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Representante da Globo diz que demandas dos movimentos na Confecom são ‘irreais’

Pela primeira vez desde que liderou a saída de seis das oito entidades empresariais que participavam da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, o representante da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert) na comissão, Evandro Guimarães, participou de um evento diretamente relacionado à agenda da Confecom. Guimarães, que é diretor de Relações Institucionais das Organizações Globo, foi convidado para seminário organizado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo como contribuição à Conferência. O evento ocorreu entre os dias 15 e 16 de outubro.

Participando de uma mesa cujo tema era a Confecom em si, a princípio, Guimarães não tocou no assunto da saída da organização da Conferência, mas teve que responder a perguntas da platéia sobre o caso. O representante dos radiodifusores classificou como produtiva a saída da Abert. “Foi tão boa a nossa saída que os ânimos se acalmaram e o governo percebeu que os membros da sociedade civil estavam exagerando. Pode até ser que algumas conferências estaduais contem com a participação dos empresários”, afirmou.

Confundindo conferência com reunião, Guimarães lembrou “uma conferência” que aconteceu em 2007 entre os empresários de comunicação e o governo, onde foi discutida “a educação na mudança para o meio digital”. O encontro, segundo ele, tratou de buscar soluções que revertessem o quadro brasileiro de 70% da população sem acesso à internet.

E seguiu usando o exemplo para justificar a debandada empresarial da Comissão Organizadora da Confecom: o representante da Globo afirmou que a “questão dos analfabetos digitais” não estava presente na organização da conferência. “Chegamos na comissão organizadora, e deparamos com uma pauta de controle social da mídia – que você vai olhar o subtítulo e ver que é controle da mídia mesmo. E também sobre propriedade cruzada. Isso hoje se limita a 'transportes e internet'.”

Guimarães ainda acusou a comissão organizadora, composta por diversas entidades da sociedade civil não-empresarial e pelo próprio governo, a trabalhar com pautas impossíveis, cujas demandas “não são realidade em nenhum país”.

Em sua intervenção, Bia Barbosa, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, lembrou que as tentativas de restrições ao temário partiram dos empresários. “Eles queriam que discutíssemos apenas a era digital, e não todos os problemas que a gente acumula desde o século XIX”, comentou. “É uma agenda que a gente ainda não deu conta e impede radicalmente que o sistema de comunicação do Brasil seja plural e democrático.”

Para Bia, não há nada de irreal nas demandas dos movimentos sociais. “Só pedimos uma regulação do setor das comunicações, como qualquer outro setor é regulado neste país.”

Participação da sociedade

O controle social e a participação da sociedade na gestão das políticas públicas de comunicação e também no monitoramento e avaliação do conteúdo veiculado pela mídia – tema que, segundo o representante dos radiodifusores deveria ser proibido na Confecom –, foi defendido pelos demais participantes da mesa.

O professor Ismar de Oliveira, da ECA-USP, lembrou que, em 2004, jovens de muitos países, participantes da Conferência Internacional sobre Mídia de Qualidade para Crianças e Adolescentes, “chegaram a conclusão de que qualidade, para eles, era participação”.

Para Bia Barbosa, todo o setor das comunicações deve ser abarcado por mecanismos de controle social, mas em especial as emissoras de rádio e TV, que funcionam por concessões públicas. “É a lógica do interesse público que tem que reinar, não a do mercado”, concluiu Bia.

Qualidade e diversidade

Muitas das intervenções vindas da platéia questionaram a questão da qualidade do conteúdo e da falta de diversidade na mídia brasileira. “Qualquer aluno desta escola sabe da qualidade de muitos trabalhos que são feitos por alunos daqui, e apresentados anualmente no Festival É Tudo Verdade, por exemplo. No entanto, nós estudantes não temos nenhuma participação nas grades da TV aberta", disse uma aluna de jornalismo sobre produção independente.

Para o representante da Globo, entretanto, falta produção independente nacional de qualidade. A representante do Intervozes, rebateu: “Produção de qualidade não é uma produção que tem a qualidade técnica que o mercado exige. Temos que desconstruir isso pra começar a conversa.”

Descortês

A participação do diretor da Globo acabou criando certo tumulto durante o debate. Guimarães interrompeu por diversas vezes a fala de outra convidada, a jornalista Bia Barbosa, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, tentando corrigi-la. Foi advertido por membros da platéia que estaria sendo descortês e que deveria pedir desculpas. Acabou fazendo o pedido de desculpas em sua última participação.

Decisões da CON enfraquecem etapas estaduais da Confecom

As etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) devem perder peso político com as deliberações tomadas pela Comissão Organizadora Nacional (CON) em reunião realizada na terça-feira (20). Essa é a avaliação de parte de representantes de comissões organizadoras locais. Uma das principais preocupações é a decisão que tira dos delegados eleitos nos estados a prerrogativa de votarem as propostas surgidas na etapa local. Todas elas serão enviadas diretamente para a nacional, sem qualquer tipo de filtro.

Com isso, a avaliação dos membros das comissões ouvidos pelo Observatório do Direito à Comunicação é que as etapas estaduais perdem importância. Além de apenas reunir propostas referentes às políticas e regulamentações nacionais, há o receio também de as conferências estaduais não gerarem deliberações para as próprias regiões em que serão realizadas.

“Nossa conferência vai virar um seminário. Foi um balde de água fria. Houve um desprestígio das discussões que estão acontecendo nos estados por interesse que não estão claros. A etapa estadual vai ser uma mera definição de delegados”, diz, com certo desânimo, o diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro e membro da comissão organizadora local da Confecom, Álvaro Britto.

Além disso, existe uma preocupação sobre a metodologia desse sistema. A representante da comissão paraense Nilde Souza acredita que haverá uma dificuldade na sistematização. “Vai chegar na nacional com cinco mil propostas? Vai complicar pra quem for sistematizar. Não ajuda o debate”, diz ela, que também é membro do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense.

A comissão nacional da Confecom também decidiu em sua reunião que o método de quem poderá se candidatar a delegado nos estados será feito por cada segmento durante a etapa local. Assim, os três setores (empresarial, não-empresarial e Poder Público) vão definir seus próprios critérios de elegibilidade. Questões como se haverá ou não alguma reserva de cotas regionais e se a votação será em chapas ou em indivíduos serão decididas dessa forma.

“Além de nunca ter visto isso em conferência nenhuma, avalio que esta dinâmica tenciona desnecessariamente as etapas estaduais, que correm o risco de se resumirem às disputas por delegados, e favorece a força que tiver mais credenciados no momento da definição”, avalia o representante do Coletivo Intervozes na Comissão Organizadora Nacional, Jonas Valente. De forma semelhante pensa a membro da comissão paraense Nilde Souza. “Tem que ter critério. Se a pessoa não participou de conferência (preparatória) nenhuma, pode se candidatar? Se deixar livre, pode acontecer coisas desse tipo”, entende.

40-40-20

Outra decisão importante foi em relação a quantidade de delegados que cada setor terá direito. A resolução que existe sobre a questão institui a divisão em 40% para o segmento não-empresarial, 40% para os empresários e 20% para o Poder Público. A novidade é que se algum desses não conseguir número suficiente de candidatos, o restante das suas vagas serão remanejadas não pelo Estado, mas pelos membros da Comissão Organizadora Nacional.

Mais uma resolução que recebeu críticas. “Para resolver um problema dos empresários, se cria um casuísmo. A decisão que cabia aos estados vai para a (comissão) nacional. Qual o critério que ela vai usar?”, pergunta Álvaro Britto, da comissão fluminense, sobre a decisão do remanejamento das vagas que por acaso não forem preenchidas.

O integrante da comissão organizadora do Paraná Douglas Moreira acredita que essas decisões foram tomadas devido aos reclames apenas dos empresários. “É mais uma concessão que se está fazendo ao campo empresarial. As comissões (estaduais) devem se manifestar. Elas têm que denunciar esses problemas”, conclama ele, que representa a Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência na comissão.

Um outro acerto é que, também a pedido dos empresários, cada comissão estadual vai ter que garantir a presença de, no mínimo, dois representantes para cada segmento. E ainda diz que essas pessoas devem ser indicadas pela comissão nacional. Na prática, a medida busca encaixar membros da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) nas comissões nos estados em que elas não se fazem presentes.

Por fim, ficou decidido a possibilidade de adiamento das etapas estaduais da Confecom. Antes o prazo máximo para elas acontecerem seria dia 8 de novembro. Agora, esse limite se estende para o dia 22 do mesmo mês. Isso porque a data da etapa nacional foi adiada em duas semanas. Ela acontecerá entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.

Centrais sindicais definem propostas prioritárias para a Confecom

[Título original: Conferência de Comunicação: as 7 propostas das centrais sindicais]

Dezenas de jornalistas, assessores de imprensa e sindicalistas participaram nesta quarta-feira (21), na sede da UGT, em São Paulo, do Seminário Nacional de Comunicação das Centrais Sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CGTB e NCST). O evento formalizou uma pauta unificada, dos trabalhadores para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília.
Participaram dos debates cerca de 40 sindicalistas, além de entidades ligadas à democratização da mídia. O principal fruto do seminário foi um acordo de ação conjunta. Na Confecom, todas as centrais vão defender uma mesma agenda de lutas, com sete propostas:

1.Fortalecer a rede pública de comunicação;

2.Estabelecer um novo marco regulatório para o setor;

3.Fortalecer as rádios e TVs comunitárias e combater a repressão do Estado a essas mídias;

4.Ampliar e massificar a inclusão digital, com banda larga para todos;

5.Fixar novos critérios para a publicidade oficial;

6.Elaborar novas formas de concessão pública;

7.Exercer controle social.

Antes das exposições, o jornalista Altamiro Borges, o Miro, editor do Vermelho e autor do livro A Ditadura da Mídia, fez uma breve intervenção sobre o panorama atual do mundo das comunicações. Convidado pelas centrais, Miro enalteceu a relevância da Confecom. “Pela primeira vez se debate comunicação no Brasil, e essa é nossa primeira vitória”, declarou. “Basta dizer que a Saúde já realizou 13 conferências, e numa delas nasceu o Sistema Único de Saúde.”

Para Eduardo Navarro, secretário nacional de Comunicação da CTB, é necessário que o movimento sindical construa propostas comuns que efetivamente sirvam para a democratização da comunicação. Navarro também disse desejar que o evento seja reproduzido em todos os estados. “A conferência é um fórum privilegiado para as centrais atuarem em conjunto, levando bandeiras que ampliem os espaços de participação da sociedade nos meios de comunicação”.

Já Sebastião Soares, da NCST, destacou a unidade consolidada entre as centrais nos últimos anos. “O sindicalismo tem marchado unido em questões importantes como salário mínimo, jornada de 40 horas, redução dos juros e fim do fator previdenciário. Essa unidade é imprescindível agora na definição de um tema tão estratégico quanto a comunicação”, afirmou. Segundo ele, “o avanço da democracia exige a democratização da comunicação, que hoje atende apenas os interesses do grande capital”.

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, fez um histórico das ações do movimento social, argumentando — como Miro — que a própria realização da Confecom já é uma conquista. Por outro lado, a sindicalista condenou a postura dos empresários diante desse debate: “Eles querem fazer uma conferência que atenda apenas a seus interesses empresariais. É covardia a ameaça dos patrões da mídia de não participar da conferência”.

 

CCT vai debater restrições à propriedade de sites e portais de notícias

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou hoje a realização de uma audiência pública para debater a pertinência ou não de aplicar aos sites e portais de internet, que veiculam conteúdos noticiosos, as mesmas restrições relativas ao capital estrangeiro, previstas no artigo 222 da Constituição para as empresas jornalísticas e de radiodifusão. A proposta polêmica é do presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), subscrita pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Gomes justifica o debate em razão da proliferação número de sítios e portais que veiculam conteúdos noticiosos. “Embora tenhamos consciência de que a internet é apenas uma estrada, por meio da qual se encaminham as informações, a grande penetração da rede vem suscitando calorosos debates na sociedade sobre a necessidade de se estabelecer algum tipo de controle sobre ela”, argumenta o deputado.

As tentativas de controle da internet têm enfrentado forte reação de vários setores da sociedade, inclusive no próprio Congresso Nacional, que não consegue aprovar uma proposta de criminalização do mau uso da rede. Outro ponto de grande polêmica na Casa é a inclusão da internet entre os veículos de distribuição de conteúdo pago a serem regulamentados pelo PL 29/07.

A audiência pública ainda não tem data marcada, mas promete muita discussão. Serão convidados para o debate representantes do Poder Executivo e do Poder Judiciário, bem como de entidades representativas dos provedores de internet, das empresas de telecomunicações e das empresas jornalísticas e de radiodifusão.

Lucro da Net aumenta quase 100%; banda larga cresce 35% e telefone, 63%

A Net Serviços divulgou hoje [21] o balanço- econômico financeiro do terceiro trimestre de 2009, com resultados bem melhores do que os números apurados no mesmo período do ano passado. Encerrou o trimestre com lucro líquido de R$ 245,6 milhões, crescimento de 100% frente R$ 130 milhões do segundo trimestre de 2009. No terceiro trimestre de 2008 a empresa havia registrado prejuízo de R$ 62,8 milhões. A empresa atribui este resultado excepcional à redução dos recursos alocados para o contigenciamento fiscal e à variação cambial.

Todos os números da empresa tiveram crescimento expressivo no trimestre. A  receita líquida foi de R$ 1,195 bilhão (mais 26% em relação ao 3T09); Ebitda (fluxo de caixa)  cresceu 30% e alcançou R$ 322 milhões; e margem de Ebitda também subiu para 27% (contra 26% do ano passado. A receita bruta foi de R$ 1,569 bilhão (mais 24%).

A operadora fechou o perído com 3,645 milhões de clientes de TV paga, com adição líquida de 166 mil usuários e crescimento de 25% frente à base de 2008 (2,923 milhões de usuário no 3T08). A banda larga cresceu 35%  e a empresa já conta com 2,790 milhões de clientes, adição líquida de 185 mil. E o número de linhas de telefone em serviço tiveram um salto de 63% frente ao mesmo período do ano passado. Chegaram a 2, 489 milhões, com adições líquidas de 203 mil.

A empresa conta hoje com 10,717 milhões de domicílios cabeados dos quais 8,371 milhões são bi-direcionais e 9,908 milhões são os clientes dos diferentes serviços.

O Capex do período foi de R$ 238,5 milhões, queda de 8% frente ao mesmo trimestre de 2008. Essa queda é explicada pela empresa pela valorização do real frente ao dólar, que reduziu os custos dos equipamentos.

O custo operacional chegou a R$ 591,1 milhões (crescimento de 28%); e despesas com vendas R$ 278,9 milhões (mais 21%).