Arquivo da categoria: Notícias

Defesa do consumidor, Câmara, Senado e Justiça incluídos no fórum do PNBL

Notícias

Na próxima quarta-feira (23), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será instalado em Brasília o Fórum Brasil Digital, órgão que permitirá a interlocução do governo com a sociedade civil organizada sobre ações e metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Entidades de proteção e defesa do consumidor, Câmara, Senado e órgãos da justiça foram incluídos na relação de integrantes discutida na segunda-feira (14), durante a primeira reunião do Conselho Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), que é o responsável pela gestão do plano.

Entidades representativas dos estados e municípios também terão presença significativa no fórum, uma vez que o entendimento do governo é de que, sem adesão dos governos estaduais e das prefeituras, o PNBL não alcançará plenamente seus objetivos.Já os órgãos representativos da sociedade civil não empresarial terão participação reduzida, caso seja confirmada a relação proposta no CGPID.

Uma das possibilidades avaliadas na reunião foi a mudança do nome do órgão, que poderá se chamar Fórum Brasil Competitivo. A coordenação do fórum deverá ficar a cargo do CGPID, já que sua criação, funcionamento e atribuições não foram contemplados no decreto que instituiu o PNBL.

Veja a relação das entidades propostas para integrarem o fórum:

Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores)
Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)
Abemtic (Associação Brasileira de Entidades Municipais de Tecnologia da Informação e Comunicação)
Abep (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação)
Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica)
ABM (Associação Brasileira de Municípios)
Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado)
ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura)
Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares)
Anatel
Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação)
Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação)
BNDES
Câmara dos Deputados
CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil)
CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
CNM (Confederação Nacional de Municípios)
Comitê Executivo do PNBL (CGPID)
Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)
Consecti (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I)
Conseplan (Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento)
Consórcio GENTe (Grupo de Empresas Nacionais de Tecnologia)
CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações)
FNDC (Fórum Nacional para Democratização da Comunicação)
FNP (Frente Nacional de Prefeitos)
Fórum Nacional de Secretários Municipais de Ciência e Tecnologia
Grupo Temático de Conteúdo do CGPID (cinco vagas)
Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor)
RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa)
RTS (Rede de Tecnologia Social)
SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)
Senado Federal
SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal)
TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas)
Telebrás
Além de entidades representantes de pequenos provedores e de estudos e pesquisas, não especificadas.

Agência discute internamente contrato de concessão de cabo em cenário sem exigência de licitação

Notícias

A Anatel já iniciou processo de consulta interna sobre como será o novo contrato de concessão das empresas interessadas em operar o serviço de TV a cabo já em um cenário de inexigibilidade de licitação, em linha com a decisão do Conselho Diretor da agência de suspender o planejamento de mercado de TV por assinatura.

A principal novidade é que a consulta já prevê o pagamento de preço administrativo pela outorga, ou seja, R$ 9 mil. Mas a agência continuará exigindo a apresentação do projeto de instalação, características técnicas do projeto, relação de profissionais habilitados e a oferta do serviço com isenção de adesão e assinatura em pelo menos 50% das universidades, escolas, bibliotecas, museus, hospitais e postos de saúde considerados de utilidade pública.

Outra exigência é que sejam considerados fornecedores nacionais e independentes na compra dos equipamentos e serviços. Além disso, a Anatel também planeja, pelo menos no contrato que está em discussão, manter a exigência de cobertura de até 100% dos domicílios do perímetro urbano do município no prazo de 96 meses, começando a operação com uma cobertura de 10% e aumentando 10% ao ano.

Anatel promoverá consulta para dimensionar demanda por TVs a cabo

Notícias

A Anatel deve publicar nos próximos dias uma consulta para apurar qual o real interesse do mercado em novas outorgas de TV por assinatura. É uma forma de começar a filtrar os mais de mil pedidos acumulados que foram registrados na agência nos últimos anos. Mas a consulta terá outro papel importante: servirá para que a agência dimensione exatamente onde está o interesse e qual o porte das empresas que querem novas outorgas de TV a cabo. Se os pedidos estiverem concentrados apenas em grandes centros, conselheiros da agência não descartam a hipótese de exigir contrapartida ou modelar o processo de liberação de outorgas de modo a corrigir eventuais distorções.

A base para isso seria o artigo 71 da Lei Geral de Telecomunicações. Essa consulta, segundo conselheiros ouvidos por este noticiário, deve sair independentemente da publicação definitiva do novo planejamento de mercado, que está sendo relatado pela conselheira Emília Ribeiro. Mas, conforme está explícito no texto da cautelar que suspendeu os efeitos do planejamento de mercado anterior, nada será feito antes da nova versão do regulamento. Conforme entrevista do procurador da Anatel, Marcelo Bechara, a este noticiário, a suspensão cautelar do planejamento não tem nenhum efeito prático e é apenas uma indicação política.

Apoio da TV aberta é desafio para a produção infantojuvenil

Notícias

Em debate sobre produção infantil promovido no 11° Forum Brasil – Mercado Internacional de Televisão, evento que a Tela Viva promoveu em São Paulo nos dias 16 e 17 de junho, Kiko Mistrorigo, diretor da TV Pingüim, produtora da série de animação “Peixonauta”, que vai ao ar pelo Discovery Kids, apontou o apoio da TV aberta como um desafio para os produtores que desenvolvem conteúdo para o público infantojuvenil. "A produção infantil ainda não é um negócio para a TV aberta, ainda faltam alguns elementos. A relação de custo de produção por custo de veiculação ainda não é interessante", observa.

Mistrorigo destacou também que o apoio de um canal é fundamental para os produtores brasileiros que vão aos mercados internacionais em busca de parceiros internacionais para viabilizar as produções.

Marcelo Amiky, diretor de produção da TV Cultura, também afirmou que embora o canal seja reconhecido pela qualidade de programação infantil, a produção hoje em dia é pequena. "Temos também o desafio de reinventar o modelo de produção e o montante de recursos", afirma Amiky, destacando que a emissora deve firmar-se agora na gestão de João Sayad como uma coprodutora, abrindo mais espaço para a produção independente. As parcerias devem ser feitas nos níveis internacionais, como aconteceu recentemente na série "Minha Copa do Mundo", atração composta por episódios produzidos pela TV Cultura e outras emissoras latino-americanas, e nacionais, dado o sucesso de "Escola para Cachorro", uma parceria com a Mixer e com o canal Nickelodeon, que é líder de audiência nas manhãs. "Temos que nos arriscar mais em produções nacionais. Ela vai se refletir em audiência e em visibilidade", explica.

Tiago Melo, diretor executivo da Mixer, afirma que a demanda por este tipo de produção vem crescendo. Hoje, além de "Escola pra Cachorro", que terá segunda temporada, a produtora trabalha em outra série de animação e em dois projetos de live action, um para a TV Brasil e outro para a Band. "Uma coisa importante neste segmento é pensar em produtos de marca, com atributos e significados. Os personagens não estão só na televisão, estão em vários lugares e ambientes. Os canais devem pensar não só na audiência, mas em parcerias com a produtora para explorar estas marcas", afirma.

Participaram também do debate Jimmy Leroy, da Viacom, e Marta Machado, presidente da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA) e produtora da Otto Desenhos Animados.

Secretário do audiovisual promete fundo de inovação e desenvolvimento

Notícias

No próximo dia 30 deve ser lançado o Fundo de Inovação Audiovisual. A informação é do novo secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Newton Cannito, que participou do 11º Forum Brasil – Mercado Internacional de Televisão nesta quinta, 17. Segundo ele, o edital deve adotar um "conceito amplo" de inovação, englobando pesquisa em áreas que não são atendidas pelas políticas atuais do MinC, como desenvolvimento de formatos ou de novos modelos de negócios, por exemplo.

Cannito prometeu ainda outro edital para desenvolvimento de projetos, mas que vai além do desenvolvimento de roteiros. A ideia, explicou a este noticiário, é fomentar diferentes etapas do desenvolvimento de projetos, como a escolha ou formação de atores, testes de linguagem de direção ou fotografia.

Novas ideias

O novo secretário do audiovisual "jogou" ainda ideias que, segundo ele mesmo, ainda não foram desenvolvidas e que dependem de muita conversa com o setor. "Mesmo que não seja viável executar agora, expor algumas ideias pode fazer com que as pessoas passem a cobrar ações da Secretaria do Audiovisual, da Ancine, do ministério", disse.

Ele citou como uma das ideias o fomento ao desenvolvimento de projetos, mesmo que os projetos acabem não sendo realizados. "Nos Estados Unidos, a cada sete projetos apenas um é realizados", disse. "Os produtores precisam desenvolver diversos projetos, mesmo que nem todos se concretizem, e precisam ser remunerados por isso". Na visão dele, do próprio desenvolvimento podem sair outros produtos, que não aquele objeto do projeto inicial. De uma pesquisa para roteiro de ficção, por exemplo, poderia sair um documentário sobre o tema pesquisado. Além disso, sem a obrigatoriedade de realizar o projeto desenvolvido, os produtores poderiam abandonar aqueles que, por algum motivo, não deram certo já nessa primeira etapa. "Um filme desenvolvido para o trabalho de um ator específico, por exemplo, poderia não ser feito porque o ator não está disponível. Talvez ele esteja em dez anos, ou surja outro ator capaz de assumir. Aí sim o projeto pode ser executado", explicou.

Outra ideia é o fomento ao desenvolvimento de formatos. "Impressiona o fato de o Brasil nunca ter vendido formatos no mercado internacional", disse. "A produção independente não tem que ser apenas de conteúdo premium, não precisa ser documentário e ficção, é preciso ocupar todos os espaços da grade", disse, afirmando ser um erro condenar a produção de programas de grade.

Programção

Por fim, Newton Cannito apontou a ideia de fomentar a criação de canais, não apenas de conteúdo para os canais de TV. "A TV não é só produto audiovisual, é o fluxo de produtos, a grade de programação", disse. Na visão do secretário do Audiovisual, não há motivos para fomentar a produção, e não financiar empresas capazes de contratar a produção. "Não faço a menor ideia de como ajudar um canal independente, talvez vocês possam me dizer", disse, cobrando participação do setor no desenvolvimento de políticas públicas.