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Maioria dos jornalistas não concorda com fim da obrigatoriedade

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Pesquisa realizada pela Escola de Comunicação do Comunique-se revelou que 84% dos profissionais formados em jornalismo são contrários à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício dessa profissão. Já 11% disseram que são favoráveis e outros 5% decidiram ser neutros. O levantamento contou com a participação de 682 pessoas da área de comunicação (estudantes e profissionais com ou sem diploma). Tendo como base todos os participantes, 78% disseram que discordam da decisão do STJ.

Impacto na carreira

Ainda segundo a pesquisa, de cada dez jornalistas com formação acadêmica, cinco acreditam que irão sofrer impacto negativo em suas carreiras. Por outro lado, quatro entendem que não haverá impacto no mercado e apenas um está otimista. Outro fato constatado é que, para 66% dos entrevistados, o curso de jornalismo irá perder importância com o fim da obrigatoriedade do diploma. Em contrapartida, 22% das pessoas consultadas acreditam que nada irá mudar para as faculdades, outros 9% acham que as faculdades irão ganhar força e 3% não opinaram.

PEC

Além de a maioria dos jornalistas com diploma serem contra a decisão do STJ, 40 senadores assinaram um documento de apoio à apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), para exigir o diploma de curso superior de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista. Vale lembrar que para uma PEC ser apresentada são necessárias 27 assinaturas.

Segundo notícia publicada pela Agência Brasil, a proposta prevê que o exercício da profissão de jornalista seja privativo de portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, um parágrafo único torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores (pessoas que não são contratadas).
O ex-ministro do STF, Maurício Corrêa, afirmou que é possível tornar obrigatária a exigência do diploma por meio de uma emenda constitucional. Porém, para ele, essa inciativa pode ser interpretada como uma repreensão à decisão do STF.

Por enquanto, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), responsável por recolher as assinaturas de outros senadores para a PEC, irá solicitar que o Senado realize audiências públicas na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania), com representantes de associações e federações de jornalistas e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além de estudantes e jornalistas. O objetivo dessas audiências será aperfeiçoar o texto da PEC.

Escopo restrito de audiência da EBC gera críticas

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O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) finalmente irá realizar sua primeira audiência pública, marcada para o próximo dia 9 de julho, em Brasília. Se por um lado a iniciativa foi saudada a despeito de seu agendamento tardio, por outro foi recebida com estranhamento por entidades da sociedade que acompanham as questões relativas à comunicação pública em razão do seu tema: não tratará da EBC como um todo, mas apenas a TV Brasil.

Além da TV Brasil, a EBC controla outros dois canais de televisão (NBr – o canal do governo federal e TV Brasil Canal Integración), uma agência de notícias (Agência Brasil) e oito estações de rádio (Rádio Nacional AM e FM Brasília e AM Rio de Janeiro, Rádio MEC AM e FM Rio de Janeiro e AM Brasília, Rádio Nacional da Amazônia e a Rádio Nacional do Alto Solimões, além da radioweb Radioagência Nacional).

Apesar deste conjunto considerável de veículos, o Conselho resolveu em sua última reunião, realizada na última terça-feira (23), manter o escopo da audiência limitado à TV Brasil. O presidente do órgão, Luiz Gonzaga Beluzzo, justificou a decisão pelo fato da emissora ser o “fruto mais recente do sistema público”. Contudo, adiantou que outros temas poderão ser abordados em outras audiências.

Lourival Macêdo, representante dos funcionários da EBC no Conselho Curador, diz que a posição dos funcionários da empresa apresentada por ele na penúltima reunião do Conselho foi a de que se discutisse toda a EBC. Contudo, segundo Macêdo, houve um engano na convocação que não pode ser consertado porque a direção da empresa já tinha se preparado para fazer a audiência apenas sobre a TV Brasil.

“Acho que essa é uma questão que deveria ser resolvida somente pelo Conselho. Fizemos um pedido de reconsideração da convocação, que havia saído errada, mas eles acharam muito difícil refazer tudo em cima da hora”, explicou Macêdo.

Para Diogo Moysés, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, é um equívoco tentar concentrar as discussões na TV Brasil, que representa apenas uma parte da EBC. “Temos questões que dizem respeito à empresa como um todo que precisam ser discutidas. O Conselho Curador demorou para convocar a sociedade a participar do processo de construção da EBC e, quando o fez, restringiu a discussão a apenas um veículo, o que nos parece ruim”, pontua.

A demora mencionada por Moysés diz respeito ao fato do Conselho Curador ter sido instalado em 14 de dezembro de 2007 e apenas 18 meses depois estar realizando seu primeiro evento público. Apesar disso, ele afirma que “o Intervozes vê com bons olhos a abertura deste diálogo e espera que ele seja ampliado progressivamente. Uma das formas de fortalecer essa participação é não restringir o acesso às pessoas que estão no local da audiência, o que pode ser resolvido com a transmissão ao vivo pela internet, por exemplo”.

A jornalista e consultora Ana Luiza Fleck Saibro, que representa o Senado Federal no Conselho Curador, diz que várias das questões criticadas foram discutidas na última reunião do conselho. De acordo com Ana Luiza, se a audiência pública fosse para debater todos os veículos da EBC, as quatro horas previstas não seriam suficientes.

Diálogo com o público

De acordo com Luiz Gonzaga Beluzzo, a idéia do Conselho com a audiência pública é “maximizar e participação do público e limitar a exposição oficial”, termo utilizado para se referir à fala dos representantes da empresa. O presidente do Conselho acredita que a proposta deste espaço possa servir como “correia de transmissão entre o público e Conselho Curador da EBC”.

Belluzzo adiantou que o Conselho pretende fazer audiências públicas de seis em seis meses para discutir e definir os rumos da TV Pública. Em relação aos questionamentos de atraso na convocação da audiência pública, ele respondeu afirmando que esta é a hora mais oportuna para realização da audiência porque há um amadurecimento quanto à implantação da TV. “Antes não teríamos o que discutir”, argumenta.

Regras

A audiência pública será aberta com uma exposição inicial da diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, que falará sobre os 18 meses de funcionamento da TV Brasil. Em seguida, serão sorteadas 12 pessoas entre aquelas que se inscreveram via internet pelo processo que está aberto na página da empresa. Cada uma dessas pessoas terá dez minutos para exposição.

Será reservada ainda uma hora para intervenção de pessoas que se inscreverem durante a audiência, e que também terão 10 minutos para exposição. Caso o número de pessoas inscritas exceda o tempo previsto, será efetuado um sorteio para garantir as intervenções. Outros trinta minutos serão assegurados para que a diretoria da empresa possa fazer os esclarecimentos necessários e responder às possíveis perguntas que surgirem durante as exposições.

Durante a última reunião do Conselho, alguns membros levantaram a necessidade de realização das audiências públicas nos estados e não somente no Distrito Federal. Contudo, Belluzzo não sinalizou que o pedido será imediatamente atendido.

Modelo frágil

Na avaliação de Diogo Moysés, do Intervozes, a audiência poderá ser também um espaço para avaliar o modelo estabelecido para a gestão da EBC, considerado pela entidade como frágil e muito vinculado ao Executivo Federal. “Essa é uma questão que compromete todo o desenvolvimento do sistema público e que precisa ser corrigida o mais rapidamente possível”, afirma, se referindo ao fato de tanto o Conselho Curador quanto a diretoria-executiva serem indicados pelo Presidente da República.

Para Moysés, se o modelo não for alterado, “o sistema não se afirmará perante a sociedade e a iniciativa perderá a chance de ganhar legitimidade, que é a única forma de fortalecer o sistema”.

Ana Luiza Saibro considera que o Conselho Curador vem passado por importantes modificações com a posse de novos conselheiros mais ligados à academia e à temática da comunicação pública, o que pode sugerir um novo perfil para o órgão.

Ainda na opinião da representante do senado, a proposta de renovação dos conselheiros prevista na lei que cria a EBC (11.652/2008), que prevê consultas públicas para a escolha dos membros da sociedade civil, é uma alternativa boa e democrática. Para Saibro, a primeira indicação aconteceu por completo pelo presidente da república porque naquele momento não havia outra alternativa. Mas avalia que o modelo de indicação previsto na lei é satisfatório.

Já Lourival Macêdo acredita que é importante começar a pensar no melhor formato de eleição dos representantes da sociedade civil para que se possa garantir ampla participação popular nessa escolha. “Essas coisas vão melhorando também com toda a experiência. Temos que garantir um modelo que garanta a sociedade participação no Conselho Curador, é a sociedade que tem que decidir os rumos da empresa, é por ela que a empresa existe”.

Transmissão ao vivo

A audiência acontece na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio, a partir das 14h, e será transmitida pela NBr, canal do governo federal distribuído por cabo. Segundo Ana Luiza Saibro, nesta ocasião não haverá transmissão ao vivo pela internet por problemas técnicos, mas a NBR, canal que faz cobertura oficial dos atos presidenciais, poderá cobrir a audiência caso não tenha nenhuma solenidade presidencial marcada para o mesmo horário.

* Colaborou Luanne Batista

Regulamento sobre uso eficiente está longe do consenso

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O regulamento sobre uso eficiente do espectro está em elaboração dentro da Anatel há mais de quatro anos, mas ainda está longe do consenso. “Ele é técnico demais e não atende a algumas necessidades do mercado”, ponderou a conselheira Emília Ribeiro. Ela conta que está empenhada em analisar as mais de 300 contribuições recebidas durante a consulta pública para encontrar sugestões que tornem o texto mais flexível, incorporando uma visão mais econômica ao regulamento, e não puramente técnico.

Emília reconhece que se as mudanças propostas ao texto forem muito grandes haverá necessidade de uma nova consulta pública. Ela, no entanto, avisa que tentará evitar qualquer tipo de atraso.

O regulamento estabelece uma metodologia para aferição do uso eficiente do espectro. No texto que foi à consulta, a agência estabeleceu dois critérios para a medição do uso eficiente do espectro: o IME (Índice Mínimo de Eficiência) e o ITE (Índice Temporal de Eficiência). No primeiro caso, a Anatel deve acompanhar o histórico do uso efetivo de cada operadora e compará-lo a dados internacionais. Já o ITE aponta a tendência do uso do espectro no longo do tempo.

O gerente-geral de certificação e engenharia do espectro da Anatel, Maximiliano Martinhão, defendeu que o regulamento parte de uma avaliação técnica para definição de uso eficiente, mas considera também a eficiência econômica e os aspectos funcionais no uso das faixas.

Já o ex-conselheiro José Leite Pereira criticou o texto, considerando que ele cobre aspectos não seriam apropriados ao regulamento, como sanções às empresas e metas de eficiência. “O regulamento deveria se restringir ao objetivo inicial, que é o cálculo de engenharia”, avaliou Leite, em apresentação na manhã desta terça-feira, 23, no Encontro Tele.síntese, que debateu os desafios na gestão de espectro.

Warner e Comcast colocam mais TV na Internet

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A Time Warner Inc. e a Comcast Corp. se uniram para testar maneiras de permitir que as pessoas assistam a mais programas de TV na Internet, ao mesmo tempo assegurando que continuem a pagar seus serviços tradicionais de TV a cabo ou satélite. A parceria entre as duas grandes empresas de mídia ressalta a pressão que a indústria de TV vem sofrendo para proteger sua receita, mas também satisfazer os consumidores que querem assistir a seu drama ou comédia favorito no lugar e hora em que preferem.

A Time Warner e a Comcast estão apostando num esquema com o qual, basicamente, os espectadores poderão assistir a qualquer programa, em qualquer momento, no aparelho que quiserem, quer seja televisor, computador ou telefone celular. A única exigência é que eles terão primeiro que comprovar que são clientes da TV a cabo ou via satélite, pagando uma assinatura mensal. As ações das duas empresas subiram mais de 1 por cento.

A Time Warner e a Comcast vão iniciar em julho um teste nacional, técnico e estratégico, do novo sistema. Cerca de 5.000 assinantes que vão participar do teste poderão acessar episódios inteiros de programas das redes TNT e TBS, da Time Warner, como "The Closer" e "My Boys", na Comcast.net, horas apenas depois de eles irem ao ar na televisão.

O executivo-chefe da Time Warner, Jeff Bewkes, disse que vem discutindo iniciativas semelhantes com "praticamente todas as empresas de satélite, telefone e outras empresas a cabo". Por sua vez, o executivo-chefe da Comcast, Brian Roberts, disse prever que outras redes se unam ao esquema, oferecendo seus próprios programas de sucesso. "É um pouco como o iTunes, mas melhor, porque não é preciso pagar a mais", disse Bewkes.

Bewkes não fez segredo de seu desejo de levar a televisão para o que chama de "TV em Todo Lugar", uma frase que resume uma abordagem que consiste em exigir que os espectadores comprovem que pagam por um serviço de TV, para que possam assistir a programas na Web. A Comcast chama a abordagem de "On Demand Online" (a pedidos online).

Seja qual for o nome, conseguir que o público continue a pagar pelo serviço de TV é essencial para operadoras de cabo como a Comcast. É quase tão essencial para redes de TV a cabo como TBS, que recebem taxas de operadoras de cabo que transmitem seus programas. O receio no setor é que, se deixar de proteger seus programas do mundo aberto e gratuito da Internet, a indústria de televisão possa sofrer a mesma devastação que os setores de música e mídia impressa.

Fórum Internacional de Software Livre repudia “AI-5 digital”

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Na abertura do Fórum Internacional de Software Livre, sobraram críticas ao projeto de controle da internet do senador Eduardo Azeredo. O evento começou nesta quarta-feira (24), às 9 horas, no Centro de Convenções da PUC-RS, em Porto Alegre, mas a cerimônia de abertura foi realizada às 16h. E o tom recorrente nos discursos foi de crítica à lei chamada de AI-5 da internet.

Marcelo Branco, coordenador geral da Associação Software Livre, lembrou as origens do Fórum, em 1999, quando a prefeitura de Porto Alegre abraçou experimentos sociais, como o orçamento participativo, e promoveu o Fórum Social Mundial. Branco comparou aquele momento com a fase atual da economia e as perspectivas sombrias trazidas pelas iniciativas para a aprovação de leis para o controle da internet.

"Os valores difundidos pela comunidade do Software Livre podem ajuda a superar a crise econômica mundial. Mas existem iniciativas para bloquear, para censurar a internet e essa filosofia. Quem legisla contra a liberdade da internet, é contra a democracia”, disse Branco. “Não queremos uma internet censurada, bloqueada e vigiada. E esse será o centro dos debates do Fórum deste ano”, concluiu.

Participaram também da abertura Richard Stalmann, presidente da Free Software Foundation, Marcos Mazzoni, diretor president do Serpro e representantes de ONGs e dos Governos Federal, Municipal e Estadual. Envolvida com denuncias de corrupção, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crussius (PSDB) não compareceu. Por outro lado, o ex-governador Olivio Dutra participou da mesa e foi bastante aplaudido.

A cerimônia também anunciou que o FISL continua em Porto Alegre em 2010.