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Portugal: ‘Corremos o risco de não ter jornais impressos dentro de alguns meses’, avisa presidente d

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Portugal corre o risco de perder jornais impressos nos próximos meses devido a problemas sérios no sector gráfico, alertou o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) nesta quinta-feira.

“Corremos o risco de não ter jornais impressos tradicionais – jornais em papel – dentro de alguns meses em Portugal. Há problema sérios com o sector gráfico, com as gráficas que produzem jornais e revistas”, comentou Carlos Magno à margem da conferência “Motores de Busca – o seu a seu dono”, organizada pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, em Lisboa.

“Estamos num momento de grande revolução tecnológica, de grandes migrações [para as plataformas digitais] e transformações”, afirmou o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, acrescentando a preocupação do regulador com os “sérios riscos” que a imprensa portuguesa corre actualmente.

Tendo em conta que a conferência se debruça sobre o aproveitamento dos conteúdos – jornalísticos, incluídos – pelos motores de busca, Magno defendeu que “o jornalismo tem que ser protegido, porque custa dinheiro a produzir". "É uma indústria extractiva e transformadora: transforma os factos em notícias e as notícias em actualidade. Esse trabalho de selecção, de síntese e de pesquisa é um trabalho que tem que ser remunerado", defendeu.

“Não se pode desperdiçar esse capital. Se alguém pirateia [conteúdos jornalísticos], a médio prazo é a qualidade do jornalismo na Net que está em causa”, acrescentou ainda o presidente da ERC.

“É importante perceber que todos estes movimentos [digitais e tradicionais] se interligam”, considera Carlos Magno. “Estamos a falar de pirataria na Internet, mas estamos também a falar de um futuro de uma indústria – da imprensa – que é preciso salvaguardar.” Por enquanto a ERC limitou-se a dar o seu apoio à discussão, mas o presidente promete fazer um pouco mais.

Magno diz que o debate no regulador terá que ser feito tendo em conta a actual situação da indústria das notícias, mas também a questão da “protecção da língua portuguesa”, que tem que ser olhada no âmbito de um mercado alargado. O presidente da ERC deixou mesmo no ar que estará a haver uma guerra à língua portuguesa, instigada por línguas estrangeiras, que cobiçam o vasto mercado luso.

Até 2015, 30 milhões de brasileiros terão TV por assinatura

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A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) identificou que o setor tem crescido a taxas maiores do que as esperadas e reviu, para cima, sua projeção. Agora, a ABTA estima que 30 milhões de domicílios terão acesso aos serviços de TV Paga até 2015 – contra uma projeção anterior de 20 milhões de assinantes no mesmo período.

Segundo a entidade, o crescimento do setor está atrelado, principalmente, ao aumento dos usuários da Classe C, que já representam 28% de todos os assinantes de TV por assinatura no Brasil, segundo estudo da Ibope Media, com um crescimento de 10 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Além disso, a entidade aponta a oferta conjunta de internet, TV Paga e telefonia fixa como um fator importante para o avanço do setor. “Os serviços adicionais de internet em banda larga e telefonia também são fortes impulsionadores da expansão do setor, já que quase 6 milhões de famílias acessam a internet a partir de pacotes fornecidos pelas operadoras de TV por assinatura”, declarou Oscar Vicente Simões de Oliveira, Presidente-Executivo da ABTA

A revisão das projeções da entidade constam da 13ª edição do Mídia Fatos, publicação anual sobre a evolução do setor de TV por assinatura no Brasil. O documento conta também com estudo realizado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que avalia os preços praticados pelas empresas de TV por assinatura no Brasil. Entre os 53 países avaliados, o custo médio dos canais no país é de US$ 0,62, o que coloca o mercado brasileiro na 23ª posição do ranking global.

TV Paga 2012

O segmento de TV paga encerrou o último ano com uma receita projetada de cerca de R$ 23,7 bilhões, o que representa um crescimento de 31% sobre 2011. Junto com o incremento da base de assinantes, que atingiu mais de 15,9 milhões de domicílios em novembro de 2012 (segundo dados da Anatel), o faturamento do setor foi impulsionado por uma maior disposição de investimentos publicitários, que somaram R$ 580,3 milhões no primeiro semestre, contra R$ 491,8 milhões no mesmo período do ano anterior. 

Anatel prorroga prazo para consumidor enviar sugestões sobre o Conselho de Usuários

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Após pedidos da sociedade civil a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até 16 de fevereiro o prazo de contribuições ao regulamento do Conselho de Usuários da reguladora. A consulta pública trata da implantação, funcionamento e manutenção de Conselhos de Usuários em empresas prestadoras dos principais serviços de telecomunicações (telefonia fixa, telefonia e banda larga móvel, banda larga fixa, televisão por assinatura e serviço móvel especializado).

Tais Conselhos são integrados por usuários e por entidades de defesa do consumidor e têm caráter consultivo, voltado para avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento, além da formulação de sugestões e propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações.

Em sua contribuição à Anatel, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) salientou o papel da agência no fortalecimento dos Conselhos e no acompanhamento de suas atividades. Além de ressaltar a importância de uma periodicidade mínima de reuniões dos Conselhos de Usuários, o Idec apontou a necessidade de uma avaliação formal dos relatórios que as operadoras deverão apresentar sobre as medidas tomadas diante dos problemas encontrados.

— A consulta pública trata de tema importante, que influencia a atividade de entidades de defesa do consumidor e o interesse dos usuários, sendo um momento para a escuta de sugestões a partir de experiências concretas. Há várias entidades que participam dos Conselhos que existem hoje e poderiam oferecer contribuições relevantes — afirma a advogada do Idec Veridiana Alimonti.

Anatel deve cobrar implantação de sugestões, avalia Idec

Segundo a proposta da Anatel, as concessionárias de telefonia fixa e as operadoras que tenham pelo menos um milhão de usuários em qualquer dos serviços que presta, deverá constituir um Conselho de Usuários. Neste caso, o grupo empresarial deverá ter um conselho em cada região do País em que prestar serviços.

Embora tais Conselhos já existam atualmente em empresas de telefonia fixa, há o desafio de torná-los mais efetivos na condução de seus trabalhos. Isso passa pelas atribuições a ele conferidas, pela periodicidade dos encontros presenciais e pelo compromisso das empresas em, não só prover os recursos necessários às reuniões, mas também oferecer respostas suficientes aos problemas apontados pelos grupos.

— O acompanhamento pela Anatel das atividades e do compromisso das operadoras em adotar medidas a partir das discussões realizadas pelos Conselhos é fundamental para a consolidação dessas instâncias. Assim, além das alterações de regulamento que estão em debate agora, cabe à agência se estruturar para acompanhar a gestão dos novos Conselhos, atuando em prol do fortalecimento dos mesmos quando preciso — acrescenta Veridiana.

Planalto renova contratos de publicidade com três agências por R$ 187,5 milhões

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A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República prorrogou, por um ano, os contratos das três agências de publicidade que servem o governo federal, informou O Estado de S. Paulo, na última segunda-feira (21/1).

Leo Burnett, Propeg e Nova/SB terão os seus contratos, no valor global de R$ 187,5 milhões, renovados até janeiro de 2014. As três empresas foram contratadas em janeiro de 2012 por R$ 150 milhões. Em agosto, foi firmado termo aditivo que reajustou o valor para os R$ 187,5 milhões atuais.

A renovação foi feita com base no artigo 57 da lei 8.666, que prevê a prorrogação dos serviços “por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. No contrato assinado, não foram descritas quais seriam as condições vantajosas para o governo federal.

Pernambuco cria primeira empresa estadual de comunicação pública

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Foi oficialmente instituída no dia 22 de janeiro, terça, a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), primeira empresa pública estadual de comunicação no país. O governador do estado, Eduardo Campos, assinou o decreto que aprova o estatuto social da empresa, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 23, e que dá seguimento à lei nº 14.404/2011, que autorizou a criação da empresa pelo Poder Executivo.

A EPC foi inspirada no modelo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que possui caráter público e está vinculada ao Governo Federal. Embora existam outras emissoras de televisão e rádio públicas e estatais pelo país, a iniciativa é a primeira em que se tem no âmbito estadual uma instituição definida como “empresa pública, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado”, fugindo assim aos modelos mais comuns de administração por fundações ou órgãos de Estado. O presidente da EBC, Nelson Breve, presente no evento em que o governador assinou o decreto, afirmou à imprensa que a EPC e “a primeira experiência regional a seguir o modelo da Empresa de Comunicação pública nacional, e respeita o preceito da complementaridade entre os sistemas de radiodifusão privado, estatal e público".
 
A empresa herda da estrutura anterior de radiodifusão do estado de Pernambuco duas emissoras de televisão (TV Pernambuco e TV Golfinho), uma estação de rádio e 60 repetidoras. Durante a cerimônia, o governador nomeou a nova diretoria, tendo o publicitário Guido Bianchi no cargo de diretor-presidente; o jornalista Paulo Fradique na vicepresidência e o articulador cultural e comunicador Roger de Renor como  diretor de programação e conteúdo. O mandato dos membros da diretoria será de quatro anos, podendo ser renovado. Em seu discurso, o governador Eduardo Campos afirmou que a empresa terá 15% de conteúdo regional e 10% independente em sua programação semanal.
 
Segundo Guido Bianchi, a EPC não existe na prática ainda e deve viver por um certo período uma fase de transição. Existe “uma certa limitação” decorrente dos “anacronismos” herdados da estrutura da TV Pernambuco, como os velhos equipamentos e o modelo antigo de administração (a TVPE era vinculada ao Departamento de Telecomunicações de Pernambuco – Detelpe), explica o presidente da empresa. “O núcleo (diretoria executiva) nomeado tem por objetivo pôr em andamento a implementação de fato da empresa”, completa.
 
Dentre os passos que são ainda necessários, Bianchi aponta como prioridade a instituição do Conselho de Administração, que terá 13 membros, com participação de seis membros indicados pela sociedade civil, seis pelo governo estadual e um pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), entidade que representa os prefeitos do estado. Aos poucos deve ser ampliada a autonomia da EPC frente à Secretaria de Ciência e Tecnologia, que terá ainda um papel protagonista no primeiro período, mas a expectativa é “vencer todas essas etapas até o fim do ano”.
 
Para Ivan Moraes, membro do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), com a criação da EPC “já podemos poder falar de orçamento, planejamento e empregos”, pois com a Detelpe o que se tinha “era um arremedo de televisão”. Moraes participou do Grupo de Trabalho da TV Pernambuco, iniciativa da sociedade civil que em diálogo com o governo elaborou o diagnóstico e a proposta de implementação de uma empresa pública de comunicação no estado, também afirma que a instituição do Conselho de Administração deve ser prioridade.
 
O capital social da EPC hoje é integralizado por imóveis estimados em R$ 3,5 milhões localizados em Caruaru, Salgueiro, Garanhuns e Arco Verde pertencentes ao Estado de Pernambuco. Segundo Bianchi,  avalia-se que a empresa precisa de um investimento de R$ 25 milhões ao longo dos próximos três anos para se estruturar e recuperar equipamentos. Conforme notícia veiculada no site da TV Pernambuco, esse valor deveria ter sido recebido pela emissora ainda em 2012, conforme havia sido prometido pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, em audiência pública.