O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vai ocupar a vaga de representante do ministério no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Seu suplente é o secretário de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão.

Como representante do Ministério do Planejamento, foi indicado o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Delfino de Souza. Seu suplente é João Batista Ferri de Souza, diretor de Governo Eletrônico da SLTI.

Para representar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi indicado o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da pasta, Luiz Antônio de Souza Cordeiro. Ele terá como suplente Sidnei Yokoyama, coordenador-geral de Modernização e Informática do mesmo ministério.

Adriano Silva Mota (titular) e Cleto Spotto (suplente) vão representar o Ministério da Defesa no CGI.br. Já como representantes da Casa Civil foram indicados o subchefe para Assuntos Jurídicos, Ivo da Motta Azevedo Correa, como titular, e o assessor especial, André Barbosa, como suplente.

As indicações foram publicadas na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União. As novas designações completam a renovação do comitê.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) concluiu na sexta-feira (4) a eleição de seus novos 22 integrantes, entre titulares e suplentes, sendo oito representantes do setor empresarial, oito do terceiro setor (instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos) e seis da comunidade científica e tecnológica. A novidade é que um dos integrantes eleitos pela sociedade civil é representante de órgão de defesa do consumidor, que é a advogada Veridiana Alimonti, do Idec.

As outras cadeiras do terceiro setor serão ocupadas por Sérgio Amadeu da Silveira (Coletivo Digital), Carlos Alberto Afonso (Cadesc e Instituto de Estudos Socioeconômicos) e Percival Henriques de Souza Neto (Anid). Como suplentes foram eleitos José Ricardo Negrão (CUT), Vitor Hugo Das Dores Freitas (OAB), Marcus Aurélio Ribeiro Manhães (FNDC e Fittel) e Flávia Lefèvre Guimarães (Proteste).

Para o Idec, como a internet é totalmente permeada por relações de consumo, desde a conexão até a utilização dos serviços, redes sociais, comércio eletrônico e compartilhamento de conteúdos, os direitos dos consumidores e usuários da rede devem ser assegurados.

"Poderemos, em conjunto, trabalhar por avanços na garantia da liberdade e da privacidade na rede, na proteção contra a violação dos direitos humanos e na ampliação da participação dos grupos hoje mais distantes das iniciativas relativas à governança da internet, como as mulheres", defendeu Veridiana.

Da comunidade científica e tecnológica foram eleitos como titulares José Luiz Ribeiro Filho, Flávio Rech Wagner e Lisandro Zambenedetti Granville. Como suplente foi eleito Omar Kaminski.

Como representantes dos provedores de acesso e conteúdo da internet foram eleitos Eduardo Parajo (Abranet), como titular, e Ricardo Sanchez (Abrapit), como suplente. Eduardo Levy (Telebrasil) e Alexandre Annenberg (ABTA) foram os escolhidos para representar os provedores de infraestrutura de telecomunicações, como titular e suplente, respectivamente.

Para representar a indústria de bens de informática, elecomunicações e software foram eleitos Henrique Faulhaber (titular) e Norberto Dias (suplente). E como representantes do setor empresarial usuário, foram escolhidos Cássio Jordão Motta Vecchiatti (titular) e Nivaldo Cleto (suplente).

Os candidatos eleitos terão mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição.

O Ministério das Comunicações publica edital de convocação para que entidades representativas dos usuários, das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade para apresentação de lista de três nomes para escolha de integrantes do Conselho Consultivo da Anatel, com mandato até 16 de fevereiro de 2014. Os indicados vão substituir os conselheiros cujos mandatos se encerram em fevereiro de 2011.

A lista deve ser acompanhada de informações sobre as características da entidade e da qualificação dos indicados e enviadas para o gabinete do ministro José Artur Filardi. A escolha, entretanto, será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidente eleita, Dilma Rousseff, caso seja adiada para o próximo ano.

Os conselheiros que terão o mandato extinto em fevereiro de 2011 são: José Zunga, representante da sociedade; Luiz Francisco Perrone, representante das entidades de classe das prestadoras; Walter Faiad, representante dos usuários; e Israel Bayma, representante de Câmara. A substituição deste último se dará por indicação do presidente da Câmara e confirmada pelo Presidente da República.

O Conselho Consultivo da Anatel está previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). É formado por 12 integrantes e tem a atribuição de opinar, antes de seu encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) de serviços prestados no regime público, assim como sobre as demais políticas governamentais de telecomunicações, como de tarifas e de aplicação dos fundos setoriais.

O mandato de cada conselheiro é de três anos, sendo vedada a recondução. A participação no conselho não é remunerada. Os editais de convocação foram publicados na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União.

Em 28 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, por meio do Diário Oficial da União, os nomes de Ana Maria Veloso, Takashi Tome e Mario Augusto Jakobskind como os escolhidos para integrarem o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por quatro anos. Os nomes dos três tiveram origem em um processo de renovação que iniciou com uma consulta pública, aberta à participação de qualquer organização social brasileira.

Apesar de a renovação do conselho inovar e abrir espaço para a participação, a condução geral do processo gerou críticas da sociedade civil. A principal delas é a de que a maneira de lidar com o resultado da consulta até chegar à indicação final pelo presidente, definida pelo próprio Conselho Curador, abriu espaço para que não fosse respeitada a ordem de indicações e a diversidade expressa pelo resultado da consulta, da qual participaram 65 organizações sociais. A decisão final sobre a composição do CC é uma prerogativa do presidente da República, definida na lei que criou a EBC.

As organizações puderam indicar até três candidatos ao cargo de conselheiro da EBC. Ao final da consulta, a lista de indicações contava com 47 pessoas. Embora já se soubesse que o número de votos recebidos não fosse um critério estabelecido nas regras do processo de renovação, a expectativa era que a ordem resultante da consulta fosse respeitada.

No entanto, as indicações recebidas por cada candidato não foram o critério definidor das três listas tríplices – uma para cada vaga no conselho – que saíram do Conselho Curador. De acordo com a presidente do CC, Ima Célia Vieira, essa lista de nove nomes – escolhidos entre os 47 indicados pela sociedade – foi feita pelo Conselho Curador a partir do enquadramento dos perfis nos seguintes critérios: diversidade regional, diversidade étnico-racial, diversidade de gênero e pluralidade de competências profissionais. O número de indicações que os candidatos haviam recebido também pesou, mas não foi determinante.

A partir destes critérios, os atuais conselheiros realizaram uma votação que definiu os nomes e a ordem das três listas enviadas ao presidente Lula. De acordo com Ima Célia, o regimento interno do Conselho Curador delega a este a função de acompanhar o processo de consulta pública. Na visão da maioria dos conselheiros, o acompanhamento iria além de simplesmente efetivar os nomes mais indicados pela sociedade civil.

Segundo apurou este Observatório, o presidente Lula apenas referendou os nomes daqueles que haviam obtido mais votos dentro do Conselho – Ana, Takashi e Jakobskind.

Na consulta pública, a jornalista pernambucana e ativista do movimento de mulheres Ana Veloso havia recebido 15 indicações, o maior número entre todos os candidatos. O engenheiro paulista Takashi Tome, pesquisador da área de telecomunicações, recebeu 12 votos. Já o jornalista carioca Mario Jakobskind havia recebido uma indicação.

Questão racial

Neste processo, duas representantes de organizações que lutam pelos direitos das mulheres negras, que haviam recebido significativo apoio na consulta pública e tiveram seus nomes incluídos nas listas enviadas ao presidente Lula, ficaram fora do conselho. “Infelizmente nós nos sentimos preteridas, excluídas”, diz Jacira Silva, do Movimento Negro Unificado e Fórum de Mulheres Negras. Ela acredita que o processo de consulta foi importante pela mobilização que gerou, mas entende que “não foi respeitada a voz da sociedade civil”.

A outra mulher negra da lista era Nilza Iraci Silva, coordenadora da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras. Ambas tiveram seus nomes incluídos na lista tríplice ao lado de Mario Jakobskind.

Atualmente o Conselho Curador só possui um negro, entre os 15 representantes da sociedade civil. É o produtor cultural e presidente do Olodum, João Jorge Santos Rodrigues. “É um número muito irrisório. Me parece que seria melhor ter mais negros e mais mulheres”, avalia. Dessa forma seria possível um olhar mais plural sobre a programação dos veículos públicos da EBC.

João Jorge lembra, por exemplo, que agora o conselho está sem nenhum representante indígena. Sobre a questão étnico-racial na programação da TV Brasil, o presidente do Olodum avalia que a grande novidade é o programa Nova África. “Mas na música ainda precisa incluir muita coisa além da Bossa Nova e do Jazz. Tem muito que andar, mas é um processo”, sintetiza.

Função

Segundo a lei que criou a EBC, é prerrogativa do Conselho Curador aprovar anualmente o plano de trabalho e a linha editorial da EBC, assim como observar a sua aplicação. Deve ainda acompanhar e fiscalizar a veiculação da programação, e suas indicações serão obrigatoriamente acolhidas pela Diretoria-Executiva.

Poderá ainda, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, emitir voto de desconfiança à Diretoria ou a um dos diretores, sendo que a segunda advertência resultará necessariamente em afastamento do diretor censurado ou, se for o caso, de toda a diretoria.

Em sua primeira gestão, todos os 15 membros que representam a sociedade no Conselho Curador foram indicados diretamente pelo presidente da República. No fim de 2009, expirou o mandato de 8 destes conselheiros. Cinco deles indicaram que gostariam de permanecer no cargo e foram reconduzidos para um novo mandato de 4 anos. As três vagas preenchidas agora foram as primeiras a serem definidas com algum grau de participação da sociedade.

*** Para saber mais sobre o processo de renovação da EBC:
Conselho Curador da EBC elege nomes de listas tríplices para escolha de novos conselheiros
Definidos novos membros do Conselho Curador da EBC
Sai resultado da consulta pública para indicação de nomes ao Conselho Curador da EBC

Está com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a responsabilidade pela decisão final sobre os três novos membros do Conselho Curador (CC) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Nesta terça-feira (11), os atuais conselheiros encaminharam à Presidência três listas tríplices, que serão apreciadas em separado para o preenchimento de cada a uma das vagas.

Os nove nomes selecionados pelo Conselho foram levantados em consulta pública. Esta é a primeira vez que isto ocorre, desde criação da EBC em 2007. A realização da consulta para renovação do órgão está prevista na lei que criou a estatal.

Durante a consulta, 47 nomes  foram indicados. Participaram do processo 65 organizações de variados perfis, como entidades ligadas à produção audiovisual, organizações não-governamentais e associações de classe de trabalhadores ligados ao campo da comunicação e da cultura.  

De acordo com a Assessoria de Imprensa da EBC, a escolha dos nomes que compõem a lista tríplice pelos atuais conselheiros seguiu os critérios de diversidade regional, étnico-racial, de gênero e pluralidade de experiências e competências profissionais.

Os três escolhidos pelo presidente ocuparão as vagas deixadas por José Bonifácio Sobrinho, Rosa Magalhães e Isaac Pinhanta, cujos mandatos expiraram em dezembro de 2009. Outros cinco conselheiros também tiveram seus mandatos concluídos no fim do ano passado, mas expressaram o desejo de permanecer no órgão, sendo reconduzidos para um novo período como representantes da sociedade junto à EBC.

O Conselho Curador da EBC é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, 4 do Governo Federal, 1 da Câmara dos Deputados, 1 do Senado Federal e 1 funcionário da empresa. Os conselheiros têm mandatos que variam de dois a quatro anos. Nesta primeira gestão, todos os 15 representantes da sociedade civil foram indicados pelo presidente da República.

A EBC é a empresa pública que reúne a TV Brasil, a NBR, o canal Integración, a Agência Brasil, 08 emissoras de rádio (Nacional AM e FM de Brasília, MEC AM de Brasília, Nacional AM do Rio, MEC AM e FM do Rio, Nacional OC da Amazônia e Nacional AM/FM do Alto Solimões), além da Radioagência Nacional. O Conselho Curador é o espaço de participação da sociedade em sua gestão.

As três listas são compostas pelos seguintes nomes, em ordem alfabética : 

Primeira lista 
* Ana Maria da Conceição Veloso – jornalista, professora da Universidade Católica de Pernambuco, membro do Fórum Pernambucano de Comunicação, do Centro de Mulheres do Cabo e do Fórum de Mulheres de Pernambuco.
* Celso Augusto Schroder – vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
* Rosane Bertotti – secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Segunda Lista 
* Lara Valentina Pozzobon da Costa -produtora de cinema, teatro, mostras e festivais, entre eles Assim Vivemos – Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência.
* Regina Lúcia Alves de Lima – presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) e da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa).
* Takashi Tome – engenheiro e pesquisador da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CpqD).

Terceira Lista 
* Jacira Silva – – jornalista, integra a Comissão Nacional de Jornalistas Pela Igualdadade Racial (Cojiras), o Movimento Negro Unificado e o Fórum de Mulheres Negras
* Mário Augusto Jakobskind – jornalista e escritor, atualmente é correspondente do semanário uruguaio Brecha e membro do conselho editorial do jornal Brasil de Fato.
* Nilza Iraci Silva ­ – presidenta e coordenadora de comunicação do Geledés – Instituto da Mulher Negra, coordenadora da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras.