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Rio Branco será 1ª capital com cobertura integral de internet grátis no país

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O governo do Acre lançou na manhã desta quinta-feira, 4, em Rio Branco, o programa Floresta Digital, que possibilitará o acesso da população urbana dos 22 municípios à internet com banda larga até o final do ano. O governo também anunciou que vai começar neste ano a distribuição de 9 mil netbooks aos estudantes do terceiro ano do ensino médio.

Com mais de 150 mil quilômetros quadrados, sendo 98% deles cobertos por mata virgem, o Acre tem 700 mil habitantes. O governo estadual investiu R$ 30 milhões no Floresta Digital, cujo sinal de internet banda larga gratuita alcança inicialmente todo o perímetro urbano da capital. Os demais municípios terão cobertura total a partir de setembro, o que inclui 100 comunidades isoladas da região.

– O máximo que a gente for capaz de imaginar e sonhar será muito pouco diante do que vai acontecer no Acre a partir do Floresta Digital. Nós estamos criando algo confiantes na capacidade da molecada espalhada no Acre inteiro. Estamos consolidando o maior projeto de inclusão digital do país – afirmou o governador Binho Marques (PT).

Para viabilizar o Floresta Digital, o governo estadual estabelceu parceria com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). O estudo técnico do programa, que custou US$ 573,8 mil, foi financiado integralmente pela agência norte-americana.

Além de gratuito, o acesso à internet no Acre não sofrerá qualquer tipo de restrição. A única exigência que faremos é um cadastro de todos os usuários do serviço. Investimos R$ 30 milhões, mas, a partir de agora, a cada mês, estaremos economizando R$ 1 milhão – disse o secretário da Fazenda Mâncio Cordeiro.

O objetivo do Floresta Digital é possibilitar acesso à internet com banda larga em qualquer local do estado. A cobertura será de 100% da área, inclusive nas comunidades mais isoladas dos centros urbanos.

Não há outra experiência desse porte em nenhum lugar do mundo – acrescentou o secretário Mâncio Cordeiro, que coordena a Área de Gestão Pública do Governo do Acre.

A partir de hoje, 100 pontos de Rio Branco estão iluminados com o sinal e as pessoas já estão utilizando seus computadores para acessar a web. Quem não capta o sinal pode adquirir antena direcional para ter acesso ao serviço oferecido pelo governo do Acre.

A única certeza que tenho é que o Acre não será mais o mesmo a partir do Floresta Digital. Nós precisamos radicalizar no acesso à informação – afirmou Binho Marques.

Os 9 mil netbooks que serão distribuídos aos estudantes do terceiro ano do ensino médio obedecerá a um regime semelhante ao de empréstimo de livros em bibliotecas. No final do curso, o estudante terá que devolver o equipamento.

Na medida que aumentar a quantidade de alunos, faremos novas licitações para não deixar ninguém sem netbook. Por sugestão do governador, estamos analisando a maneira legal de ampliar o prazo de cessão dos netbooks aos estudantes que forem aprovados no vestibular – disse a secretária Maria Correia, da Educação.

A pouco mais de um metro de uma antena, a reportagem conseguiu ter acesso ao Floresta Digital no Mercado Velho, no centro de Rio Branco, onde foi realizada a solenidade de lançamento. Mas vários usuários, sobretudo do centro, estão reclamando da precariedade do sinal. O governo disse que está fazendo ajustes no sistema de antenas.

NET tenta comprar TV Cidade para crescer no Nordeste

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A NET Serviços, maior operadora de TV por assinatura e internet por banda larga do Brasil, planeja aproveitar os resultados positivos do ano passado para crescer em áreas onde ainda têm uma presença tímida. Segundo EXAME apurou, no começo deste ano a empresa iniciou uma aproximação que poderá levar à compra da TV Cidade, provedora de serviços de telecomunicação presente em 16 municípios, entre eles Niterói e Salvador. Para engolir essa empresa, cuja maioria das atividades está focada no Nordeste, a NET estava disposta a desembolsar até 50 milhões de reais, além de assumir todas as dívidas da TV Cidade.

Durante o processo de auditoria que se encerrou em janeiro deste ano, no entanto, foi constatado que a aquisição sairia bem mais cara do que o planejado – algo em torno de 400 milhões de reais incluindo a transferência dos débitos. A principal credora da TV Cidade é a empresa japonesa Furukawa, fornecedora de cabeamento da infraestrutura de banda larga, com quem trava uma disputa judicial há quatro anos. Os outros passivos estão nas mãos de pequenos fornecedores, o fisco estadual e o federal e acionistas detentores de debêntures.

Outro empecilho à transação é a dificuldade da NET de chegar a um acordo comum com os controladores da TV Cidade. Atualmente, a empresa é gerenciada por SBC (holding do Grupo Sílvio Santos), Band Cabo (do grupo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão) e Diários Associados, além de investidores americanos como Hicks Muse, Tate & Furst e AIG-GE Capital LAIF. Segundo uma fonte, alguns sócios querem vender a sua parte por um preço acima dos padrões do mercado. Os mais dispostos a negociar seriam os fundos, que estão com os prazos de investimento vencidos e buscam um jeito de deixar o negócio.

A TV Cidade tem 100.000 clientes e sua rede de cabos passa por 1 milhão de lares. Com faturamento anual de 90 milhões de reais, trata-se da última pequena empresa do setor que chama a atenção de grandes empresas como a NET e a Oi. O principal atrativo é a atuação da empresa em polos estratégicos como Recife (PE), Olinda (PE), Feira de Santana (BA), Juiz de Fora (MG), São Gonçalo (RJ) e Cuiabá (MT). Segundo especialistas de mercado, a aquisição da TV Cidade poderia aumentar em 10% o faturamento da NET.

Embora tenha desistido temporariamente de finalizar a transação, a NET não descarta a hipótese de retomar as conversas. Alguns acionistas das duas empresas ainda estão em contato, para tentar dar continuidade à operação e encontrar a melhor maneira de realizá-la. De qualquer forma, uma coisa é certa: os sócios da TV Cidade querem vender a empresa em no máximo três meses. Se dentro desse prazo a NET não se posicionar, outros concorrentes poderão tentar superá-la.

Notícia com base em suposição é fuxico, diz desembargador

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A informação deve ser legítima, correta, verdadeira e não inverdade ou falácia, e pior, uma mera suposição, porque neste caso deixa de ser notícia e transforma-se em fuxico. A afirmação é do desembargador Lindolpho Morais Marinho, relator de um processo que resultou na condenação da Record. A emissora não conseguiu provar que uma mulher mencionada em depoimento de uma testemunha na Justiça Federal era a mesma pessoa apontada em notícia veiculada. Por isso, está obrigada a pagar indenização de R$ 50 mil para uma auditora da Receita Federal.

O caso foi discutido na 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aumentou o valor da indenização por danos morais em ação contra a Record. O relator do caso afirmou que a imprensa é um “poderoso” instrumento que, quando é bem utilizado, ajuda a difundir o conhecimento, mas, caso contrário, pode destruir reputações. Cabe recurso a decisão.

Os desembargadores levaram em conta o fato de a Record ter informado o nome e o sobrenome da auditora, além do local onde o marido dela trabalha. Segundo os desembargadores, estes dados não foram apresentados no depoimento da testemunha. “Não há nos autos qualquer documento comprovando que a autora e pessoa citada no depoimento são as mesmas pessoas”, disse o relator.

Reflexão

A crítica do desembargador remete a duas reflexões. A primeira, claro, diz respeito à qualidade do jornalismo. A segunda deve considerar o fato de que a imprensa, em geral, baseia-se nas informações que recebe. No caso mais célebre, o da Escola Base, os veículos de comunicação ouviram os investigadores, o Ministério Público, peritos judiciais e os pais dos alunos da escola — todos indicando que houvera abuso sexual contra as crianças. Ao fim, todos estavam enganados. Mas só os veículos de comunicação e jornalistas foram condenados.

Os próprios juízes têm sido vítimas da irresponsabilidade acusatória. Para redimensionar a força de suas "conclusões", os integrantes mais articulados da polícia e do Ministério Público preparam o lançamento de suas revelações bombásticas em associação com seus jornalistas de confiança — que lançam as suspeitas e suposições policiais como verdades definitivas. Ao não encontrar nos autos as certezas veiculadas pela imprensa, a Justiça desqualifica as peças acusatórias e torna-se, ela mesma, acusada de uma impunidade que não houve.

O caso

No caso da Record, a reportagem abordou audiências na Justiça Federal em processos que envolviam a operação batizada pela Polícia Federal de Firula. A operação investigou a participação de empresários, que foram acusados de crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, em um esquema que utilizava empresas sediadas em paraísos fiscais e doleiros.

Os desembargadores afirmaram que a Record identificou uma funcionária da Receita apenas com o primeiro nome e não deu a ela o direito de se defender das acusações. De acordo com os autos, a testemunha ouvida pela Justiça Federal apenas disse que, na agenda de um dos investigados, as palavras peixe e lagoa se referiam a uma auditora da Receita, tendo citado apenas o primeiro nome, e ao marido dela.

Para a Câmara, a exposição da auditora foi grande e teve reflexo na sua vida profissional, já que a função que exerce tem a probidade como “locomotiva que impulsiona toda uma carreira”.

Os desembargadores apenas negaram o pedido da auditora para que a íntegra da decisão fosse publicada em veículo de grande circulação com o objetivo de obter uma retratação pública. Para a Câmara, devido ao tempo que já decorreu entre a divulgação da notícia e a decisão, a publicação não atingiria o objetivo de “restabelecer a “boa fama e reputação” da auditora e poderia, inclusive, “desenterrar” algo que já não é mais lembrado pela sociedade.

Em primeira instância, a juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, condenou a emissora a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais. A Record recorreu. Alegou que apenas cumpriu seu direito de informar. Já a auditora recorreu para aumentar a indenização e para que fosse publicada a decisão. Apenas o primeiro pedido foi atendido.

Clique aqui para ler a decisão.

EUA e UE vão colaborar para regulação da internet

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Os Estados Unidos e a UE (União Europeia) colaborarão em temas vinculados ao desenvolvimento da sociedade da informação, como a segurança ou a neutralidade da internet, disse hoje Francisco Ros, secretário de Estado de Telecomunicações para a Sociedade da Informação da Espanha.

Ros (representando a Presidência espanhola da UE), o embaixador especial dos EUA para Políticas da Sociedade da Informação, Philip Werveer, e a comissária europeia para a Agenda Digital, Neelie Kroes, participaram de um encontro realizado hoje no Pavilhão do Mobile World Congress, em Barcelona (Espanha).

Na primeira reunião entre Werveer e Kroes, ambos expressaram interesse em colaborar nos temas que impulsionem o desenvolvimento da sociedade da informação e as telecomunicações.

O secretário espanhol insistiu na necessidade de convergir políticas comuns em matéria da internet, já que, para ele, "o que acontece em um lugar do mundo repercute em outro" e "é preciso chegar a soluções comuns".

Quanto às declarações do presidente da Telefónica, Cessar Alierta, sobre a possibilidade de exigir ao Google um pagamento por utilizar internet, Ros disse que faz parte das discussões em torno da neutralidade da rede da internet. Segundo ele, há posturas muito divergentes sobre o assunto.

"É preciso definir o conceito e propor vias de solução com princípios que ajudem o progresso da internet", afirmou o secretário espanhol.

Os EUA abriram uma segunda consulta sobre a neutralidade da internet que se encerrará em março. "Temos de esperar para ver o que acontece", disse Ros. Para ele, a Europa deve começar a trabalhar com os EUA sobre todos os pontos de interesse.

Trata-se de oferecer uma mínima regulação que garanta que a internet funcione bem e os usuários e os investidores da rede se beneficiam adequadamente.

Outro tema de interesse entre EUA e a UE é o controle da internet que até o momento é feito pela entidade privada americana Corporação de Alocação de Nomes e Números na Internet (ICANN, na sigla em inglês), e a criação de um organismo de supervisão da qual participe a UE.

Em congresso internacional, empresas ‘mandam recados’ sobre Plano de Banda Larga

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[Título original: América Latina é exaltada em painel, mas impostos e modelo de banda larga surgem como desafios]

Em um painel dedicado à América Latina realizado nesta terça, 16, no Mobile World Congress, em Barcelona, alguns recados dos operadores brasileiros foram mandados ao governo em relação ao Plano Nacional de Banda Larga; as questões tributárias voltaram a ser colocadas mas, ao fim, ficou claro que a região representa um importante mercado emergente para a telefonia móvel e os serviços a ela associados, como a banda larga.

O presidente da Telefônica Latin America, Jose Maria Álvarez-Pallete, destacou que a região ficanalmente encontra um ritmo longo e sustentável de crescimento, e bateu os 39% de expansão econômica de 2002 a 2009, contra 27% do restante do mundo. "Para nós, a América Latina é um caminho sem volta", disse. Ele enfatizou que as maiores economias da região estão crescendo acima de 5% ao ano e que isso, associado a um grande contingente de população jovem, contribuem para colocar a região entre as prioridades do grupo espanhol. Segundo a Telefônica, as principais apostas são em banda larga móvel e nos serviços machine-to-machine.

ADSL vs. 3G

João Silveira, diretor de mercados e produtos da Oi, destacou a estratégia da empresa de entrada tardia no mercado de celular e mostrou otimismo em relação ao crescimento da operadora nesse mercado e em banda larga. Após a palestra, Silveira disse a esse noticiário que a estratégia de expandir a oferta do serviços de ADSL Velox para todas as cidades em que a Oi atua anunciada na semana passada pelo presidente da empresa, Luis Eduardo Falco, é de certa forma uma resposta à demanda encontrada pelos serviços de banda larga móvel. Segundo o executivo, a Oi percebeu que em muitos lugares a chegada do acesso 3G estimulou o mercado e abriu espaço para a oferta do serviço fixo. Ele disse que era um plano da Oi cobrir todo o Brasil, mas que isso só será possível em 2010 em função das prioridades da empresa e porque se beneficiará do backhaul que foi construído para cumprir as metas de universalização. Segundo ele, há cidades em que a Oi terá o serviço disponível, mas que sabe que dificilmente terá demanda.

Para Rogério Takayanagi, diretor de marketing da TIM, uma das características marcantes do mercado brasileiro é o fenômeno da migração das receitas fixas para o celular. Mas Takayanagi faz um alerta em relação ao mercado de dados móveis: é preciso repensar o modelo, pois o o modelo de acesso ilimitado que a TIM vinha praticando, segundo ele, não está compensando os investimentos necessários para manter a rede adequada à demanda. "Um usuário pós-pago de voz consome 100x menos banda e tem uma receita muito maior para a operadora", diz.

Carga tributária

Roberto Lima, presidente da Vivo, destacou em sua apresentação a diversidade social e econômica do Brasil em suas diferentes regiões e o esforço da operadora para conectar comunidades distantes na região amazônica. Para o presidente da Vivo, "cada um tem que fazer a sua parte. O papel que cabe ao governo é regular o mercado, alocar espectro quando necessário e reduzir impostos quando possível. Com isso, a indústria tem condições de cobrir todo o Brasil", disse, em referência ao Plano Nacional de Banda Larga. Ele também reiterou o desafio da carga tributária no país, mas disse que não acredita na possibilidade de redução desses índices para serviços tradicionais de voz. Segundo Lima, o melhor é a indústria concentrar esforços em convencer o governo a reduzir a carga nos serviços de banda larga, que ainda são pouco expressivos para a arrecadação pública.

Marco Quatorze, diretor de serviços de valor adicionado da América Móvil, lembrou que essa questão tributária é um problema em toda a região, mas ressaltou que existe uma grande oportunidade de crescimento no mercado de Internet móvel em toda a América Latina, onde a América Móvil opera com diversas marcas (Claro entre elas).

Quatorze também explicou o movimento de consolidação que está em cusro entre as operações fixas e móveis do grupo de Carlos Slim. "Até aqui, estávamos focados em expansão e em aquisições. Agora é a hora de integrar as empresas do grupo", disse, dando a entender que podem ser esperadas sinergias entre as diferentes empresas. (De Barcelona)