O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a ser lançado provavelmente em março pelo governo, será instituído por decreto e a Telebrás será reativada com funções ampliadas, passando a ser responsável pela administração da rede e até da prestação do serviço diretamente ao usuário. Mas ainda não há metas nem previsão de custos. Pelo menos essas informações não estão contempladas na minuta de decreto de criação do plano, que circula entre técnicos do setor e cujo teor foi antecipado pelo Tele.Síntese Análise na semana passada.
“É um decreto que cria um plano, mas não diz que plano é esse”, critica um técnico que teve acesso à minuta. Pela proposta, que deverá ser apreciada em reunião no próximo dia 10 de fevereiro, o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, instituído em agosto do ano passado e sob a coordenação do assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, fixará as ações e será responsável pela gestão e acompanhamento permanente do PNBL. O comitê, que já conta com a participação dos ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura e Planejamento, será ampliado com a inclusão de representante do Ministério do Desenvolvimento e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, além de cargos de assessoramento.
O decreto, que não traz qualquer meta física ou econômica sobre onde se pretende chegar, estabelece uma série de itens de regulação a serem elaboradas e implementadas pela Anatel. Entre eles, a fixação de regras que assegurem a cobertura de todos os municípios brasileiros com acesso em banda larga, até dezembro de 2016, “com preços justos e razoáveis”. Essa determinação parece iinóqua, pois não explicita quais seriam os instrumentos para isso. Até o final deste ano, por exemplo, a banda larga já terá chegado em todas as sedes dos municípios brasileiros, devido à troca de metas de universalização que foi implementada pela Anatel, depois de publicado o decreto presidencial, troca essa negociada com as concessionárias de telefonia fixa. Para a ampliação dessa rede são necessários recursos públicos ou privados. E o governo deve apontar de onde eles virão.
O decreto manda ainda a Anatel adotar inúmeras medidas pró-competição, entre elas, a de adotar, até dezembro deste ano, a figura do Operador Móvel Virtual (MVNO). Para alguns técnicos, não faz qualquer sentido um documento que trata de política de banda larga entrar em detalhes que não têm nenhuma relação com o tema, como esse do MVNO. Mas o Palácio do Planalto quer também que a Anatel reserve faixas de frequência para a União (e não para estados ou municípios), que crie licenças únicas e, mesmo, que, em dois anos publique regulamento para tratar dos conflitos entre as empresas reguladas. (Colaborou Miriam Aquino)