Quase 60 entidades, entre associações comunitárias, entidades estudantis, sindicatos, ONGs, entidades do movimento de cultura, de mulheres, de juventude e negro assinaram manifesto em defesa da proposta aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, no último dia 19, de criação do Conselho Estadual de Comunicação. A velha mídia tenta pressionar o governador Cid Gomes (PSB) a não sancionar o projeto.
Após nota da autora do projeto, deputada Rachel Marques (PT) desmentindo as notícias quer ela estaria se afastando do debate, agora é a vez das organizações dos movimentos sociais denunciarem as tentativas de manipulação dos fatos pela velha mídia. Quase 60 entidades assinam um manifesto em defesa da proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação, atacada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).
As entidades descrevem o papel dos conselhos e lembram a importância democrática da existência de conselhos em outras áreas como exemplo: "hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos", diz a nota.
Sem censura
A nota desmente as insinuações das matérias e declarações da ANJ de que o conselho exerceria papel de censor e lembram que a sua criação é consequência de proposta aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que, aliás, a velha mídia também tenta desqualificar.
O texto é primoroso ainda em revelar os reais interesses que movimentam as críticas da velha mídia à Confecom e à proposta de criação do conselho: "a desfaçatez com que a velha mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro".
A crítica é reforçada no momento em que a nota fala da importância da criação do conselho: "somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política".
A nota é encerrada com tom para cima, defendendo a liberdade de manifestação de pensamento e a informação plural.
Buscando chifre em cabeça de cavalo
A velha mídia discorda de qualquer mecanismo estatal que possa ser utilizado para acompanhar a programação midiática. Boicotou no ano passado a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo governo Lula, acusando-a de tentar promover censura prévia.
A Confecom sugeriu aos Estados a criação de conselhos de comunicação. Foi o que aprovou recentemente a Assembleia Legislativa do Ceará. O jornal Folha de S. Paulo foi em busca de outras propostas similares e encontrou no Piauí, Bahia e Alagoas projetos de iniciativa do Poder Executivo que "planejam vigiar a mídia". É o que alardeia a manchete desta segunda-feira (25). Lembra o jornal que em São Paulo, governado pelo PSDB, tramita projeto saído da mesma forma.
Sobre o projeto do Piauí, nenhuma informação que possa causar temor de que no futuro a imprensa seja censurada e perseguida pelo governante de plantão. Há apenas a informação de que o ex-governador Wellington Dias (PT), que disputou e venceu as eleições para o Senado Federal, nomeou um grupo de trabalho que propôs a criação de um órgão para "vigiar o cumprimento das regras de radiodifusão".
Contra os preconceitos
Entre as atribuições do conselho de comunicação do Piauí estaria, denunciar às autoridades "atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo e classe social" das empresas de comunicação. Nada mais é dito, nem mesmo se a Assembleia Legislativa do Piauí recebeu algum projeto de lei do Poder Executivo. Para a velha mídia, tudo isso é um afronta à liberdade de imprensa e de expressão.
Confira a íntegra do manifesto em defesa do Conselho Estadual de Comunicação do Ceará:
"Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da democracia"
As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudiam, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado.
Um Conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução das políticas e serviços públicos. Hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos.
Longe de ser uma tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de imprensa, como tenta fazer crer a velha mídia (nada mais que uma dúzia de famílias) e seus prepostos, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas brasileiros e setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no Brasil e não uma construção de partido político A ou B. E mais, falta com a verdade quem diz ser inconstitucional o Conselho de Comunicação, pois este está previsto na Constituição, no Artigo 224, que diz "Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei", com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais.
Uma das 672 propostas democraticamente aprovadas pelos milhares de delegados e delegadas da sociedade civil empresarial, não-empresarial e do poder público, participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os Conselhos de Comunicação Social são a possibilidade concreta de a sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana.
A desfaçatez com que a velha mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate factual, plantando informação.
É chegada a hora de a sociedade dar um basta à manipulação da informação, unindo-se trabalhadores, consumidores, produtores e difusores progressistas na defesa da criação, pelo poder público, dos Conselhos de Comunicação Social. Somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política.
Que venham os Conselhos de Comunicação Social, para garantir à sociedade brasileira o direito à informação plural, a liberdade de manifestação de pensamento e de criação e a consolidação da democracia nos meios de comunicação.
Assinam a nota:
Acertcom – Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV Comunitárias
Agência de Informação Frei Tito para América Latina (Adital)
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-CE)
Associação Comunitária do Bairro Ellery
Associação Comunitária do Bairro Monte Castelo
Associação Comunitária Portal do Benfica
Associação Comunitária de Rádiodifusão de Independência (ACORDI)
Associação União dos Moradores de Luta do Álvaro Weyne
Associação Zumbi Capoeira
Associação Zumbi Capoeira (Pirambu)
Centro Cultural de Arte Capoeira na veia
Centro de Apoio a Vida
Centro Popular de cultura e Ecocidadania (CENAPOP)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE)
Cia. Tesouro Nordestino
Cia. de Teatro Arte Amiga
Cine Rua
Cipó Comunicação Interativa
Coletivo de Jovens Feministas de Pernambuco (Recife-PE)
Coral Vida e Arte
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos)
Espaço Solidário (ESSO)
Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero (Fortaleza-CE)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Futsal Caça e Pesca
Grab – Grupo de Resistência Asa Branca
Grêmio estudantil Juventude Ativa
Grupo Aprendizes de Papel
Grupo Budega Chic
Grupo Cultural Entreface – Identidade Juvenil, Comunicação e Cidadania (Belo Horizonte MG)
Grupo Pensar Lutar e Cia. de Teatro Arte Amiga
Grupo Pensar Lutar e Vencer (Pastoral da Juventude Maraponga)
Grupo Tapa (Temos Amor pela Arte)
Grupo Vida e Arte
Instituto Jera de Feira de Santana (BA)
Instituto de Juventude Contemporânea (IJC)
Instituto Terramar
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Juventude Atitude (CDI)
Juventude Negra Kalunga
Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz
ONG Catavento Comunicação e Educação
Pastoral da Juventude do Canindezinho – PJ
Rede de Adolescentes e Jovens Comunicadores e Comunicadoras do Brasil
Rede de Jovens do Nordeste
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce)
Sindicato dos Operadores de Turismo do Ceará
Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará (SindVigilante)
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores do Ceará (SindValores)
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado do Ceará (Sintigrace)
Terreiro Capoeira
Tesouro Nordestino
TV UMLAW
União Brasileira de Mulheres (UBM)
União da Juventude Socialista (UJS)
Vidas e Vozes da Juventude"