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Sindicato lança carta compromisso em defesa da TV Cultura

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O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, com a Central Única dos Trabalhadores, lançou carta compromisso que será apresentada aos candidatos ao governo do estado de São Paulo. O documento exige a manutenção do caráter público da emissora.

“A natureza pública da TV Cultura do Estado de São Paulo, conforme noticiado pelos principais veículos de comunicação, está sendo ameaçada. A emissora atualmente enfrenta uma das maiores crises de sua história”, diz a carta, se referindo a notícias que circularam na semana passada sobre demissões e mudanças na programação da emissora.

Leia a íntegra da carta:

TV Cultura é patrimônio da sociedade paulista

A TV Cultura de São Paulo tem uma história que precisa ser preservada. O caráter público sempre lhe garantiu isenção para que se diferenciasse das TVs comerciais. E, mais do que isso, desempenha importante papel social. Com esta característica ela conseguiu servir de apoio fundamental à educação de crianças, jovens e adolescentes, promoveu a cidadania e procurou atender às diferentes necessidades e interesses de seus telespectadores.

A TV pública é a grande aliada na construção da identidade nacional, abrindo espaços para as expressões culturais e para as diferentes opiniões, garantindo pluralidade e diversidade nas manifestações culturais, artísticas, jornalísticas e políticas. Além disso, a TV pública cumpre papel de formador de opinião e de celeiro na formação profissional, espaço de experimentação e apoio à produção independente. Isso não é possível em uma TV com gestão administrativa privada, onde o interesse empresarial, que opera sob a ótica da lucratividade, situa-se acima dos interesses coletivos.

A natureza pública da TV Cultura do Estado de São Paulo, conforme noticiado pelos principais veículos de comunicação, está sendo ameaçada. A emissora atualmente enfrenta uma das maiores crises de sua história, resultado do desmonte implementado pela gestão do governo tucano nos últimos dezesseis anos. Agora o governo estadual, segundo o noticiário, quer alterar inclusive ”a função e o papel social da Fundação Padre Anchieta, gestora da TV Cultura”. Já há informações de demissão em massa de trabalhadores nas áreas técnicas e no jornalismo e um temor crescente de que isso seja apenas a ponta de um iceberg de mudanças mais profundas, que sacrifiquem os empregos e os investimentos em novos programas.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Central Única dos Trabalhadores – CUT/SP condenam a ameaça de desmonte de mais um patrimônio público e repudiam qualquer possibilidade de demissão em massa. Para impedir que isso venha a acontecer, os trabalhadores do estado de São Paulo requerem dos senhores (as) candidatos(as) ao governo do Estado de São Paulo o compromisso de não fazer mudanças ou qualquer reestruturação que desvirtuem a característica pública da TV Cultura.

Para honrar o Estado democrático que conquistamos após anos de arbítrio é necessário que a TV Cultura propicie programação de qualidade, jornalismo independente e ético, participação da sociedade em seu Conselho Administrativo e condições de trabalho dignas a todos os trabalhadores.

O (a) candidato (a) que não se pautar por esses princípios para garantir a TV Cultura como patrimônio público estará agindo contra os interesses do povo paulista.

São Paulo, 05 de agosto de 2010.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Central Única dos Trabalhadores – CUT/SP

Sayad explica planos a conselho da TV Cultura

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Conselheiros da Fundação Padre Anchieta, reunidos ontem de manhã na sede da TV Cultura, sabatinaram o presidente da instituição, João Sayad, a respeito das mudanças que ele planeja fazer na programação e na gestão da emissora. Sayad apresentou seus planos de reformulação da programação e enxugamento da estrutura da TV Cultura.

Cerca de 27 conselheiros participaram, entre eles Danilo Miranda, do Sesc São Paulo, o embaixador Rubens Barbosa e o poeta Jorge da Cunha Lima.

Sayad anunciou a extinção de programas (como o Manos & Minas e Login), o encerramento dos serviços terceirizados da fundação (gravações, por exemplo, para a TV Assembleia, TSE, Procuradoria da República e TV Justiça), o encerramento de contratos e seu plano para a diminuição dos déficits da TV, além do aumento da produtividade. Segundo Sayad, em 24 horas de programação, a TV Cultura só produz atualmente 6 horas de conteúdo próprio, o que é considerado muito pouco para o tamanho da folha salarial.

Os conselheiros resolveram, ao final da explanação, conceder uma espécie de "crédito" de seis meses para que o plano de Sayad surta resultados. Ao final desse período, haverá uma reavaliação das modificações. Sayad também teve de ouvir algumas advertências e recomendações. O conselho não concorda que ele extirpe totalmente da programação de música erudita as transmissões de orquestras brasileiras – o presidente preferiria exibir, como o núcleo central do programa, orquestras internacionais em apresentações consagradas.

Segundo um conselheiro, que preferiu não se identificar, foi sugerida a manutenção, pelo menos, das apresentações da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp). Outro conselheiro sugeriu que Sayad abandone a pretensão de exibir daqui por diante apenas os documentários da mostra É Tudo Verdade, organizado pelo crítico Amir Labaki – para uma ala da fundação, é importante manter a exibição dos documentários financiados pelo programa Doc-TV, que Sayad pretendia diminuir drasticamente.

Cortes

O conselho deu carta branca ao dirigente porque avaliou que Sayad está cumprindo à risca os compromissos que firmou ao ser eleito para a presidência, entre eles o de comunicar previamente aos diversos comitês do colegiado, com antecedência, todos os seus passos. Os conselheiros não abordaram o tema das demissões, mas é certo que vai haver cortes na folha da fundação, hoje com cerca de 1,9 mil funcionários. Esses cortes, entretanto, avalia um executivo da emissora, só poderão ser realizados a partir do ano que vem. Até lá, deverão ser afastados apenas funcionários que mantêm contratos como pessoas jurídicas – não há uma estimativa de quantos seriam na TV.

O debate foi pontuado pelos gráficos e pela longa explanação de João Sayad, economista com reputação de rígido e metódico. O déficit de R$ 10 milhões no orçamento da emissora, este ano, não foi considerado desastroso pela administração, que pode buscar recursos em outras fontes para tapar o buraco. "O prestígio da TV Cultura depende de uma boa programação", disse Jorge da Cunha Lima. "Ninguém vai se incomodar com dívidas de sentenças trabalhistas se a emissora estiver cumprindo bem sua função. Na minha avaliação, a TV Cultura é uma emissora de conhecimento, com a missão de formar pessoas, não entreter." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Conselho Curador determina que TV Brasil entreviste todos os presidenciáveis

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O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reviu a aprovação ao plano de cobertura eleitoral apresentado pela direção da empresa e determinou que todos os candidatos à Presidência da República sejam entrevistados no programa 3 a 1 da TV Brasil. A revisão foi motivada por carta enviada aos conselheiros pelo PSOL, questionando o fato de a TV Brasil entrevistar apenas os três candidatos mais bem colocados nas pesquisas.

A determinação dos conselheiros, definida na última reunião do conselho, realizada em 3 de agosto, é de que o 3 a 1 transmita 30 minutos de entrevista com os outros seis presidenciáveis: Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), José Maria Eymael (PSDC), Ivan Pinheiro (PCB), Rui Costa Pimenta (PCO), Zé Maria (PSTU) e Levy Fidélix (PRTB). A TV Brasil já começou a gravar as entrevistas.

Os programas com Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) foram ao ar entre os dias 21 e 23 de julho e tiveram duração de 1 hora. Um dia antes da exibição da primeira entrevista, o PSOL, do candidato Plínio de Arruda Sampaio, questionou a escolha da EBC junto ao Tribunal Superior Eleitoral (saiba mais).

O ministro Henrique Neves negou o pedido de liminar por entender que não se pode obrigar emissoras de rádio e TV a entrevistar os candidatos. Neves interpreta como válido o critério jornalístico de que o espaço dedicado a cada candidato seja proporcional ao seu desempenho em pesquisas eleitorais.

Na carta enviada aos conselheiros da EBC, o PSOL questiona a falta de diversidade na cobertura feita por uma emissora pública. Aponta, ainda, o contra-senso de considerar como critério a competitividade do candidato e desconsiderar o fato de ser, justamente, a cobertura da mídia um fator para que este possa expor suas propostas ao conjunto da população. "Como poderia um candidato se tornar 'competitivo' em uma posição de invisibilidade nos veículos de comunicação públicos e privados?", questionou o partido.

Entra no ar a rádio comunitária de Paraisópolis

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Depois de 11 anos de luta pela implementação de sua rádio comunitária, a comunidade localizada na Vila Andrade, Zona Sul de São Paulo, inaugura hoje a rádio Nova Paraisópolis na frequência 87.5, canal das rádios comunitárias na cidade. A emissora entra no ar para atender uma população estimada em 100 mil pessoas. “No processo [de luta pela legalização], recebemos estímulos a não continuar e desistir do projeto”, afirmou Gilson Rodrigues, presidente da União dos Moradores de Paraisópolis. “Existem inimigos, como o monopólio nas comunicações, que sabe que a comunidade vai se identificar mais com a rádio comunitária.” Para a estreia estava marcada uma entrevista com o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Os estúdios da rádio ficam no segundo andar da sede da União dos Moradores de Paraisópolis. Todos os aparelhos são novos e foram conseguidos em parcerias com institutos e empresas privadas, como a Eletropaulo. O raio do alcance da antena ultrapassa 1 quilômetro, o suficiente para abranger toda a extensão da comunidade.

No começo, serão transmitidas 19 horas de programação diária (das 5h às 24h). “Temos planos de ter programas jornalísticos, esportivos, defesa dos direitos das mulheres, saúde, cultura”, disse o diretor da rádio, Joildo dos Santos. Além disso, serão transmitidos pelo menos dois programas produzidos por pessoas que não são moradoras de Paraisópolis. Um deles será um programa de MPB feito pela União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES). Com o tempo, pretende-se aumentar as horas de programação.

Até agora, a emissora conta com sete locutores, moradores voluntários. Os diretores também querem contratar dois sonoplastas – para isso, esbarram no problema do financiamento. O único financiamento possível de se conseguir com esse tipo de mídia é o apoio cultural de alguma marca, explicou o diretor Joildo. “A forma de divulgação permitida não é ideal. Mas ficamos mais de 11 anos brigando para conseguir a rádio, nossa luta agora é para criar meios de subsistência.”

Legalização

Como é comum nas favelas das grandes cidades brasileiras, rádios funcionando em Paraisópolis já existe há algum tempo. Joildo e Gilson dizem, no entanto, que a Nova Paraisópolis é a primeira com objetivo comunitário. Ambos ressaltam que a emissora busca atender a demanda da comunidade de se sentir representada em alguma mídia e também servir de instrumento de mobilização e pressão para reivindicar melhorias para a comunidade. Nenhuma destas coisas podem ser feitas na “mídia grande”.

As rádios que existiam anteriormente, que inclusive chegaram a ser fechadas, eram de música. “O mais importante [naquela experiência] não era a função social. Faz mais de 10 anos que foi fechada. Mas continuou um sentimento de ter uma rádio e a comunidade se mobilizou para ter uma legalizada”, disse Joildo. Segundo ele, ainda funcionam outras rádios não autorizadas na comunidade com objetivos privados e comerciais, uma delas, evangélica.

Comunidade

Para a legalização, a associação de moradores protocolou documentos no Ministério das Comunicações, correu atrás de assinaturas, buscou apoio formal de entidades locais, até que, em 2008, o Ministro das Comunicações autorizou 22 rádios comunitárias em São Paulo. “Uma delas em Paraisópolis”, contou o diretor de comunicação da associação. Em dezembro de 2009 conseguiram licença provisória de funcionamento e é com essa que inauguram a mídia, legalizados. “A licença definitiva está chegando, vai durar 10 anos”, festeja Joildo.

A participação da população de Paraisópolis na rádio acontecerá por duas vias principais, explicou Gilson Rodrigues. A primeira é o conselho que decidirá a programação e rumos da rádio, formado por pessoas da comunidade, e que terá reuniões anuais. A segunda é a interação que os ouvintes podem ter. A princípio pelo telefone, e no futuro, também por meio do site que será construído.

STF julga improcedente ação contra decreto da TV digital

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Por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o Decreto 5.820/06, que estabelece as diretrizes para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital. O decreto era alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade iniciada pelo PSOL e que questionava a validade da consignação de canal extra aos atuais concessionários sem os trâmites exigidos para a concessão de serviços de radiodifusão. De acordo com a Constituição, a concessão de canal de TV deve ser avalizada pelo Congresso Nacional.

Para o partido e a Procuradoria Geral da República (PGR), a criação de figura da consignação de canais é inconstitucional uma vez que a TV digital abre possibilidades tecnológicas que a configuram como novo serviço de radiodifusão. Assim, não seria permitido ao Executivo “consignar” canais, como estabelecido pelo decreto, mas sim iniciar processos normais de outorga de serviços.

Já o relator da Adin no STF, ministro Carlos Ayres Britto, considerou que a digitalização é apenas uma atualização tecnológica, argumento sustentado pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelas entidades que representam as emissoras de rádio e TV. Com isso, Britto defendeu a improcedência da ação.

Citando a Lei Geral de Telecomunicação, o relator também estabeleceu uma distinção entre concessão do serviço de radiodifusão e autorização para o uso do espectro. Para o ministro Ayres Britto, as emissoras possuem uma concessão para prestar o serviço de radiodifusão de sons e imagens independente do canal que utilizam. Assim, o Executivo pode simplesmente autorizar o uso de uma nova faixa do espectro para a transmissão digital, porque isso seria uma exigência tecnológica para a transição de um sistema a outro.

Os outros seis ministros que acompanharam o voto do relator corroboraram a tese de que a digitalização não configura novo serviço porque não modifica a essência da radiodifusão – transmitir imagens e sons.

A defesa feita pelo PSOL e pelas entidades que apresentarem amicus curiae (apoio formal à ação) – o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Conectas Direitos Humanos e o Instituto Pro Bono – reforçou que a possibilidade de interatividade e de multiprogramação modificam substancialmente a natureza do serviço oferecido pelas emissoras.

O mesmo foi afirmado pela PGR no parecer apresentado em maio e que defendia a procedência da Adin. O parecer da PGR questiona ainda a falta de transparência durante o momento da escolha, pelo governo brasileiro, do padrão japonês como base tecnológica do SBTVD. Relatórios explicando a sociedade os motivos da adoção de tal modelo deveriam ter se tornado públicos e não foram, o que violaria o direito à informação dos atos da Administração Pública.

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela procedência da ação. Mello citou o fato de que a escolha do ISDB, padrão japonês que serve de base para o SBTVD, não foi precedida de estudos público e nem aprovada pelo Congresso, o que seria uma exigência constitucional posto que se trata de um tipo de acordo internacional. O ministro afirmou o caráter de novo serviço da TV digital, reforçando os argumentos da defesa e dizendo que a consignação, como foi feita, driblou a Constituição. Mello questionou, ainda, o fato de não constarem nos autos do processo nenhum parecer técnico que comprove que, para a transmissão no sinal digital, seja necessário o uso do mesmo espaço no espectro ocupado hoje pelas transmissão analógica (6 Mhz).