RIO – A presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, fez hoje uma defesa da liberdade de expressão na abertura do 8º Congresso Brasileiro de Jornais (CBJ) e considerou "retrógradas e preocupantes" as decisões de alguns governos de exercer um controle social sobre a mídia. Ao se colocar pela livre expressão dos meios de comunicação, Judith lembrou que a ANJ defende a existência de um modelo de auto-regulação do setor.

"O controle social da mídia é um exemplo que, infelizmente, acontece em países vizinhos", disse Judith. "Nos defendemos contra a intolerável censura prévia", acrescentou.

A executiva lembrou que os candidatos José Serra, do PSDB, e Dilma Rousseff, do PT, vão visitar hoje o CBJ. Amanhã, será a vez de Marina Silva, do PV. Os três vão assinar um documento favorável à liberdade de expressão, a exemplo do que fizeram no passado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o atual presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

"Qualquer que seja o vencedor [das eleições], já terá se pronunciado sobre a liberdade de expressão", frisou Judith, que comanda a instituição que conta com 146 associados em todo o país.

O principal tema do congresso este ano é "Jornalismo e democracia na era digital" e, neste sentido, Judith lembrou da necessidade de construção de modelo auto-sustentável na era da internet, alertando para a necessidade de limites na reprodução de conteúdos na internet.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) enviaram um documento ao ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, defendendo a liberdade de expressão e informação no Brasil, como "essência da democracia".

As três instituições reafirmaram que o direito a informação e a expressar opiniões não pode ser controlado por quem quer que seja. "Com a ampla e livre difusão de informações e a permanente promoção do debate, os meios de comunicação possibilitam que a nação fale consigo mesma e forme os consensos necessários para os avanços sociais, políticos e econômicos", escreveram as associações.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o texto é uma resposta das entidades ao ministro, que havia enviado um ofício a vários dirigentes de empresas associadas para que fizessem uma previsão de como será o setor de comunicação no país em 2022.

A ANJ, Abert e Aner declararam, ainda, que esperam que os veículos de mídia do país desenvolvam uma "cultura de autorregulação", para que a imprensa possa ser fiscal do Estado, e não o contrário.

As entidades também defenderam a não interferência do governo no exercício do jornalismo, o uso do poder público para combater a impunidade dos crimes contra jornalistas e a aprovação de uma lei específica para o acesso à informação pública, liberdade de informação comercial e direitos autorais de profissionais de mídia e empresas de comunicação que divulgam conteúdo na internet.

O ministro Guimarães afirmou que a resposta das entidades – que serão base do projeto "Brasil 2022" – poderá "ser útil" para que o Partido dos Trabalhadores (PT) possa elaborar seu plano de governo para a candidatura de Dilma Rousseff.

A ofensiva para combater a democratização da comunicação na América Latina teve, entre 19 e 22 de março, novos lances. Reunida no paraíso de Aruba, ao sul do Mar do Caribe, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) reafirmou sua visão sobre a liberdade de imprensa na região. Além das agressões a jornalistas, a entidade registrou os embates entre empresas de comunicação e os governos na Argentina, Venezuela, Bolívia e Honduras. No relatório do encontro sobrou crítica, também, para o governo brasileiro. Jornalistas venezuelanos reagem às acusações direcionadas a seu país.

A programação oficial da assembléia de meio de ano da SIP, que reúne empresários de comunicação da América Latina e Caribe, foi recheada de temas de interesse patronal, como “Marketing da mídia social e seu efeito nas marcas, na mídia tradicional e no mercado de publicidade”, “Plataforma do jornalismo on-line: cobrar ou não cobrar?” e “Fontes alternativas de receitas para jornais”. Havia, também, intensa programação turística para esposas e acompanhantes dos participantes.

No relatório oficial destacado pelos veículos de comunicação o narcotráfico, a corrupção, o assédio dos governos e a fragilidade das instituições são apontados como os responsáveis pelas agressões à liberdade de imprensa na América Latina. Segundo os dados da entidade, em 2009 foram registrados 17 assassinatos de jornalistas. Houve o reconhecimento de que a pior situação para o exercício do jornalismo está no México, onde os profissionais são vitimas dos confrontos entre governo e narcotraficantes.

No farto espaço de divulgação de suas concepções, a SIP aponta as iniciativas de regulamentação das comunicações na América Latina como atentados às liberdades de imprensa e de expressão. O principal alvo é a Venezuela de Hugo Chaves. Mas, no relatório sobre o Brasil, fica evidente a contrariedade da mídia hegemônica com medidas de democratização da Comunicação: "O Governo brasileiro confunde a concentração de meios de comunicação com a existência de monopólios, o que o leva a combater a liberdade de imprensa", diz um dos trechos do documento.

Relatório tendencioso e carente de conteúdo

Nesta terça-feira (23/03), Marcos Hernández, coordenador da organização “Jornalistas pela Verdade”, da Venezuela, combateu os dados apresentados no relatório da SIP sobre seu país. Ele classificou o relatório de “banal, tendencioso e carente de conteúdo”. Para Hernánde, os editores dos grandes veículos de comunicação não se importam com os riscos de segurança social e garantida de vida dos jornalistas, como acontece no México, na Colômbia e em Honduras, mas simplesmente com o dinheiro.

A organização “Jornalistas pela Verdade” prepara para esta quinta-feira (25/03) uma manifestação em frente à Embaixada da Colômbia na capital venezuelana, Caracas. O ato será um desagravo pelas acusações do coeditor do diário colombiano El Tiempo e ex-presidente da SIP, Enrique Santos, contra a Venezuela.

*Com informações da Agência Prensa Latina.

Pela primeira vez desde que liderou a saída de seis das oito entidades empresariais que participavam da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, o representante da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert) na comissão, Evandro Guimarães, participou de um evento diretamente relacionado à agenda da Confecom. Guimarães, que é diretor de Relações Institucionais das Organizações Globo, foi convidado para seminário organizado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo como contribuição à Conferência. O evento ocorreu entre os dias 15 e 16 de outubro.

Participando de uma mesa cujo tema era a Confecom em si, a princípio, Guimarães não tocou no assunto da saída da organização da Conferência, mas teve que responder a perguntas da platéia sobre o caso. O representante dos radiodifusores classificou como produtiva a saída da Abert. “Foi tão boa a nossa saída que os ânimos se acalmaram e o governo percebeu que os membros da sociedade civil estavam exagerando. Pode até ser que algumas conferências estaduais contem com a participação dos empresários”, afirmou.

Confundindo conferência com reunião, Guimarães lembrou “uma conferência” que aconteceu em 2007 entre os empresários de comunicação e o governo, onde foi discutida “a educação na mudança para o meio digital”. O encontro, segundo ele, tratou de buscar soluções que revertessem o quadro brasileiro de 70% da população sem acesso à internet.

E seguiu usando o exemplo para justificar a debandada empresarial da Comissão Organizadora da Confecom: o representante da Globo afirmou que a “questão dos analfabetos digitais” não estava presente na organização da conferência. “Chegamos na comissão organizadora, e deparamos com uma pauta de controle social da mídia – que você vai olhar o subtítulo e ver que é controle da mídia mesmo. E também sobre propriedade cruzada. Isso hoje se limita a 'transportes e internet'.”

Guimarães ainda acusou a comissão organizadora, composta por diversas entidades da sociedade civil não-empresarial e pelo próprio governo, a trabalhar com pautas impossíveis, cujas demandas “não são realidade em nenhum país”.

Em sua intervenção, Bia Barbosa, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, lembrou que as tentativas de restrições ao temário partiram dos empresários. “Eles queriam que discutíssemos apenas a era digital, e não todos os problemas que a gente acumula desde o século XIX”, comentou. “É uma agenda que a gente ainda não deu conta e impede radicalmente que o sistema de comunicação do Brasil seja plural e democrático.”

Para Bia, não há nada de irreal nas demandas dos movimentos sociais. “Só pedimos uma regulação do setor das comunicações, como qualquer outro setor é regulado neste país.”

Participação da sociedade

O controle social e a participação da sociedade na gestão das políticas públicas de comunicação e também no monitoramento e avaliação do conteúdo veiculado pela mídia – tema que, segundo o representante dos radiodifusores deveria ser proibido na Confecom –, foi defendido pelos demais participantes da mesa.

O professor Ismar de Oliveira, da ECA-USP, lembrou que, em 2004, jovens de muitos países, participantes da Conferência Internacional sobre Mídia de Qualidade para Crianças e Adolescentes, “chegaram a conclusão de que qualidade, para eles, era participação”.

Para Bia Barbosa, todo o setor das comunicações deve ser abarcado por mecanismos de controle social, mas em especial as emissoras de rádio e TV, que funcionam por concessões públicas. “É a lógica do interesse público que tem que reinar, não a do mercado”, concluiu Bia.

Qualidade e diversidade

Muitas das intervenções vindas da platéia questionaram a questão da qualidade do conteúdo e da falta de diversidade na mídia brasileira. “Qualquer aluno desta escola sabe da qualidade de muitos trabalhos que são feitos por alunos daqui, e apresentados anualmente no Festival É Tudo Verdade, por exemplo. No entanto, nós estudantes não temos nenhuma participação nas grades da TV aberta", disse uma aluna de jornalismo sobre produção independente.

Para o representante da Globo, entretanto, falta produção independente nacional de qualidade. A representante do Intervozes, rebateu: “Produção de qualidade não é uma produção que tem a qualidade técnica que o mercado exige. Temos que desconstruir isso pra começar a conversa.”

Descortês

A participação do diretor da Globo acabou criando certo tumulto durante o debate. Guimarães interrompeu por diversas vezes a fala de outra convidada, a jornalista Bia Barbosa, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, tentando corrigi-la. Foi advertido por membros da platéia que estaria sendo descortês e que deveria pedir desculpas. Acabou fazendo o pedido de desculpas em sua última participação.

Johnny Saad, presidente da Abra, associação de radiodifusores encabeçada pelo Grupo Bandeirantes e pela RedeTV!, fez na abertura do Congresso da SET, nesta quarta, 26, um apelo às empresas para que revejam suas posições em relação à Confecom. Segundo Saad, a conferência é uma oportunidade de fazer uma revisão do setor de mídia e que deveria ser um momento de união. "Se formos (à conferência) divididos, vamos enfraquecer o setor", disse. Segundo ele, é preciso discutir a possibilidade de se fazer multiprogramação na televisão e, sobretudo, qual será o modelo de negócios permitido. "Não brigamos pelo sistema mais avançado, que permite mobilidade, multiprogramação e HD? E agora não vamos discutir o modelo de negócios? Esse setor tem problema, a ficará pior se não discutirmos o modelo", disse. A multiprogramação, em sua opinião, seria uma forma de garantir o aumento da oferta de conteúdo ao telespectador. "Nós temos visto a criação de novos canais brasileiros? Eu não vi!", disse no congresso dos engenheiros de televisão. Vale lembrar, a Abra entrou com um pedido de liminar para suspender a proibição da transmissão em multiprogramação nos canais digitais. O julgamento de mérito deve levar algum tempo, já que o tribunal responsável pela análise pediu para ouvir o Ministério Público antes de tomar uma decisão.

"Nós precisamos produzir mais e produzir no Brasil. Para isso, precisamos desentupir vários canos", continuou o presidente da Abra. Segundo Saad, se alguém criar hoje um novo canal, "pode ser o melhor do mundo", não vai conseguir distribuição. "Precisamos de um mínimo de 50% de produção nacional na televisão", disse, levando a discussão para a TV por assinatura.

Presente na abertura, o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, evitou a polêmica. "Estamos vivendo em um ambiente complexo. As questões colocadas pelo presidente da Abra precisam ser discutidas", disse. Seu discurso, no entanto, foi no sentido de valorizar o modelo existente. Ele lembrou o papel da radiodifusão para levar cultura, informação e entretenimento à população e garantiu que a TV e rádio continuarão sendo as mídias mais importantes no futuro.