O Plano Nacional de Banda Larga vai propor incentivos fiscais, uma política industrial para a produção nacional, a política regulatória e qual será o alcance da rede do governo na universalização do acesso à internet em banda larga.

A informação é do assessor de Inclusão Digital da Presidência da República, Nelson Akio Fujimoto, que participou na manhã desta quinta-feira (08/04) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Segundo Fujimoto, após a apresentação do plano, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será iniciada uma etapa de discussões com a sociedade para viabilizar a implantação das ações, que terão metas de curto (2010), médio (2012) e longo prazos (2014).

Aos deputados da CCTCI, Fujimoto destacou que o objetivo geral do plano será ampliar o acesso à banda larga no Brasil para os cidadãos, instituições do governo, entidades da sociedade e empresas, de modo a promover oportunidades, desconcentrar renda e incorporar os cidadãos hoje excluídos desse serviço.

Ele destacou ainda a importância de capacitação da população para o uso das novas ferramentas e informou que no sistema nacional de banda larga os ativos do governo deverão ser utilizados de forma colaborativa para uso público e privado.

Segundo o assessor da Presidência, o Brasil tem hoje ativos da Eletronet, recuperados na Justiça, além de fibras da Eletrobrás e, em alguns trechos, fibras da Petrobras. “O importante é que todas essas fibras existem e o direito de passagem delas está disponível”, completou. A meta, segundo ele, é reposicionar o Brasil no cenário mundial da banda larga, elevando a densidade e reduzindo o custo do acesso.

O presidente do Serpro, Marcos Mazoni, que também participou do debate, destacou a importância de se reforçar a infraestrutura de banda larga no país, e disse que a nova rede vai possibilitar que os serviços públicos cheguem aos cidadãos.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento de audiência pública, defendeu a atuação do governo para reverter os baixos índices de acesso da população à internet em banda larga. “É preciso descentralizar a prestação desse serviço e ampliar o acesso reduzindo custos e aumentando a velocidade e a qualidade dos serviços”, disse.

Uma reunião de apresentação do plano ao Presidente Lula, iniciada também na manhã desta quinta-feira, acabou inviabilizando a participação do coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, e do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, na audiência de hoje, que foi a segunda para debater o tema na CCTCI.

Segundo o primeiro vice-presidente da Comissão, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), uma terceira audiência poderá ser agendada para que os deputados possam discutir o plano com o coordenador Cezar Alvarez.

Também participaram da audiência de hoje o presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet), Eduardo Fumes Parajo; o gerente de Infraestrutura da TelComp, Luiz Henrique Barbosa da Silva; e o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques de Souza Neto.

O representante da TelComp criticou uma forte participação estatal no Plano, e defendeu o compartilhamento da infraestrutura já existente como forma de fortalecer o ambiente competitivo. “É uma ilusão achar que só o setor público vai conseguir”, disse.

Parajo, da Abranet, destacou a necessidade de levar, além do acesso à internet, o conhecimento aos cidadãos brasileiros ainda excluídos digitalmente. Segundo Parajo, a infraestrutura de aproximadamente 1700 provedores de acesso à internet espalhados pelo Brasil deveria ser aproveitada no plano do governo.

O presidente da Anid também defendeu a participação de micro e pequenas empresas de base tecnológica, incluindo as lan houses. “Os pequenos provedores de internet localizados no interior do Brasil precisam de estímulo e reconhecimento”, disse.

Já o representante da Anatel destacou que a Agência faz um acompanhamento constante das metas e cumprimento dos contratos pelas empresas de telecomunicações, e que está pronta para ajustar as regulamentações do setor no que for necessário para viabilizar as ações do plano.

Confira o áudio e as apresentações da audiência pública.