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Rádio digital no País está entre os EUA e Europa

Brasília (AE) – A televisão digital já completa dois anos em operação no País, desde a sua inauguração na cidade de São Paulo, em dezembro de 2007, mas o rádio ainda aguarda uma definição do governo sobre qual sistema digital será adotado no Brasil. A disputa está entre o padrão americano – preferido pelas emissoras – e o padrão europeu, ainda em fase de testes no Brasil.

A estimativa mais recente, feita em setembro pelo Ministério das Comunicações, era de que o anúncio da decisão seria feito pelo governo até dezembro, mas não há perspectivas de quando a escolha será feita. As emissoras de rádio tinham optado pelo padrão dos Estados Unidos, sob o argumento que dá para manter na mesma frequência tanto o sinal digital quanto o analógico, sem precisar de um novo canal, como ocorre no caso da TV.O governo, porém, foi pressionado a pensar melhor sobre a questão, em virtude dos problemas detectados no padrão americano, como interferências entre sinais digitais e analógicos e redução no raio de alcance das emissoras.

A escolha de um padrão digital para o rádio – veículo que tem uma história de mais de 80 anos no Brasil – vem sendo discutida pelo governo desde 2007, quando a tendência era a de se optar por um sistema híbrido. Assim, seria escolhido o padrão americano para as emissoras AM e FM e o europeu para as emissoras de ondas curtas, que atendem principalmente à região amazônica.

A decisão é importante pela dimensão que o rádio tem no Brasil, presente em quase 90% dos domicílios do País. O principal ganho com a digitalização será a melhoria na qualidade do som e da recepção, com o fim dos chiados. A nova tecnologia permite que a rádio AM fique parecida com a FM, preservando o longo alcance, e a rádio FM terá um som igual ao de um CD.

No sistema digital, o rádio também passa a ter algumas funções de texto, como informar no painel do aparelho o título da música e o nome do cantor e do compositor. As emissoras também passarão a oferecer outros serviços de texto, como informações de trânsito, localização, previsão de tempo e resumo das notícias do dia. Esses serviços agregados também poderão ser fontes de novas receitas para as emissoras, com a venda de anúncios.

No Brasil, existem 4.339 rádios comerciais e 3.865 rádios comunitárias, segundo dados de novembro do Ministério das Comunicações.

Das emissoras comerciais, 2.425 são FM, 1.774 são AM, 74 operam em ondas tropicais e 66 em ondas curtas.

A expectativa de técnicos do setor é de que no prazo de um ano após a decisão pelo governo, todas as capitais e grandes cidades do País terão pelo menos uma emissora transmitindo em sinal digital. A partir do segundo ano, o rádio digital começaria a ser instalado em cidades de médio porte, até chegar ao interior. A estimativa é de que entre cinco e dez anos, o rádio digital estará em todo o Brasil.

A indústria, por sua vez está de olho na possibilidade de troca dos 200 milhões de aparelhos em funcionamento no País, o que reaqueceria o mercado. Entre estes aparelhos, estão desde o radinho de pilha até os equipamentos mais sofisticados, como os que vêm incorporados a aparelhos de home theater, por exemplo.

Um importante mercado para a expansão do rádio digital é a indústria automobilística, uma vez que os novos veículos já sairiam da fábrica com o aparelho digital. O prazo previsto pela indústria é de cerca de um ano entre a definição das especificações até a colocação do produto na prateleira.

No caso das emissoras, a estimativa é de que serão necessários, em média, 90 dias depois da definição do padrão para a compra e instalação de equipamentos. Assim como foi feito no caso da TV digital, o governo estuda a liberação de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar a troca de equipamentos de transmissão pelas emissoras.

Teles avançam em TV via satélite enquanto PL 29 não sai

Brasília (AE) – Enquanto as empresas de telefonia esperam a aprovação pela Câmara e o Senado do projeto de lei 29/2007, que permitirá que elas atuem no segmento de TV a cabo, o setor de TV por assinatura se expande no sistema via satélite (DTH). De janeiro a outubro deste ano, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o mercado de DTH cresceu 17%, passando de 2,11 milhões de clientes para 2,48 milhões de assinantes.

De olho no mercado de pacotes de serviços – com oferta conjunta de telefone, internet e TV paga – as teles estão aproveitando para avançar em segmentos livres de barreiras regulatórias, como o DTH. Telefônica, Embratel e Oi já têm licenças de televisão via satélite,segmento no qual não há limites para a participação de capital estrangeiro nem restrições à atuação das operadoras de telecom em suas áreas de concessão.

Já nos serviços de TV a cabo existem duas barreiras que, futuramente, podem ser eliminadas quando for aprovado o projeto de lei que trata do assunto, mais conhecido no meio de telecomunicações como PL 29. A primeira é a que impõe um limite de participação de 49% ao capital estrangeiro, o que atinge principalmente a Telefônica, controlada por um grupo espanhol, e a Embratel, que pertence à empresa mexicana Telmex. A segunda barreira é a que diz que as concessionárias de telefonia fixa não podem ter mais que 20% de participação em uma empresa de TV a cabo que esteja em sua área original de concessão. Esta regra impede a operadora de aproveitar sua infraestrutura já existente para oferecer serviços integrados.

Para virar lei, o PL 29 terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ir ao Senado. Essa tramitação original pode ser ampliada se houver pedido das lideranças partidárias para que a proposta seja examinada também pelo plenário da Câmara. O caminho pode se tornar ainda mais longo se a proposta for modificada no Senado, porque terá de retornar à Câmara. Vale lembrar que 2010 é um ano eleitoral, o que reduz o ritmo de trabalho do Congresso.

De acordo com dados da Anatel, o setor de TV a cabo também apresenta crescimento, mas por razões diferentes do DTH, atribuídas mais ao aumento do número de assinantes das empresas que já atuam no mercado que à entrada de novas operadoras. Em janeiro, eram 3,83 milhões de clientes do segmento de TV a cabo e, em outubro, este mercado chegou a 4,28 milhões. No segmento de TV por assinatura via micro-ondas terrestres (MMDS), houve inclusive uma redução na base, caindo de 399 mil clientes em janeiro para 364,8 mil assinantes em outubro. Ao todo, há no País 7,16 milhões de assinantes de TV paga, segundo dados da Anatel. De janeiro a outubro, 786 mil novos clientes entraram no mercado. Esta evolução, no entanto, ainda é considerada tímida.

A saída para estimular o mercado, apontada por especialistas, seria a realização de licitações pela Anatel, principalmente no setor de TV a cabo. A agência já reconheceu publicamente a necessidade de promover a venda de novas licenças. Nos bastidores, porém, a informação é de que o órgão regulador aguarda a aprovação final do PL 29 para que a licitação possa ser feita já sob novas regras, permitindo a atuação total da teles.

A ideia de se criar condições para que novas empresas surjam no segmento de TV por assinatura vem do fato de que 83% do mercado está nas mãos de apenas duas empresas: a Net e a Sky. A Net tem mais da metade do total de assinantes, segundo dados da consultoria Teleco referentes ao terceiro trimestre de 2009. Outra necessidade apontada por especialistas do setor, além da ampliação do mercado, é a de fazer o serviço chegar a um maior número de cidades. Atualmente, a concentração nos grandes centros é elevada: 66% dos assinantes estão na região Sudeste. Só no Estado de São Paulo, há 3,1 milhões de clientes da TV paga, o que representa 43,3% do total. O Estado do Rio de Janeiro aparece na segunda colocação, com 989 mil assinantes.

Mas a realidade na maior parte do Brasil é a baixa cobertura dos serviços. Ainda segundo os números da Anatel, 17 Estados têm menos de 100 mil assinantes. Em alguns deles não supera 8 mil clientes, como Acre, Roraima e Tocantins. Na distribuição por regiões, o Sul vem em segundo lugar no mercado, com 1,15 milhão de clientes. O Nordeste aparece em terceiro lugar, com 604 mil assinantes, seguido do Centro Oeste, com 431,8 mil clientes, e do Norte, com apenas 198 mil clientes.

Yeda rejeita a TV Brasil, de graça, e paga para ter Cultura

O governo gaúcho, da tucana Yeda Crusius, rejeitou uma proposta para que a TV educativa local, a TVE, retransmita a TV Brasil, do governo federal, para renovar contrato em que passará a pagar para veicular programas da TV Cultura -emissora ligada ao governo tucano de São Paulo.

Abrir mão da parceria com a TV Brasil significará para a TVE a perda de pelo menos R$ 500 mil em produção de programas ao ano, além de investimentos para migração para o sistema digital.

A emissora gaúcha fica ainda obrigada a mudar de sede, já que o prédio que ocupa há 30 anos e que pertencia ao INSS foi comprado pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), responsável pela TV Brasil.

 

A presidência da TVE afirma que não há necessidade de acordo com a TV do governo federal, porque "está muito bem servida" pela parceria com a TV Cultura. Mas, como a emissora de São Paulo decidiu cobrar pela retransmissão, a TVE passará a desembolsar em torno de R$ 20 mil ao mês.

 

"Nosso momento atual é investir em programação local. Queremos reorganizar uma fundação que busca desesperadamente sua autossustentação", afirmou o presidente, Ricardo Azeredo.

Dentro do governo gaúcho, a opinião é que a TV Brasil é um instrumento do governo Lula. Aliados de Yeda citam como exemplo o viés governamental de programas jornalísticos, como o "Repórter Brasil", que precisa ser retransmitido pelo menos uma vez ao dia pelas parceiras estaduais.

Segundo o diretor jurídico da EBC, Luís Henrique Martins dos Anjos, a proposta feita à TVE inclui repasse de cerca de R$ 500 mil para produção de material jornalístico e programas que seriam incluídos na grade nacional da TV Brasil e a possibilidade de utilizar a tecnologia da emissora federal na migração para o sistema digital.

 

 

O diretor afirma que a TV Brasil já paga pelos direitos de transmissão dos principais programas da TV Cultura -como o "Roda Viva" e infantis-, que a emissora gaúcha poderia levar ao ar sem custos. Além disso, mais de 50% da grade de programas é aberta para produções locais. "A única explicação que eu encontro é a orientação política", diz ele, que é responsável pela instalação da EBC no RS.

Martins dá o exemplo da TV educativa de Minas Gerais -outro governo tucano-, que tem parceria com a TV Brasil e recebe para produzir quatro programas que vão ao ar em todo o país. "Não é normal que todas as TVs educativas estejam erradas", afirmou ele.

O diretor afirma que a TV Brasil tem interesse em pagar em torno de R$ 400 mil para que a TVE produza um programa infantil em rede nacional.

"A governadora fez um anúncio de que [a TVE] ia mudar de local. Mesmo assim, nós vamos reiterar a proposta", diz.

A presidente da EBC, Teresa Cruvinel, vai enviar um novo convite ainda neste mês.

 

Com o fracasso das negociações com a TVE, o Rio Grande do Sul passa a ser o único Estado em que a TV Brasil está sem parceria para retransmissão.

Sindicato vai entrar com ação civil pública contra Boris Casoy

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco), José Moacyr Malvino Pereira, afirmou que irá entrar com uma ação civil pública contra o jornalista Boris Casoy, por sua declaração sobre o trabalho dos garis no Jornal da Band. “Vamos entrar com uma ação civil pública para que ele se retrate na Justiça. Já assinei a procuração”, declarou o presidente da entidade.

O apresentador do Jornal da Band tem sido criticado desde o dia 31/12, quando saiu no ar o áudio de uma declaração sobre os garis que desejavam feliz ano novo. Ainda na vinheta do jornal, sem saber que seu microfone estava aberto, Casoy declarou: "Quem… dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. Dois lixeiros… O mais baixo da escala de trabalho".

No dia seguinte, no mesmo jornal, o apresentador pediu desculpas pela atitude. “Ontem durante o intervalo do Jornal da Band, num vazamento de áudio, eu disse uma frase infeliz, por isso quero pedir profundas desculpas aos garis e aos telespectadores do Jornal da Band”, disse.

Nesta segunda-feira (04/12), o Siemaco entregou na TV Bandeirantes uma carta de repúdio a Boris Casoy. “Não aceitamos as desculpas do apresentador, que foram meramente formais ao ser pego ao manifestar o que pensa e que, infelizmente, reforça o preconceito de vários setores da sociedade contra os trabalhadores garis e varredores…"

A assessoria de imprensa da Band informou que o apresentador já pediu desculpas em público. A direção de jornalismo da emissora ainda não se manifestou sobre o caso.

Novo marco regulatório para web deve chegar ao Congresso em março

O projeto de lei sobre o novo marco regulatório da internet deve chegar ao Congresso Nacional até março. Produzido pelo Ministério da Justiça, o marco civil, como está sendo chamado, deverá tratar de direitos fundamentais e responsabilidades dos usuários da web e deveres do Estado.

"A ideia é criar uma primeira camada de interpretações para assuntos legais relacionados à internet, lançando pedras fundamentais para depois tratar outras questões", explicou o coordenador do projeto, Paulo Rená da Silva Santarém.

Temas polêmicos como direitos autorais, pedofilia e outros assuntos de direito penal, contudo, devem ficar de fora do novo marco. De acordo com Rená, esses assuntos já estão com o debate mais estruturado socialmente e já possuem projetos de lei específicos. Antes de tratar deles, na opinião do coordenador, é preciso criar um mecanismo para que as decisões judiciais sobre o uso da internet sejam uniformizadas.

"Atualmente você pode ter duas decisões judiciais sobre um mesmo assunto completamente diferentes. E as duas estarão embasadas legalmente nos preceitos constitucionais. É preciso criar diretrizes para guiar essas decisões", afirmou.

O texto, que teve a primeira parte em consulta pública até o dia 17 de dezembro, vai ser focado em questões como anonimato, privacidade e divulgação de dados dos usuários. Sobre este último tópico ainda não está decidido o que exatamente a nova lei determinará, mas já se sabe que a orientação é para que as informações sobre a movimentação do usuário dentro de uma página não possam ser compartilhada entre empresas livremente.

O projeto surge a partir de uma exigência dos movimentos sociais ligados ao tema que cobraram do governo federal um marco regulatório. O texto vai na contramão de alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional que buscam mais controle e restrição na rede. "A intenção do projeto é não começar a regular internet pela porta da cadeia, o objetivo é ampliar a liberdade", disse Rená.

Essa liberdade faz parte de um conjunto de diretrizes lançadas pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) – órgão que cuida da governança da internet no Brasil – que prevê também a neutralidade da rede, a inimputabilidade da rede pelas violações de direitos que possam ser cometidas e ambiente legal regulatório, entre outros.

Também devem ser incorporados ao projeto os princípios do Plano Nacional de Banda Larga, que será divulgado até o fim de janeiro. Junto com a previsão do plano de levar internet rápida e barata para todo o país, universalizando o acesso, o novo marco regulatório irá incluir esse acesso como preceito constitucional.

"A ideia é transformar uma política de governo em política de Estado. Como direito fundamental do cidadão, isso passará a ser um compromisso estatal", explica Rená.

O novo marco civil deverá passar por uma segunda consulta pública quando a minuta do projeto estiver pronta, entre janeiro e fevereiro. A primeira consulta ficou disponível na internet durante 45 dias, quando recebeu média diária de 1,3 mil visitas. As informações são da Agência Brasil.