O governo deve enviar ao Congresso Nacional, após o carnaval, uma medida provisória estabelecendo as condições para reestruturação e modernização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O objetivo é aumentar a competitividade da empresa e elevar seu faturamento em 50% nos primeiros 18 meses de implantação da mudança. Em 2009, a empresa obteve R$ 12,5 bilhões de receita.

O texto da medida provisória foi apresentado hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e é o resultado de dois anos de trabalho de uma equipe ministerial, formada também pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Segundo Costa, o novo formato da empresa assegurará sua sobrevivência na era da informática.

A modernização é baseada em três pontos. O primeiro prevê a realização de novos serviços, como o correio híbrido (via internet e impresso na ponta), banco postal e logística. O segundo será a atuação no exterior, visando mercados como os dos Estados Unidos, Japão, Espanha, Inglaterra e Portugal, onde há grande concentração de brasileiros e que enviam valores em torno de US$ 6 bilhões anuais. O terceiro ponto é a modernização da gestão com a governança corporativa, transformando a ECT numa empresa de sociedade anônima, com capital fechado, aos moldes da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). “A empresa passará a se chamar Correios do Brasil S.A.”, adiantou.

Costa acredita que a MP não terá dificuldades de aprovação no Congresso Nacional porque ela atende a muitas das propostas que tramitam na Câmara e no Senado para modernização da ECT. Além disso, deputados e senadores que fazem parte da Frente Parlamentar dos Correios foram ouvidos antes da elaboração do texto.

“O que a MP faz é criar condições para que os Correios possam agir de uma forma meio competitiva, porque até agora, a empresa fica meio amarrada”, disse Costa. O transporte aéreo, por exemplo, terá amplas modificações, inclusive com a possibilidade de contratos mais longos, que é proibido atualmente. “Nesse momento, só podemos fazer contratos sociais, o que quase inviabiliza a lucratividade da operação”, disse.

O ministro disse ainda que, sem a modernização, os Correios perdem 400 milhões de entregas por ano, correspondências que foram substituídas por outras tecnologias.