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Minicom amplia negociação com Chile e Bolívia para adoção do padrão da TV digital

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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, se encontrou hoje com a presidente do Chile, Michelle Bachelet, em São Paulo, para dar continuidade às negociações entre os dois países para a adoção do ISDB-T (Integrated Systems Digital Broadcasting Terrestrial), o padrão nipo-brasileiro de TV Digital, pelo Chile.

O ministro recentemente reafirmou a intenção de criar um modelo Sul-Americano de Televisão Digital, voltado a atender as necessidades dos países do Cone-Sul. Em evento no Ministério das Comunicações na terça-feira, 28 de julho, o ministro falou sobre o estágio avançado das negociações no continente. “No âmbito internacional, após, a opção do Peru pelo modelo nipo-brasileiro, espera-se para breve a adoção de outros países vizinhos. As negociações com Chile, Argentina, Venezuela, Equador e Bolívia se encontram em estágio avançado”, disse.

Bolívia

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, está na Bolívia para participar de reuniões relacionadas ao ISDB-T (Integrated Systems Digital Broadcasting Terrestrial). A agenda do secretário prevê um encontro nesta sexta-feira em La Paz com o presidente boliviano Evo Morales, no “Seminário Técnico Internacional Estándares de TV Digital”.

O representante brasileiro vai divulgar as características técnicas do ISDB-T, as possibilidades de desenvolvimento e as vantagens da implementação do sistema nipo-brasileiro no país boliviano. As principais são a recepção do sinal de TV em celulares sem custo para o usuário e a não cobrança pelos direitos de uso dos programas utilizados nos aparelhos conversores. No encontro sobre padrões de TV digital, o governo boliviano deverá analisar também os sistemas Europeu e Chinês.

No dia 20 de julho, o secretário de Telecomunicações esteve em Quito, no Equador, como membro da missão oficial do governo federal de divulgação do ISDB-T. No âmbito internacional, após a opção do Peru pelo modelo nipo-brasileiro, espera-se para breve a adesão de outros países vizinhos. As negociações com Argentina, Chile, Equador e Venezuela estão avançadas. O objetivo do Ministério das Comunicações é estabelecer um Sistema Latino-Americano de Televisão Digital. (Da redação, com assessoria de imprensa)

Belluzzo deixará Conselho Curador por ter ‘outras atribuições’

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[Título original: "Tinha uma missão a cumprir e consegui", diz Belluzzo sobre saída da TV Brasil]

O presidente do Conselho Curador da TV Brasil, Luiz Gonzaga Belluzzo, declarou que pretende entregar o cargo, mas não o fará antes de conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação de Belluzo, deixar o Conselho Curador sem informar o presidente seria uma "tremenda falta de educação".

Em entrevista ao Portal Imprensa, Belluzo afirmou que deixa o cargo em razão de outras atribuições profissionais e por achar que já contribuiu o bastante para a TV. "Já fiz o que tinha que fazer. Acho muito injusto ficar distribuindo mal meu tempo entre uma função e outra", declarou. "Tinha uma missão a cumprir, que era ajudar na instalação da TV e consegui", avaliou.

O ainda presidente do Conselho atribui as seguidas desistências de alguns membros aos sacrifícios que a função exige. "Porém ninguém sai do Conselho por descontentamento, mas pela dificuldade mesmo de conciliar funções e horários". Nos últimos meses, seis dos 15 membros deixaram suas vagas.

Quanto à função do Conselho, Belluzzo declarou que ele deve zelar pelo caráter público da TV e não influenciar na administração da mesma.

Questionado se a inauguração da TV Brasil aconteceu sem que houvesse estrutura para atingir grande parte da população, ele indagou "qual seria, então, a melhor oportunidade para inaugurá-la?". Ressaltou que o trabalho é "progressivo" e que a emissora terá de lutar contra algumas convenções da televisão comercial brasileira. "O trabalho da TV pública é justamente andar na contramão e não é nada fácil andar na contramão".

Para Belluzo, a informação divulgada pela Folha de S.Paulo sobre sua desistência do cargo foi "equivocada". "Foi uma declaração infeliz, porque fica parecendo que eu já estava fora" da Presidência.

Governo editará decreto determinando acesso público aos contratos de concessão

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O governo federal deverá editar decreto determinando que todos os contratos de concessão celebrados pelo poder público devam ser publicados na íntegra na rede mundial de computadores. A medida irá atender à determinação contida no Projeto de Lei nº 23 do senador Osmar Dias, que foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto previa a alteração da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, estabelecendo critérios de transparência para a exploração de concessões públicas".

O argumento do governo é que a medida, se sancionada da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional, seria onerosa aos cofres públicos, em vista o alto custo da publicação de contratos volumosos também na Imprensa Nacional, contrariando o princípio da eficiência. No parecer dos ministérios das Comunicações, dos Transportes e do Planejamento , é destacado  que o uso da Tecnologia da Informação para dar maior publicidade aos atos governamentais se consolida cada vez mais como prática do Estado moderno e ágil.

O projeto vetado estabelecia que os contratos fossem publicados na imprensa oficial e na Internet. E assegurava o acesso público aos termos aditivos e à avaliação mensal do cumprimento desses contratos, ficando o poder público obrigado a divulgar um demonstrativo das receitas obtidas com as concessões e a indicação precisa do destino desses recursos.

No caso das concessões para a exploração de rodovias, ficaria obrigatória ainda a publicação das planilhas com a demonstração de custos e receitas. A mensagem do veto foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Definidos editais para seleção de projetos que receberão apoio do Funttel

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[Título original: Costa apresenta editais para selecionar projetos que receberão apoio do Funttel]

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, abriu hoje a reunião com representantes de empresas do setor de telecomunicações, universidades, instituições de pesquisa e órgãos de controle para divulgação de dois editais de chamada pública para a seleção de projetos que receberão recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). “A única forma de manter seu posicionamento no competitivo mercado global é apostar no futuro”, destacou.

Os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica selecionados receberão apoio financeiro no valor total de R$ 110 milhões em três anos. Os editais contemplam quatro áreas prioritárias: sistemas de comunicações sem fio em banda larga; plataformas de serviços de telecomunicações baseados no protocolo IP (Internet Protocol); sistemas de comunicações óticas; e software para telecomunicações.

As propostas devem ser enviadas à Finep (Financiadora de Estudos e Pesquisas) por meio eletrônico, até as 18 horas do dia 26 de agosto, e em papel, até 28 de agosto. Os editais e os formulários para apresentação das propostas estão disponíveis na página da Finep na internet (www.finep.gov.br). O resultado da seleção está previsto para ser divulgado a partir de 14 de outubro.

Segundo Costa, estudo realizado a pedido do Minicom sobre os projetos financiados pelo Funttel entre 2001 e 2007 apontam que 127 deles apresentaram resultados considerados inovadores e que os R$ 287 milhões investidos resultarão em faturamento de R$ 1 bilhão em 2010 para as empresas. E ainda que de cada um real investido, o fundo recuperou 1,2 real. “No próximo ano, esta relação será de 1 para 2,60 reais”, disse.

O secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Gadelha; o representante da Finep, Manoel Louzada; e o diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Minicom, Laerte Davi, participarama reunião.

Em reunião no Rio, ministro da Cultura diz que Lei Rouanet é perversa e pouco democrática

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O ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou hoje (28), durante reunião com representantes de setores culturais, que considera a Lei Rouanet “imperfeita, perversa e pouco democrática”, por privilegiar grupos e artistas do eixo Rio-São Paulo, em detrimento de artistas menores da própria região e do resto do país.

Em mais um encontro com representantes do setor cultural das prefeituras de áreas periféricas, dessa vez na cidade de Mesquita, na Baixada Fluminense, o ministro apresentou as propostas da sua pasta para reformular a Lei Rouanet, de incentivos fiscais à produção cultural.

A ideia do ministro é simplificar a burocracia e democratizar o acesso aos recursos do Ministério da Cultura. Além de representantes da prefeitura de Mesquita, participaram do encontro promotores culturais e agentes oficiais de cultura de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.

Desde meados do ano passado, em diversos encontros pelo país, o ministro da Cultura vem questionando a Lei Rouanet. Seu público-alvo tem sido preferencialmente as áreas de difícil acesso aos mecanismos de financiamento cultural. Esta foi a segunda reunião no Rio de Janeiro.

Nos debates, o Ministério da Cultura procura recolher sugestões para aperfeiçoar a legislação e ampliar mecanismos de arrecadação por meio do Programa Brasileiro de Financiamento e Fomento da Cultura.