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China produz conversor da TV digital brasileira por R$ 63, mas loja vende a R$ 250

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A Zinwell do Brasil, empresa que fornece equipamentos e soluções chinesas para os mercados de satélite, TV a cabo e TV terrestre, está importando da China septop boxes da TV digital por US$ 35, o modelo mais simples, sem o ginga. A notícia parece boa, já que o mercado brasileiro sofre com a falta de oferta desse equipamento a preço baixo, mas não é.

Essa é a opinião de industriais brasileiros e de formuladores de políticas públicas para o setor. Eles avaliam que o equipamento produzido a este preço não terá concorrentes no Brasil, o que dificultará, por exemplo, medidas de incentivos para que o conversor seja fabricado no país em larga escala, como pretende o governo.

Também não serve de alento para o consumidor, adianta o empresário, porque o produto está sendo vendido a mais de R$ 250 em uma grande rede varejista do país. “A comercialização prevê lucros estratosféricos, já que cada unidade sai a R$ 63”, disse o industrial.

Além do conversor próprio para o padrão nipo-brasileiro, de 6MHz, a empresa chinesa também vende o septop box de 8 MHz, que poderia ser usado na África, caso países daquele continente queiram aderir ao sistema.

Administração da PT pode responder judicialmente sobre golden share

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A decisão do presidente da mesa da Assembleia Geral da Portugal Telecom, Antônio Menezes Cordeiros, de permitir que o Estado se pronunciasse sobre a venda da Vivo, pegou todos de surpresa. Especialmente os administradores da própria Portugal Telecom, que haviam garantido aos acionistas que a venda da Vivo não era assunto em que poderia haver manifestação do Estado. A afirmação foi feita em conferência promovida pelo Bank of America Merrill Lynch, em Londres. De acordo com o Jornal de Negócios de Portugal, a possibilidade dos administradores da PT serem acionados judicialmente será uma das principais questões que serão analisadas ainda nesta quarta-feira, 30, em reunião de urgência convocada pelo conselho de administração. Ao final da assembleia, fonte da Telefónica declarou que a tele espanhola irá recorrer da decisão. A oferta que venceria no próximo dia 2 foi estendida até o dia 16 de julho, porque a Telefónica acredita que o ato foi baseado em uma ilegalidade.

A legalidade do uso da golden share foi criticada pela Comissão Européia, para quem o instrumento é "incompatível com a legislação europeia já que constitui uma restrição injustificada da livre circulação de capitais e o direito de estabelecimento", comentou uma de suas porta-vozes, Chantal Hughes, à agência EFE.

A golden share do governo português na PT será julgada Tribunal de Justiça da União Européia no próximo dia 8 e a expectativa é que o tribunal derrube o instrumento que garante a ingerência do governo em empresas privatizadas. Até então, a goden share de Portugal na PT nunca tinha sido utilizada.

Governo à "Hugo Chávez"

A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) de Portugal divulgou uma nota em que informa que está estudando os mecanismos legais para responsabilizar o governo pela "interferência abusiva em decisões empresariais privadas e anular o veto do governo". A associação dos analistas e investidores de Portugal vai mais longe, e coloca em pé de igualdade o governo português com a situação venezuelana: "…a medida do governo, que contraria a livre iniciativa econômica num estado de direito e democrático, aproxima-se em muito de uma governação à Hugo Chávez, ferindo de morte a confiança jurídica e econômica de qualquer agente e interveniente no mercado de capitais portugueses".

Outro lado

Apesar da saraivada de críticas, o presidente da mesa da Assembleia Geral da Portugal Telecom, Menezes Cordeiros, garante que não há qualquer fundamento para a Telefónica tentar impugnar a utilização da golden share. E, de acordo com o seu entendimento, a decisão do Tribunal europeu não terá efeitos retroativos.

Menezes Cordeiro, que foi ouvido por jornalistas após o término da assembleia, justificou a permissão da manifestação do Estado com o argumento de que se trata de uma "questão fundamental para a PT" e com a venda a PT ficaria "efetivamente diferente". "Tenho a certeza absoluta, tanta quanto a que se pode ter em direito, que o uso da golden share não é ilegal", declarou ele.

Futuro

Diversas análises surgem na imprensa sobre os próximos passos da Telefónica. O jornal inglês Financial Times, por exemplo, especula que provavelmente o grupo espanhol lançará uma nova oferta pela Vivo após o dia 8, quando, ao que tudo indica, caem os direitos especiais do governo português. O diário inglês afirma que as golden shares são utilizadas para "proteger empresas de ofertas de companhias estrangeiras e não para interferir nas suas subsidiárias no exterior". O Financial Times ainda afirma que o governo português "jogou sua credibilidade pela janela".

Ouvidor encerra mandato cobrando celeridade da Anatel

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A instituição do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), amplamente reclamado pela sociedade, é uma resposta ao atraso que ainda predomina no setor de telecomunicações no país, apesar dos avanços obtidos após a privatização, avalia o ouvidor da Anatel, Nilberto Miranda. Em relatório divulgado esta semana, ele sustenta que a insuficiência de infraestrutura e preços altos dos serviços “reúnem os dois ingredientes mais importantes para o estabelecimento de um processo de exclusão digital” e vê na ação do governo uma forma de resgate desse débito histórico com a sociedade brasileira.

Miranda, que encerra o mandato nesta sexta-feira (2), alerta que a Anatel precisa alterar o seu processo decisório, tornando-o mais célere, de forma a aderir à linha de tempo do governo. “As ações de regulações devem ser implementadas em curtíssimo e curto prazos”, avalia. Ele considera prejudicial ao consumidor a demora de três, quatro e até cinco anos para a edição de um regulamento pela agência, como tem acontecido com frequência.

O ouvidor destaca que, apesar do foque atual na inclusão digital, a agência não pode deixar de adotar ações sancionatórias contra as prestadoras de serviço, em função da sempre crescente carga de reclamações dos usuários. “As sanções precisam ser pedagógicas, para evitar que as operadoras  prefiram pagar multas a sanar as irregularidades constatadas”, ensina. Miranda acredita que a proposta de alteração do regulamento de sanção, atualmente em consulta pública, pode reverter esse quadro.

Miranda ainda defende uma atuação proativa e nobre da Ouvidoria da Anatel na implantação do PNBL. “É preciso acompanhar par e passo as ações para informar antecipadamente às autoridades sobre eventuais obstáculos”. Ele disse que isso vale para quem estiver no exercício do cargo. Seja ele, que pode ser reconduzido por mais uma mandato de dois anos, ou quem o vier substituir. “Essa é uma decisão do governo”, disse.

Portugal usa ‘golden share’ para barrar venda da Vivo

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LISBOA (Reuters) – O governo português usou suas 500 "ações douradas" na Portugal Telecom para vetar a venda da participação da operadora portuguesa na Vivo para a Telefónica, apesar da maioria dos acionistas da empresa portuguesa terem votado a favor da oferta de 7,15 bilhões de euros da espanhola, afirmara acionistas.

Dois acionistas da Portugal Telecom afirmaram que a oferta da Telefónica contou com apoio de 74 por cento dos votos representados. Apenas 26 por cento votou contra.

"A oferta da Telefónica foi derrotada. O governo português vetou", disse Jorge Felix, presidente do sindicato dos trabalhadores da Portugal Telecom na saída da assembleia.

Outro acionista também citou o veto e o placar da votação, que foi mais tarde confirmado pelo presidente da assembleia.

A reunião teve representação de 68 por cento do capital da Portugal Telecom. A Telefónica foi impedida de votar pelo presidente da mesa, ficando sem exercer seus 10 por cento por questão de possível conflito de interesse.

A Telefónica pretendia obter o controle da Vivo, dividido com a Portugal Telecom através da holding Brasilcel para unificar suas operações com telecomunicações fixas e móveis no Brasil em um momento em que a rival América Móvil, do magnata mexicano Carlos Slim, faz o mesmo na América Latina.

Na véspera, a Telefónica aumentou pela segunda vez a oferta pela participação da Portugal Telecom na Vivo. A proposta de 6,5 bilhões de euros subiu para 7,15 bilhões e analistas afirmaram que a elevação havia aumentado as chances de sucesso da companhia espanhola.

A oferta inicial da Telefónica era de 5,7 bilhões de euros, cifra que foi imediatamente rejeitada pelo conselho do grupo português.

Agressões a jornalistas em Mato Grosso e Minas Gerais revoltam a categoria

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Dois casos recentes de agressão e cerceamento à liberdade de imprensa revoltaram os jornalistas brasileiros. Em Mato Grosso a repórter Márcia Pache, foi agredida com um tapa pelo vereador Lourivaldo Moraes (DEM). E em Minas Gerais, o jornalista da revista Tempo Fredi Mendes, que investiga denúncias de crimes de pedofilia, foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de cometer os crimes que apura.

O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, cobra da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda (MT) e das autoridades do Mato Grosso uma punição exemplar ao vereador que “cometeu um delito inaceitável não só contra uma profissional, mas contra toda a categoria e contra a imprensa”. E no caso mineiro, Murillo considera que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça “devem explicações a sociedade”. A entidade se solidariza com os colegas agredidos, coloca sua assessoria jurídica à disposição para o que for necessário e respalda as manifestações dos Sindicatos dos Jornalistas do Mato Grosso e de Minas Gerais, que seguem abaixo.

SINDJOR-MT EMITE NOTA DE REPÚDIO EM FAVOR DA JORNALISTA MARCIA PACHE

“O vereador Lourivaldo Rodrigues de Moraes (do DEM de Pontes e Lacerda), conhecido como Kirrarinha, agrediu com um tapa na cara a repórter Márcia Pache, da TV Centro Oeste (afiliada do SBT naquela cidade). A agressão aconteceu, hoje, dia 28 de junho, por volta das 11 horas, quando ele saía do CISC, onde foi formalmente indiciado por esbulho possessório e denunciação caluniosa. Márcia, que acompanhou o inquérito, o aguardava para uma entrevista.

Ao ser agredida, a repórter caiu e bateu com a cabeça no chão. Em seguida, rapidamente levantou-se e questionou o parlamentar. “Eu estou trabalhando, vereador. O senhor não tem vergonha pelo que acabou de fazer?”

Márcia, que trabalha há 15 anos com jornalismo no interior de Mato Grosso, fará amanhã exame de corpo delito e vai processá-lo.

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) vem publicamente, por meio desta nota, rechaçar a absurda agressão, colocar a assessoria jurídica da entidade à disposição e prestar solidariedade à repórter. A entidade lamenta que em pleno século XXI profissionais da imprensa ainda sofram esse tipo de intimidação, desrespeito e atentado contra a integridade fisica. O Sindjor ressalta que mesmo nas situações em que os ânimos estejam acirrados, é preciso manter o respeito pelo cidadão e pelos profissionais.

O Sindjor-MT acredita que a Câmara Municipal de Pontes e Lacerda não vai se omitir diante de tamanho absurdo e tomará as devidas providências, para que isso não se repita, levando em conta inclusive que esse vereador já agrediu a um outro repórter da TV Record. Uma pessoa que se presta a esse tipo de atitude não merece o respeito da sociedade e muito menos o voto de um cidadão.

Kirrarinha foi indiciado por incitar a entrada irregular de um casal necessitado em uma casa de um conjunto habitacional popular. Conforme inquérito policial, ele mandou fazer a cópia da chave da casa. O verdadeiro dono do imóvel denunciou o caso e o casal foi expulso e teria sido ignorado pelo vereador. O parlamentar também é acusado de ter obtido procuração para receber a aposentadoria de uma idosa de 74 anos, analfabeta e de não ter devolvido todo o dinheiro.

As imagens de toda a agressão do vereador contra a repórter foram transmitidas pelas duas emissoras de TV daquela cidade.

Veja a agressão aqui.

A DIRETORIA
28 de junho de 2010”

SJPMG – Jornalista é preso em Montes Claros por investigar crimes de pedofilia

Após publicar uma reportagem sobre pedofilia na edição de junho da revista Tempo, o jornalista Fredi Willian Teodoro Mendes foi preso pela Polícia Federal de Montes Claros, acusado de praticar os crimes que ele estava investigando.

O material reunido no computador pessoal do jornalista para a confecção da matéria foi usado pelos peritos federais para justificar a acusação da prática de pedofilia por parte de Fredi Mendes e a sua prisão em flagrante na tarde de ontem, 24, pela Polícia Federal.

Segundo a editora da revista, Patrícia Silva, o jornalista estaria trabalhando numa segunda reportagem sobre crimes na internet, quando foi acusado por uma denúncia anônima e preso.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais se solidariza com o jornalista e vai acompanhar o caso para que o profissional não seja punido pelo exercício da profissão. Os diretores da entidade, sobretudo Gustavo Mameluque que reside em Montes Claros, estão buscando formas de ajudar a esclarecer o caso e impedir que seja cometida uma grande injustiça com o companheiro.

O SJPMG repudia a forma como o caso vem sendo tratado pela Polícia Federal que, antes mesmo de esclarecer a situação, convocou uma coletiva de imprensa para divulgar a prisão do jornalista.

Nota da revista Tempo

A Revista Tempo, de Montes Claros, Minas Gerais, lamenta o fato ocorrido na tarde de quinta-feira 24 de junho, que resultou na prisão do jornalista Fredi Mendes, que faz parte da equipe de repórteres da Tempo, e que havia produzido em junho de 2008, na edição de número 36, a matéria de capa: Pedofilia: Crime que destrói Vidas” (que segue em anexo). A Revista Tempo informa ainda que, estava sendo apurada a denuncia de uma denunciante, de nome Cássia, que afirmou ter nomes e contatos de pessoas que cometiam o crime de pedofilia.

A diretora superintendente da revista Tempo, Patrícia Silva, informa ainda que “acredita na inocência do jornalista Fredi Mendes, e que toda esta situação será esclarecida o mais rápido possível”.