O debate realizado nesta quarta, 7, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado sobre a faixa de 2,5 GHz serviu para consolidar as posições dos diferentes setores sobre o tema.

Para João Reino, presidente da operadora de MMDS Acom, segunda maior operadora do serviço no Brasil, a força política das operadoras móveis tem funcionado a favor da mudança da destinação da faixa. "O lobby das celulares é muito maior do que o nosso. Nós estamos sofrendo muito; estamos há três anos investindo nessa insegurança", protestou o executivo. Segundo o presidente da Neotec, Carlos André Albuquerque, as negociações das empresas de MMDS com a Anatel não avançaram até agora. E, se a proposta for mantida como está, essas operadoras estarão fadadas a fechar.

"Como um empresário faz investimentos em um setor de capital intensivo com instabilidade regulatória e políticas de desincentivo? Porque a CP 31 é isso: um desincentivo", reclamou Albuquerque, referindo-se à consulta pública sobre a mudança de faixa. "Caso isso prevaleça, será o fim do MMDS no Brasil", acrescentou.

Triple play

Para o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, o maior derrotado com uma decisão desfavorável ao MMDS será o consumidor de serviços de telecomunicações. Annenberg defendeu a necessidade de a agência reguladora assegurar que as empresas ofereçam a seus clientes o famoso "triple play", pacote de serviços conjugados de voz, vídeo e dados. Essa oferta conjugada pode trazer benefícios para o consumidor, na visão do executivo, além do papel estratégico das empresas de MMDS na expansão das políticas de inclusão digital. "O MMDS é o meio para se fazer a inclusão digital no Brasil. É por isso que ele precisa desse dito 'latifúndio' de radiofrequência", afirmou Annenberg, rebatendo as críticas de que a fatia de 190 MHz no 2,5 GHz destinada hoje à TV por assinatura seria grande demais para a execução desse serviço.

Se as empresas de MMDS protestam sobre a redução de seu espaço no 2,5 GHz – que passaria dos atuais 190 MHz para apenas 50 MHz -, as operadoras móveis também insistem em seu posicionamento de que, sem essa fatia do espectro, o Brasil ficará para trás na corrida pela quarta geração da telefonia celular, o 4G. Foi isso que se viu na audiência pública sobre a faixa de 2,5 GHz realizada nesta quarta, 7, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

O vice-presidente de Políticas Públicas da GSM Association (GSMA), Ricardo Tavares, alertou para a necessidade de que exista espaço para as móveis no 2,5 GHz para que as empresas possam investir na tecnologia LTE o mais rápido possível e, assim, aproveitar os ganhos de escala gerados pela migração de vários outros países para esta plataforma 4G. "O LTE é a tecnologia que garante eficiência para a comunicação móvel", afirmou Tavares.

Investimentos

O executivo da GSMA disse ainda que o setor tem exigido vultosos investimentos para a expansão da rede de forma a atender a crescente demanda por conexões móveis para o tráfego de dados. Segundo ele, as empresas celulares investiram praticamente todo o seu lucro nos próximos anos para assegurar esse crescimento.

O presidente da Acel, Luiz de Melo Júnior, também citou a baixa rentabilidade da telefonia móvel como um dos aspectos que não pode ser deixado de lado nessa discussão. Segundo Melo, a operação móvel é um ramo de capital intensivo e "o lucro não é tão alto assim". Apesar disso, as empresas têm aplicado muitos recursos no crescimento da planta e já teriam investido R$ 66 bilhões na última década. O presidente da Acel comparou o setor de telefonia celular com outros setores de infraestrutura (como a indústria de petróleo) para mostrar a importância econômica desse serviço para o país. E voltou a comparar a clientela da telefonia celular (mais de 176 milhões) com os consumidores de MMDS (aproximadamente 350 mil) para dizer que a telefonia móvel é o grande veículo de inclusão digital do país.

No debate sobre a destinação da faixa de 2,5 GHz realizada nesta quarta, 7, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, a Anatel procurou não tomar partido diretamente na discussão. O conselheiro Jarbas Valente disse que a proposta da Anatel para a faixa foi feita com base em estudos de projeção pela demanda dos serviços e reafirmou a necessidade de ampliação das radiofrequências destinadas à telefonia móvel, sem especificar se o 2,5 GHz é imprescindível nesse plano de expansão. Valente disse ainda que as comparações entre os dois setores não são produtivas, uma vez que se tratam de segmentos bastante distintos.

O posicionamento mais claro da Anatel é com relação à necessidade de o Brasil estar alinhado às tendências internacionais para conseguir os ganhos de escala de uma escolha tecnológica global. Jarbas Valente analisou que o Brasil deve tentar se posicionar como um "produtor" de tecnologias, apesar de o país não possuir um parque industrial de fabricação de equipamentos celulares atualmente. "Temos que entrar como produtor também. Quem ficar só como consumidor nessa relação, vai sair perdendo", ponderou.