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Estatal de energia entra no mercado de internet ultrarrápida

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A Copel (Companhia de Energia do Paraná) anunciou nesta segunda-feira que vai entrar no mercado de banda extra larga na internet. A velocidade de transmissão oferecida pela empresa será de 100 mbps (megabit por segundo). Nesse nível, a transmissão de dados (voz, vídeo e textos) ocorre sem interrupções.

O serviço já é ofertado no Brasil por companhias telefônicas e TV a cabo. A empresa de energia tem planos de tornar o Paraná o primeiro Estado a ter cobertura 100% digital de internet em todos os municípios.

Para isso ocorrer, a direção da estatal vai contar com uma infraestrutura própria de 17 mil quilômetros de cabo de fibra ótica.

A rede é usada para serviços de telecomunicações das unidades da Copel em 240 dos 399 municípios do Estado e será aproveitada no novo serviço de banda larga.

A meta é interligar todas as cidades por fibra ótica até o final de 2012 e proporcionar conexão pela internet ultrarrápida até o fim de 2014.

Inicialmente, o serviço de banda extra larga, batizado de BEL-100, será fornecido a clientes empresariais e instalado nas repartições públicas do governo estadual.

Os valores das taxas pagas pelos clientes não foram divulgados. A previsão é de que o serviço seja estendido para clientes residenciais a partir de 2012.

A forma de cobrança será feita mediante o nível de consumo de dados do cliente, como ocorre com faturamento da energia, por exemplo.

O presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, disse que serão investidos R$ 100 milhões no projeto para interligar escolas, órgãos públicos e clientes empresariais. O serviço começará por Curitiba, a partir de amanhã, com a interligação de um prédio de 120 salas.

TCU arquiva representação contra o PNBL

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O Tribunal de Contas de União (TCU) julgou improcedente a representação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) contra possíveis irregularidades constantes dos processos de contratação conduzidos pela Telebrás, no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Uma delas seria o desrespeito ao Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta nº 01/1999, da Anatel, Aneel e ANP, que exige das empresas detentoras da infraestrutura publicidade prévia aos demais interessados para disponibilizá-la a um determinado agente.

O parlamentar também se insurgiu contra a utilização pela Telebrás da modalidade de pregão eletrônico para as contratações. No entendimento de Sá, as características dos objetos licitados requerem a licitação na modalidade concorrência, tipo técnica e preço, “sob pena de o serviço contratado não atender às expectativas do poder público contratante e, do presente certame resultar relevante prejuízo ao interesse público”.

Por essas alegações, requereu a suspensão dos pregões marcados pela Telebrás para proceder às aludidas contratações e a suspensão da cessão, por parte da Eletrobras e da Petrobras, da infraestrutura de cabos e fibras ópticas à Telebrás, orientando as detentoras a cumprir a regulamentação com a publicação e oferta não discriminatória a todos os interessados.

O ministro José Jorge disse, em seu voto, que o compartilhamento de redes entre Telebrás, Eletrobras e Petrobras está previsto no decreto que criou o PNBL, norma hierarquicamente superior à Resolução Aneel/Anatel/ANP. Em relação ao tipo de modalidade de contratação dos equipamentos para iluminar a rede pela Telebrás, o ministro destaca que segue a recomendação do TCU para aquisição de soluções de TI. E com esses argumentos, propôs o arquivamento da representação, voto acompanhado por todos os ministros presentes.

Para superar a crise, jornal A Tarde reintegra repórter

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Demitido pelo jornal A Tarde no último dia 8 de fevereiro por pressões do mercado imobiliário, o repórter Aguirre Peixoto aceitou retornar ao trabalho sem qualquer punição, abono sobre os dias que não trabalhou e usufruto imediato de banco de horas por 13 dias. O anúncio oficial do retorno foi feito nesta terça-feira, dia 15, às 12h, e atenua uma das maiores crises de credibilidade do jornal A Tarde perto de completar 100 anos.

Municiados pelas redes sociais, membros da redação realizaram mobilização singular na história do veículo e do jornalismo baiano para a direção desfazer da demissão. As máquinas chegaram a parar por duas horas e meia durante um dia, três assembleias foram realizadas com média de duração de duas horas, uma comissão foi responsável por estabelecer diálogo com a direção e a possibilidade de estado de greve só foi desfeita na segunda-feira, dia 14, quando Peixoto começou a negociar seu retorno.

A presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, há 17 anos no jornal, recorda de revoltas pontuais, mas nada que se iguale as reivindicações atuais. Já Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, vai além, para ele nos últimos dez anos essa é mais simbólica manifestação da categoria no país: "O mais comum era o contrário, abatimento e frustação".

O veículo passa por uma crise financeira e transformou o desligamento de Peixoto como primeiro passo de reformulação. A família Simões, dona do impresso, se desligará em breve da direção de jornalismo, uma nova consultoria irá aportar no antigo vespertino e ficará incumbida de rever as diretrizes jornalísticas. Durante a crise o editor-chefe Florisvaldo Matos pediu demissão após quase três décadas de redação, pois não foi consultado pela direção.

 

A Tarde busca se adequar a redução das vendas e dos anunciantes, em especial do mercado imobiliário. Para a presidente do Sinjorba os empresários diminuíram os anúncios após série de reportagens envolvendo corrupção entre a prefeitura e o mercado imobiliário na autorização de licenças para construção, a Transcon. Também em crise política e financeira, a prefeitura teve que paralisar as licenças concentradas na orla soteropolitana.

Marjorie atesta que nos últimos anos se tornaram recorrentes matérias sobre o setor imobiliário engavetadas ou reformuladas a pedido dos chefes da redação. A sede do jornal situada no moderno centro comercial de Salvador, a Avenida Tancredo Neves, está na mesa de negociação com as construtoras. Avaliado em mais de R$ 100 milhões, a venda do terreno pode dar novo gás aos negócios dos Simões.

Aguirre Peixoto responde a quatro interpelações judiciais por escrever matéria sobre ilegalidade na licença ambiental no Parque Tecnovia do Governo do Estado em parceria com empreiteira Patrimonial Saraíba, responsável pelas ações contra o repórter. O empreendimento é situado na Avenida Paralela, uma das mais longas e movimentadas da capital, detentora de uma considerável reserva de Mata Atlântica, paulatinamente destruída para construção de condomínios de luxo.

Histórico

O A Tarde é tido como maior sobrevivente de longo ciclo de repressão ao jornalismo local. Quando instaurado o AI-5 em 1968 o então líder Jornal da Bahia, do ex-comunista João Falcão, passou a ser perseguido pelo então prefeito da capital, Antonio Carlos Magalhães, e sofreu boicote dos anunciantes até ser vendido em 1976 e fechar as portas na década de 1990 como um pasquim popularesco. O A Tarde não se manifestou à repressão ao Jornal da Bahia e herdou boa parte dos seus leitores.

Na década de 1990 o A Tarde se tornou símbolo de autonomia em relação a ACM e o empresários que o circundavam, passou a se desvencilhar de história conservadora e adotar uma linha editorial mais progressista, como na eleição de Lídice da Mata à prefeitura da capital em 1992. Em 2009 a Justiça lhe concedeu uma indenização de R$ 10 milhões mais juros e correção monetária, por discriminação publicitária sofrida durante o governo César Borges (1999-2002).

MPF quer que Anatel regulamente em 60 dias acesso a dados sigilosos

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O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determine por regulamentação a todas as prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, e de comunicação em sistemas de informática, que forneçam os dados cadastrais de usuários e assinantes, mesmo que sejam considerados sigilosos quando forem solicitados pelo MP e polícias judiciárias.

O MP quer que a medida tenha efeito em todo território nacional e que a regulamentação seja publicada pela agência reguladora no prazo de 60 dias. Desta forma, os órgãos investigativos teriam acesso rápido a informações, como nome completo, endereço, códigos de acesso e endereço de IP dos usuários. Em caso de descumprimento da decisão, o órgão público pede que a Justiça fixe multa diária de R$ 5 mil à Anatel.

De acordo com o MPF, muitas pessoas têm sido vítimas de “golpes”, realizados por meio de ligações telefônicas e da internet – como o “golpe do falso sequestro” e envio de mensagens eletrônicas para capturar dados bancários de usuários da internet – e o não fornecimento de dados cadastrais por parte das operadoras de telefonia e dos provedores de internet só tem dificultado o andamento das investigações e a identificação dos responsáveis.

Apesar disso, a postura das operadoras ainda conta com a anuência imposta pela própria Anatel, uma vez que a agência permanece inerte e não expede a regulamentação devida.

Em comunicado, o MP ressalta que, de acordo com a Constituição, é garantido ao órgaõ público em questão o acesso a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de natureza pública, inclusive nos casos de sigilo, desde que as informações sejam destinadas à instrução de procedimentos investigatórios.

Apesar disso, com base na atual regulamentação da Anatel, as operadoras de telefonia continuam negando o acesso às informações a membros do Ministério Público e das polícias judiciárias, sob o argumento de sigilo de dados dos usuários.

Para o MPF, a atitude da agência é ilegal, pois a Constituição só exige decisão judicial para a interceptação do teor da comunicação em si, e não para acesso aos dados cadastrais.

O Ministério Público questiona, ainda, o fato de a Anatel, que é entidade de fiscalização da Administração Pública, ter acesso direto aos dados cadastrais de usuários, e o MP e as polícias judiciárias, que têm poderes de investigação, não.

De acordo com a ação, o objetivo não é o acesso injustificado a qualquer banco de dados de sistemas de telecomunicação, mas, somente àquelas informações indispensáveis para a apuração de atos ilícitos. Além disso, tanto a Anatel como os órgãos de investigação são responsáveis por preservar o sigilo dos dados cadastrais repassados pelas empresas.

“A informação servirá para dar à autoridade policial ou ao Parquet segurança a respeito da titularidade da linha, evitando providências, tal como a solicitação judicial de interceptação telefônica, fundada apenas no número, o que eventualmente poderia malferir direitos de terceiros não envolvidos nos fatos criminosos, poupando-se, ainda, a movimentação da máquina judiciária em vão”, esclarece o MPF.

O caso será julgado pela 16ª Vara da Justiça Federal no DF.

Meta é chegar a 80% da população com acesso à banda larga, diz Paulo Bernardo

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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta sexta-feira, 11, que a meta do governo Dilma Roussef é chegar ao fim do mandato, em 2014, com cerca de 80% da população brasileira com acesso à banda larga. Para isso, ele diz que o governo está intensificando as negociações com os governos estaduais para a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia, segundo ele, não é fazer com que os estados abram mão do imposto, mas que baixem a carga tributária que incide sobre os serviços de banda larga.

Paulo Bernardo diz que o Ministério das Comunicações fez uma pesquisa, a qual mostra que se houvesse uma desoneração do ICMS o preço do serviço cairia para R$ 35. "E se o imposto fosse abolido, o serviço poderia ser ofertado por R$ 29,90."

O ministro, que participou nesta sexta-feira, em Manaus, da solenidade de lançamento da rede fibra ótica da Oi, diz que está em conversações com cerca de sete governadores sobre a redução do ICMS para a banda larga e cita, entre eles, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e Eduardo Campos (PSB), reeleito governador de Pernambuco. "O governo de São Paulo já tem, inclusive, um escopo pronto [de redução do ICMS para serviços de banda larga]."

"Nós fizemos um programa importante que foi o projeto Banda Larga nas Escolas. Negociamos a instalação dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PST) e hoje temos 60 mil escolas com banda larga. Mas precisamos ser mais ambiciosos e levar o serviço para universidades, institutos de pesquisas, centros de saúde e várias outras entidades", enfatiza Paulo Bernardo.

Em relação às propostas das operadoras de telefonia para viabilizar a popularização da internet, levando a banda larga a cidades do interior do país, onde há concentração da população de menor renda, o ministro das Comunicações adiantou que as discussões entre o governo e operadoras ainda estão no nível técnico. Mas ele não deixou de alfinetar as empresas. "Elas estão com a opção de oferecer um serviço caro para pouca gente. E nosso plano é que seja ofertado um serviço barato para bastante gente", finalizou o ministro.