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TV Universitária de Recife realiza primeira audiência pública em 44 anos

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A TV Universitária de Pernambuco, primeira emissora educativa do país, realizou nesta quarta, 6 de fevereiro, sua primeira audiência pública no auditório do Palácio da Soledade/Iphan, em Recife. Vinculada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a emissora foi fundada em 1968 e somente agora, após 44 anos de funcionamento, abre para a população a possibilidade de participação e discussão sobre sua gestão e produção. A emissora inaugurou o novo slogan "TVU – Nossa TV Pública" representando a nova fase da emissora.

A audiência da TVU aconteceu duas semanas depois de o governador de Pernambuco Eduardo Campos assinar o documento que cria oficialmente a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). Nesse contexto, os representantes da TVU defenderam durante o evento que há uma postura “proativa” para a consolidação da comunicação pública em Pernambuco, diferenciando-se assim dos modelos comercial e estatal de exploração das concessões. O Diretor Geral do Núcleo de Televisão e Rádios Universitárias (NTVRU), Luiz Lourenço, explicou qual seria a característica específica desse tipo de comunicação dizendo que “não existe comunicação pública sem a participação da sociedade”.

A iniciativa de ampliar a participação da sociedade na definição dos rumos da emissora foi fruto da pressão da sociedade civil. Segundo Lourenço, “foi a greve dos professores federais no ano passado que propiciou que se colocasse na mesa esta proposta para a reitoria”. A previsão é de que “nenhum produto fique na TVU sem ser aprovado pelos organismos coletivos em 2014”, declarou Roberto Calou, Coordenador de Programação do NTVRU. Calou prevê que durante o ano de 2013 devem ir se consolidando os novos instrumentos de participação. ”A gente quer mudar fundamentalmente o modo de se fazer televisão”, completou.

Os participantes da audiência cobraram dos representantes do NTVRU preocupação com a memória audiovisual da emissora, assim como pediram mais detalhes sobre a política de ampliação da participação, a periodicidade das audiências, a definição de parcerias, o orçamento e a captação de propostas. De acordo com Ivan Moraes, do Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM), “tem se dado pouca atenção às rádios universitárias em Pernambuco” e estas deveriam fazer parte também dessas audiências públicas. O produtor Anselmo Alves afirmou que “não existe sertão, agreste e zona da mata para o espaço metropolitano”, cobrando atenção maior para a interiorização da produção.

Os representantes da TVU declararam que após 18 anos sem grandes investimentos, somente agora a emissora tem dinheiro para a renovação de sua infra-estrutura. Espera-se, assim, que seguindo a recomendação nacional, até 2014 o veículo esteja transmitindo em sinal digital. Atingindo o objetivo de construir uma grade de programação com 26 horas semanais de conteúdo próprio, com 12 horas produzidas internamente e 14 horas externamente (produção independente), a emissora ficaria atrás apenas da TV Jornal, emissora comercial que produz cerca de 29 horas.

ONG denuncia concentração de mídia e falta de liberdade de imprensa no Brasil

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De acordo com o relatório publicado pela organização não governamental Repórter Sem Fronteiras no final de janeiro, “o Brasil apresenta um nível de concentração midiática que contrasta fortemente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”. O documento afirma que o sistema nacional de comunicação criado durante a Ditadura Militar está vigente até hoje e que as rádios comunitárias são geralmente as primeiras vítimas da pressão e da censura.
 
Intitulado “O país dos trinta Berlusconi”, frase recortada de uma declaração do jornalista Eugênio Bucci, o relatório afirma que  “dez grandes grupos econômicos, correspondentes a outras tantas famílias, dividem entre si o mercado da comunicação de massas”. No audiovisual são eles o grupo Globo, da família Marinho, o SBT, do grupo Sílvio Santos, a Rede Bandeirantes, do grupo Saad e a Record, do bispo evangélico Edir Macedo. Na imprensa escrita, além do grupo Globo novamente, concentram o mercado os grupos Folha de São Paulo ( família Frias Filho ) e O Estado de São Paulo ( família Mesquita ). No segmento das revistas, dominam a Editora Abril e seu semanário Veja (família Civita).
 
Embora o Brasil não tenha a polarização observada em países vizinhos sul-americanos, o RSF afirma que “isso se deve em parte às relações quase incestuosas entre os poderes político, econômico e mediático”. Os gargalos da dependência seriam, segundo o relatório, o poder dos chefes políticos regionais, as concessões e a publicidade. “O sistema mediático brasileiro, para além de bloqueado pela concentração das frequências, também é desvirtuado pela distribuição dos anúncios e do colossal maná da publicidade oficial”.
 
O relatório é divido nos seguintes tópicos: “O jornalismo nas mãos dos 'coronéis'”, “Censuras na Web”, “Um ano com cheiro a pólvora para a imprensa”, “Informação a velocidade variável num contexto de pacificação” e “Recomendações”. Acesse a publicação em http://es.rsf.org/IMG/pdf/relato_rio_brasil.pdf

Ranking de liberdade de imprensa

A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) também publicou na última quarta (30), o ranking mundial de liberdade de imprensa, onde o Brasil passou da 99ª posição em 2012 para a 108ª posição de uma lista composta por 179 países. Não é a primeira queda do país, que já havia sofrido um impacto maior, perdendo 41 posições no ano anterior. Os critérios utilizados levam em conta desde a violência contra jornalistas e a legislação que regula o setor.
 
A posição do Brasil foi puxada para baixo em 2012 devido ao alto índice de morte de jornalistas e pela persistência da restrição ao pluralismo de vozes. A ONG contabiliza um total de onze jornalistas mortos, sendo que cinco desses crimes são considerados diretamente relacionados ao exercício da profissão. Isto coloca o Brasil entre os cinco países mais mortíferos. Este fato já havia sido denunciado pela organização Artigo 19 ao relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas, Frank de La Rue, quando este visitou o país em dezembro do ano passado.
 
A Finlândia é o primeiro lugar na lista de liberdade de expressão. A Jamaica ocupa a 13ª posição, melhor de todas na América Latina e Caribe, seguida pela Costa Rica, no 18º lugar. O Uruguai é o próximo na região, liderando os sul-americanos, com o 27º lugar no ranking geral.
 
A pesquisa é baseada em um questionário enviado para 18 organizações não-governamentais que lidam com o tema da liberdade de expressão, para 150 correspondentes do RSF e para jornalistas, pesquisadores, juristas e ativistas dos direitos humanos espalhados pelos cinco continentes. A entidade utiliza seis indicadores para construir seu ranking: pluralismo, independência, ambiente e auto-censura, marco regulatório, transparência e infra estrutura. As questões levam em consideração informações sobre interferência dos governos na linha editorial, concentração da propriedade, favoritismo na compra de espaço publicitário, perseguição e violência contra jornalistas, entre outros.
 
O documento do RSF afirma que o Brasil caiu posições porque sua mídia regional é altamente dependente de autoridades estatais, “está exposta a ataques”, há violência física contra jornalistas e censura, que atingem inclusive a blogosfera.
 
Veja o ranking e o indicador no site http://issuu.com/rsf_webmaster/docs/2013index/20
 

Conselho Curador pede mudanças no plano de trabalho da EBC para 2013

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“Espero que seja a última vez que aprovemos dessa forma”. Com essa fala a conselheira Ima Guimarães de Oliveira resumiu o clima da 42ª Reunião Ordinária do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), primeira do ano corrente. A apreciação do Plano de Trabalho apresentado pela empresa para 2013 foi a pauta prioritária do encontro realizado no último dia 30, quarta, no Espaço Cultural EBC, em Brasília. Os conselheiros reclamaram da insuficiência das informações contidas no documento recebido.
 
No final da reunião, os conselheiros aprovaram o Plano de Trabalho com ressalvas após o comprometimento da diretoria da estatal em apresentar um maior detalhamento de ações e metas para 2013 que serão apreciado na próxima reunião, no dia 27 de fevereiro. Segundo o conselheiro Guilherme Strozi, o plano entregue aos membros do órgão parece “mais um relatório de prestação de contas do que um plano de atividades pra 2013”.
 
Os conselheiros apresentaram as conclusões a que chegaram as câmaras temáticas reunidas no dia anterior ou na manhã que precedeu a reunião do conselho. Para Takashi Tome, conselheiro integrante da câmara de rádio, “não temos nenhuma visibilidade sobre o que está sendo planejado pro rádio em 2013”, o que foi corroborado pela presidente do conselho, Ana Fleck. A presidente, que apresentou a discussão realizada na câmara infanto-juvenil, sugeriu que houvesse esforço no sentido de apresentar de forma mais detalhada as ações previstas para o ano.
 
Segundo Ana Veloso, integrante da câmara de direitos humanos, “a política de acessibilidade não está indicada no documento com suas metas”. A conselheira sugeriu a construção de indicadores para mostrar a representatividade das questões de direitos humanos na grade. Defendeu também que o item “regionalização” precisa ser melhor dimensionado e que as coberturas de eventos esportivos podem ser bons momentos para tratar de aspectos das questões culturais.
 
Para o conselheiro Murilo Ramos, o atual plano está melhor do que o do ano anterior, com informações que facilitam inclusive a apreciação, mas “falta detalhamento sobre o orçamento” e “está mais para um balanço do que para um plano”. Os conselheiros também reivindicaram mais clareza na definição da política de parcerias da EBC. “Se é preciso captar R$ 106 milhões é preciso descrever a forma de captação”, defendeu Guilherme Strozi.
 
“Há um coibimento da EBC em relação ao patrulhamento ideológico da grande mídia”, afirmou o conselheiro Daniel Aarão, cobrando maior ousadia da empresa. Para o conselheiro isso se revela ainda mais nos programas jornalísticos, onde “a empresa parece estar sempre numa situação de 'desconforto'”. “Tem que se promover o contraponto, assim como debater questões quentes como 'drogas, sexo e comportamento'”, completou.

Programas para jovens

Uma das principais polêmicas girou em torno dos programas juvenis estrangeiros exibidos pela TV Brasil. Alguns conselheiros apontaram que o programa australiano "Galera do Surf" e o francês “Um verão qualquer” não atendiam às exigências da linha de conteúdos definida para a EBC. Takashi Tome defendeu que o programa não expressa características sociais do país, restringindo a representação às características sócio-culturais de um grupo social específico. O presidente da EBC, Nelson Breve, defendeu o programa como um atrativo para construir a audiência da faixa jovem da emissora. Para o conselheiro João Jorge, “a TV pública deve refletir o espírito público”, o que, em sua opinião, não seria o caso do referido programa. Os programas juvenis da emissora serão debatidos com mais profundidade na câmara temática infanto-juvenil.

Errata publicada no dia 06/02/2013: O Observatório se equivocou com o encaminhamento da reunião ao afirmar que o Conselho aprovaria o Plano de Trabalho de 2013 na reunião de final de fevereiro. Após questionamento da EBC e o envio de esclarecimentos do Conselho Curador, corrigimos a matéria informado que o Conselho Curador aprovou o Plano de Trabalho "com ressalvas" que serão apresentadas pela empresa na reunião do dia 27 de fevereiro.

Ministério das Comunicações aplica 741 sanções a emissoras em 2012

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Foram aplicadas 741 sanções administrativas a televisões e rádios ao longo do ano de 2012, de acordo com o balanço disponibilizado pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) em sua página eletrônica. No resumo apresentado pelo órgão, constam 612 multas, 126 suspensões, duas cassações e uma suspensão com multa (em alguns casos ainda se pode recorrer).

A lista inclui somente as penas relacionadas a conteúdo ou questões jurídicas, enquanto as sanções técnicas ou por operação não autorizada são de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com Octavio Pieranti, diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, no período registrou-se um maior número de sanções e processos concluídos do que nos últimos anos.
 
Embora as informações sobre sanções sejam no geral públicas, encontram-se dispersas nas publicações do Diário Oficial da União (DOU). A sua organização em uma planilha disponível no site do Ministério das Comunicações a partir do primeiro semestre do ano passado é vista por Pieranti como mais um exemplo do esforço do órgão, que desde 2011 visa ampliar sua transparência. O documento teve um total de quatro atualizações ao longo de 2012.
 
O professor Murilo César Ramos, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação na Universidade de Brasília (UnB) e fundador do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB (LaPCOM), diz enxergar na atual gestão do Ministério das Comunicações um maior esforço de fiscalização, o que considera um avanço, frente à “tradicional vista grossa” que tem sido característica do setor “principalmente no que diz respeito às emissoras comerciais”. Ainda assim, reconhece que há “como sempre” muita pressão em cima dos comunicadores comunitários, fruto da influência do empresariado de radiodifusão nos mecanismos de governo.
 
Segundo Ramos, o MiniCom está se utilizando dos instrumentos que dispõe, porém a legislação que define as ações fiscalizatórias é “excessivamente técnica”. “A lei é muito superficial e não há, por exemplo, um caderno de deveres e responsabilidades a ser seguido por aqueles que recebem uma concessão”, defende.
 
Dentre os 17 casos que se referem às emissoras de televisão comerciais, encontram-se multas referentes ao descumprimento da lei que garante o direito à acessibilidade, como ocorreu com a TV Diário e TV Cidade, ambas de Fortaleza (CE), e com a TV Stúdios, de Brasília. Outro exemplo são os das emissoras que descumpriram a exigência de solicitação prévia da “aprovação do Ministério das Comunicações para designar gerente, ou constituir procurador com poderes para a prática de atos de gerência ou administração”, como aconteceu com a também cearense TV Verdes Mares.
 
Algumas emissoras de televisão sofreram outros tipos de sanção, como são os casos da decisão pela suspensão por um dia das emissões da TV Ponta Negra (RN) e da TV Sergipe por ferirem a regra que define que “a alteração dos objetivos sociais, a modificação do quadro diretivo, a alteração do controle societário das empresas e a transferência da concessão, da permissão ou da autorização dependem, para sua validade, de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo”. O SBT de Porto Alegre, pelo mesmo enquadramento legal recebeu multa de R$ 1.277.
 
Pieranti afirma que o caso de sanção por irregularidades na transferência indireta (alteração do controle societário) é mais comum do que as referentes às omissões na modificação nos quadros diretivos e transferência da concessão, o que não fica detalhadamente especificado na lista publicada pelo MiniCom.
 
Há ainda os casos da prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins e da Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda que tiveram suas retransmissoras de TV (RTV’s) cassadas por não cumprirem prazos estabelecidos pelas normas referentes a essa modalidade específica de radiodifusão.
 
Rádios Comunitárias são as mais punidas
 
As sanções estabelecidas pelo Ministério das Comunicações em 2012 tiveram como alvo mais recorrente as rádios comunitárias. Foram 377 emissoras punidas, representando 50,8% do total de casos. De acordo com o documento do órgão fiscalizador, um dos principais motivos para a aplicação das multas foi a veiculação de publicidade comercial, o que seria impedido por lei.
 
Para o MiniCom, uma das razões que leva a este grande volume de sanções aplicadas às rádios comunitárias diz respeito à forma como se originam os processos de fiscalização. Segundo Pieranti, o maior número de denúncias ou de demandas de órgãos externos, como o Ministério Público, para a investigação da situação das rádio comunitárias gera um maior número de casos verificados nesse setor.
 
Para Jerry de Oliveira, coordenador da sessão paulista da Associação Brasileira de Rádios Comunitária (Abraço-SP), há um claro apoio à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) por parte do MiniCom contra as rádios comunitárias. Segundo ele, a edição da Norma nº 01/2011 significa o atendimento à uma “reivindicação antiga” das emissoras comerciais de repressão às rádios comunitárias e que, junto com a intensificação da perseguição e criminalização pelo Governo Federal que se seguiu, tem sido a moeda utilizada em troca de apoio político dos radiodifusores.

Como exemplo desse apoio do MiniCom aos empresários em detrimento dos comunicadores populares, Oliveira aponta a constante presença do ministro nos eventos dos radiodifusores comerciais e o recrutamento de 500 novos agentes de fiscalização no momento em que a maioria das penas tem sido dirigida às rádios comunitárias. Soma-se a isto o que ele afirma ser a celebração de um convênio ilegal entre o órgão e Anatel, que desde 2007 (e ampliado em 2011) autoriza a esta o cumprimento da fiscalização de conteúdo, quando esta seria uma atribuição da competência exclusiva do Ministério.

Aumenta o cerco à publicidade para crianças

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Mais de 30% das crianças brasileiras têm sobrepeso e 15% delas são obesas na faixa entre 5 e 9 anos. O dado é da Pesquisa de Orçamento Familiar, do IBGE, de 2009 e é três vezes maior do que há uma década. O tema, que já é uma questão de saúde pública, está estimulando a criação de leis, em diferentes estados, restritivas da publicidade e do marketing voltado às crianças. No Rio acaba de entrar em vigor uma lei que proíbe a venda casada de brindes e lanches. Nas cidades de Florianópolis e Belo Horizonte existem leis semelhantes.

O cerco às indústrias de alimentos e ao mercado publicitário deve continuar. E o próximo round acontece até o dia 29, prazo para que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin sancione o Projeto de Lei 193/2008, do deputado Rui Falcão (PT). Se aprovada, a nova lei impedirá a publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio entre 6 horas e 21 horas, no rádio e televisão, e em qualquer horário nas escolas públicas e privadas.

No Rio, a lei municipal 5.528 vem sendo descumprida pelo McDonald"s e pelo Bob"s. Até ontem, as duas redes de lanchonetes continuavam a vender brinquedos com grande apelo infantil agregados aos lanches destinados às crianças. Publicada em 8 de janeiro, a lei municipal, de autoria do vereador Marcelo Piuí (PHS), prevê multa de R$ 2 mil para cada loja que descumpri-la. Em caso de reincidência, a penalidade é dobrada. O texto diz que é responsabilidade do município a fiscalização.

No McDonald"s, a promoção que acompanha o McLanche Feliz oferece atrativos tanto para meninos como meninas. Os meninos podem escolher entre personagens das histórias do Lanterna Verde, da Marvel, enquanto as meninas podem colecionar bonequinhas japonesas Hello Kitty.

Já no Bob"s, o Tri Kid"s, utilizado para batizar a refeição infantil similar ao do concorrente (cheeseburguer, batata frita e coca-cola), neste mês, vem acompanhado também de personagens da DC Comics: Batman, Robin, Coringa ou Mulher Gato.

A Rede Bob"s informou que ainda está avaliando a nova legislação e divulgou a nota: "em conjunto com as entidades que representam o setor, esclarece que avalia a nova legislação para posteriormente adotar qualquer medida. Até o momento a operação não foi alterada".

A única rede que já retirou de todas suas lanchonetes no município do Rio os brinquedos vendidos às crianças foi o Burguer King. A empresa informou que, no entanto, em outros municípios do Estado do Rio, onde não há legislação a respeito, os brinquedos continuam sendo vendidos.

Belo Horizonte e Florianópolis publicaram leis em junho de 2012 que também tratam da proibição da venda casada de lanches e brindes ou brinquedos. As multas vão de R$ 1 mil a R$ 3 mil, dobrando na reincidência. Em Florianópolis, após a sanção da lei, três redes de fast-food e uma confeitaria foram notificadas pelo Procon. No entanto, o órgão foi proibido de notificar os estabelecimentos devido a um mandado de segurança movido pelas empresas autuadas e concedido pelo juiz da vara da Fazenda Pública.

A preocupação dessas leis, que também avançam em outros países, é proteger o público infantil vulnerável ao marketing, ao consumo e ao sobrepeso. "Os projetos de lei tratam do problema pontualmente. Mas encaramos a obesidade como multicausal", diz Isabella Henriques, diretora do Instituto Alana, organização não governamental dedicada ao público infantil. Embora seja apenas um dos aspectos que contribuem à escalada da obesidade, é através da comunicação que a população recebe a informação e cria o desejo de comer alimentos processados, que representa, para muitos, um salto de status. "Esta discussão já é complexa para um adulto e se agrava quando se fala de crianças", diz o assessor de advocacia do Alana, Pedro Hartung.

Atualmente, mais de 200 projetos que limitam a publicidade tramitam no Congresso. Metade deles se refere à bebidas alcóolicas e a outra parte à bebidas não alcóolicas, alimentos, automóveis.