Arquivo da categoria: Notícias

Anatel terá grupos de debate sobre infraestrutura e espectro

A Anatel deverá estabelecer em 2010 dois grandes fóruns de discussão sobre os rumos da regulamentação e perspectivas para o setor nas áreas de infraestrutura e uso do espectro. Na reunião do Conselho Diretor realizada na semana passada, o comando da agência reguladora decidiu revitalizar o Comitê de Infraestrutura Nacional de Informações (C-INI) e o Comitê de Uso do Espectro e de Órbita. A reorganização dos comitês ficará a cargo de conselheiros específicos. O de infraestrutura será presidido pela conselheira Emília Ribeiro e a área de espectro ficará sob a batuta do conselheiro Jarbas Valente.

A retomada dos comitês quebra um jejum de mais de uma década de desativação dos grupos de discussão com especialistas externos. Isso porque, formalmente, os comitês existem desde 1998, mas mantiveram suas atividades por poucos anos. A criação dos comitês está prevista desde 1997, no decreto nº 2.338/97, que estabelece o regimento da Anatel. No texto fica estabelecido que o Conselho Diretor criará comitês "para realizar estudos e formular proposições" sobre suas áreas-tema ou outros "assuntos de interesse estratégico".

Cinco grupos foram criados em 1998, quando a Anatel estava sob a gestão de Renato Guerreiro. Além dos dois já citados, a Anatel conta, ao menos do ponto de vista formal, com os grupos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, com o de Defesa da Ordem Econômica e com o de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST). A revitalização dos comitês começou no ano passado, com a ativação do grupo de defesa dos usuários, comandado pelo conselheiro Antônio Bedran.

O grupo já realizou seis reuniões e conta com cinco representantes dos usuários, além de uma equipe da própria Anatel.

Novos regimentos

Para adequar a ideia original dos comitês às necessidades atuais, o CDUST passou por uma revisão no seu regimento, que foi reeditado no ano passado. O mesmo deverá ocorrer com o C-INI e com o comitê de espectro.

A Anatel conta ainda com as Comissões Brasileiras de Comunicação (CBCs), responsáveis por traçar as estratégias de representação do Brasil em órgãos internacionais na área de telecomunicações. A Anatel é a representante legal do Brasil nesses fóruns de acordo com Lei Geral de Telecomunicações (LGT). No caso dos CBCs, também há uma coordenação feita pelo Conselho Diretor, mais especificamente pelo atual presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg.

A ideia dos comitês e ser uma fonte de assessoramento do Conselho Diretor da Anatel nas suas decisões e permite ainda a abertura da agência à análises de especialistas externos. Na rodada de debates realizada em 1998, quando foram criados, várias autoridades do setor contribuíram como membros dos grupos, especialmente o C-INI, que possuía cinco subgrupos de debate sobre assuntos estratégicos: educação, saúde, serviços de governo, comércio eletrônico e tecnologia. A Anatel ainda avalia se manterá esta mesmo organização para o comitê em 2010.

No caso do Comitê de Uso do Espectro e Órbita, poucas informações estão disponíveis na Anatel. A ideia central é subsidiar a Anatel a tomar decisões que envolvam a tabela de atribuição de frequências e, obviamente, a utilização do espectro e órbitas no Brasil. Para compor os comitês, os gabinetes poderão fazer um chamamento público de especialistas ou escolhê-los pessoalmente, dependendo de como ficarão os regimentos atualizados. Ainda não há data para o retorno das atividades dos grupos, ficando a cargos dos conselheiros organizar a reativação.

Comunicadores lançam rede em apoio à reforma agrária

Diante da constatação de que as elites tem na grande mídia um dos seus principais instrumentos de ataque aos movimentos sociais, foi lançada na quinta-feira, em São Paulo, a Rede de Comunicadores em Defesa da Reforma Agrária. A rede pretende ser o início de uma contra-ofensiva à criminalização dos movimentos, em especial das organizações que lutam pelo direito à terra no Brasil. Sua primeira tarefa deve ser fazer frente às movimentações de ruralistas e dos veículos tradicionais em torno da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito montada para, mais uma vez, colocar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na berlinda.

O manifesto de lançamento da rede contou, de início, com a adesão de mais de 40 profissionais. Estes e outros comunicadores que venham a fazer parte da rede estarão engajados em ações de divulgação de informações e reflexões que coloquem o debate das questões da reforma agrária pelo viés dos movimentos sociais. Boa parte destas atividades estarão concentradas na internet. Neste primeiro momento, devem incluir o monitoramento da cobertura da CPMI, a produção e compilação de reportagens que reflitam sobre as violações aos direitos humanos no campo, além de dados e textos que façam frente à campanha pró-agronegócios e promovam o modelo da agricultura familiar e a soberania alimentar.

A intenção dos idealizadores da rede é que eventos como o que lançou a rede em São Paulo se repitam país afora. Na capital paulista, o lançamento reuniu João Pedro Stédile, coordenador do MST, e o jornalista Paulo Henrique Amorim em um debate com três dos comunicadores que fazem parte da rede – Altamiro Borges, do Portal Vermelho, Verena Glass, da ONG Repórter Brasil, e José Augusto Camargo, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

Stédile afirmou que está em curso uma tentativa de criminalizar qualque movimento que se pretenda político ou ideológico. “Pobre se organizar para pedir alguma coisa pode. Mas pobre com ideologia, não pode”, ironizou para lembrar que qualquer iniciativa como a rede de comunicadores, ainda que tratando do tema da reforma agrária, estará também atuando no quadro maior da criminalização dos movimentos sociais. Refletindo especificamente sobre a conjuntura específica da questão da reforma agrária, o líder sem terra apontou que o quadro dos conflitos em torno da terra é bem mais complexo do que há 20 anos. A briga não é mais contra o “latifundiário atrasado”, mas contra as grandes corporações internacionais do setor de alimentos aliadas aos fazendeiros capitalistas.

Aliança entre elites

Nesta nova conjuntura, as corporações contariam com meios mais elaborados para destruir seus adversários, entre eles a grande mídia. “Hoje, quando os companheirinhos lá do interior do Pará ocupam as terras do Daniel Dantas [dono do Banco Oportunity e que comprou 56 fazendas no sul daquele estado recentemente, somando 10 mil hectares], não é mais pistoleiro contratado que chega lá primeiro, mas o helicóptero da Globo”, disse.

A intervenção da grande mídia se justificaria, segundo Stédile, não só por uma solidariedade entre as elites, mas também porque a atuação dos movimentos pela reforma agrária atrapalha os negócios de grandes anunciantes. O exemplo citado por ele é o mercado de suco de laranja: o maior cliente dos produtores brasileiros de laranja, cujo mercado é dominado por três grandes empresas, é a Coca-Cola. A citação não foi feita por acaso, já que justamente a maior destas empresas, a Cutrale, esteve no centro do mais recente embate midiático entre o MST e os ruralistas. As imagens da ocupação de uma plantação da Cutrale, feita sobre terras devolutas da União no interior de São Paulo, serviram de mote para a instalação da CPMI.

Esta CPMI, lembra Stédile, é também um modo de se produzirem factóides para tentar desmoralizar o MST e os movimentos sociais. “Essa é a terceira CPI num período de oito anos. Todos os nossos sigilos bancários já foram quebrados, todos nossos telefones são grampeados. Eles tiveram oito anos para denunciar nossas supostas contas no exterior, nossas falcatruas. Não fizeram porque não encontraram nada e continuam criando CPMIs porque o objetivo deles é criminalizar os movimentos sociais.”

Concentração

Neste cenário, a concentração da propriedade da mídia torna-se um complicador do problema. Como lembrou Paulo Henrique Amorim, “bastam três telefonemas para 'fechar' a mídia brasileira: para os Marinho, para os Frias e para os Mesquita”. O jornalista, mantenedor do blog Conversa Afiada e apresentador da Rede Record, faz referência às famílias que controlam os grupos Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. A mobilização destes três grupos daria conta de colocar todo o aparato de TVs, rádios, jornais e portais na internet destes grupos a favor das pautas conservadoras, além de pautar os outros grandes grupos de comunicação.

Amorim sugeriu que a rede trabalhe fortemente através de campanhas pela intenet. Citou como exemplo o Blog da Petrobras, montado pela estatal para divulgar informações na época da realização da CPI que investigava a empresa. A sugestão de Amorim é que nada que saia da CPMI fique sem resposta.

Verena Glass, que trabalha em projetos que denunciam a ligação entre o agronegócio e o trabalho escravo no Brasil, lembrou que há uma naturalização das violações aos direitos humanos no campo. A intervenção de comunicadores engajados neste debate sobre a reforma agrária e a criminalização dos movimentos sociais deve se dar exatamente no sentido de fazer com que não seja natural o trabalho escravo, o assassinato de lideranças sociais e outros crimes.

Nas próximas semanas, a rede deve começar a funcionar o blog da Rede de Comunicadores em Apoio à Reforma Agrária, onde ficará concentrado o registro das ações da contra-ofensiva.

Ministério vai investir R$ 1,5 milhão em projetos culturais para o rádio

Brasília – O Ministério da Cultura investirá R$ 1,5 milhão em projetos de apoio à promoção da cultura por meio do rádio. A pasta lançará edital para escolha de 26 roteiros de contos e 26 de documentários sobre o tema diversidade cultural, com duração de 15 minutos cada.

Trata-se do concurso Nossa Onda, que será lançado neste semestre pela Secretaria do Audiovisual da pasta, e que premiará com R$ 10 mil cada projeto aprovado. Poderão participar pessoas físicas que se apresentem como diretor ou diretor-roteirista, que tenham de 17 a 29 anos e que sejam das classes C, D e E, integrantes ou egressos de projetos sociais vinculados aos programas Territórios da Cidadania ou ProJovem.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, destacou que o rádio é um meio importantíssimo para a difusão cultural.

"Sempre que surge um novo meio de comunicação, todos acham que o rádio vai desaparecer, caducar, mas trata-se de um veículo que sobreviveu à televisão e hoje convive muito bem com o computador, se mantendo como importante meio de comunicação", disse, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.

"O rádio permite que as pessoas o utilizem enquanto estão ocupadas com algum trabalho, por isso precisa ser sempre valorizado  como instrumento de informação, de debate e enfrentamento das questões que interessam à população", completou.

Juca Ferreira lembrou que, quando era secretário de Meio Ambiente de Salvador, nos anos 90, uma pesquisa nos bairros da cidade mostrou que 90% da população ouviam rádio durante o dia.

Telefônica lidera ranking de reclamações pelo 4º ano seguido

As empresas de telefonia foram responsáveis por 45,8% do total de reclamações fundamentadas realizadas pelos consumidores no ano passado e entre as dez companhias mais reclamadas, cinco são deste setor, sendo Telefônica, Tim, Claro, Sony Ericsson e Embratel, segundo balanço da Fundação Procon de São Paulo.

Em 2009, de um total de 533.805 atendimentos feitos pelo órgão, apenas 41.685, ou seja, 7,8% transformaram-se em reclamações fundamentadas, ou seja, demandas solucionadas e que resultaram na abertura de processo administrativo.

A Telefônica se manteve pelo quarto ano consecutivo como a líder do ranking geral de queixas e foi responsável por quase 37% do total registrado na fundação. Já a fabricante de celulares Sony Ericsson saltou do décimo lugar para o quarto neste ano.

Por sua vez, a Tim, que ocupara o terceiro posto em 2008, neste ano ficou na quinta colocação no ranking de reclamações, seguida pela Claro, que passou a ser a sexta companhia colocada, sendo que 2008 nem aparecia na lista das dez mais. A Embratel fez caminho inverso e fechou 2009 como a décima empresa no ranking de queixas do Procon, contra a sexta posição de 2008.

Já as outras empresas do setor de telefonia e telecomunicações, como Oi, Net e Vivo, encerraram o ano passado como as décima primeira, décima sétima e décima oitava no ranking geral de reclamações da fundação, respectivamente.

Segundo a fundação Procon-SP, as vinte empresas mais reclamadas pelos consumidores foram notificadas, assim como as três primeiras de cada área, questionando o alto índice de queixas fundamentadas e exigindo metas de redução das demandas. Dessa forma, todas as empresas de telefonia receberam a notificação do órgão.

Idec e Procon pedem súmula sobre ponto extra e venda avulsa de set-tops

A discussão sobre a possibilidade de cobrança do ponto extra pelas operadoras de TV por assinatura continua agitando esta semana. Depois de na última terça-feira, 9, o Procon-SP ter obtido uma liminar proibindo a cobrança do serviço e de nessa quarta-feira, 10, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cedeic) ter aprovado um projeto liberando o faturamento mensal, agora é a vez de a Anatel ser alvo novamente da pressão dos órgãos de defesa do consumidor. O Procon-SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviaram nesta quinta-feira, 11, uma carta à agência reguladora solicitando que seja editada logo uma súmula ratificando que o ponto extra não pode ser cobrado do consumidor.

Venda avulsa

As duas instituições querem que a Anatel certifique os equipamentos decodificadores de TV por assinatura para a venda direta ao consumidor como método de estimular a concorrência e o poder de escolha dos clientes. Além disso, sugerem que a ação das empresas é uma infração aos direitos dos consumidores e que não há motivos para que a agência permita a cobrança do aluguel dos equipamentos. "Para que a cobrança seja efetivamente proibida, o órgão regulador precisa garantir que os decodificadores possam ser vendidos no mercado por terceiros, para evitar que o consumidor fique refém da operadora", alegam as entidades na carta endereçada aos membros do Conselho Diretor.

A argumentação do Idec e do Procon-SP se baseia na própria regulamentação da Anatel. A resolução 528, de abril de 2009, editada pela agência proíbe a cobrança do serviço adicional. "No entanto, meses depois a Anatel voltou atrás. Em junho, a agência liberou o aluguel pelo decodificador. Ou seja, na prática, o consumidor continua pagando – se não a mensalidade pela prestação do serviço, a locação do equipamento."

Súmula

Para a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn, e para o diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, a ideia da Anatel de editar uma súmula para esclarecer a polêmica em torno do ponto extra pode ser uma oportunidade de reafirmar a proibição de cobrança prevista na regulamentação. "O Idec e o Procon-SP esperam que a súmula sobre o ponto-extra que a imprensa vem divulgando que a Anatel publicará respeite os direitos dos consumidores, conforme a atribuição da agência de reprimir infrações dos direitos dos usuários, e atenda a missão da própria agência que é promover o desenvolvimento das telecomunicações no país de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional."

A edição de uma súmula foi decidida em reunião do Conselho Diretor no ano passado, mas até agora a agência não deliberou definitivamente sobre o texto do documento. Instâncias da Anatel chegaram a informar às empresas no fim do ano que o esclarecimento não seria mais necessário, pois o mercado teria se estabilizado, referindo-se a queda verificada nos preços cobrados pelo ponto extra. Oficialmente, no entanto, a Anatel mantém a intenção de publicar a súmula, que está sob análise do gabinete do conselheiro João Rezende. Fontes garantem que o assunto deve entrar na pauta da reunião da próxima semana, agendada para o dia 18. No entanto, comenta-se que a agência poderá acabar usando a súmula para autorizar a cobrança mensal do ponto extra e não para impedi-la.