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Vitória da Conquista realiza Conferência Livre reunindo universidade e movimentos sociais

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O diálogo entre as demandas da universidade e movimento sociais foi a tônica da I Conferência Livre de Comunicação de Vitória da Conquista na Bahia, realizada no dia 15 de outubro. Ao longo dos debates, trajetórias distintas de lutadores pelo direito à comunicação se cruzaram nas dependências da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e apresentaram estratégias complementares para diminuir a concentração da propriedade nos meios de comunicação, além de propor participação dos movimentos sociais na gestão da TV Universitária local.

Na abertura das atividades, o representante do Movimento Sem Terra (MST) local, Rosalvo José dos Santos, comparou a questão fundiária aos meios de comunicação no Brasil. Nas palavras de Santos, a legislação de ambos os setores beneficia a concentração da propriedade e a estratégia adotada pelo MST também é semelhante. “Temos que criar o conflito para que o Estado chegue até nós e busque resolver o problema. Da mesma forma que ocupamos uma terra improdutiva colocamos no ar uma rádio comunitária nos assentamentos e acampamentos sem autorização do Estado.”

Sobre a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), Rosalvo, que é coordenador regional do MST, preferiu comparar com a Conferência do Meio Ambiente, em 2003, quando “o Governo Federal criou as condições para o debate se popularizar na sociedade, algo que não está ocorrendo na Confecom”.

Outro depoimento marcante daqueles que lutam pelo direito à comunicação na caatinga foi de André Santos, da Associação Comunitária de Piripá. O radialista contou que, em 1998, aos 18 anos, foi estimulado pelos amigos a soltar a voz nas rádios da pequena cidade, com cerca de 20 mil habitante, na divisa com Minas Gerais. Aos poucos foi ganhando notoriedade por falar “as coisas que as pessoas gostavam de ouvir, independente dos políticos locais”. A importância de terem suas "vozes" reproduzidas nas ondas dos rádios culminou na decisão coletiva de batalhar pela concessão de uma radiodifusão comunitária.

A estratégia dos companheiros de André é seguir a Lei a risca, mesmo que desfavorável. Pra isso os piripaenses fundaram a Associação Comunitária de Comunicação (ACC) e enviaram os documentos corretamente para Brasília, mas passados três anos o Ministério das Comunicações ainda não deu qualquer retorno em relação ao pedido de autorização. “Como nós não temos uma parlamentar para agilizar o processo, fiquei ligando insistentemente para assessoria do Minicom, até que um dia aceitaram falar comigo no telefone, mas nada adiantou”, finaliza André.

O radialista afirmou que gostaria de participar da etapa estadual da Confecom, mas o governo da Bahia não garantiu nem transporte nem hospedagem para qualquer cidadão do interior de um estado com 417 muncípios. no qual mais de 75% população não mora na região metropolitana de Salvador.

TV Universitária

Paulo Correia, coordenador regional da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos) foi um dos estudantes da UESB a puxar a I Conferência Livre de Vitória da Conquista. Para além da Confecom, os debates serviram para alavancar uma antiga demanda local: gestão participativa da TV Universitária, retransmissora da TVE Bahia na região. Segundo Paulo a comunidade e estudantes não têm presença no conselho da TV Universitária. Além disso, é a Assessoria de Comunicação da Reitoria que controla a programação, o que dificulta a reprodução de conteúdos oriundos das organizações sociais locais.

Ao final das atividades foi unânime a produção de uma moção pela reformulação da gestão e o estimulo à diversidade de conteúdos e formatos na TV Universitária, que tem como base da programação o telejornalismo tradicional.

Para André Araújo, membro do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC) da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, o ambiente acadêmico na teoria, deveria abrir espaço para alternativas na gestão e produção dos meios de comunicação, porém costuma reproduzir o modelo tradicional da grande mídia.

Governo cria 16 vagas de delegados natos para empresários

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Portaria publicada pelo Ministério das Comunicações em 15 de outubro criou 16 vagas de delegados natos à Conferência Nacional de Comunicação para o setor empresarial. A Portaria 825 modifica a de número 315, que indicou os membros da Comissão Organizadora Nacional (CON) da Confecom, incluindo 7 suplentes para a representação da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e outros 9 nomes indicados pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

As duas entidades são as únicas representações empresariais que se mantiveram na CON. As outras seis entidades indicadas inicialmente pelo governo se retiraram do processo da Conferência. Como todos os membros efetivos e suplentes da comissão organizadora são considerados delegados natos à Confecom, o governo decidiu redistribuir as vagas para as duas organizações. A medida, porém, não havia sido aprovada dentro da CON.

O aumento do número de delegados natos foi apresentado como uma reivindicação do setor empresarial em reunião da comissão organizadora realizada no dia 23 de setembro. Todas as entidades não-empresariais da comissão manifestaram-se contra a medida. Com o impasse, a decisão foi remetida aos membros do Executivo Federal responsáveis pela Confecom.

À época, Telebrasil e Abra argumentaram que as vagas de delegados natos também deveria respeitar a divisão feita para a eleição dos delegados no país, que é de 40% para representantes empresariais, 40% para segmentos não empresariais e 20% para o Poder Público.

As sete organizações não-empresariais somam 21 delegados natos (cada uma indicou um titular e dois suplentes). Agora, as duas entidades empresariam somam 22 delegados natos, sendo 10 indicados pela Abra e 12 pela Telebrasil.

Voto nas estaduais

No mesmo dia 15, o Ministério das Comunicações publicou outra portaria – de número 826 – que altera o regimento interno da Confecom. Além de atualizar a data da etapa nacional e o quadro de distribuição de delegados, a portaria também muda a descrição das funções dos delegados natos no regimento interno da Confecom.

Agora, estes delegados poderão participar com direito a voz e voto das etapas eletivas nos estados onde residem. Antes, este direito estava garantido apenas na etapa nacional.

A nova data da Confecom foi anunciada na semana passada e oficializada pela Portaria 824, publicada também no dia 15.

Interesse público deve prevalecer na regulação da convergência tecnológica

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Regular o processo de convergência tecnológica no Brasil exige um esforço duplo: dar conta do passivo gerado por anos de ausência de regulação e políticas públicas na área das comunicações ao mesmo tempo em que se estabelecem bases para um cenário futuro favorável à cidadania. É o que se pode concluir das avaliações de especialistas em direito do consumidor, membros do Ministério Público Federal e pesquisadores da área das comunicações apresentadas na mesa-redonda "Desafios Regulatórios no cenário de convergência das comunicações – Construindo propostas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação".

Invariavelmente, os participantes fizeram ressalvas ao papel atualmente cumprido pelos órgãos responsáveis pela regulação do setor e, ao buscarem falar de propostas para o futuro convergente, acabaram por criticar ações do Estado brasileiro em relação a tecnologias do século XX, como a telefonia fixa e a radiodifusão. O evento foi realizado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e o Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação da Rits no dia 15, em São Paulo.

O balanço negativo da privatização do setor de telefonia fixa foi feito por Estela Guerrini, do Idec, e o procurador Marcio Schusterschitz, membro do do Ministério Público Federal em São Paulo. Para a advogada, não foi cumprida a “grande promessa” da privatização do Sistema Telebrás de “telefones fixos para todos”.

Já Schusterschitz sublinhou a incompatibilidade entre as metas de universalização da telefonia não alcançadas e a cena tecnológica atual. “Talvez o maior mérito desse modelo tenha sido o aumento do número de linhas, mas isso é muito pouco para [a realidade de] 2009. O que o modelo tem oferecido para o país e quais os elogios que se pode fazer a ele?", questionou. O procurador ainda afirmou que a tecnologia abarcada pela atual legislação diz respeito à telefonia fixa, sendo, portanto, anacrônica e ineficiente diante da realidade.

Para Estela Guerrini, os avanços tecnológicos só têm piorado o quadro para os que compartilham o ideal da comunicação como um direito do cidadão uma vez que não há regras que dêem conta dos vários tipos de serviços surgidos nos últimos anos, nem sobre como eles podem ser oferecidos aos consumidores. “A convergência é boa porque facilita o acesso, e às vezes reduz o custo, mas por outro lado existem práticas ilegais. Uma delas é que para obter um produto, você tenha que adquirir outro serviço da empresa, como cabo e internet, ou internet e telefone”, comentou a advogada, criticando os “combos” das operadoras de telefonia e de TV por assinatura.

E por fim, fez críticas à Agência Nacional de Telefonia, iniciando o coro : "Anatel tem que sair do estado de conforto em que está, como regulador da telefonia fixa. A informação é um direito fundamental: quando a internet cai, significa a negação desses direitos".

Carlos Afonso, pesquisador do Nupef, defendeu a desagregação de redes como forma de garantir o acesso aos diversos serviços de telefonia e banda larga. Isso significa separar entre diferentes empresas a exploração da infra-estrutura das redes e a oferta dos serviços de telecomunicações. Com isso, haveria o estímulo da concorrência, uma vez que às empresas que são donas das redes físicas se interessariam em vender seus produtos para um número maior de prestadores de serviço. Hoje, segundo Afonso, ocorre o exato oposto. “A Telefônica vai fazer de tudo para impedir que outra empresa ilumine sua linha com banda larga”, criticou.

Afonso citou como exemplo o caso de Portugal, cuja qualidade da banda larga seria maior e mais barata por existirem várias empresas que concorrem pelos serviços. "Desde 95 até aqui, [o preço do acesso] a internet subiu vinte vezes mais que a inflação. A Anatel deveria regular isso, mas ela sempre legislou do lado da empresa.”

O papel do governo federal na universalização da banda larga foi um dos temas recorrentes nas intervenções da platéia. Os participantes mostraram preocupação com o tipo de exigência que poderá ser feita ao governo na Conferência Nacional de Comunicação.

Direitos e conteúdos na convergência

Também da platéia, o procurador da República Luis Costa expressou preocupação em relação à privacidade de dados. “O que serão feitos com meus dados? Isso vale dinheiro”, comentou.

Luiz Moncau, da FGV, apresentou as preocupações em relação ao conflito entre a crescente circulação de conteúdos na internet e as questões de direito autoral. Ele defendeu a idéia de equilíbrio entre conteúdo e acesso público, ou seja, a defesa de uma internet que seja rica de conteúdo (copy paste) mas que, de alguma forma, o autor tivesse alguma recompensa.

Moncau advertiu que o Brasil está longe desse quadro. O país tende a criminalizar a violação de direitos autorais, para proteger a indústria de entretenimento. O pesquisador alertou sobre projetos de leis em tramitação no Congresso que são mais rígidos e aumentam as punições aos internautas. O problema em se seguir esta lógica é, segundo Moncau, que ele seria um estímulo à escassez de conteúdo. “A internet deixaria de ser internet”, disse.

Já o professor da Universidade de São Paulo e ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Laurindo Lalo Leal Filho, lembrou que a circulação de conteúdos através das mídias mais convencionais, como o rádio e a TV, também merecem atenção. Lalo criticou igualmente a falta de regulação do setor de convergência e defendeu “uma radiodifusão a serviço dos humanos e não do mercado”.

Para Lalo, é preciso haver condições para que a sociedade interfira no conteúdo veiculado pelas mídias, ao mesmo tempo em que se controla a distribuição dos canais de rádio e TV. "Licitação, regulação, não tem a ver com censura. Parte da própria sociedade". Ele elogiou o fato de a Argentina ter aprovado uma nova lei proibindo que um grupo que fosse dono de um canal na TV aberta, o fosse também na TV a cabo. Para o professor, “o mercado solto tende sempre à concentração”.

Contra qualquer proposta de controle social da mídia, Walter Ceneviva, da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e único representante do setor empresarial no seminário, disse que "para a viabilização da Confecom, é de crucial importância para a evolução dos meios de comunicação que não haja o controle social do conteúdo, que significa censura e interferência política". Walter afirmou que em nome desse controle, alguns assuntos poderiam ser censurados, como tem feito alguns governantes em nome do povo. Ele não citou nomes. Walter também chamou atenção para que as propostas da Confecom levassem em conta a situação econômica do país, para evitar propostas que sejam inviáveis.

João Brant, membro do Intervozes, lembrou da dificuldade que tem sido o processo de construção da Confecom exatamente pela resistência de empresários e do governo em relação à abertura do debate em certos temas. Assim como outros debatedores, denunciou a situação de verdadeira desregulação que se encontra hoje o setor de radiofusão, e assim como Lalo se manifestou favorável ao controle social. "Hoje há todos os tipos de barreiras para se conseguir uma concessão na TV aberta. Nem capitalismo de concorrência temos, mas sim capitanias hereditárias", afirmou.

Além do diagnóstico de que a mídia no Brasil é um monopólio, Brant defendeu uma regulação que garanta que a diversidade brasileira estivesse na TV e que uma futura regulação atente ao cumprimento dos direitos humanos.

TV Brasil terá canal internacional voltado para emigrantes brasileiros

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A presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, anunciou hoje (15), durante evento no Itamaraty, no Rio, a criação de um canal internacional da TV Brasil, voltado para os emigrantes brasileiros que, atualmente, somam cerca de 3 milhões de pessoas, segundo o governo. A África deve ser o primeiro continente a receber as transmissões, em 2010.

“Será um canal com programação ajustada aos horários deles [do país onde a programação será exibida] e com conteúdos mais direcionados para o público no exterior”, afirmou Tereza, durante a 2ª Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior.

De acordo com a presidente, a ideia é que a TV Brasil Internacional funcione em TVs a cabo ou por assinatura, com início previsto para o próximo ano. Na grade, programas exibidos no Brasil, com adaptação de horário, além de outros conteúdos preparados para os emigrantes, inclusive com a colaboração deles.

“Esse público é tão brasileiro como nós que estamos aqui. Assim, da mesma maneira que os brasileiros têm canais de comunicação com a EBC, queremos criar algo como um e-mail para que possam mandar pautas, vídeos e sugestões”, explicou.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, acredita que, por meio de uma televisão pública brasileira no exterior, o governo possa ampliar o diálogo com os emigrantes, favorecendo a divulgação de serviços consulares, campanhas como o incentivo à participação nas eleições e a educação, com cursos a distância, por exemplo.

Morador de Orlando, no Estados Unidos, o jornalista brasileiro Paulo Corrêa comemora a iniciativa e defende a exibição da culinária brasileira na TV, variedades regionais do país e da cultura “como um todo”. “Não dá para ficar refém das televisões comerciais brasileiras aqui”, afirmou.

“Queremos que nossas crianças conheçam mais diversidade do Brasil, do povo brasileiro e não apenas a imagem exibida nas novelas”, criticou.

A presidente da EBC afirmou que, por uma questão logística relacionada à disponibilidade de satélite, a África deve ser o primeiro continente a receber o canal internacional da TV Brasil. Mas, segundo ela, alcançar a América também está nos planos. Para isso, ela cobrou apoio do Congresso Nacional e do Ministério das Relações Exteriores.

Sem profissionais concursados, TV Educativa enfrenta problemas para manter produção

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[Título original: Mais um golpe na mídia alagoana]

Menos de um mês após a decisão da TV Alagoas de arrendar a maior parte do seu horário para uma igreja neopentecostal, a mídia local sofre outro impacto com a necessária adequação da programação da TV Educativa. Funcionários que prestavam serviço ao Instituto Zumbi dos Palmares (IZP) em Alagoas foram "surpreendidos" no dia 7 de outubro com uma notícia desagradável: por decisão judicial, estavam demitidos das suas funções em dois dos três meios de comunicação estatais que perfazem o Instituto.

Surpreendidos não é bem a palavra, já que todos deveriam saber que, por se tratar de uma organização pública, a autarquia estadual só poderia realizar contratações via concurso público, salvo cargos de direção. Isso é o que prevê o inciso II do parágrafo 2º do artigo 37 da Constituição Federal. Quando se fala em serviço público, independente de qual seja, logo se pensa num lugar burocrático que funciona aquém das suas condições estruturais e de pessoal, especialmente no caso da comunicação. Em Alagoas não é diferente.

Já em 2003, portanto, há seis anos, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) entrava com duas ações contra o IZP por manter em seu quadro de pessoal 35 servidores sem prévia aprovação em concurso público. Na época, foi assinado um termo de ajuste de conduta, firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, no qual a autarquia se comprometeu a regularizar a sua situação. Com isso, a outra ação, que cobrava multa de mil reais por pessoa contratada de forma irregular, não podia ser executada.

Existência de trabalhadores "irregulares"

No ano seguinte, foi realizado um concurso público para atender à demanda das duas rádios e uma TV que formam o Instituto Zumbi dos Palmares. Mesmo assim, nem todos os aprovados foram chamados e algumas lacunas permaneceram.

Com a mudança de governador, em 2007, uma das primeiras atitudes da nova direção foi encerrar contratos nessa situação, caso de dois grandes nomes do radialismo alagoano – Floracy Cavalcante, aposentada pela Difusora AM, mas que tinha um programa na Educativa FM, e Edécio Lopes. Mas, uma concessão aqui, outra ali, e as contratações de serviços prestados voltaram a ser necessárias pela falta de pessoal. A quantidade, até o início de outubro deste ano, era de 26 pessoas, concentradas na Rádio Difusora AM e na TV Educativa.

Em texto publicado ainda em setembro no site da PRT/AL, o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo afirmou que o MPT continuou recebendo várias denúncias que contrastavam com o acordo firmado em 2003, resolvendo chamar o diretor-presidente da autarquia, Marcelo Sandes, e a Associação dos Trabalhadores do IZP para depor. Ambos confirmaram a existência de trabalhadores "irregulares".

Lacunas deixadas pelo concurso

O procurador Gazzanéo concedeu prazos para o posicionamento da direção sobre a proposta de assinatura de termo aditivo, mas não obteve resposta. "O ente público, de forma deliberada e consciente, descumpriu as obrigações previstas no TAC e não mostrou interesse em resolver a situação irregular. Por isso, outra alternativa não restou ao MPT senão ajuizar as ações de execução, cuja finalidade é forçar a autarquia a cumprir a ordem constitucional", afirmou.

Assim, a Justiça do Trabalho recomendou a dispensa dos 26 prestadores de serviço que existiam no IZP. Na quarta-feira [7/10], eles foram informados pela direção da autarquia.

Em nota no site do Instituto, o diretor-presidente Marcelo Sandes reafirmou as lacunas deixadas pelo concurso público de 2004. "Não temos as condições ideais de pessoal nem de equipamentos. Acredito que não somos tanta exceção assim neste estado e país, mas vamos continuar buscando soluções onde elas estiverem, para que cada vez mais o IZP se consolide como pólo importante no campo da comunicação pública", afirmou Sandes.

Carta aberta

Ele ainda conta que algumas adequações serão feitas na produção e programação das emissoras do complexo de comunicação. No momento, a TV Educativa, que só pode produzir programas de estúdio devido à falta de cinegrafistas, não apresenta nenhuma produção própria; enquanto a Rádio Difusora apresenta problemas de adequação na questão técnica (operadores de áudio, editores, técnicos no transmissor).

Para piorar a situação, a diretora de Jornalismo do IZP, Rosa Ferro, pediu exoneração do cargo devido à falta de alternativas viáveis para manter a produção jornalística, especialmente da TVE, que desde maio fazia a maior quantidade de programas locais na TV aberta alagoana, com uma boa qualidade.

A Associação dos Trabalhadores do IZP (ATRIZP) discute a criação de uma carta aberta à população e à imprensa sobre os últimos acontecimentos. A carta deve ser voltada à falta de interesse por parte do governo estadual na manutenção dos meios de comunicação estatais.