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Para organizações, plano representa avanço, mas é insuficiente

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Especialistas e organizações sociais da área da comunicação avaliam que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ainda é insuficiente, apesar de apresentar avanços. Em reunião realizada na sexta-feira (7) com a equipe do governo, os representantes da sociedade civil puderam conhecer e opinar sobre o plano, que está em vias de ser oficializado por meio de decreto presidencial. A manutenção do serviço de internet em regime privado e os preços dos pacotes que o governo pretende oferecer foram os principais alvos das críticas.

A proposta do governo é que, com a entrada da Telebrás no mercado, seja possível oferecer ao consumidor final acesso à internet com preços variando de R$ 15 a R$ 35. O primeiro seria um serviço incentivado para uma velocidade de 512 Kbps, mas com limitação para baixar arquivos (downloads). No valor mais alto, seria oferecida uma velocidade de 512 kpbs a 784 kbps. Em caso de desoneração do ICMS nos Estados, esse segundo preço poderia cair a R$ 29.

Esses pacotes foram considerados muito tímidos pela sociedade civil, que avalia ser importante pensar no futuro. Para Estela Guerrini, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ainda que seja um primeiro passo, essas são velocidades muito pequenas. “Tem que partir para uma velocidade maior, de 2 Mbps por pessoa”, diz. Além disso, para ela os preços continuam colocando uma barreira ao acesso. “Pacote a R$ 35 não universaliza. Muitos não conseguem pagar, ainda mais um valor desses para uma velocidade baixa.” O diretor da Casa de Cultura Digital e professor da Faculdade Cásper Líbero, Sérgio Amadeu, também criticou a proposta do governo.

Além dos pacotes no varejo, o governo também fez uma estimativa de preço que pretende oferecer aos provedores de internet nas cidades. Um link de 1 Mbps seria vendido pela Telebrás por R$ 230 ao mês. Para o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital, Percival Henriques de Souza, esse ainda é um valor alto. Segundo ele, a partir da associação de mais de 500 provedores do país, eles conseguem comprar o mesmo link a cerca de R$ 150 das concessionárias privadas.

Apesar disso, o representante da associação acredita que o plano seja positivo e que o preço para os provedores ainda assim será menor do que é cobrado em algumas localidades. O governo pretende isentar os pequenos e médios provedores do pagamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cuja alíquota é de 1% da receita operacional bruta.

O professor de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro Marcos Dantas vai além. Ele coloca em dúvida os preços dos pacotes do governo, já que neles não estariam embutidos os impostos. Só o ICMS, que é cobrado pelos governos estaduais, é responsável por cerca de 35% do valor do serviço. Para ele, o governo só conseguirá cumprir sua meta se “negociar com os estados uma forte redução do ICMS, o que é difícil”.

Por sua vez, o governo tem argumentado que esses pacotes previstos já seriam um avanço em comparação com o cenário atual do país e que eles seriam os possíveis de serem praticados nesse primeiro momento.

Regime público

Outra crítica feita por vários membros da sociedade civil que estiveram na reunião com o governo foi o abandono da ideia de mudar a forma com que é feita a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), em que está inserida a internet. “O governo ainda não fala da prestação de serviço de banda larga em regime público. Reconhece que é preciso ampliar, que é um fator da cidadania, mas falta afirmar que é um direito fundamental e que deve haver garantias de cumprimento. Nossa proposta é que seja firmado em regime público”, defende a advogada do Idec Estela Guerrini.

As organizações que defendem a mudança acreditam que só assim seria possível conseguir oferecer preços mais baixos pela oferta do serviço de banda larga. A prestação em regime público significa que os prestadores do serviço, seja eles públicos ou privados, estão sujeitos a regras que garantam a modicidade tarifária, a qualidade e a continuidade do serviço, além de serem obrigados a cumprir metas para alcançar a universalização.

Isso significa, por exemplo, que os preços dos pacotes oferecidos ao usuário final, bem como toda a política de tarifas no atacado, poderiam ser controlados, isto é, seguir regras estabelecidas pelos órgãos reguladores, no caso a Anatel. Também permitiria que o preço final fosse um dos critérios para as licitações, algo parecido com que vem sendo realizado nos leilões de rodovias, onde leva a concessão quem propõe a menor tarifa de pedágio.

Também poderia haver uma intervenção mais efetiva para regular a competição e os efeitos desta para o usuário final. O governo poderia utilizar as verbas do Fust, pagos pelos consumidores brasileiros, para subsidiar o serviço oferecido àqueles mais pobres. “Poderia ser feita uma política de transferência de renda universal e honesta: quem tem renda paga e quem não tem, recebe”, opina Marcos Dantas, que avalia que o governo abandonou a ideia do regime público. Hoje, pela lei, o Fust só pode ser usado para a ampliação e melhoria da telefonia fixa, que é o único serviço de telecomunicações prestado em regime público.

Outro ponto que seria alterado com a mudança do regime é a obrigação da continuidade do serviço pelo prestador. “Quem esta prestando não pode desistir por razão qualquer. Como exigir continuidade de uma lan-house? E se o dono resolve que não é algo mais viável pra ele?”, questiona o professor da UFRJ.

O professor faz uma avaliação geral de que o PNBL é coerente com as outras políticas sociais do atual governo. “A política é deixar o mercado funcionar onde existe demanda, consumidor, renda e desenvolver políticas compensatórias onde não tem renda”, diz Dantas. Para ele, o risco desse tipo de lógica é manter as divisões sociais daqueles que usam plenamente os serviços e os que se beneficiam parcialmente.“Assim como você tem a pobreza usando o celular pela metade, você vai ter um pessoal que vai poder usar 512 Kbps – que permite fazer alguma coisa, mas não muita -, enquanto a classe média vai continuar usando os serviços [relacionados à internet]”, critica.

Fórum Brasil Digital

Depois de divulgado o decreto, o que deve ocorrer até o fim deste mês, será instalado o Fórum Brasil Digital, no mês de junho, que terá a participação de operadoras, fornecedoras de equipamentos, do governo federal, dos estaduais e municipais.

O representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na reunião com o governo, Jonas Valente, acredita que um próximo passo importante para as entidades sociais é reivindicar uma representação equilibrada no Fórum. “É necessário garantir uma presença majoritária da sociedade civil no Fórum Brasil Digital, impedindo a captura dele pelos empresários, e ampliar as atribuições do espaço”, defende.

A transformação da atividade de internet em um serviço com prestação em regime público também é uma das principais reivindicações do Intervozes. Além disso, Valente cobra que o governo incorpore ao plano “o provimento direto pelo Estado, definido no caso-a-caso a partir de uma avaliação sobre as deficiências da oferta pelos operadores privados e sempre buscando a gratuidade quando for possível”. A proposta do PNBL é que a rede governamental que será gerenciada pela Telebrás atue quase que fundamentalmente no atacado, deixando a oferta ao consumidor final nas mãos do mercado.

* Com colaboração de Mariana Tokárnia

Conselho Curador da EBC elege nomes de listas tríplices para escolha de novos conselheiros

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Está com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a responsabilidade pela decisão final sobre os três novos membros do Conselho Curador (CC) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Nesta terça-feira (11), os atuais conselheiros encaminharam à Presidência três listas tríplices, que serão apreciadas em separado para o preenchimento de cada a uma das vagas.

Os nove nomes selecionados pelo Conselho foram levantados em consulta pública. Esta é a primeira vez que isto ocorre, desde criação da EBC em 2007. A realização da consulta para renovação do órgão está prevista na lei que criou a estatal.

Durante a consulta, 47 nomes  foram indicados. Participaram do processo 65 organizações de variados perfis, como entidades ligadas à produção audiovisual, organizações não-governamentais e associações de classe de trabalhadores ligados ao campo da comunicação e da cultura.  

De acordo com a Assessoria de Imprensa da EBC, a escolha dos nomes que compõem a lista tríplice pelos atuais conselheiros seguiu os critérios de diversidade regional, étnico-racial, de gênero e pluralidade de experiências e competências profissionais.

Os três escolhidos pelo presidente ocuparão as vagas deixadas por José Bonifácio Sobrinho, Rosa Magalhães e Isaac Pinhanta, cujos mandatos expiraram em dezembro de 2009. Outros cinco conselheiros também tiveram seus mandatos concluídos no fim do ano passado, mas expressaram o desejo de permanecer no órgão, sendo reconduzidos para um novo período como representantes da sociedade junto à EBC.

O Conselho Curador da EBC é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, 4 do Governo Federal, 1 da Câmara dos Deputados, 1 do Senado Federal e 1 funcionário da empresa. Os conselheiros têm mandatos que variam de dois a quatro anos. Nesta primeira gestão, todos os 15 representantes da sociedade civil foram indicados pelo presidente da República.

A EBC é a empresa pública que reúne a TV Brasil, a NBR, o canal Integración, a Agência Brasil, 08 emissoras de rádio (Nacional AM e FM de Brasília, MEC AM de Brasília, Nacional AM do Rio, MEC AM e FM do Rio, Nacional OC da Amazônia e Nacional AM/FM do Alto Solimões), além da Radioagência Nacional. O Conselho Curador é o espaço de participação da sociedade em sua gestão.

As três listas são compostas pelos seguintes nomes, em ordem alfabética : 

Primeira lista 
* Ana Maria da Conceição Veloso – jornalista, professora da Universidade Católica de Pernambuco, membro do Fórum Pernambucano de Comunicação, do Centro de Mulheres do Cabo e do Fórum de Mulheres de Pernambuco.
* Celso Augusto Schroder – vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
* Rosane Bertotti – secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Segunda Lista 
* Lara Valentina Pozzobon da Costa -produtora de cinema, teatro, mostras e festivais, entre eles Assim Vivemos – Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência.
* Regina Lúcia Alves de Lima – presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) e da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa).
* Takashi Tome – engenheiro e pesquisador da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CpqD).

Terceira Lista 
* Jacira Silva – – jornalista, integra a Comissão Nacional de Jornalistas Pela Igualdadade Racial (Cojiras), o Movimento Negro Unificado e o Fórum de Mulheres Negras
* Mário Augusto Jakobskind – jornalista e escritor, atualmente é correspondente do semanário uruguaio Brecha e membro do conselho editorial do jornal Brasil de Fato.
* Nilza Iraci Silva ­ – presidenta e coordenadora de comunicação do Geledés – Instituto da Mulher Negra, coordenadora da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras.

Gestão e digitalização são desafios para rede encabeçada pela EBC

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A Rede Nacional de Comunicação Pública, encabeçada pela TV Brasil em parceria com emissoras educativas em 23 estados, está no ar desde o dia 3 de maio. A empreitada é um passo mais sólido para reverter a disparidade entre as emissoras do campo público e as grandes redes comerciais. A nova rede cobrirá 1.716 municípios, atingindo 100 milhões de brasileiros. Neste primeiro momento, a rede funcionará com transmissões simultâneas de dez horas de programação, sendo quatro de responsabilidade das emissoras associadas.

O fortalecimento do conjunto das emissoras públicas e o modelo de rede que incentiva a produção local são apontados como os pontos fortes da nova rede. Porém, ainda há entraves ao seu pleno desenvolvimento. Alguns dos problemas já apontados pelas próprias TVs que tomam parte da rede e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é o modelo de gestão das emissoras estaduais, ainda com forte ingerência estatal, e o Operador de Rede Pública Digital, que levará o sinal da TV Brasil e de outras emissoras federais para todo o país e está em fase final de licitação. A entrada em funcionamento do operador digital pode colocar as filiadas em numa faixa do espectro com baixa qualidade na imagem e impossibilitá-las de realizar multiprogramação.

Além destas duas questões, defasagens na estrutura física, dificuldades na captação de recursos e, consequentemente, produção de conteúdo pelas emissoras locais são os outros obstáculos para uma relação equânime com a TV Brasil e também para a concorrência com as redes comerciais nas regiões de cobertura do sinal.

Nas palavras de Tereza Cruvinel, diretora presidente da EBC, “a rede pública de televisão é um sonho antigo mas faltava dar centralidade ao projeto”, papel que teria sido cumprido agora pela TV Brasil. “A rede serve à expansão da TV Brasil, mas seu papel é muito mais estratégico: assegura maior equilíbrio entre os sistemas público e privado de radiodifusão e a circulação de conteúdos que efetivamente expressam as regiões e a diversidade. Acreditamos, ainda, que a rede injetou energia e disposição criadora a todas as televisões associadas”, analisa Tereza.

Regina Lima, presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), defende critérios diferenciados das redes comerciais ainda no modelo analógico. “É preciso pensar políticas globais mais definidas para se ter qualidade em todas as TVs”, comenta Regina, citando os casos da TV Cultura de São Paulo, da Rede Minas (MG) e a própria EBC como representantes diferenciadas na rede.

Gestão

A Rede Nacional de TVs Públicas conta com um comitê gestor, formado por 19 emissoras, mais as quatro ligadas a EBC (em Brasília, Rio, São Paulo e São Luís), num total de 23. A instância tem um núcleo executivo, composto por um representante da EBC, mais quatro, sendo um representante de cada região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul/Sudeste), escolhidos entre os membros do comitê e com mandatos em sistema de rodízio.

Os mencionados problemas com a gestão, entretanto, não dizem respeito à rede, mas aos modelos vigentes na maioria das emissoras, incompatível com o mínimo esperado de uma TV pública. Na maioria das educativas estaduais ainda prevalece o modelo estatal, com diretores indicados pelo Executivo. A saída para não emperrar as negociações neste quesito, já que o projeto da EBC exige que suas parceiras sejam emissoras de caráter público, foi colocar no contrato uma indicação para as representantes estaduais buscarem mudar seu modelo de gestão.

A referência é a EBC, que conta com um Conselho Curador. Embora sua atual composição tenha sido indicada pelo Executivo, a própria lei que criou a estatal previa um processo de abertura, com a realização de consultas públicas para a indicação de novos conselheiros. Atualmente, está em curso a escolha de três novos membros, que será feita pelo presidente da República a partir de indicação pública por organizações da sociedade civil.

Além da cláusula contratual, haverá um incentivo a mais para que as emissoras da rede abram mais espaços participativos na sua estrutura. Aquelas que caminharem para o modelo público de gestão contarão com a injeção de mais recursos pela EBC.

Póla Ribeiro, diretor do Instituto de Radiodifusão Pública da Bahia (Irdeb), vê a movimentação para gestão pública com “carinho”, por ser uma resolução da Carta de 2007 do Fórum de TVs Públicas, mas que foi tirada da prioridade em prol da consolidação da rede. Ribeiro lembra que a maioria das emissoras estaduais estão “jogadas ao acaso” e a transformação imediata em pública pode não ser acompanhada pela sociedade.

Regina Lima vê no uso da multiprogramação no sistema digital como uma chance para se solucionar um dos principais obstáculos para mudanças na gestão: a relação com os governos estaduais. “A possibilidade de não ter uma única programação, na qual todo mundo cobra participação para divulgar suas ações, e gerar pelo menos três novos canais, poderá diminuir a pressão em cima da programação [das atuais emissoras educativas], para investirmos mais no caráter público”, explica a presidente da Abepec.

Operador de Rede

Os problemas oriundos da digitalização prometem ser mais difíceis ainda de superar na expansão da Rede Pública. O principal deles diz respeito ao cenário após a entrada em operação do Operador de Rede Público, responsável em distribuir os sinais das emissoras para o padrão digital.

A licitação do operador foi aberta pela governo em dezembro do ano passado com consultas públicas que focaram questões técnicas e jurídicas com respostas já disponíveis na página eletrônica da EBC. Nos planos do governo federal, o canal usado com exclusividade pela TV Brasil será o único a ter sua transmissão em alta definição (HD). Todos os outros que usarão o operador de rede – os canais do Executivo (NBR e os canais Educação, Cultura e Cidadania) e do Legislativo (TV Senado e TV Câmara) – usarão uma qualidade inferior, o Standard Definition (SD).

Diante disso, Regina Lima, que também é diretora da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), diz que, apesar de a EBC ainda não ter tornado pública qualquer proposta a este respeito, as emissoras estaduais entendem que tomar parte do operador único significa abrir mão de transmitir em HD. “Foi pensado um operador nacional, não para o nível estadual. A minha compreensão é que se aderirmos [ao operador nacional], vamos entrar em baixa definição. Ninguém que tem 6MHz vai querer isso”, explica a presidente da Abepec, fazendo menção ao fato de que por terem concessão no sistema analógico, as educativas têm direito a um canal também no espectro digitalizado.

Além disso, há a ameaça de que emissoras estaduais sejam transmitidas nas suas localidades sem o direito a multiprogramação, concorrendo de forma desigual com a TV Brasil. Hoje, a multiprogramação só é permitida a emissoras que tenham ligação com entes federais.

Póla Ribeiro expõe o que tem sido posição recorrente entre as filiadas da  Abepec: “Temos interesse em constituir a nossa própria transmissão digital ao ocupar todos as faixas do espectro de 6MHz [dos canais próprios das educativas]. Tivemos um atraso razoável [na transição para o digital] e precisamos correr atrás desse prejuízo.” Ribeiro pensa que os estados possam também ter um canal da comunidade, um da educação, um de música, um da TV Brasil e outro universitário, por exemplo. “Não queremos uma faixa com apenas quatro horas de conteúdo”, conclui Póla.

Estrutura e Programação

Outros problemas históricos de estrutura, financiamento e produção das emissoras do campo público também são elementos de divergências. O superintendente da Rede Nacional de Comunicação Pública, Marco Antônio Coelho, diz que outras iniciativas serão postas em prática para alcançar os princípios defendidos pela presidente Tereza Cruvinel e pelo Fórum de TVs Públicas, a começar pela captação. Hoje, o orçamento das emissoras estaduais é restrito a cotasde repasses estatais e há uma limitação de patrocínio, muitas vezes burladas por propagandas comerciais tradicionais. “Com a rede, iremos desenvolver um formato de captação nacional que tenha no bojo incentivo a quem produz. Aquele que produzir e colocar em rede, vai ter retorno financeiro. Não queremos tutelar, mas que eles próprios se capacitem para buscar isso. Um trabalho exaustivo que também envolve rateio de anúncios institucionais”, explica Coelho. Segundo ele, apenas a a Rede Minas e a TVE Bahia contam com departamento de captação, porém limitado.

Regina Lima enxerga no modelo proposto de captação para a programação vinculada a rede algo próximo das redes comerciais. “Formularam uma tabela para captação na qual questionei os critérios. Os percentuais são diferenciados. Tem TV que vai ganhar 1,5% e outras como a RedeMinas 5,5%”, comentou. Quanto à estrutura, a representante da emissora paraense explica que o investimento é necessário para dar condições as estaduais produzirem conteúdo.  

Ainda como reposta ao Fórum de TVs Públicas, o superintendente detalha o desenvolvimento de um sistema de co-produções que ainda não foi assinado: “Nós vamos dar recursos pras emissoras [estaduais]. Ao invés delas fazerem o produto, pegamos os recursos e vamos aos parceiros. Nesse momento, usa-se a produção independente local.”

As iniciativas mais enérgicas neste momento, de acordo com Coelho, serão para as emissoras mais deficitárias, principalmente as universitárias, cuja concessão para transmitirem em sinal aberto é autorizada pela própria EBC. Mato Grosso, Roraima, Pernambuco e Rio Grande do Norte estão sendo contemplados. No caso da Paraíba, citou o investimento direto na montagem de antena e transmissor.

Em Salvador, Póla Ribeiro diz que já há avanços concretos relacionados à rede. “Conseguimos a institucionalização de alguns apoios que estamos maturando há dois anos. O recurso é pequeno, mas o gesto é importante. Na parte do jornalismo, vai comprometer o regional com o nacional. Nos programas infantis, cada estado vai desenvolver a sua própria programação com apoio da EBC”, cita.

Contra o controle social, mídia comercial defende autorregulação

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Não é de hoje que existe uma disputa no campo da comunicação entre aqueles que acreditam que o setor precisa de regras mais rígidas – e que as normas existentes sejam cumpridas – e aqueles que defendem menos regulação. Esses últimos tiveram muito o que comemorar no ano passado, quando a Justiça extinguiu a Lei de Imprensa (5.250/67) e pôs fim de vez com a obrigatoriedade da exigência do diploma em jornalismo para exercer a profissão.

Esses são só dois exemplos recentes que comprovam que parte significativa das grandes empresas de comunicação do país preferem que existam cada vez menos regulação para o setor. Ou que, se existirem, as regras sejam feitas pelos próprios veículos privados, sem a participação do Estado. É nessa tecla que bateu mais uma vez o vice-presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Sidnei Basile, na última terça-feira (4), durante a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada na Câmara em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio).

“Não há outro jeito. Temos um encontro marcado com a autorregulação, ainda que não tenhamos aceito plenamente esse convite. Tão mais tortuoso e torturado será o nosso caminho quanto por mais tempo adiarmos essa convergência da imprensa com seu destino”, discursou Basile, que também é vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril.

A avaliação de Basile não ecoou isolada. Os presidentes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Judith Brito e Daniel Slaviero respectivamente, deram declarações concordando com a ideia da autorregulação como saída para os vácuos normativos que existem hoje. E além das entidades privadas, a ideia também é defendida por membros do alto escalão do Poder Público, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que foi o relator da proposta que acabou com a Lei de Imprensa.

Segundo Basile seria construído uma espécie de código de conduta para o exercício da profissão de jornalista. “Não um, mas muitos códigos de conduta, porque são muitos os veículos e o compromisso de se auto-regular é uma forma de garantir aos leitores, telespectadores, ouvintes, que cada  veículo tem um conjunto de regras – que seu público precisa conhecer – e que vai se pautar por essas regras no trabalho de verificação editorial”, explica.

Para o representante do Grupo Abril, esses códigos serviriam para disciplinar questões recorrentes na prática jornalística, como assegurar o direito de defesa de quem esteja sendo acusado por alguma matéria, ouvir as partes envolvidas em um fato, não misturar opinião com notícia, evitar o máximo as acusações off the records – aquelas em que não se revela quem deu a declaração – e não conseguir notícias se passando por outra pessoa.

“Fica meio cômico. Essas são coisas da pré-história do jornalismo moderno”, critica o pesquisador sênior da Universidade de Brasília Venício A. de Lima, que é contrário a ideia da autorregulação da atividade jornalística. A Lei de Imprensa, lembra ele, já continha alguns mecanismos para evitar esses desvios citados por Basile. Por isso, Lima acredita que acabar com a Lei de Imprensa foi uma decisão equivocada do STF. “Algumas das partes da lei tinham recepção na Constituição de 1988”, afirma.

A proposta das entidades empresariais parece não ser muito diferente do que já é praticado hoje no país. Vários jornais, por exemplo, já possuem seus códigos internos de conduta. Os jornalistas também possuem um código de ética. Mas essas normas, sem dúvida, tem muito menos poder que uma lei. Para Basile, o Estado não precisa intervir mais na questão porque “os poderes constituídos já decidiram a moldura em que a liberdade de expressão se dá. E, afinal, para coibir abusos, temos o Código Penal, que pune os delitos contra a honra, os únicos que podemos perpetrar no exercício da profissão, de maneira adequada.”

Essa declaração do representante do Grupo Abril desvela como os representantes dos grandes grupos privados estão satisfeitos com a pouca regulação existente hoje sobre a prática jornalística e também sobre a estrutura da mídia no país. Para esses, a liberdade de expressão vive sua plenitude no Brasil.

Por outro lado, tantos outros especialistas e militantes da luta pela democratização da comunicação acreditam que existe mais liberdade de expressão no país, mas ela ainda está distante de atingir seu ápice. Há no fundo dessa divergência com os empresários uma visão diferente de como se configuraria a liberdade de expressão atualmente.

O pesquisador Venício Lima lembra, por exemplo, que os representantes da mídia comercial quase nunca citam em seus discursos a concentração de propriedade que existe no setor da comunicação. Para ele, a existência do oligopólio ou monopólio midiático é um dos fatores fundamentais para que não se possa considerar que a liberdade de expressão é plena no país. “Sem a garantia de funcionamento dos meios de comunicação dentro de uma 'estrutura policêntrica', não há como falar em liberdade de imprensa garantidora da democracia”, defende Lima, em artigo publicado no Observatório da Imprensa.

Ofensiva

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, vê nessa movimentação dos empresários em torno da autorregulação uma ofensiva conservadora. Para ele, apesar de os avanços do governo terem sido tímidos na área, percebe-se que as corporações da mídia estão um pouco acuadas. “É a resposta que eles estão encontrando”, avalia.

Ele observa, por exemplo, o grande número de eventos que os representantes da grande mídia comercial tem promovido recentemente. Alguns realizados com parceiros públicos, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. “O que eu lamento”, comenta Sérgio Murilo.

O presidente da Fenaj acredita que a autorregulação proposta por entidades de peso do campo privado da comunicação, como a ANJ, a Abert e a Aner vem em resposta a um movimento da sociedade civil de cobrança por regulação do Estado na área. Não é à toa que por várias vezes os representantes destas organizações tem atacado em seus discursos as construções de políticas públicas que tiveram a participação popular, como a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.

“O sonho deles é lei zero”, critica Sérgio Murillo. Mas como, ainda na opinião do representante da Fenaj, as entidades patronais não se sentiriam confortáveis com esse tipo de proposta, que teria dificuldade de ser bem aceita entre a população, elas vem trabalhando com a ideia de autorregulação.

‘Esquecidos’ pela mídia, pré-candidatos reclamam de cobertura eleitoral

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São Paulo – No dia 10/04, Plínio de Arruda Sampaio estava em praticamente todos os veículos de comunicação do País. Era o lançamento de sua pré-candidatura pelo PSol à Presidência da República e a decisão do partido de não apoiar Marina Silva. Depois disso, caiu no esquecimento. Dificilmente seu nome é citado por jornais, revistas, rádios e TVs, que polarizaram a eleição entre PT e PSDB, com o PV correndo por fora.

“É uma injustiça extraordinária. Como omitem um pré-candidato que já foi deputado federal?”, questiona Plínio. O pré-candidato espera o início do horário eleitoral gratuito para ganhar visibilidade. “Quando começar a eleição para valer, não vai ter como não me citarem, porque vou estar na TV (horário eleitoral), nos debates. Mesmo assim, sei que terei menos espaço que os outros candidatos”, afirma.

O pré-candidato pelo PSTU, Zé Maria, teve menos sorte que o colega do PSol. Nem o lançamento de seu nome foi coberto pela imprensa. Para ele, a atitude dos veículos de comunicação “reforça o sistema antidemocrático”.

“A mídia tem seus interesse econômicos e expõe isso pelos candidatos que divulga. Os que não apoiam o sistema do neo-capitalismo são ignorados pela grande imprensa", avalia Zé Maria.

Para Alessandra Aldé, pesquisadora do Iuperj, a atuação da imprensa é democrática, mas não citar alguns pré-candidatos demonstra "critérios de interesses". Além disso, a falta de exposição de todos os nomes influencia a escolha política dos eleitores.

"O eleitor é racional, busca pela viabilidade do candidato. Se a mídia e as pesquisas não divulgam todos os nomes, isso influencia o eleitor", analisa Alessandra.

Além de Zé Maria e Plínio, existem outros pré-candidatos à Presidência da República: José Maria Eymael (PSDC), Rui Costa Pimenta (PCO), Mario Oliveira (PT do B), Oscar Silva (PHS), Américo de Souza (PSL) e Levy Fidelix (PRTB).