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Plano prevê banda larga em todo Brasil rural

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O Ministério das Comunicações exibiu um plano que propõe expandir o acesso à banda larga para todas as áreas rurais do Brasil até 2015.

A proposta do Ministério, encaminhada à Anatel, é realizar um leilão de freqüências para que operadoras de telefonia móvel explorem novas faixas em áreas rurais do país. A ideia do Ministério é que as faixas sejam cedidas já a partir de 2010 e em até cinco anos todas as áreas não urbanas do país estejam cobertas por ao menos um serviço de banda larga móvel.

O projeto exige que, em contrapartida pela concessão da freqüência, as teles que receberem a faixa em cada região responsabilize-se por fornecer um link mínimo para as escolas públicas rurais em sua área geográfica de atuação. Em todo o Brasil, existem 20 mil escolas rurais.

Um dos obstáculos para o avanço do projeto é que, em algumas regiões, não há incentivo econômico para atrair as empresas de telefonia. Se em determinada área não há uma perspectiva de obter clientes o suficiente para justificar o investimento em infra-estrutura, muitas teles podem simplesmente não se interessar pelas faixas oferecidas pela Anatel.

No caso da telefonia móvel, por exemplo, a agência reguladora condicionou a concessão de faixas nos principais mercados do país – como São Paulo e Rio de Janeiro – ao compromisso das teles garantirem também infra-estrutura em cidades com menor potencial econômico, como municípios do interior da região Norte e Nordeste.

Anatel assegura que está comprometida com os direitos dos consumidores

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Tendo em vista a série de críticas recebidas por ocasião da divulgação de relatório do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a Anatel divulgou um comunicado na tentativa de mostrar que está comprometida com os direitos dos consumidores de serviços de telecom. A agência enumera uma série de ações e práticas voltadas à melhoria contínua do atendimento por parte das operadoras, a começar pela oferta de canais por meio dos quais os assinantes podem encaminhar reclamações.

Na terça-feira, 28, a Anatel foi chamada de ineficiente pelo Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, ao anunciar a abertura de ação contra as operadoras Claro e Oi/BrT por mau atendimento. Morishita chegou a ser aplaudido pelos diretores de Procons presentes ao evento do Ministério da Justiça. Nas palavras de Morishita, “a eficácia regulatória com relação ao consumidor é precária, é ineficaz”.

A Anatel pondera que no período consolidado no relatório do Sindec, resolveu 99,24%, (3,87 milhões) das 3,9 milhões de reclamações recebidas – sendo 2,83 milhões (72%) solucionadas em até cinco dias úteis. O órgão regulador destaca que vem realizando reuniões periódicas com as prestadoras e que criou o Índice de Desempenho de Atendimento das Prestadoras (IDA) para medir a resposta das operadoras às reclamações. Entre as ações enumeradas pela Anatel consta ainda a investigação de falhas nos serviços e no atendimento dispensado aos usuários, instauração de processos e, quando necessário, aplicação de sanções às prestadoras.

Atraso do regimento interno engessa etapas estaduais

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Três estados – Paraná, Alagoas e Piauí – já convocaram suas etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e outros seis estão com decretos prontos para serem publicados pelo Executivo estadual. Todos aguardam, entretanto, a publicação do regimento interno da Confecom pela Comissão Organizadora Nacional (CON), cuja redação vem sendo protelada por pressão do empresariado. Sem o regimento, as etapas estaduais não podem ser realizadas sob o risco de que sua forma organização entre em conflito com as regras previstas no regimento, invalidando tanto as propostas aprovadas por elas como a eleição dos delegados.

O calendário para realização das etapas estaduais e municipais – até 31 de outubro –, anunciado depois da primeira reunião da CON, há tempos está ameaçado. Cansados da morosidade na aprovação do regimento, os governos do Piauí, Paraná e de Alagoas publicaram seus decretos e convocaram as etapas estaduais. Nestes casos, os estados terão de aguardar a publicação do documento oficial para formarem as comissões organizadoras estaduais, que podem ter sua composição determinada pelo regimento. Sem as comissões, não é possível iniciar os procedimentos para organizar de fato as etapas regionais e estaduais. Também é preciso esperar o número de delegados destinados a cada estado, as regras para sua eleição e qual será a divisão por segmentos das vagas previstas.

Para Valdice Gomes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e membro do Conselho Estadual de Comunicação e da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação, a situação é revoltante. “Depois de tantos anos de luta para conseguir que o governo convoque a conferência, não podemos aceitar que se protele a aprovação do regimento”, protestou Valdice. “O governo de Alagoas publicou o decreto, mas estamos muito atrasados e sem ter como avançar enquanto não houver as definições previstas pela Comissão Organizadora Nacional. Na próxima reunião da Comissão Estadual, é possível que soltemos uma nota de repúdio ao constante cancelamento das reuniões.”

A passos lentos

A etapa alagoana foi convocada para os dias 18, 19 e 20 de outubro. No Paraná, o decreto previu que a etapa estadual ocorra também em outubro,nos dias 23, 24 e 25. A etapa do Piauí foi convocada parae 29,30 e 31 do mesmo mês. Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo estão na iminência de publicarem seus decretos. Em Sergipe, por exemplo, segundo informações da Comissão Pró-Conferência do estado apresentadas durante uma videoconferência organizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) na semana passada, o governo alega aguardar somente as definições que virão do regimento interno da nacional para a publicação. Situação idêntica é verificada nos estados do Espírito Santo e do Pará.

Já os governos do Rio de Janeiro e do Ceará anunciaram que, no mais tardar, na próxima semana irão publicar o decreto mesmo sem as definições nacionais. A cidade do Rio de Janeiro por sua vez já convocou a etapa referente à região metropolitana do município, que será em Niterói nos dias 28 e 29 de agosto e a Prefeitura de Fortaleza também garantiu a realização da etapa municipal.

A videoconferência que contou com a participação de 18 estados dos 23 mobilizados para conferência e a avaliação das comissões pró-Conferência de vários estados é de que os processos caminham a passos lentos influenciados pela morosidade da CON provocada pelos seguidos impasses e ameaças dos empresários de abandonar o processo.

Em Pernambuco, o processo de articulação entre o governo do estado e comissão estadual pró-conferência foi praticamente paralisado por conta da ausência nas definições nacionais. Mas o governo já demonstrou interesse em realizar a etapa estadual.

Adiamentos seguidos

Desde o dia 9 a CON protela a publicação do tão esperado regimento interno da Confecom. A reunião marcada para essa data e que tinha em sua pauta a aprovação do regimento pelos membros da CON foi desmarcada a pedido dos ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Luís Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Realizada na semana passada, no dia 22, a reunião não contou com a presença dos empresários e, por esta razão, optou-se por não aprovar o regimento [saiba mais] . Um indicativo para que a próxima reunião fosse realizada no dia 28 foi aprovado pela CON, contudo a reunião não foi convocada pelo Ministério das Comunicações e ainda não há data prevista para sua realização [saiba mais] .

Ao  noticiário especializado TeleTime, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou para o próximo dia 5 de agosto a realização de uma reunião entre os representantes dos empresários na CON e os três ministros diretamente envolvidos na organização da Confecom (além de Costa, Martins e Dulci). O encontro foi solicitado pelos empresários e é muito provável que nada se resolva até lá.

Segundo Valdice Gomes, da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação em Alagoas, é inaceitável ver o governo ceder à pressão do empresariado. “É uma falta de responsabilidade do empresariado com a Confecom e o governo está infelizmente cedendo a esta pressão. Se o empresariado não está querendo ir à reunião, tudo bem. Mas o governo cancelar a aprovação do regimento por conta disso é inaceitável”, lamenta.

Movimento que defende fim do diploma cria Associação Brasileira dos Jornalistas

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O Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma (MDJSD), criado em 2005, fundou no último domingo (26/07), em Brasília, a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que pretende filiar jornalistas diplomados ou sem formação superior na área. A ABJ é presidida por Antônio Vieira, formado em administração de empresas, com especialização em matemática financeira, mas que trabalha como jornalista há 20 anos.

“Já tínhamos articulações pelo fim do diploma e com a decisão do STF decidimos institucionalizar a criação da ABJ, que será aberta a formados e não formados em jornalismo, porque sempre fomos discriminados pela Fenaj”, explica Vieira.

A associação terá representatividade em todo o território nacional, com 43 membros eleitos na Assembléia do último final de semana, além de Vieira na presidência da entidade.

Treinamento de profissionais de outras áreas

De acordo com o presidente da associação, o objetivo é a liberdade de expressão e a capacitação de profissionais de outras áreas interessados em jornalismo. “Uma das nossas ideias é criar um processo de treinamento e formação para pessoas de outras áreas de formação, com técnicas jornalísticas. A BBC de Londres faz isso, pensamos até em contatá-la para ver se é possível uma cooperação”, afirma.

Alex Bezerra, um dos vice-presidentes eleitos, faz uma forte crítica as faculdades de jornalismo, que na sua opinião limitavam a liberdade de expressão. “Agora os jornalistas terão amplo apoio na luta pela liberdade de imprensa e outros direitos dos quais estavam sendo negados pelo cartel das faculdades de esquina que lutaram com seus lobbys para que o diploma fosse obrigatório”, declara.

Além da formação da presidência da associação, a Assembléia aprovou sócios beneméritos e 300 associados, entre diplomados e não diplomados. Os interessados em informações sobre a nova associação devem enviar um e-mail para abj.net@gmail.com.

Empresas de telefonia poderão pagar R$ 300 milhões por descumprir Lei dos Call Centers

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As empresas de telefonia celular Claro e Oi/Brasil Telecom terão de responder na Justiça a uma ação por descumprimento às regras da Lei do Call Center. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (27) pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

A ação pede que cada uma das empresas seja condenada ao pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos. O valor é cem vezes maior que a multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor, e o dinheiro irá para o Fundo de Direitos Difusos para subsidiar projetos voltados para a valorização da cidadania.

“Agora é uma sentença judicial e não administrativa. Pedimos a condenação para que se reforce o Fundo de Direitos Difusos”, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. “Ou as empresas pagam ou têm de se adequar à lei”, completou.

As empresas de telefonia lideram a lista de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor. Segundo Tarso Genro, para elas, é mais fácil pagar a multa do que se adequar à legislação. Por isso, o valor dessa ação é alto. Tarso Genro ainda não descartou a possibilidade de outras empresas também responderem a ações do tipo. “Por enquanto, vamos ficar com as duas que são mais graves”, disse.

Por meio de nota, a empresa Oi disse que ainda não recebeu a notificação do Ministério da Justiça. "A companhia esclarece que tem como princípio o comprometimento em fazer grandes investimentos no setor de telecomunicações no Brasil para levar, com qualidade, cada vez mais serviços para a grande massa de consumidores, em mais de 30 mil localidades onde está presente atendendo cerca de 57 milhões de clientes."

A Claro também informou não ter recebido o comunicado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e pelo Ministério Público. "A Claro reafirma seu compromisso com a qualidade do atendimento de seus clientes e de seus serviços", disse a empresa em nota.