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Entidades defendem Conselho de Comunicação do Ceará em manifesto

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Quase 60 entidades, entre associações comunitárias, entidades estudantis, sindicatos, ONGs, entidades do movimento de cultura, de mulheres, de juventude e negro assinaram manifesto em defesa da proposta aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, no último dia 19, de criação do Conselho Estadual de Comunicação. A velha mídia tenta pressionar o governador Cid Gomes (PSB) a não sancionar o projeto.

Após nota da autora do projeto, deputada Rachel Marques (PT) desmentindo as notícias quer ela estaria se afastando do debate, agora é a vez das organizações dos movimentos sociais denunciarem as tentativas de manipulação dos fatos pela velha mídia. Quase 60 entidades assinam um manifesto em defesa da proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação, atacada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

As entidades descrevem o papel dos conselhos e lembram a importância democrática da existência de conselhos em outras áreas como exemplo: "hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos", diz a nota.

Sem censura

A nota desmente as insinuações das matérias e declarações da ANJ de que o conselho exerceria papel de censor e lembram que a sua criação é consequência de proposta aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que, aliás, a velha mídia também tenta desqualificar.

O texto é primoroso ainda em revelar os reais interesses que movimentam as críticas da velha mídia à Confecom e à proposta de criação do conselho: "a desfaçatez com que a velha mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro".

A crítica é reforçada no momento em que a nota fala da importância da criação do conselho: "somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política".

A nota é encerrada com tom para cima, defendendo a liberdade de manifestação de pensamento e a informação plural.

Buscando chifre em cabeça de cavalo

A velha mídia discorda de qualquer mecanismo estatal que possa ser utilizado para acompanhar a programação midiática. Boicotou no ano passado a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo governo Lula, acusando-a de tentar promover censura prévia.

A Confecom sugeriu aos Estados a criação de conselhos de comunicação. Foi o que aprovou recentemente a Assembleia Legislativa do Ceará. O jornal Folha de S. Paulo foi em busca de outras propostas similares e encontrou no Piauí, Bahia e Alagoas projetos de iniciativa do Poder Executivo que "planejam vigiar a mídia". É o que alardeia a manchete desta segunda-feira (25). Lembra o jornal que em São Paulo, governado pelo PSDB, tramita projeto saído da mesma forma.

Sobre o projeto do Piauí, nenhuma informação que possa causar temor de que no futuro a imprensa seja censurada e perseguida pelo governante de plantão. Há apenas a informação de que o ex-governador Wellington Dias (PT), que disputou e venceu as eleições para o Senado Federal, nomeou um grupo de trabalho que propôs a criação de um órgão para "vigiar o cumprimento das regras de radiodifusão".

Contra os preconceitos

Entre as atribuições do conselho de comunicação do Piauí estaria, denunciar às autoridades "atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo e classe social" das empresas de comunicação. Nada mais é dito, nem mesmo se a Assembleia Legislativa do Piauí recebeu algum projeto de lei do Poder Executivo. Para a velha mídia, tudo isso é um afronta à liberdade de imprensa e de expressão.

 

 

Confira a íntegra do manifesto em defesa do Conselho Estadual de Comunicação do Ceará:

"Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da democracia"

As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudiam, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado.


Um Conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução das políticas e serviços públicos. Hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos.


Longe de ser uma tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de imprensa, como tenta fazer crer a velha mídia (nada mais que uma dúzia de famílias) e seus prepostos, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas brasileiros e setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no Brasil e não uma construção de partido político A ou B. E mais, falta com a verdade quem diz ser inconstitucional o Conselho de Comunicação, pois este está previsto na Constituição, no Artigo 224, que diz "Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei", com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais.


Uma das 672 propostas democraticamente aprovadas pelos milhares de delegados e delegadas da sociedade civil empresarial, não-empresarial e do poder público, participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os Conselhos de Comunicação Social são a possibilidade concreta de a sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana.


A desfaçatez com que a velha mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate factual, plantando informação.


É chegada a hora de a sociedade dar um basta à manipulação da informação, unindo-se trabalhadores, consumidores, produtores e difusores progressistas na defesa da criação, pelo poder público, dos Conselhos de Comunicação Social. Somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política.


Que venham os Conselhos de Comunicação Social, para garantir à sociedade brasileira o direito à informação plural, a liberdade de manifestação de pensamento e de criação e a consolidação da democracia nos meios de comunicação.


Assinam a nota:
Acertcom – Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV Comunitárias
Agência de Informação Frei Tito para América Latina (Adital)
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-CE)
Associação Comunitária do Bairro Ellery
Associação Comunitária do Bairro Monte Castelo
Associação Comunitária Portal do Benfica
Associação Comunitária de Rádiodifusão de Independência (ACORDI)
Associação União dos Moradores de Luta do Álvaro Weyne
Associação Zumbi Capoeira
Associação Zumbi Capoeira (Pirambu)
Centro Cultural de Arte Capoeira na veia
Centro de Apoio a Vida
Centro Popular de cultura e Ecocidadania (CENAPOP)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE)
Cia. Tesouro Nordestino
Cia. de Teatro Arte Amiga
Cine Rua
Cipó Comunicação Interativa
Coletivo de Jovens Feministas de Pernambuco (Recife-PE)
Coral Vida e Arte
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos)
Espaço Solidário (ESSO)
Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero (Fortaleza-CE)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Futsal Caça e Pesca
Grab – Grupo de Resistência Asa Branca
Grêmio estudantil Juventude Ativa
Grupo Aprendizes de Papel
Grupo Budega Chic
Grupo Cultural Entreface – Identidade Juvenil, Comunicação e Cidadania (Belo Horizonte MG)
Grupo Pensar Lutar e Cia. de Teatro Arte Amiga
Grupo Pensar Lutar e Vencer (Pastoral da Juventude Maraponga)
Grupo Tapa (Temos Amor pela Arte)
Grupo Vida e Arte
Instituto Jera de Feira de Santana (BA)
Instituto de Juventude Contemporânea (IJC)
Instituto Terramar
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Juventude Atitude (CDI)
Juventude Negra Kalunga
Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz
ONG Catavento Comunicação e Educação
Pastoral da Juventude do Canindezinho – PJ
Rede de Adolescentes e Jovens Comunicadores e Comunicadoras do Brasil
Rede de Jovens do Nordeste
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce)
Sindicato dos Operadores de Turismo do Ceará
Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará (SindVigilante)
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores do Ceará (SindValores)
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado do Ceará (Sintigrace)
Terreiro Capoeira
Tesouro Nordestino
TV UMLAW
União Brasileira de Mulheres (UBM)
União da Juventude Socialista (UJS)
Vidas e Vozes da Juventude"
 

Entrada das teles no mercado de cabo só deve ser definida no PGMC

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O trabalho da Anatel para a adaptação das regras de oferta de TV a cabo ao cenário atual de prestação desse serviço continua avançando. Já está no Conselho Diretor da Anatel uma proposta de revisão do Regulamento do Serviço de TV a Cabo. A ideia é modernizar as regras estabelecidas em 1997, adequando-as à prestação digitalizada do serviço e às atuais demandas de empresas interessadas em entrar nesse mercado.

Grande parte das mudanças, segundo apurou este noticiário, não tem profundo impacto na operação das empresas que já estão no mercado. Mas as alterações no regulamento atingem os futuros entrantes, na medida em que abre caminho para uma oferta mais ampla de concessões de cabo.

A principal alteração é a inclusão de uma citação expressa de que não serão mais definidos limites para a emissão de outorgas aos interessados. A regra está expressa no artigo 12 da proposta: "Não haverá limite ao número de concessões para prestação do serviço, salvo nos casos previstos em regulamentação". A intenção da Anatel de derrubar a limitação ao número de outogas já foi apresentada publicamente há alguns meses, quando a agência editou uma medida cautelar suspendendo a vigência do atual planejamento das áreas de prestação de cabo no Brasil.

PGMC

O fim do limite às concessões tem sido interpretado no setor como uma porta de entrada para que as concessionárias de telefonia fixa obtenham licenças diretamente para a oferta de cabo. Hoje, a Lei do Cabo e os contratos de concessão impõem barreiras à atuação de concessionárias de telecom nesse mercado, existindo uma única brecha para que as teles participem do segmento: comprar uma empresa de cabo quando não houver outro interessado na negociação.

Mas, apesar da interpretação corrente, a reafirmação do fim do limite de emissão de outorgas presente na proposta de novo regulamento não esgota a discussão. Isso porque, no relatório técnico que embasa a reforma, a equipe da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa (SCM) destaca que o regulamento não deve tratar diretamente da possibilidade de entrada das teles no mercado de cabo.

Por ora, a escolha da Anatel é resolver esse assunto no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que ainda está em elaboração. Segundo relatório da Superintendência-Executiva (SUE), a SCM defende que o nível de bloqueio das teles, expresso no artigo 15 da Lei do Cabo, não seja interpretado neste momento, mas sim "quando forem tratadas questões relacionadas à competição, por exemplo no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) ou outros instrumentos".

Com base nesse entendimento, o texto proposto pela equipe técnica não contém nada que possa indicar que as teles estão livres para solicitarem concessões de cabo mesmo após a reforma do regulamento. Como o material ainda será deliberado pelo Conselho Diretor, nada impede, porém, que o comando da autarquia altere o texto e já inclua alguma regra com relação à atuação das concessionárias de telefonia nessa área.

O futuro PGMC também deverá ser o reduto das regras de oferta de rede, que não serão mais apresentadas de forma detalhada no regulamento caso a proposta da superintendência ao novo regulamento do cabo seja aprovada como está. Este é mais um movimento que confirma a nova tendência de trabalho da Anatel de valorizar regulamentos específicos e outros documentos com disciplinas mais amplas de ordenamento do setor. A mesma linha de atuação pode ser constatada nas propostas de novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) e na atualização do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Anatel e teles ainda tentam acordo sobre novas metas

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A Anatel continua promovendo reuniões com os executivos da empresas de telefonia fixa para tentar chegar a um meio termo sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Na semana passada, a agência fez reuniões com as empresas e, agora, pretende dialogar com os executivos de cada uma das concessionárias na tentativa de atingir um consenso que permita a edição do documento. O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, mostrou-se confiante sobre a evolução das conversas, mas o futuro ainda é incerto com relação a este tema.

A possibilidade de um adiamento da publicação do PGMU III para 2011, como sugerido pelo SindiTelebrasil, ainda não foi completamente descartada por Sardenberg, embora o embaixador não simpatize com a ideia. "Não vou dizer 'dessa água não beberei'", comentou, ao ser questionado sobre a viabilidade de um adiamento. "Na minha vida pessoal, sou sempre favorável a adiar as coisas. Mas na vida pública, não", arrematou logo em seguida.

Segundo Sardenberg, as negociações estão sendo conduzidas tendo como alvo uma solução onde "ambas as partes consigam viver, não que ambas fiquem satisfeitas". De qualquer forma, continua aberta a possibilidade de que o texto seja novamente alterado para que se chegue a esse ponto pacífico. Mas Sardenberg mostrou alguma apreensão de que o debate não se estenda de forma a afetar a assinatura da renovação dos contratos. "Na medida em que a Anatel deixar de cumprir os contratos que ela assina, acaba a Anatel", declarou Sardenberg.

Pró-consumidor

Além do trabalho para consolidar as novas metas de universalização, a Anatel resolveu se dedicar a uma iniciativa para estreitar os laços com os consumidores. Sardenberg anunciou que o Conselho Diretor irá deliberar nessa sexta-feira, 29, sobre a criação de um Programa Pró-Consumidor, que conterá ações para dar mais espaço de participação dos usuários no processo regulatório.

O programa é uma ideia do próprio embaixador, que se disse "chocado" com a assimetria de acesso à informação que existe no setor de telecomunicações. "A gente percebeu que, nas audiências e consultas, os consumidores têm muita dificuldade com relação às empresas", afirmou Sardenberg. "As empresas têm dinheiro para contratar consultores, os melhores. E os consumidores não. O que queremos é equilibrar melhor essa relação", afirmou.

Lei Azeredo é ressuscitada na Câmara

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) emitiu opinião favorável à aprovação do projeto de Lei Sobre Crimes de Informática (PL 84/99), também conhecida como “Lei Azeredo”.

O projeto já passou também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O próximo passo agora é ir para o plenário da Câmara. Caso aprovado, restaria apenas a aprovação do presidente para a chamada “Lei Azeredo” entrar em vigor.

O texto apresentado pela CCJ apresenta algumas modificações em relação ao projeto original enviado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à Câmara em 2008.

De acordo com o texto, provedores de acesso terão que armazenar os logs de acesso de seus usuários para serem usados na apuração de crimes digitais. O projeto também considera crime a troca online de arquivos protegidos por direitos autorais.

O novo texto do projeto de lei tomou como base a Convenção de Budapeste, legislação internacional sobre crimes eletrônicos firmada em 2001. O Brasil não é signatário da Convenção de Budapeste.

A tramitação da “Lei Azeredo” vai na contra mão do projeto do Marco Civil da Internet, conduzido pelo Ministério da Justiça durante este ano. Em suma, o Marco Civil, que contou com consulta pública durante sua elaboração, determinaria as responsabilidades e obrigações de usuários, servidores e do Estado no uso da internet no Brasil.

No momento, o projeto tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e pode ser aprovado ainda neste ano.

Entidades fazem ato por democracia e liberdade de expressão nesta quarta (27)

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Personalidades e organizações sociais atuantes na defesa da liberdade de expressão, de imprensa e da democratização do acesso à informação fazem um protesto na próxima quarta-feira (27). O ato acontece após uma sucessão de episódios que configuram tentativas de cerceamento de liberdades e do exercício da livre prática da opinião e do jornalismo. Ele acontecerá às 19h, no Auditório Azul do Sindicato dos Bancários de São Paulo, na rua São Bento, 413, Centro.

Entres os acontecimentos incompatíveis com o ambiente democrático, as entidades citam a retirada do ar do blog Falha de S.Paulo, após ação judicial movida pela Folha; a tentativa da vice-procuradora-geral do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, de intimidar a revista CartaCapital; a demissão da psicanalista Maria Rita Kehl pelo jornal O Estado de S. Paulo após escrever artigo contundente sobre o preconceito de determinada fatia da sociedade contra as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família. O site do jornalista Paulo Henrique Amorim e uma reportagem da TV Record, a respeito da votação maior de Dilma em regiões pobres de São Paulo, também foram alvos de sanções.

O caso mais recente de prática de censura originadas por integrantes e apoiadores da campanha de José Serra foram as liminares concedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à coligação do tucano, determinando a interrupção da distribuição de duas publicações com informações que incomodam o candidato, o Jornal da CUT, publicado pela central, e a Revista do Brasil, da Editora Atitude.

Várias entidades organizam o protesto, entre as quais o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, CUT, Editora Atitude e Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão.

"Será uma importante manifestação pública pela construção de mídias comprometidas com um Brasil melhor", diz Paulo Salvador, da Editora Atitude. "Um desagravo aos atingidos pela postura do candidato José Serra, que faz uma coisa, diz outra e ainda se passa por vítima."