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Chamadas DDD virarão locais em 39 regiões

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A partir de 27 de maio, 68 milhões de pessoas que hoje se obrigam a pagar interurbano para falar entre cidades de regiões metropolitanas passarão a pagar tarifa local nessas ligações.Serão beneficiados cerca de 590 municípios de 39 regiões metropolitanas e 3 regiões economicamente integradas.

A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que a medida é importante porque se em várias regiões os municípios já são considerados uma mesma área para as chamadas, por que nos demais os consumidores são penalizados com ligações mais caras, tendo que pagar ligação de discagem direta a distância (DDD)? Nas regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo, todos os municípios já são considerados uma mesma área e as ligações são tarifadas como locais.

A mudança determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi publicada no Diário Oficial de 27 de janeiro. As operadoras de telefonia fixa terão 120 dias, a conta de 27 de janeiro, para se adequar ao novo regulamento que trata do serviço de telefonia fixa em áreas locais. A portaria amplia o conceito de áreas metropolitanas e de regiões integradas de desenvolvimento.

As regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento contempladas no Regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC) e Tubarão (SC).

O novo regulamento também estabelece que serão revistas anualmente as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana, ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão.

Regulação da mídia é uma “prioridade”, diz líder do PT

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O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira (SP), afirma que o marco regulatório para a mídia é uma prioridade do partido.

O tema não consta da lista de prioridades da presidente Dilma Rousseff para 2011, na mensagem entregue ao Congresso na semana passada.

No artigo "O Congresso e os desafios para 2011", no site do PT, Teixeira diz que o projeto -ainda não enviado à Câmara- tem de ser aprovado apesar da "chiadeira".

"A regulamentação do capítulo da Constituição Federal referente à comunicação é tarefa estratégica. Há uma chiadeira dos proprietários dos conglomerados de comunicação, mas a matéria não pode ser mais adiada."

Para ele, a definição de um marco regulatório "que garanta mais liberdade de expressão, democratize e impeça a monopolização do setor" é um dos pontos centrais da "agenda do Congresso".

O artigo do líder do PT foi publicado na sexta, dois dias depois de Dilma levar pessoalmente a mensagem do Executivo ao presidente do Senado, José Sarney. Não há referência ao projeto no discurso de Dilma nem na mensagem entregue ao senador.

Durante o governo Lula, um grupo de trabalho coordenado pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) fez um esboço de uma Lei Geral de Comunicação Social e a deixou como sugestão ao novo governo.

O esboço prevê a criação de uma Agência Nacional de Comunicação com o papel de regular o conteúdo de rádio e TV. O governo diz que isso não representa censura.

Na primeira semana do governo Dilma, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) adotou discurso mais cauteloso e disse que, antes de ser enviado, o projeto deverá passar por consulta pública.

Defesa do consumidor ganha espaço no Comitê Gestor da Internet

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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) concluiu na sexta-feira (4) a eleição de seus novos 22 integrantes, entre titulares e suplentes, sendo oito representantes do setor empresarial, oito do terceiro setor (instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos) e seis da comunidade científica e tecnológica. A novidade é que um dos integrantes eleitos pela sociedade civil é representante de órgão de defesa do consumidor, que é a advogada Veridiana Alimonti, do Idec.

As outras cadeiras do terceiro setor serão ocupadas por Sérgio Amadeu da Silveira (Coletivo Digital), Carlos Alberto Afonso (Cadesc e Instituto de Estudos Socioeconômicos) e Percival Henriques de Souza Neto (Anid). Como suplentes foram eleitos José Ricardo Negrão (CUT), Vitor Hugo Das Dores Freitas (OAB), Marcus Aurélio Ribeiro Manhães (FNDC e Fittel) e Flávia Lefèvre Guimarães (Proteste).

Para o Idec, como a internet é totalmente permeada por relações de consumo, desde a conexão até a utilização dos serviços, redes sociais, comércio eletrônico e compartilhamento de conteúdos, os direitos dos consumidores e usuários da rede devem ser assegurados.

"Poderemos, em conjunto, trabalhar por avanços na garantia da liberdade e da privacidade na rede, na proteção contra a violação dos direitos humanos e na ampliação da participação dos grupos hoje mais distantes das iniciativas relativas à governança da internet, como as mulheres", defendeu Veridiana.

Da comunidade científica e tecnológica foram eleitos como titulares José Luiz Ribeiro Filho, Flávio Rech Wagner e Lisandro Zambenedetti Granville. Como suplente foi eleito Omar Kaminski.

Como representantes dos provedores de acesso e conteúdo da internet foram eleitos Eduardo Parajo (Abranet), como titular, e Ricardo Sanchez (Abrapit), como suplente. Eduardo Levy (Telebrasil) e Alexandre Annenberg (ABTA) foram os escolhidos para representar os provedores de infraestrutura de telecomunicações, como titular e suplente, respectivamente.

Para representar a indústria de bens de informática, elecomunicações e software foram eleitos Henrique Faulhaber (titular) e Norberto Dias (suplente). E como representantes do setor empresarial usuário, foram escolhidos Cássio Jordão Motta Vecchiatti (titular) e Nivaldo Cleto (suplente).

Os candidatos eleitos terão mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição.

Abraço quer criação de subsecretaria de Rádio Comunitária no Minicom

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A direção da Associação Brasileira de Rádio Comunitária (Abraço) entregou uma pauta de reivindicações com 13 itens ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em reunião nesta segunda-feira (7). A entidade, entre outras coisas, pede o cumprimento do acordo firmado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criação de uma subsecretaria de Radiodifusão Comunitária no Minicom.

Para o coordenador-executivo da Abraço, José Sóter, a criação de um departamento dedicado ao setor, ligado à Secretaria de Assuntos de Comunicação Eletrônica, como já prometeu Bernardo, é insuficiente. “No governo passado já havia a gerência de Rádio Comunitária, mas os problemas enfrentados pelas emissoras não eram resolvidos”, reclama.

Outro ponto da pauta pede a suspensão do arquivamento sumário de processos de emissoras que iniciaram suas transmissões que iniciaram suas transmissões antes de receberam as autorizações. “Isso vem acontecendo pela omissão do governo e do excesso de burocracia, além da falta de informações concretas do Minicom”, explica Sóter.

A entidade pede ainda que o Minicom crie uma comissão permanente de negociação visando o encaminhamento e resolução de problemas decorrentes da adoção de critérios excludentes e pelo aperfeiçoamento do serviço, com a meta de chegar a 2014 com 10 mil autorizações de rádios comunitárias. “Com essa meta, o Brasil terá o maior sistema de comunicação pública popular do mundo”, disse Sóter.

Segundo o coordenador-executivo da Abraço, o ministro Paulo Bernardo se comprometeu em estudar a pauta de reivindicações e marcar nova conversa em breve. “Só ele assumir a interlocução com a radiodifusão comunitária já será um avanço, porque não tivemos isso com os ministros anteriores”, disse Sóter.

Secretaria de Inclusão Digital será criada nesta semana, afirma ministro

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Em entrevista ao vivo concedida a internautas no último sábado, 5, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que deve ser publicado nesta semana, muito provavelmente, o decreto presidencial que altera a estrutura regimental do Ministério das Comunicações, para possibilitar a criação da Secretaria de Inclusão Digital.

A nova secretaria do MiniCom ficará responsável pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e pela coordenação de outros projetos de inclusão do ministério, além dos demais órgãos do Governo Federal.

O ministro foi o convidado do podcast Na Varanda, que recebe convidados para uma entrevista realizada totalmente via internet. O bate-papo acontece sempre na varanda de um apartamento na Asa Norte, bairro de Brasília.

As perguntas foram enviadas pelas redes sociais, como Twitter e Facebook, além do canal para recebimento de comentários no Livestream, sistema utilizado para promoção do bate-papo, que transmite, em tempo real, áudio e vídeo. Perguntas também foram recebidas e repassadas ao ministro por meio do perfil oficial do MiniCom no Twitter.

A entrevista chegou a alcançar a primeira colocação nos chamados “trending topics” do Twitter Brasil, o que significa que o assunto esteve entre os mais comentados no microblog. Durante a maior parte do bate-papo, que durou pouco mais de uma hora e meia, o evento esteve entre os três temas de maior repercussão no Twitter.

A transmissão alcançou picos de quase 300 internautas assistindo simultaneamente o bate-papo, maior recorde registrado, segundo os organizadores do Na Varanda. O volume de perguntas recebidas foi tão grande que tornou difícil o atendimento a todos os questionamentos dos internautas.

Além das perguntas de caráter mais técnico, os internautas também aproveitaram para comentar situações inesperadas, que normalmente não ocorrem em entrevistas ao vivo. Cachorro latindo na rua, helicóptero sobrevoando a área e caminhão de mudanças chegando ao prédio: situações do cotidiano que foram percebidas durante a transmissão e deram origem a comentários bem humorados de internautas.

“Fantástica experiência esse Na Varanda”, publicou o ministro Paulo Bernardo em seu perfil pessoal no Twitter, logo após o bate-papo, parabenizando a equipe responsável pelo programa. O ministro também se colocou à disposição para participar da entrevista em outras ocasiões.