Na ultima quarta-feira, dia 26 de agosto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou uma mensagem ao Congresso Nacional solicitando que o Projeto de Lei que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura (PL 5.798/2009) tramite em regime de urgência urgentíssima. Isso significa que os deputados federais deverão votar a matéria em, no máximo, 45 dias.

Nessa forma de tramitação, o PL poderá receber Emendas Parlamentares em cinco sessões ordinárias. O PL 5.798/2009 será enviado, simultaneamente, para análise das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O andamento da proposta pode ser acompanhado na página eletrônica www.camara.gov.br,no link Projetos de Lei e outras proposições. Após a votação na Casa do Legislativo, o projeto segue para o Senado Federal, com mais 45 dias de tramitação.

O Vale-Cultura é a primeira política pública governamental voltada para o consumo cultural. Os trabalhadores poderão adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O vale será similar ao conhecido tíquete-alimentação. Trata-se de um cartão magnético, com saldo de até R$ 50,00 por mês, por trabalhador, a ser utilizado no consumo de bens e serviços culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou hoje (28), durante reunião com representantes de setores culturais, que considera a Lei Rouanet “imperfeita, perversa e pouco democrática”, por privilegiar grupos e artistas do eixo Rio-São Paulo, em detrimento de artistas menores da própria região e do resto do país.

Em mais um encontro com representantes do setor cultural das prefeituras de áreas periféricas, dessa vez na cidade de Mesquita, na Baixada Fluminense, o ministro apresentou as propostas da sua pasta para reformular a Lei Rouanet, de incentivos fiscais à produção cultural.

A ideia do ministro é simplificar a burocracia e democratizar o acesso aos recursos do Ministério da Cultura. Além de representantes da prefeitura de Mesquita, participaram do encontro promotores culturais e agentes oficiais de cultura de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.

Desde meados do ano passado, em diversos encontros pelo país, o ministro da Cultura vem questionando a Lei Rouanet. Seu público-alvo tem sido preferencialmente as áreas de difícil acesso aos mecanismos de financiamento cultural. Esta foi a segunda reunião no Rio de Janeiro.

Nos debates, o Ministério da Cultura procura recolher sugestões para aperfeiçoar a legislação e ampliar mecanismos de arrecadação por meio do Programa Brasileiro de Financiamento e Fomento da Cultura.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentaram nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei do Programa Vale-Cultura em São Paulo. Na ocasião, Lula assinou o documento que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. O Vale-Cultura é uma política pública governamental voltada para o consumo cultural. A ideia é que, com um cartão magnético, os trabalhadores poderão adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs, DVDs, entre outros produtos culturais. As empresas que declaram imposto de renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e deduzir até 1% do imposto de renda devido. Empresas de outros regimes tributários podem aderir ao programa, mas não poderão deduzir esses valores do imposto de renda devido.

Funcionários que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor. Trabalhadores remunerados com mais do que cinco salários mínimos poderão receber o Vale-Cultura com descontos variáveis de 20% a 90%, contanto que a totalidade dos funcionários da empresa que ganham abaixo deste patamar sejam atendidos pelo programa. A estimativa é que a iniciativa aumente em R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano o consumo cultural no País. "Menos de 20% dos brasileiros estão incorporados nas atividades culturais que não venham da TV aberta", destacou Ferreira. "Este programa é resultado de dois anos de conversas com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda. Eles entenderam que isso não é uma despesa, mas um investimento grande, com possibilidades imensas, inclusive de geração de emprego".

O Vale-Cultura será confeccionado por empresas operadoras, cadastradas e autorizadas. Caberá a elas credenciar uma rede de estabelecimentos já definidos legalmente como produtores de cultura. Só poderá ser credenciado o estabelecimento que tiver terminal eletrônico e só será admitido o fornecimento do Vale-Cultura impresso quando for comprovadamente inviável a adoção do meio magnético. Com esse mecanismo, será possível monitorar quais setores da cultura apresentam maior percentual de consumo, qual o perfil de usuário por região e por faixa salarial, por exemplo. Essas informações seriam um fator de qualificação da produção.

Em seu discurso, Lula disse que é mesmo preciso facilitar o acesso da população à produção cultural. “Temos que tentar descobrir uma política de criar cinemas na periferia e fazer com que bons filmes cheguem lá em vez de fazer com que o cidadão tenha que se deslocar até o centro da cidade”, afirma. Segundo o presidente, mesmo com a aprovação do PL, é preciso que a sociedade tenha conhecimento e cobre os benefícios.

Confecom

Lula ainda mencionou brevemente "as confusões" no preparativo da 1ª Conferência Nacional de Comunicações, a Confecom. "O que nós queremos é melhorar e democratizar os meios de comunicação. Não queremos tirar nada de ninguém, mas a sociedade vai participar e quando ela participa ninguém tem controle", observou.

Ao assinar na noite desta quinta-feira (23) o projeto de lei do Vale Cultura, que, se aprovado no Congresso, colocará R$ 50 a disposição dos trabalhadores para gastar com o setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os brasileiros terão incentivo para assistir a filmes, teatro e dança e não mais estarão condenados a ficar em casa diante da televisão, cuja maioria dos programas ele julga ruins.

"A televisão é um misto de coisas boas e de uma maioria de coisas ruins", disse Lula em discurso a artistas, intelectuais e profissionais do ramo cultural em São Paulo. "O objetivo da lei é garantir que o povo mais pobre que trabalha possa ter uma contribuição, que não é doação de empresário, porque vai ter isenção de Imposto de Renda. Se o companheiro não tem opção de divertimento, vai ficar em casa vendo televisão, pulando de canal em canal. Com o Vale ele pode fazer mais."

O presidente citou números do IBGE segundo os quais apenas a televisão aberta é um bem cultural que chega a mais de 20% da população e lamentou o fato de vários cinemas terem dado lugar a igrejas neopentecostais. "Não adianta criticar a Universal porque comprou o cinema. A igreja compra cinema porque o cinema está fechado", afirmou.

O projeto enviado por Lula prevê que os trabalhadores possam comprar ingressos de teatro, cinema, dança, museus e shows, além de comprar livros, DVDs e CDs com um cartão magnético. A Câmara dos Deputados deve avaliar a proposta em 45 dias e, se aprovada, ela segue para o Senado. De acordo com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, a expectativa é de que o vale entre com força nas empresas a partir do início de 2010 – ano de eleições presidenciais. O presidente adiantou que o substituto de Gilberto Gil na pasta não deixará o governo para disputar cargos eletivos.

As companhias que aderirem ao Vale Cultura poderão abater 1% do Imposto de Renda. Os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos pagarão até 10% do vale. Aqueles com renda acima de cinco salários o desconto varia entre 20 e 90%.

Interesse político

Lula questionou o interesse dos políticos em viabilizar o cinema nacional e alfinetou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, presente no evento, que tome medida similar na cidade. "Eu recebo 5.000 prefeitos em Brasília. Kassab, você já viu algum prefeito que pedia um cinema?", disse o presidente, para pouco depois admitir: "Não sei como fazer uma política de distribuição de cinema. Precisamos fazer um grupo para discutir isso melhor".

O petista disse também que é o primeiro presidente a ouvir críticas e sugestões do setor sem se exaltar. "Como não sou um cara muito letrado, eu não proíbo as coisas. Qualquer boa idéia, eu aceito", afirmou. Lula compareceu ao evento acompanhado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, potencial candidata à sucedê-lo em 2010.

No fim do discurso, o diretor de teatro José Celso Martinez Corrêa, 72, pediu ao presidente que não defenda a abertura de novas salas de cinema apenas na periferia das grandes cidades, mas também em áreas abandonadas dos centros. Líder do Teatro Oficina, no bairro do Bixiga, ele pediu a Lula que o ajude a impedir o avanço de grupos empresariais sobre o terreno das instalações culturais da região.

O projeto de lei que cria o vale-cultura poderá incluir 14 milhões de pessoas no mercado de consumo cultural, estima o ministro da Cultura, Juca Ferreira. A medida, que será lançada amanhã (23) em São Paulo, prevê a concessão de um bônus de R$ 50 mensais a trabalhadores com carteira assinada para serem gastos com ingressos de eventos ou aquisição de obras.

Ferreira informou em entrevista exclusiva à Agência Brasil já ter sido procurado por entidades sindicais da área pública que pretendem estender o benefício à categoria. O ministro acredita que o projeto será aprovado no Congresso Nacional ainda este ano, pois tramitará em regime de urgência. A criação do benefício foi desmembrada do projeto de reforma da Lei Rouanet justamente para ganhar celeridade.

O projeto só chegará à plenitude um ou dois anos depois, mas acredito numa provação rápida, porque as centrais sindicais estão favoráveis, e as empresas que poderão manejar já estão se candidatando.”