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Constituição obriga banqueiros do Equador a se livrarem de ações em empresas de mídia

Em cumprimento a recente Constituição, em vigor desde 28 de setembro de 2008, os bancos do Equador com participação em veículos de comunicação tinham até o último dia 20 de outubro para vender suas ações.

De acordo com a BBC e o El Comercio, a nova medida mudou os comandos de ao menos duas emissoras no país. Ao todo, 118 banqueiros, ligados a 201 empresas de comunicação, foram afetados.

Os grupos de investimentos Eljui e Egas venderam suas ações das emissoras de TV Telerama, Teleamazonas e ETV, contou o jornal Hoy.

Segundo a Carta Magna de 2008, os bancos estão terminantemente proibidos de financiar empresas de mídia. Na avaliação da agência de notícias Efe, a lei é um "golpe certeiro ao poder midiático de vários banqueiros".

Um dos mais afetados pela Constituição, o banqueiro Fidel Egas, afirmou ao Hoy que a regra é "uma perseguição do governo". Para ele, as autoridades equatorianas sabem que "não podemos ser controlados da mesma forma que elas controlam outros meios de comunicação ao comprar espaço publicitário".

“Piloto” do PNBL, projeto da Copel consolida oferta no Paraná

Uma iniciativa em curso no Paraná tem provado que há interessados em oferecer banda larga no modelo proposto pelo governo federal via Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O estado é o primeiro a ter um plano estadual de oferta de Internet em alta velocidade que prevê a atuação da estatal de energia na oferta de rede em parceria com provedores e prefeituras. E, de acordo com Orlando César de Oliveira, diretor comercial da Copel, a iniciativa está dando certo.

Oliveira apresentou nesta quarta-feira, 27, na Futurecom, os primeiros resultados da oferta de banda larga pactuada dentro do programa estadual. E, em apenas um mês de operação concreta, a subsidiária de telecomunicações da concessionária de energia elétrica, a Copel Telecom, já fechou mais de 50 contratos com provedores para oferecer banda larga em diversos municípios paranaenses.

Cada provedor tem potencial de atender, em média, 1,5 mil clientes no Paraná. Assim, os contratos já assinados representam um potencial de cobertura no varejo de 75 mil consumidores.

O diretor da Copel contou que existem empresários aceitando até mesmo assumir as penas de uma rescisão contratual com as concessionárias de telefonia para poder se associar à empresa de energia no programa de banda larga. "Tem gente pagando multa", afirmou. O sucesso do projeto está no preço que tem sido cobrado pelo acesso à rede: R$ 230/Mbps de capacidade no atacado.

PNBL

O valor é o mesmo que a Telebrás pretende cobrar pela sua oferta de rede, quando começar a operacionalizar o PNBL. Mas não é só neste aspecto que o plano paranaense tem similaridades com o plano federal, tornando a iniciativa da Copel quase que um "projeto-piloto" do que o PNBL pretende materializar. O decreto editado pelo governo do Paraná em agosto deste ano prevê que a oferta de varejo não ultrapasse o valor de R$ 30 por uma velocidade de 512 kbps, mesmo parâmetro que o governo federal pretende usar no PNBL. No caso do Paraná, há uma segunda oferta prevista, de 256 kbps, por R$ 15.

A regra para a oferta nos preços citados acima é que cada provedor assegure que, ao menos, 15% da capacidade comprada sejam direcionadas para a oferta dos planos de 256 kbps nos moldes do decreto e outros 15% mínimos sigam para os pacotes de 512 kbps. A lógica do projeto conduzido pela Copel é que a empresa estatal forneça a rede e o suporte à oferta da banda larga a qualquer empresa de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) interessada no negócio e para prefeituras. No caso das prefeituras, a regra é que a banda larga viabilizada dentro do plano seja oferecida gratuitamente à população nas áreas de responsabilidade dos governos locais.

Sem ganância

No momento, a estatal já possui rede de fibra óptica pronta para o atendimento das demandas em 230 cidades do estado e a meta é chegar a todas as 399 localidades paranaenses em três anos. Mesmo sem uma cobertura plena de fibra e com o projeto ainda no início, Oliveira assegura que o negócio já é rentável para a companhia. E que o preço de comercialização de R$ 230/Mbps cobre com tranquilidade os custos da operação e ainda gera lucro para a empresa.

"Temos um lucro líquido na casa dos 15%", afirmou o diretor sobre as contas da Copel Telecom em 2010. A perspectiva é que a companhia feche o ano com uma receita de R$ 190 milhões, valor acima do realizado pela área de distribuição do grupo energético. Em sua apresentação, Oliveira questionou o alto custo das conexões promovidas pelas concessionárias de telefonia em outras áreas do país. O executivo citou o exemplo de Manaus, onde a oferta de capacidade de rede não sai por menos do que R$ 34 mil/megabit. "Isso é ganância. E do pior tipo: ganância em cima de pobre. É a exploração da miséria", protestou.

Para Oliveira, as empresas têm que ter "um pouco mais de fraternidade" e começar a ver o mundo com uma nova perspectiva para que a inclusão digital realmente seja promovida. "A mudança só ocorre com novos valores ou novos atores. E isso está acontecendo no estado do Paraná. São novos valores que estão sendo aplicados", afirmou. "A comunicação é uma necessidade básica do ser humano e não um luxo como vem sendo tratada por algumas empresas de telecomunicações."

Comunidade do jornalismo da PUC mantém greve

A greve de alunos e professores de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo durará pelo menos até sexta-feira desta semana, quando a comunidade terá reunião com o Consad (Conselho Superior de Administração). É o que decidiu a assembléia estudantil da noite de segunda e reunião dos professores na terça. A greve começou na segunda-feira 18, com uma séria de reivindicações e a principal é agência online.

 

Apesar de a mobilização ter conseguido sinalizações positivas por parte da Reitoria e da Fundação São Paulo (entidade mantenedora da universidade), a comunidade decidiu permanecer em greve para garantir que essas sinalizações se transformem em acordos e documentos de comprometimento.

 

Quem tem direito a voto no Consad é o reitor Dirceu de Mello e os dois secretários da Fundação São Paulo, os Padres Rodolpho Perazzolo e João Julio Farias. Em reuniões separadas o reitor e Rodolpho se mostraram favoráveis à implementação do laboratório que estava aprovado desde 2008. Após a reunião da manhã da próxima sexta-feira, a comunidade decidirá se as reivindicações foram atendidas, e os rumos da greve.

 

Histórico de mobilização

 

A greve do departamento de jornalismo da PUC tem chamado atenção pela participação intensa dos estudantes nas atividades, mesmo em uma época escolar de baixa mobilização, quando se aproxima o final do semestre e o período de entrega de trabalhos e projetos. Porém momento delicado na administração da universidade, quando decisões como aumento de mensalidade, reformas ou referente à movimentação de funcionários são tomadas.

 

Gabriela Moncau, do 4º ano de jornalismo e diretora do Centro Acadêmico Benevides Paixão, acredita que a última grande mobilização que parou o curso de jornalismo foi em 2007, durante a ocupação da reitoria. “Acho que a conjuntura de pouca mobilização é um fato nacional, mundial”, opina sobre a organização estudantil. Mas dentro dessa conjuntura, o curso de jornalismo da PUC é um dos mais inquietos, de modo que a força da greve, e o interesse dos estudantes não é fato que surpreende veteranos como Gabriela.  “O curso tem tradição de resistência”.

 

Fazia algum tempo que os professores de jornalismo não entravam em greve, segundo o professor Hamilton Octávio de Souza, chefe do Departamento de Jornalismo, mas o corpo docente chegou a utilizar o recurso diversas vezes ao longo de sua história. O motivo dessa greve se tornou insustentável pois a reforma curricular feita pelos próprios professores com participação estudantil não foi implementada muito depois do período acordado. “Tudo que estava previsto foi cumprido, quanto a alterações nas disciplinas, integração do curso… menos a agência online. A gente oferece curso no vestibular o aluno entra, consta no projeto pedagógico que tem o laboratório, mas ele não existe. Isso é uma proposta mentirosa e não queremos ser coniventes com isso”.

 

Além da greve de jornalismo com pauta específica, corre pela USP uma campanha contra o aumento das mensalidades e abertura do edital de bolsas. Conseguiram duas mil e 300 assinaturas de todos os cursos da PUC. O documento será entregue também na reunião do Consad, às 9h desta sexta (29).

 

Acompanhe o calendário de greve

Para deputado Lustosa, projeto da TV paga já foi mais importante

Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), o PL 29 (atual PLC 116/2010, que tramita no Senado e que cria novas regras para a TV paga) já foi muito mais imporante do que é hoje para a indústria. "Exceto para alguns acordos específicos", disse durante a Futurecom, referindo-se à Embratel, que tem um acordo com a Globo para a transferência do controle da Net Serviços e precisa da mudança regulatória.

 

Lustosa falou durante a abertura da Futurecom, que acontece esta semana em São Paulo, e respondeu a questionamentos das operadoras sobre as perspectivas de aprovação do projeto ainda este ano. "O mercado se adaptou, encontrou soluções, ainda que os custos tenham sido maiores. Mas não quer dizer que o PL não seja importante. Ele continua necessário, é importante, mas há discussões muito mais amplas, como o novo marco da convergência que vem por aí", disse, em referência ao projeto de Lei de Comunicação Eletrônica que está sendo discutido pela Presidência da República.

 

"Espero que as dificuldades e idas e vindas do PL 29 sejam exemplo para o novo marco", disse. Ele afirmou acreditar ainda que existe uma chance de o projeto ser concluído no Senado este ano. "Eu rezaria para que ele fosse aprovado ainda este ano". Provocado sobre inação dos parlamentares neste segundo semestre, apontou que antes das eleições a maior parte do atraso se deveu a uma pressão ("legítima", segundo Lustosa) de diversos grupos de interesse, e isso levou ao tempo de tramitação.

 

Entre os grupos de interesse, Lustosa citou os produtores de produção de conteúdo, as emissoras de TV, as operadoras de TV paga, os programadores estrangeiros de TV paga, as teles, as empresas de MMDS e as operadoras de celulares. "Todos tinham reivindicações legítimas", disse. Lustosa foi o relator do PL 29 na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara e foi um dos principais negociadores do projeto. Da Redação.

 

TV por assinatura chega a mais de 9 milhões de casas no país

O número de domicílios brasileiros que têm serviço de TV por assinatura passou de 8,84 milhões em agosto para 9,07 milhões em setembro. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o setor acumula um crescimento de 21,4% desde o início do ano, representando uma adição de 1,6 milhão de novos assinantes.

 

Considerando o número médio de pessoas por domicílio divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os serviços de TV por assinatura são distribuídos, atualmente, para quase 30 milhões de brasileiros.

 

Em setembro, o serviço de TV por assinatura via satélite (DTH) cresceu 4,1%, enquanto o número de assinantes que recebem os serviços via TV a cabo cresceu 1,5%. Já as operadoras de TV por assinatura via microondas (MMDS) perderam 1,4% da base de assinantes no mesmo período.

 

A Bahia registrou, pelo segundo mês consecutivo, um crescimento superior a 5% em sua base de assinantes. Nos últimos 12 meses, as regiões Norte e Nordeste tiveram crescimento acima da média nacional e, na Região Sul, foi registrado o menor crescimento percentual.