdo que poderão se beneficiar dos mecanismos de incentivo e estabelecer regras para as relações contratuais, resguardando, por exemplo, os direitos autorais do produtor independente sobre as obras.

A IN deve tratar dos mecanismo Artigo 39 da MP que criou a Ancine, assim como dos artigos 3A e 1A da Lei do Audiovisual. A IN será editada após uma consulta pública, ainda sem data definida para o lançamento. O presidente da Ancine promete, no entanto, que acontecerá em 2009.

PL 29

Manoel Rangel falou ainda no evento que o desafio de fazer crescer o mercado audiovisual no Brasil implica medidas regulatórias “que liberem energias e derrubem barreiras que restringem o crescimento do audiovisual brasileiro”. Segundo ele, os esforços nesse sentido têm sido abortados no nascedouro. “Em troca desses abortos, os realizadores receberam incrementos no fomento”, disse.

Mas, destaca, a política pública não pode ser sustentável apenas com o fomento público e que é preciso que haja espaço para a produção independente, para que o mercado nacional consiga escala para fazer frente à disputa global. Ele lembrou que está em evidência um debate sobre uma política pública para o audiovisual brasileiro. Segundo ele, o PL 29, que cria novas regras para a TV por assinatura e trata ainda do conteúdo, é dado como morto e ressurge frequentemente.

Para Rangel, o projeto é colocado na agenda de tempos em tempos porque é uma necessidade, uma realidade de mercado. Ele elogiou o fato de haver um entendimento de que o PL trata de duas camadas, uma de telecomunicações, liberando o serviço de TV a cabo para empresas do setor, e uma do conteúdo.

“Agora, a camada audiovisual está insuficientemente tratada”, disse a este noticiário. Segundo Rangel, 90% dos agentes econômicos concordam que é necessário criar espaço para conteúdo regionais e independentes. Para Rangel, o PL 29 precisa oferecer condições para que o Estado tenha instrumentos mínimos para garantir condições justas, sempre que for chamado.

“Precisamos de uma TV aberta forte, mas também uma TV por assinatura que se expanda”, disse. Apesar do discurso inflamado, Rangel diz que a participação da Ancine neste debate não extrapola a observação. Segundo ele, a Ancine, bem como a Anatel, têm como papel ajudar a dar dimensão dos aspectos que o Estado observa.

Organizações fecham propostas de metodologia e temário

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Na última sexta-feira (29), representantes de entidades ligadas às comissões estaduais e nacional pró-Conferência de Comunicação se reuniram em Brasília para discutir propostas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Os participantes, vindos de 23 estados e ligados aos mais diversos movimentos sociais, definiram posições sobre a organização, a metodologia e o temário da Conferência, que serão apresentadas pelos representantes deste campo no debate sobre o regimento interno em curso na Comissão Organizadora Nacional do evento.

Alguns assuntos abordados na plenária já haviam sido tratados no primeiro encontro das comissões pró-Conferência, realizada no dia 16 de abril. “Daquela primeira vez, algumas comissões nem estavam formadas. Agora partimos de um diálogo mais intenso com as comissões estaduais, inclusive mais delas estão envolvidas e com propostas elaboradas”, analisa Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Este foi um espaço para cristalizar, unificar e alinhar as pautas que os estados estão debatendo”, completa Marco Antônio, da comissão estadual do Paraná.

A proposta aprovada prevê a organização da Conferência em quatro dias, com mesas de debate, grupos de trabalho (GT’s) e uma plenária final. O processo nos estados, segundo o modelo das entidades, pode ser realizado de duas maneiras: ou por meio da promoção de conferências regionais obrigatórias (que enviam propostas e elegem delegados à estadual) seguidas de uma conferência estadual, ou por meio da organização de apenas um encontro estadual. Nesta segunda opção, a escolha dos delegados à etapa nacional deverá contemplar no mínimo 20% de representantes de cidades do interior e, ao menos, 50% de representantes da região metropolitana.

As comissões defendem que haja recursos para assegurar dois mil delegados na etapa nacional. A distribuição das vagas por estado deve assegurar um piso mínimo para as Unidades da Federação menores e um teto máximo para evitar que as maiores tenham uma sobre-representação, seguindo um critério proporcional ao número de habitantes dos estados.

Temas e programação

A plenária das comissões pró-conferência também aprovou uma sugestão de temário e programação para a Confecom estruturada em três eixos:  princípios para as políticas públicas da área, meios de comunicação e sistemas de mídia. Os primeiros seriam trabalhados nas mesas de debate, enquanto os dois últimos seriam tratados tanto nesses espaços quanto nos grupos de trabalho, originando propostas para apreciação e votação na Plenária Final.

O eixo “Princípios” abrange assuntos como soberania nacional, convergência tecnológica, direito à comunicação, liberdade de expressão, inclusão social, diversidade e regionalização da programação. “Ficou clara a importância de lutar pela contemplação da diversidade local de cada estado e unir forças, mobilizar faculdades e pessoas para lutarmos pelo que temos em comum”, destaca Maria Delma, representante do estado de Goiás.

O eixo “Sistemas” foi definido como aquele conjunto de questões comuns a vários meios e que estruturam o modelo institucional das comunicações no Brasil, incluindo: os órgãos reguladores, a definição da forma de complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, a propriedade dos veículos, as políticas para o conteúdo e a organização da infra-estrutura pela qual são prestados os serviços. Já o eixo “Meios” deve abranger o debate específico sobre cada mídia, como a televisão aberta (dividia entre comerciais e do Campo Público), o rádio, os serviços convergentes de Internet e telecomunicações, a mídia impressa, o cinema e o mercado editorial e fonográfico.

Visando adequar os eixos às especificidades dos processos, os presentes definiram que eles devem ser organizados de maneira diferenciada nas etapas estadual e nacional.  Na primeira, o debate sobre os meios de comunicação será mais acentuado, uma vez que é a porta de entrada mais palpável para as pessoas que deverão participar deste momento.

Já na etapa nacional, as propostas elaboradas nos encontros estaduais serão debatidas nos grupos de trabalho sob a ótica da organização da “cadeia produtiva” das atividades de comunicação, incluindo as etapas de produção, distribuição, provimento e consumo e a convergência das mídias e considerando-a a partir dos “diferentes sistemas” (privado, público, estatal) e nos dois regimes de exploração de atividades de telecomunicações (público e privado). 

Mobilização nos estados

Além de concluir a elaboração de sua proposta de temário e metodologia, a plenária também discutiu os desafios à mobilização da sociedade civil, especialmente nos estados. Unidades da Federação como Goiás e Amapá, que ainda dependem de maior envolvimento do governo e da sociedade local, puderam dialogar com aquelas regiões que já têm obtido maior participação. “A plenária foi importantíssima porque não tínhamos uma mobilização aqui em Goiás. Percebemos as dificuldades e necessidade de trabalhar mais para a mobilização”, avaliou Maria Delma, representante da Comissão de Goiás.

Na opinião de Marco Antônio, da comissão do Paraná, a principal tarefa das comissões é aprofundar o diálogo com a população. “O desafio é ir para rua, estar no dia-a-dia, por exemplo, tentar trazer para a realidade local das pessoas os assuntos que dizem respeito ao direito da comunicação, acesso aos meios e junto a isso realizar ato de conscientização”, defende.

Para Carolina Ribeiro, do Intervozes e da comissão do Distrito Federal, uma forma de ampliar o debate seria através do envolvimento com outros espaços de discussão. “A Fenajufe [Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União], por exemplo, vai fazer um encontro agora em Manaus, um evento setorial, mas que vai contar com a participação das comissões nacional e estadual. Esses são espaços importantes para articulação de todos s setores”, informa.

Luta por recursos

Em relação à diminuição do orçamento destinado à Conferência de 8,2 milhões para 1,6 milhão de reais, as comissões aprovaram manifesto alertando para os riscos à realização do processo, que será entregue ao governo federal. “Este corte desestimula um pouco porque pode dificultar a participação de representantes e pessoas do interior nas entidades. Mas, acredito que articulação tem que ser de diálogo com o governo”, assegura Ilma Bittencourt, membro da comissão pró-conferência do Pará.

Márcio Araújo, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, pensa que manter o corte seria um prejuízo grave.“Ele pode representar uma limitação. Porém, acredito que vai ser reestabelecido pelo presidente da república e Ministério das Comunicações”, espera.