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Ministério da Cultura define novas regras da Lei de Incentivo à Cultura

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O Ministério da Cultura definiu novas regras para seleção dos projetos que buscam captação de recursos. A iniciativa, de acordo com o ministério, vai reduzir a burocracia e simplificar os procedimentos que regulamentam a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).

 


Foram elaboradas novas portarias, a partir de conversas com produtores culturais em todo o país. Uma das inovações é unificar em um único documento todas as definições utilizadas para descrever o que é proibido ou permitido para conseguir patrocínio.

A nova legislação também estabelece que todos os prazos, desde a análise à publicação da autorização de captação de recursos sejam divulgados no Diário Oficial da União. Um deles é o tempo máximo de 30 dias para conclusão do parecer pela unidade técnica do ministério. Outra novidade é que as propostas agora podem ser apresentadas antes de 90 dias do início da ação, desde que haja condições de serem analisadas no tempo hábil.

Para justificar o financiamento público, os projetos serão obrigados a apresentar acessibilidade à população por meio dos preços baixos.

Os produtores e artistas também terão direito à dedução total ou parcial do imposto de renda, dependendo da ação proposta principal do projeto, como já estabelece a Lei Rouanet.

A partir de agora, as propostas deverão ser apresentadas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. O objetivo é organizar fluxos e dar manutenção aos sistemas e bases de dados em dezembro e janeiro.

Gesac vai contratar mais 1.460 conexões para telecentros e escolas rurais

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Contratos aditivos preveem também aumento das velocidades de acesso, que ficarão com mínimo de 512 Kbps.

Ainda sem definição da data do pregão que elevará para 55 mil as conexões do Gesac, o Ministério das Comunicações deve assinar, nos próximos dias, contratos aditivos com a Embratel para ampliar em mais 1.460 pontos e para elevar a velocidade dos 11.919 já em funcionamento. As novas conexões poderão ser via satélite ou por tecnologia fixa.

As novas conexão do Gesac beneficiarão parte das unidades de inclusão digital selecionadas pelo programa Telecentros.BR, que já estão funcionando, mas ainda não têm acesso à internet. A outra parte, será destinada à conexões de escolas públicas rurais e de telecentros implantados pelo Minicom. Ou seja, para atender parte da demanda reprimida por conexões.

Em relação ao aumento da velocidade das conexões, ponto muito criticado pelos usuários dos telecentros, o diretor de Serviços de Inclusão Digital do Minicom, Heliomar Medeiros Lima, disse que a mais baixa atual – de 256 Kbps – será dobrada. Assim, os 2.458 pontos que recebem até hoje, ficarão com 512 Kbps. As conexões em 1 Mbps, que até agora atendem a 140 unidades. E os acessos à internet em velocidades iguais ou superiores a 2 Mbps (máxima de 8 Mbps), limitados a 206 pontos, passarão a 391, após a assinatura dos aditivos.

Lima disse que as conexões com velocidades mínimas de até 512 Kbps que atendem a 9.115 pontos do Gesac, cairão para 8.147, com os aditivos “principalmente pelo forte aumento das conexões de 1Mbps”, disse. Os contratos com a Embratel, assinados em 2008 após pregão, ainda têm dois anos de validade.

Internet fecha segundo trimestre com 196 milhões de domínios no mundo

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O número global de nomes de domínios da Internet cresceu mais de 3 milhões no segundo trimestre de 2010, de acordo com o "Dossiê sobre a Indústria de Domínios na Internet", publicado pela VeriSign. Com isso, são agora 196,3 milhões de nomes de domínios registrados, crescimento de 2% em relação ao primeiro trimestre de 2010. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, os registros cresceram 12,3 milhões, ou 7%.

 

Os domínios .com e .net ultrapassaram os 100 milhões, encerrando o trimestre com um total de 101,5 milhões de domínio registrados. Somente no segundo trimestre foram 7,9 milhões de novos registros .com e .net, um aumento de 13% em relação ao ano passado. A taxa de renovação de domínios .com e net para o segundo trimestre foi de 73,2%, um aumento em relação aos 72,1% do primeiro trimestre.

 

América Latina

Na América Latina, o crescimento da base de domínios .com e .net foi de 1,4% no segundo tri em comparação com o período anterior deste ano. Com isto, os países latinos encerraram o segundo trimestre de 2010 com mais de 2,1 milhões de registros de nomes de domínios .com e .net. Mais detalhes podem ser obtidos no site www.verisign.com/dnib-br

MP 495, que prioriza tecnologia desenvolvida no Brasil, racha a Abinee

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A Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee) não tem uma posição oficial sobre o assunto que mais tem preocupado a indústria de telecom: a MP 495, editada em julho e que altera as regras de contratação da Lei 8.666/93. A medida dá ao governo a possibilidade de realizar licitação restrita a produtos e serviços produzidos e desenvolvidos no Brasil, o que poderá deixar as multinacionais de fora das compras da Telebrás, um mercado de R$ 6 bilhões até 2016.


O não posicionamento da entidade em um assunto tão importante se explica pelo fato de que dentre as associadas estão as companhias nacionais, reunidas em torno do Grupo de Empresas Nacionais de Tecnologia, o Gente. Houve uma reunião há menos de duas semanas com representantes do grupo Gente, que é formado por Padtec, CPqD, Trópico, AsGa, Icatel, Gigacom, Datacom, Digitel e Parks, e o grupo de telecomunicações da Abinee. Nessa reunião, as companhias nacionais não abriram mão da defesa da MP.

A ideia da Abinee, que também representa empresas multinacioniais do setor eletro-eletrônico, inclusive de telecomunicações, era tentar barrar a MP no Congresso, já que até novembro ela precisa ser votada. Mas como a associação só age quando há consenso, a posição contrária das associadas do Gente paralisa a Abinee. Em entrevista à revista TELETIME de setembro, Aluizio Byrro, chairman da Nokia Siemens e vice-presidente da Abinee, comentou os impactos da MP 495/2010 para o setor de telecomunicações.

Logitech revela primeiro decodificador para Google TV

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A Logitech International exibiu na quarta-feira um decodificador de 300 dólares para o serviço Google TV, a ser lançado em breve, o que permite um primeiro vislumbre quanto à forma que terá o produto de TV que a gigante de buscas lançará na temporada de festas.

O Revue, que custará 299,99 dólares, está sendo alardeado como forma de assistir tanto a programas de TV quanto conteúdo de Web -o Google já fechou acordo com empresas como a HBO, da Time Warner, e a News Corp.- em um televisor que a Sony, do Japão, produzirá e venderá;

Mas Collin Gillis, analista da BGC Partners, disse que os consumidores podem hesitar diante do preço.

"Isso foi uma mudança," disse Gillis. "O preço de referência para um aparelho desse tipo, como determinou a Apple, seria de cerca de 99 dólares. Ou seja, é caro e ainda mais um aparelho a conectar."

A Apple no mês passado lançou um aparelho que permite acesso à Web via televisor, o Apple TV, que deve combater o Google TV e as empresas de TV a cabo pelo controle da sala de estar digital.

Gillis prevê que as vendas do Logitech Revue fiquem em larga medida confinadas aos consumidores "da tecnologia mais avançada."

Na quarta-feira a Logitech também revelou outros periféricos para o Google TV, como um controlador via teclado e um aparelho para videotelefonia.

O Google assinou acordos de parceria com diversas empresas de mídia e Internet, entre as quais a NBC Universal para programas da CNBC, e com a Amazon.com para filmes e programas de TV vendidos a pedido.

Os aparelhos que funcionarão com o Google TV estão sendo lançados este mês.

O rei das buscas Google está tentando capturar o mercado de publicidade televisiva, que movimenta 70 bilhões de dólares anuais, mas as empresas de tecnologia mais criativas e mais bem dotadas de recurso, por exemplo Microsoft e Apple, fracassaram em seus esforços nesse campo.

O Google TV representa um novo modo de distribuir o acervo de que a empresa dispõe no site de vídeo social YouTube. Mas o Google enfrenta resistência das empresas de mídia, preocupadas com a possibilidade de que televisores com acesso à Web prejudiquem seus negócios tradicionais com numerosas operadoras de TV a cabo.