A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou hoje a realização de uma audiência pública para debater a pertinência ou não de aplicar aos sites e portais de internet, que veiculam conteúdos noticiosos, as mesmas restrições relativas ao capital estrangeiro, previstas no artigo 222 da Constituição para as empresas jornalísticas e de radiodifusão. A proposta polêmica é do presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), subscrita pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Gomes justifica o debate em razão da proliferação número de sítios e portais que veiculam conteúdos noticiosos. “Embora tenhamos consciência de que a internet é apenas uma estrada, por meio da qual se encaminham as informações, a grande penetração da rede vem suscitando calorosos debates na sociedade sobre a necessidade de se estabelecer algum tipo de controle sobre ela”, argumenta o deputado.

As tentativas de controle da internet têm enfrentado forte reação de vários setores da sociedade, inclusive no próprio Congresso Nacional, que não consegue aprovar uma proposta de criminalização do mau uso da rede. Outro ponto de grande polêmica na Casa é a inclusão da internet entre os veículos de distribuição de conteúdo pago a serem regulamentados pelo PL 29/07.

A audiência pública ainda não tem data marcada, mas promete muita discussão. Serão convidados para o debate representantes do Poder Executivo e do Poder Judiciário, bem como de entidades representativas dos provedores de internet, das empresas de telecomunicações e das empresas jornalísticas e de radiodifusão.