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PGMU III pode atrapalhar o Programa Nacional de Banda Larga

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A proposta do 3º Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU III) é baseada no barateamento do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), mas as metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também atingem o acesso à internet. No entanto, o efeito não será necessariamente positivo. Pelo contrário, ele pode servir como uma trava ao Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

O PGMU III mantém sob controle das operadoras de telefonia fixa as redes secundárias de transmissão de dados (backhauls), responsáveis pela conexão entre o usuário final e as redes primárias (backbones). Assim, caberá a Telebrás pagar às operadoras para utilizar os serviços dos backhauls, já que ela deve precisar da infraestrutura privada para complementar sua rede própria, estatal, e chegar a mais municípios. Para Guilherme Varella, advogado o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), "não há como implementar a banda larga sem passar pelo backhaul. É preciso uma atitude pró ativa da Telebrás para antecipar essas lacunas".

Como está no papel, as empresas de telefonia fixa, responsáveis por 68% da oferta de banda larga no país, podem inviabilizar a envergadura da estatal reativada – a Telebrás – que pretende levar internet a velocidade de 512Kbps por até R$ 35 ao usuário, bem como da gratuidade para instituições públicas, metas prometidas pelo Governo Federal para o PNBL.

Atualmente, as empresas que controlam a rede de troncos (backhaul e backbone) já dificultam a concorrência na oferta da internet, ao cobrar valores altos pela utilização das centrais de transmissão de dados (voz, vídeo, teleconferência e etc). No PGMU III, o valor a ser pago pela Telebrás e demais interessadas só será regulamentado após a renovação dos contratos, marcada para o fim de 2010. No entanto, a Anatel não fixou uma data para edição desse novo regulamento. Nas negociações, a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) já ameaça barrar a tentativa da Anatel de regulamentar a tarifação do backhaul.

Por enquanto, não há garantia que a Telebrás terá algum tipo de desoneração ou prioridade pelo uso da infraestrutura das teles.Varella defende que a utilização das redes secundárias de transmissão pela Telebrás parte de definição política e que é preciso rever a lógica do PGMU III, na qual se reserva primeiro as áreas que mais interessam ao mercado e depois libera-se o restante para o governo atender.

O Acesso Individual Classe Especial (Aice) também não garante que as empresas privadas vão acoplar internet a preços acessíveis para as classes C e D, ao alegar a prática ilegal do subsídio cruzado – transferência nos benefícios de um serviço. Porém a advogada Flávia Lefèvre Guimarães, da Proteste, (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) afirma que o subsídio cruzado está na essência do PGMU, nesse caso, na obrigatoriedade de expandir os backhauls, bem como aumentar sua velocidade.

Legalidade

Outra irregularidade apontada por Flávia é que as operadoras não podem acumular dois serviços, segundo o artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997. Por isso, parcela significativa dos backhauls foi repassada para empresas de telecomunicações sem qualquer licitação e cobrança específica, ou melhor, de graça, e retornam para posse do poder público em 2025, já sem a mesma validade, devido ao crescimento da internet via 3G e TV por assinatura, por exemplo. "Vamos insistir que a inclusão das metas de backhaul são ilegais", sintetiza a advogada.

A Proteste entende que, se as redes privadas permanecerem nos contratos de concessão, elas devem ser bens da União e não das concessionárias. Caso contrário, estaria ocorrendo uma apropriação de um bem público, que é a rede de acesso à internet. A Associação levou a questão à Justiça, por meio de uma Ação Civil Pública, em maio de 2008.

A proposta contida no PGMU para baixar o valor da tarifa básica do telefone fixo também foi criticada pela Proteste. “O Aice valerá só para os inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. Isto além de ser discriminatório e, portanto, ilegal, economicamente não é interessante para os mais pobres, que continuarão a preferir o pré-pago móvel, onde pagam apenas pelos minutos utilizados”, diz a nota pública emitida pela Associação.

Fiscalização

O secretário geral da Federação Iterestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), João de Moura Neto, acredita que as metas propostas pelo PGMU III são ousadas. O desafio, segundo ele, é o cumprimento delas por parte das concessionárias. “Se a Anatel permitir que as operadoras usem formas de burlar, não vai adiantar nada”, critica.

A preocupação do sindicalista vem das críticas que a Anatel sofre por não fiscalizar a contento os serviços de telecomunicações como um todo. Ele lembra, por exemplo, que as reclamações dos usuários sobre os serviços de telefonia são recebidas pelas próprias empresas. “É a raposa tomando conta do galinheiro”, diz João de Moura Neto, que, assim como a Proteste, defende que a internet deve ser entendida como um serviço em regime público e não privado como é hoje.

Outras metas

Além das metas de ampliação da rede das operadoras, o PGMU III também propõe o aumento da capacidade das redes. A proposta é que as novas taxas de velocidade sejam quatro vezes maiores do que as que foram fixadas no PGMU II, que está em vigor até o fim deste ano. No entanto, as operadoras concessionárias só precisariam oferecer a capacidade quando houver demanda local.

A partir de janeiro de 2011 as sedes municipais devem ter disponível backhaul instalado pelas concessionárias de telefone fixo na modalidade local, observadas as seguintes capacidades: 1) Em todos os municípios até 20 mil habitantes, a meta é 32 Mbps (era 8 Mbps e 16 Mbps na consulta anterior, em função do tamanho da cidade); 2) Entre 20 mil e 40 mil habitantes, 64 Mbps (era 32 Mbps); 3) Entre 40 mil a 60 mil, 128 Mbps (era 64 Mbps); 4) e em municípios com mais de de 60 mil habitantes, a meta é de 256 Mbps (contra 128 Mbps anteriormente proposto).

A situação da liberdade de expressão no Brasil

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Ao iniciar as operações da ARTIGO 19 no Brasil, em 2007, a diretora executiva da ARTICLE 19, Agnès Callamard, e a coordenadora do escritório no Brasil, Paula Martins, realizaram uma missão de pesquisa e advocacia, cujo objetivo foi analisar o atual estado da liberdade de expressão, inclusive da liberdade de informação, no país. No decorrer da missão foram realizados encontros com vários representantes da sociedade civil, dos veículos de comunicação social, jornalistas e agentes e funcionários públicos, inclusive membros do Congresso.

Os resultados podem ser encontrados na Declaração Final da Missão ao Brasil sobre a Situação da Liberdade de Expressão. Os pontos principais do relatório são:

1. Ausência de marco legal adequado

A legislação brasileira relativa à liberdade de expressão e informação é, na melhor das hipóteses, incompleta e, na pior, seriamente problemática. Enquanto o direito à liberdade de expressão e acesso à informação é protegido pelo artigo 5º da Constituição Federal, os entes legislativos brasileiros têm falhado em traduzir estes direitos em leis suficientemente fortes que os protejam de forma efetiva. As normas em vigor muitas vezes datam de décadas passadas, períodos em que regimes não-democráticos estavam no poder.

2. Ameaças ao pluralismo e diversidade na mídia

Um importante padrão internacional relativo à liberdade de expressão é aquele relativo ao pluralismo e diversidade na mídia. Infelizmente, a atual situação brasileira está longe de satisfazer padrões internacionais nesta área. Os veículos de comunicação social estão concentrados nas mãos de poucos, em violação ao direito da população de receber informação sobre assuntos de interesse público de uma variedade de fontes.

3. Radiodifusão Comunitária sob Ameaça

A democracia exige que o estado crie um ambiente no qual diferentes tipos de radiodifusores – aí incluídos radiodifusores públicos, comerciais e comunitários – possam prosperar. Infelizmente, este não é o caso do Brasil, onde milhares de rádios comunitárias ainda aguardam a atribuição de licenças em um processo lento, ineficaz e punitivo.

4. Difamação e Indenizações

A ARTIGO 19 também está preocupada com o alto número de casos de indenização por danos morais contra jornalistas e veículos de comunicação social e com a natureza destes casos, que geram altas indenizações, geralmente estão associados a matérias investigando denúncias de corrupção de oficiais públicos e muitas vezes começam com uma decisão liminar que provoca censura prévia.

5. Violência contra jornalistas

Entrevistas com profissionais da mídia demonstraram que a violência contra jornalistas ainda é bastante presente no Brasil, mas sua real extensão e caracterização talvez ainda sejam pouco dimensionadas e avaliadas. Tal violência engloba homicídios, agressões físicas e ameaças. Além disso, a possibilidade de ataques através de ações judiciais pode representar violência mental, psicológica e econômica.

6. Promessas de acesso à informação ainda a serem cumpridas

O acesso à informação é garantido pela Constituição de 1988, mas sua implementação é limitada em razão da ausência de regulamentação específica que detalhe os procedimentos e prazos aplicáveis.

Direito à Informação: Índice Global em Discussão

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Antecipando-se ao Dia do Direito a Saber, 28 de setembro de 2010, a ARTIGO 19 lança hoje (21) o Índice Global do Direito à Informação, uma nova ferramenta para comparar e contrastar leis de acesso à informação, destacando fraquezas e boas práticas.

Na última década, muitas novas leis de acesso à informação pública foram adotadas ao redor do mundo. Apesar desse desenvolvimento promissor, muitas vezes é difícil saber e avaliar a adequação dessas legislações. A partir de um projeto piloto bem-sucedido realizado em 2009 no México, a ARTIGO 19 está lançando uma metodologia revisada para testar legislações nacionais de direito à informação, possibilitando comparações internacionais.

O Índice Global do Direito à Informação ajudará na avaliação de leis de acesso à informação ao redor do mundo de forma a identificar e compreender melhor suas forças e fraquezas estruturais. O índice vai oferecer a militantes desse direito e a formuladores de políticas em todos os níveis a possibilidade de comparar dispositivos legais entre países e examinar experiências para ver quais funcionam melhor.

A ARTIGO 19 está divulgando uma proposta com o modelo e os indicadores e convida a comunidade global em prol do direito à informação a comentá-los até 31 de outubro. A ARTIGO 19 começará então uma experiência global nos países onde já possui escritórios e projetos. Inicialmente, o Brasil não fará parte do índice, uma vez que uma lei de acesso à informação ainda aguarda aprovação pelo Senado. A discussão é pertinente, porém, para o país, pois este é um momento propício para discussão de metodologias e critérios.

 

•    Para mais informações, contate: em inglês, David Banisar, consultor legal sênior, banisar@article19.org +44 20 7324 2500; em espanhol, Gabriela Morales, gabriela@article19.org +52 55 1050 6500; em português, Arthur Serra Massuda, arthur@article19.org +55 11 3057 0042.

•    O documento de trabalho em inglês do Índice Global está disponível em: http://www.article19.org/pdfs/press/rti-index.pdf

•    Um resumo em inglês do projeto piloto no México está disponível em: http://www.article19.org/pdfs/press/mexico-access-to-information-index.pdf

•    As análises do projeto de lei de acesso à informação em tramitação no Senado estão disponíveis em: http://artigo19.org/infoedireitoseu/?page_id=378

“É preciso erradicar os donos de meios de comunicação racistas”

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Após um longo processo de debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados da Bolívia, o Projeto de Lei Contra o Racismo e toda forma de Discriminação já está em trâmite no Senado e recebe dura crítica nos grandes meios de comunicação nacionais. Eles reivindicam a retirada do artigo 16 do projeto, que diz: “o meio de comunicação que autorize e publique ideias racistas e discriminatórias será passível de sanções econômicas e de suspensão de licença”.

A Associação Nacional de Imprensa (ANP) lançou nota em que considerava o projeto como um ataque à liberdade de expressão. O presidente da ANP, Marco Dips, afirmou que a aprovação do texto significará que “o Estado boliviano romperá com o sistema democrático ao amordaçar a imprensa” e defendeu que a autorregulação dos meios é a saída para o problema.

Defesa presidencial

O projeto de lei estabelece como delitos contra a dignidade do ser humano: o racismo, a discriminação, a difusão e incitação do racismo ou da discriminação, a participação em organizações ou associações racistas ou discriminatórias, os insultos e outras agressões verbais por esses motivos. Entre as sanções, estão previstas a privação de liberdade de um a sete anos, trabalhos voluntários, multas e o fechamento de estabelecimentos de atendimento ao público e meios de comunicação, em caso de repetidas infrações.

Em diversos atos públicos realizados durante o período em que a imprensa bombardeava o projeto de lei, o presidente boliviano Evo Morales dedicou-se a defendê-lo: “Essa gente que pratica o racismo por microfones tem que que se incomodar (..) Temos a obrigação de erradicar os racistas que são donos dos meios de comunicação (…) Aqui não há pessoas de primeira, segunda ou terceira categoria, mas, para alguns, custa entender isso”, discursou.

 

Protestos

A deputada oposicionista Adriana Gil classifi cou a medida de combate à discriminação como “persecutória, repressora e perversa”, uma vez que “um grupo afi m ao governo não pode defi nir o que é racismo e o que não é”.

Para Sucy Mitre, representante do Capítulo Boliviano de Direitos Humanos, a oposição ao governo e a mídia estão distorcendo a proposta:“A definição de racismo é a mesma usada pelo Comitê Internacional contra a Discriminação Racial, da ONU [Organização das Nações Unidas], pelo Comitê Internacional de Eliminação da Discriminação das Mulheres, pela OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Quem julgará as ações será uma autoridade do Judiciário.O tema tem suas suscetibilidades, mas nada além de outros julgamentos como os de delitos contra a honra, injúria, calúnia etc. Precisamos ir desenvolvendo jurisprudência, mas, para isso, temos que afetar o exercício do direito e não só contemplar o seu reconhecimento”.

Ela ressalta que a lei não vem para censurar os meios, mas para cumprir com o compromisso que o Estado boliviano tem diante da comunidade internacional de punir atos discriminatórios. “Nossa opção é de prevenir e educar, dando forte ênfase às responsabilidades que devem ser assumidas pelo Estado em outros âmbitos, não somente encher as prisões de racistas.O eixo central do projeto é a criação do Plano Nacional contra o Racismo e toda forma de Discriminação, sobre o qual não se diz nada. Mas há uma aliança dos meios privados para difamar o presidente, esse é seu interesse, o que não permite que nada seja visto como positivo”, relata.

 

Discussão aberta

De acordo com a secretária técnica da rede de organizações que conformam a Comunidade de Direitos Humanos, Mónica Bayá, a posição política dos meios impede uma maior visibilidade do projeto de lei, que também obriga o Estado a adotar políticas em todos os âmbitos da educação, a fomentar pesquisas e divulgação de dados sobre a discriminação, a criar um Comitê de Luta contra o Racismo e todas as formas de Discriminação – composto por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil – e a adequação ou criação de códigos de conduta para funcionários de instituições públicas e privadas, incidindo até mesmo sobre a Polícia.

“A discussão do projeto foi feita com portas abertas a todos, em inúmeras audiências públicas, em oito dos nove departamentos do país, onde participaram mais de 300 organizações. Foram convidadas as associações de imprensa, mas elas não vieram. O projeto inicial foi completamente modifi cado pela participação. E, agora, querem dizer que esse é um projeto do ofi cialismo imposto pelo governo. E você sabe que o partido de governo tem dois terços do Congresso, ou seja, poderiam ter entrado com o projeto de manhã e ter a lei aprovada à noite. Lamentamos que o processo não está sendo valorizado”, desabafa.

Nos últimos dias, as organizações de imprensa apareceram para debater o projeto com os senadores. De acordo com o senador do MAS-IPSP (Movimento ao Socialismo – Instrumento pela Soberania dos Povos), Eugênio Rojas, o artigo 16 não será alterado porque as sugestões da imprensa se referem à etapa de regulamentação da lei.

Liberdade de expressão: um ato para a história

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O Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo viveu um dos seus melhores dias nesta quinta-feira à noite.

Eram 18h15 quando este blogueiro chegou ao local e mais de cinquenta pessoas já se aglomeravam no auditório Wladimir Herzog, que tem capacidade para 100 pessoas sentadas.

O ato começaria às 19h, registre-se.

Entramos numa das salas da diretoria da entidade pra discutir os encaminhamentos do evento e quando saimos, umas 18h45, o auditório já está lotado.

Antes de continua preciso fazer um registro, todas as fotos que você ve aqui são do blogue Falando Sozinho, do Ivan Trindade, que me autorizou a publicação e onde você vai encontrar outras boas imagens.

O ato começou às 19h20. Éramos umas 300 pessoas no auditório e uma fila de mais de 100 tentando entrar.

Ao fim, os mais pessimistas falavam em 600 presentes. E os otimistas em mais de 1 mil. Este blogueiro arrisca dizer que de 700 a 800 pessoas estiveram no Sindicato dos Jornalistas nesta quinta à noite.

Havia gente no corredor, no saguão do prédio e na rua. Algo impressionante.

E gente de diversos lugares. Um número considerável de pessoas de outras cidades e até de outros estados.

Além da presença de muitos veículos da mídia independente e livre, o que surpreendeu foi a presença maciça de órgãos da mídia tradicional. Provavelmente esses veículos esperavam que algo fosse dar errado. Ou imaginavam que a gente repetiria o fiasco do ato que ajudaram a promover na tarde de ontem na Faculdade do Largo São Francisco. E que não juntou nem 100 pessoas.

De qualquer forma é importante que se registre aqui que a relação com a imprensa comercial foi absolutamente respeitosa. Nenhum jornalista teve qualquer dificuldade pra realizar o seu trabalho.
Posso assegurar, porque fiz essa mediação, que todos foram tratados de forma democrática e respeitosa.

Havia gente do Globo, do Estadão, da Folha, da Record, da Veja etc.

Da mesa do participaram representantes da CUT, CTB, CGTB, Nova Central Sindical, MST, Altercom, Barão de Itararé, Sindicato dos Jornalistas, PDT, PCdoB e PSB.

Pelo PSB falou a deputada federal Luiza Erundina. Ela encerrou o encontro e foi a mais aplaudida da noite.

Segue a carta lida pelo Altamiro Borges, em nome do Centro de Estudos Barão de Itararé.

É importante que ela seja divulgada para todos os cantos possíveis.

Pela ampla liberdade de expressão no Brasil

O ato “contra o golpismo midiático e em defesa da democracia”, proposto e organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, adquiriu uma dimensão inesperada. Alguns veículos da chamada grande imprensa atacaram esta iniciativa de maneira caluniosa e agressiva. Afirmaram que o protesto é “chapa branca”, promovido pelos “partidos governistas” e por centrais sindicais e movimentos sociais “financiados pelo governo Lula”. De maneira torpe e desonesta, estamparam em suas manchetes que o ato é “contra a imprensa”.

Diante destas distorções, que mais uma vez mancham a história da imprensa brasileira, é preciso muita calma e serenidade. Não vamos fazer o jogo daqueles que querem tumultuar as eleições e deslegitimar o voto popular, que querem usar imagens da mídia na campanha de um determinado candidato. Esta eleição define o futuro do país e deveria ser pautada pelo debate dos grandes temas nacionais, pela busca de soluções para os graves problemas sociais. Este não é momento de baixarias e extremismos. Para evitar manipulações, alguns esclarecimentos são necessários:

1. A proposta de fazer o ato no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo teve uma razão simbólica. Neste auditório que homenageia o jornalista Vladimir Herzog, que lutou contra a censura e foi assassinado pela ditadura militar, estão muitos que sempre lutaram pela verdadeira liberdade de expressão, enquanto alguns veículos da “grande imprensa” clamaram pelo golpe, apoiaram a ditadura – que torturou, matou, perseguiu e censurou jornalistas e patriotas – e criaram impérios durante o regime militar. Os inimigos da democracia não estão no auditório Vladimir Herzog. Aqui cabe um elogio e um agradecimento à diretoria do sindicato, que procura manter este local como um espaço democrático, dos que lutam pela verdadeira liberdade de expressão no Brasil.

2. O ato, como já foi dito e repetido – mas, infelizmente, não foi registrado por certos veículos e colunistas –, foi proposto e organizado pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, entidade criada em maio passado, que reúne na sua direção, ampla e plural, jornalistas, blogueiros, acadêmicos, veículos progressistas e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação. Antes mesmo do presidente Lula, no seu legítimo direito, criticar a imprensa “partidarizada” nos comícios de Juiz de Fora e Campinas, o protesto contra o golpismo midiático já estava marcado. Afirmar o contrário, insinuando que o ato foi “orquestrado”, é puro engodo. Tentar partidarizar um protesto dos que discordam da cobertura da imprensa é tentar, isto sim, censurar e negar o direito à livre manifestação, o que fere a própria Constituição. É um gesto autoritário dos que gostam de criticar, mas não aceitam críticas – que se acham acima do Estado de Direito.

3. Esta visão autoritária, contrária aos próprios princípios liberais, fica explícita quando se tenta desqualificar a participação no ato das centrais sindicais e dos movimentos sociais, acusando-os de serem “ligados ao governo”. Ou será que alguns estão com saudades dos tempos da ditadura, quando os lutadores sociais eram perseguidos e proibidos de se manifestar? O movimento social brasileiro tem elevado sua consciência sobre o papel estratégico da mídia. Ele é vítima constante de ataques, que visam criminalizar e satanizar suas lutas. Greves, passeatas, ocupações de terra e outras formas democráticas de pressão são tratadas como “caso de polícia”, relembrando a Velha República. Nada mais justo que critiquem os setores golpistas e antipopulares da velha mídia. Ou será que alguns veículos e até candidatos, que repetem o surrado bordão da “república sindical”, querem o retorno da chamada “ditabranda”, com censura, mortos e desaparecidos? O movimento social sabe que a democracia é vital para o avanço de suas lutas e para conquista de seus direitos. Por isso, está aqui! Ele não se intimida mais diante do terrorismo midiático.

4. Por último, é um absurdo total afirmar que este ato é “contra a imprensa” e visa “silenciar” as denúncias de irregularidades nos governos. Só os ingênuos acreditam nestas mentiras. Muitos de nós somos jornalistas e sempre lutamos contra qualquer tipo de censura (do Estado ou dos donos da mídia), sempre defendemos uma imprensa livre (inclusive da truculência de certas redações). Quem defende golpes e ditaduras, até em tempos recentes, são alguns empresários retrógrados do setor. Quem demite, persegue e censura jornalistas são os mesmos que agora se dizem defensores da “liberdade de imprensa”. Somos contra qualquer tipo de corrupção, que onera os cidadãos, e exigimos apuração rigorosa e punição exemplar dos corruptos e dos corruptores. Mas não somos ingênuos para aceitar um falso moralismo, típico udenismo, que é unilateral no denuncismo, que trata os “amigos da mídia” como santos, que descontextualiza denúncias, que destrói reputações, que desrespeita a própria Constituição, ao insistir na “presunção da culpa”. Não é só o filho da ex-ministra Erenice Guerra que está sob suspeição; outros filhos e filhas, como provou a revista CartaCapital, também mereceriam uma apuração rigorosa e uma cobertura isenta da mídia.

5- Neste ato, não queremos apenas desmascarar o golpismo midiático, o jogo sujo e pesado de um setor da imprensa brasileira. Queremos também contribuir na luta em defesa da democracia. Esta passa, mais do que nunca, pela democratização dos meios de comunicação. Não dá mais para aceitar uma mídia altamente concentrada e perigosamente manipuladora. Ela coloca em risco a própria a democracia. Vários países, inclusive os EUA, adotam medidas para o setor. Não propomos um “controle da mídia”, termo que já foi estigmatizado pelos impérios midiáticos, mas sim que a sociedade possa participar democraticamente na construção de uma comunicação mais democrática e pluralista. Neste sentido, este ato propõe algumas ações concretas:

– Desencadear de imediato uma campanha de solidariedade à revista CartaCapital, que está sendo alvo de investida recente de intimidação. É preciso fortalecer os veículos alternativos no país, que sofrem de inúmeras dificuldades para expressar suas idéias, enquanto os monopólios midiáticos abocanham quase todo o recurso publicitário. Como forma de solidariedade, sugerimos que todos assinemos publicações comprometidas com a democracia e os movimentos sociais, como a Carta Capital, Revista Fórum, Caros Amigos, Retrato do Brasil, Jornal Brasil de Fato, Revista do Brasil, Hora do Povo entre outros; sugerimos também que os movimentos sociais divulguem em seus veículos campanhas massivas de assinaturas destas publicações impressas;

– Solicitar, através de pedidos individuais e coletivos, que a vice-procuradora regional eleitoral, Dra. Sandra Cureau, peça a abertura dos contratos e contas de publicidade de outras empresas de comunicação – Editora Abril, Grupo Folha, Estadão e Organizações Globo –, a exemplo do que fez recentemente com a revista CartaCapital. É urgente uma operação “ficha limpa” na mídia brasileira. Sempre tão preocupadas com o erário público, estas empresas monopolistas não farão qualquer objeção a um pedido da Dra. Sandra Cureau.

– Deflagrar uma campanha nacional em apoio à banda larga, que vise universalizar este direito e melhorar o PNBL recentemente apresentado pelo governo federal. A internet de alta velocidade é um instrumento poderoso de democratização da comunicação, de estimulo à maior diversidade e pluralidade informativas. Ela expressa a verdadeira luta pela “liberdade de expressão” nos dias atuais. Há forte resistência à banda larga para todos, por motivos políticos e econômicos óbvios. Só a pressão social, planejada e intensa, poderá garantir a universalização deste direito humano.

– Apoiar a proposta do jurista Fábio Konder Comparato, encampada pelas entidades do setor e as centrais sindicais, do ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por omissão do parlamento na regulamentação dos artigos da Constituição que versam sobre comunicação. Esta é uma justa forma de pressão para exigir que preceitos constitucionais, como o que proíbe o monopólio no setor ou o que estimula a produção independente e regional, deixem de ser letra morta e sejam colocados em prática. Este é um dos caminhos para democratizar a comunicação.

– Redigir um documento, assinado por jornalistas, blogueiros e entidades da sociedade civil, que ajude a esclarecer o que está em jogo nas eleições brasileiras e que o papel da chamada grande imprensa tem jogado neste processo decisivo para o país. Ele deverá ser amplamente divulgado em nossos veículos e será encaminhado à imprensa internacional.