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Senado propõe criação de fundo para financiar atividades das teles

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Depois de mais de uma década de tentativas infrutíferas das teles de colocar as mãos no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), um projeto de lei apresentado na semana passada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) pode fazer a distribuição dos recursos torne-se uma realidade, só que para fins que vão muito além da mera universalização dos serviços. No PLS 06/2010, o senador sugere a criação do Fundo de Investimentos em Telecomunicações (FITEL) "com o objetivo de apoiar investimentos voltados à ampliação e a atualização tecnológica da infraestrutura de redes de comunicações do país, e de fomentar a competição no setor de telecomunicações", de acordo com o artigo 1º da proposta.

Os recursos do novo fundo viriam de uma composição de verbas de diversas fontes, incluindo os fundos de fomento do setor de telecom. O senador propõe uma dotação orçamentária para o FITEL, além 20% dos saldos do Fust e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Também fariam frente ao caixa do fundo, recursos gerados a partir da alienação de valores mobiliários e eventuais resultados de aplicações financeiras, assim como parte do retorno das operações financiadas.

Uma das inovações no sistema de financiamento das teles é a possibilidade de "depósitos voluntários de entidades de direito público o privado, inclusive prestadores de serviços de telecomunicações". Há um estímulo para estes depósitos no projeto de lei. A proposta prevê que empresas que recolham mais de R$ 50 milhões ao ano nas taxas relacionadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) "troquem" 75% do pagamento pelo depósito no novo fundo. A sugestão está alinhada aos interesses das empresas de telecomunicações, especialmente as grandes operadoras celulares, que reclamam da alta taxa de fiscalização que são obrigadas a recolher anualmente.

Critérios

Mas as vantagens do FITEL para as grandes empresas não param por ai. As diretrizes para a aplicação dos recursos do novo fundo também privilegiam as operadoras mais robustas.

Será considerada a área geográfica na concessão de financiamentos quando ficar comprovado que a infraestrutura instalada até o momento é "insuficiente para atender a demanda por serviços considerados essenciais". Também serão analisadas a tecnologia aplicada nos projetos e indicadores de competição por mercado relevante e de desempenho setorial, com foco não apenas nos serviços de telecomunicações, mas também nos Serviços de Valor Adicionado (SVA).

Por fim, o projeto restringe o universo de beneficiários aos "prestadores de serviços de telecomunicações de interesse coletivo que detenham outorga há mais de três anos e que estejam operando há, no mínimo, dezoito meses e cuja base de assinantes seja superior a cinco mil usuários". Também terão acesso ao novo fundo os fabricantes de equipamentos de telecomunicações produzidos no Brasil. A restrição imposta a detentores de posição dominante no mercado é apenas uma limitação ao montante do FITEL ao qual terão acesso. Caso a empresa tenha Poder de Mercado Significativo (PMS), só poderá disputar 60% dos recursos do novo fundo.

O sutil privilégio às empresas já consolidadas no setor é explicado pelo senador no documento de apresentação do projeto de lei. "Houve uma preocupação em restringir o universo de tomadores para evitar riscos de desvios de finalidade observados no passado em outros fundos de fomento, bem como exigir níveis adequados de contrapartida por parte dos diferentes beneficiários", argumenta Ribeiro na justificativa do projeto.

Gestão

Caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional, o FITEL contará com um conselho gestor, com um representante do Poder Executivo, um representante da Anatel e um representante de cada entidade que possuir, no mínimo, 5% do patrimônio do fundo. Como o projeto permite que as empresas "invistam" parte do Fistel devido no novo fundo, depreende-se que, dependendo da composição dos recursos, as próprias teles podem acabar compondo o conselho gestor.

Uma outra inovação no sistema de financiamento que o projeto traz ao mercado é a possibilidade de investimento de até 20% do FITEL na forma de capital de risco das empresas. Para isso, o senador sugere a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) entre o beneficiário do financiamento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No momento, o projeto está aberto para o recebimento de emendas parlamentares na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senador Federal. O prazo de emendas termina no dia 10 de fevereiro. Após aprovado na CCT, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde sua análise é terminativa, ou seja, a aprovação é final, sem necessidade de análise do Plenário do Senado.

Modernização dos Correios garantirá aumento de 50% da receita, diz Costa

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O governo deve enviar ao Congresso Nacional, após o carnaval, uma medida provisória estabelecendo as condições para reestruturação e modernização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O objetivo é aumentar a competitividade da empresa e elevar seu faturamento em 50% nos primeiros 18 meses de implantação da mudança. Em 2009, a empresa obteve R$ 12,5 bilhões de receita.

O texto da medida provisória foi apresentado hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e é o resultado de dois anos de trabalho de uma equipe ministerial, formada também pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Segundo Costa, o novo formato da empresa assegurará sua sobrevivência na era da informática.

A modernização é baseada em três pontos. O primeiro prevê a realização de novos serviços, como o correio híbrido (via internet e impresso na ponta), banco postal e logística. O segundo será a atuação no exterior, visando mercados como os dos Estados Unidos, Japão, Espanha, Inglaterra e Portugal, onde há grande concentração de brasileiros e que enviam valores em torno de US$ 6 bilhões anuais. O terceiro ponto é a modernização da gestão com a governança corporativa, transformando a ECT numa empresa de sociedade anônima, com capital fechado, aos moldes da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). “A empresa passará a se chamar Correios do Brasil S.A.”, adiantou.

Costa acredita que a MP não terá dificuldades de aprovação no Congresso Nacional porque ela atende a muitas das propostas que tramitam na Câmara e no Senado para modernização da ECT. Além disso, deputados e senadores que fazem parte da Frente Parlamentar dos Correios foram ouvidos antes da elaboração do texto.

“O que a MP faz é criar condições para que os Correios possam agir de uma forma meio competitiva, porque até agora, a empresa fica meio amarrada”, disse Costa. O transporte aéreo, por exemplo, terá amplas modificações, inclusive com a possibilidade de contratos mais longos, que é proibido atualmente. “Nesse momento, só podemos fazer contratos sociais, o que quase inviabiliza a lucratividade da operação”, disse.

O ministro disse ainda que, sem a modernização, os Correios perdem 400 milhões de entregas por ano, correspondências que foram substituídas por outras tecnologias.

Vivo defende reativação da Telebrás, mas no modelo público-privado

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Por pelo menos três vezes durante a apresentação dos resultados da Vivo, em coletiva realizada hoje, o presidente da operadora, Roberto Lima, mandou recados para o governo, alertando para o “bom desempenho” de uma empresa privada (a Vivo fechou 2009 com lucro de R$ 857,5 milhões, um crescimento de 120% em relação a 2008) e para o risco que representa a reativação da Telebrás como um player a mais para concorrer no mercado.

“Temos a esperança de que seja uma parceria com o setor privado e não uma decisão em que irá competir com o setor privado”, destacou Lima, ao comentar a preocupação da Vivo com a reativação da Telebrás. Ele reconhece o Plano Nacional de Banda Larga como medida importante do governo para a inclusão digital, no entanto, defende que a reativação da estatal seja apenas “uma oportunidade” de o governo ativar, e colocar à disposição das empresas privadas que já competem no mercado, uma infraestrutura já existente para a ampliação dos serviços.

“Acho o PNBL fantástico, agora, como fazer é complicado”, afirmou Lima. Na sua avaliação, se o governo criar uma empresa para prestar serviços diretamente ao usuário final isto irá “desestabilizar o setor e não sei se vale a pena criar turbulências, vejo risco, mas espero que prevaleça a racionalidade”, enfatizou. O presidente da Vivo também defendeu que o “bom senso” prevaleça também na redução de carga tributária para os serviços de banda larga e na alocação de mais espectro de freqüência para o SMP.

Venda de modens

Ao anunciar que a Vivo está vendendo 150 mil modens por mês, o presidente da Vivo observou: são quase 20 mil pessoas que passam a ter acesso à Internet e gostaríamos que o governo entendesse isso. A outra citação em que mencionou o governo foi ao comentar que houve aumento no tráfego de voz, porém, queda no Arpu (receita média por usuário), o que houve redução no preço cobrado por minuto do usuário.

Lucro da Vivo sobe 120% e chega a R$ 857,5 mi em 2009

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A Vivo fechou 2009 com lucro líquido de R$ 857,5 milhões, um aumento de 120% em relação a 2008, quando registrou R$ 389,7 milhões . No quarto trimestre de 2009, a operadora obteve um lucro de R$ 221,6 milhões, resultado 0,2% menor do que em igual período do ano anterior.

Na apresentação, o presidente da operadora, Roberto Lima, disse que os números demonstram a consolidação da Vivo, que fechou 2009 com um market share de 29,7%. Ele ressaltou que a empresa também lidera na tecnologia 3G, com cobertura em 560 municípios e 40% de adições de acesso à internet.

Lima também destacou que o lucro foi maior em 2009 porque as despesas financeiras caíram R$ 132,6 milhões em comparação com 2008, que teve as contas impactadas pelas despesas com a compra de licenças 3G e da Telemig.

A Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) foi de R$ 1,412 bilhão no último trimestre de 2009, contra R$ 1,396 bilhão em igual período de 2008. A margem se manteve em 32,7% entre os períodos.

A base de clientes da operadora chegou a 51,74 milhões no 4T09, 15,1% acima do total apurado um ano antes. A receita média por usuário (Arpu) ficou em R$ 26,1 no trimestre com queda de 10,3% na comparação anual e de 1,1% sobre o 3T09.

A companhia conseguiu reduzir o endividamento líquido no ano em R$ 1,516 bilhão, encerrando o exercício de 2009 uma dívida líquida de R$ 3.786,0 milhões (R$ 5.302,1 milhões, em 31 de dezembro de 2008). A dívida bruta anual ficou em R$ 5.124,5 milhões (R$ 8.003,1 milhões no final de 2008), sendo 14,9% denominada em moeda estrangeira totalmente coberta por operações de proteção cambial (hedge).

A Vivo investiu R$ 2.369 milhões em 2009, sendo a maior parte desses recursos (R$ 1.522 milhões) destinados a manutenção da soberania da qualidade de rede. A receita líquida da operadora foi de R$ 4,319 bilhões nos últimos três meses de 2009, com avanço de 1,2% em relação a igual período de 2008 e alta 5,7% na comparação com o terceiro de 2009. No ano, a receita líquida somou R$  16.363,2 milhões, uma evolução de 3,4% em relação aos R$ 15.819,1 milhões registrados em 2008.

Outro resultado positivo da operadora, ressaltado por Lima, foi a queda no custo de aquisição de clientes, que ficou em R$ 58,00 no 4T09, valor 21,6% menor do que o registrado em igual período do ano passado e 24,7% abaixo na comparação com o trimestre anterior. No ano, o custo médio de aquisição de clientes ficou em R$ 77,00, valor 3,8% menor que o registrado em 2008. A venda avulsa de chips contribuiu para essa redução, explicou.

Fórum SBTVD lançará campanha no início de março

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No início de março será anunciada uma nova campanha do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital para incentivar a compra de receptores digitais. A campanha será dividida em duas etapas. A primeira, que contará com três filmes exibidos na TV, reforçará o caráter aberto da TV digital, bem como suas qualidades, como o conteúdo em alta definição e a mobilidade. Há uma percepção dentro do Fórum de que a população não foi esclarecida em pontos básicos da TV digital. Muitas das dúvidas que chegam no site do Fórum questionam se a TV digital é apenas a TV por assinatura, por exemplo. Uma segunda etapa, que provavelmente será veiculada em abril ou maio, divulgará os benefícios da interatividade e do Ginga. A decisão foi tomada na primeira reunião do Fórum SBTVD em 2010, que aconteceu nesta segunda, 8.

Conforme adiantou este noticiário, a reunião também serviu para ajustar as opiniões sobre os perfis do middleware Ginga. Ficou aprovado o envio das normas de dois perfis do middleware Ginga para a Associação Brasileira de Normas Técnicas. O Perfil A, mais simples, contará com suporte a texto, fotos e animações. O Perfil B, mais completo, permitirá ainda o envio de vídeos. As normas dos dois perfis serão enviadas à ABNT até o fim desta semana e entrarão em breve em consulta pública.

Ficou acertado ainda que um possível terceiro perfil será enviado à ABNT em até um mês. O que está em questão é a possibilidade de rodar aplicativos de interatividade em múltiplos dispositivos. Ou seja, a possibilidade de rodar os aplicativos em celulares, video games, players de vídeo etc. Ainda há discussões sobre esta possibilidade. A dúvida é se seria necessário criar um terceiro perfil, ou apenas uma nova versão do Perfil C. Na prática, uma evolução de outro perfil seria um terceiro perfil, já que desenvolvedores teriam que criar aplicativos para ambas as versões.