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Seminário debate democratização e Canal da Cidadania

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“O Canal da Cidadania pode se constituir como marco revolucionário da sociedade brasileira, a oportunidade dela intervir e andar a passos largos”, afirmou confiante o vereador petista Reimont durante o III Seminário Livre pela “Democratização da Mídia”. O evento foi promovido pela Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no dia 10 de março e teve como principais temas “Perspectivas para democratizar a mídia” e “Canal da Cidadania”.

O movimento em defesa da democratização da comunicação no Rio de Janeiro tem se mobilizado em torno da luta para garantir que o município tenha duas emissoras comunitárias de TV aberta, o que pode ser viabilizado por meio da implementação do Canal da Cidadania. Daniel Fonseca, representante da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale-Rio) e do Intervozes, destacou que o canal é um ponto da resistência da sociedade civil no modelo de TV digital adotado no país que beneficiou basicamente os interesses comerciais. Alerta, porém, que mesmo com a implementação dessa política de diversificação, é preciso se precaver contra práticas como a do “coronelismo eletrônico”, em que chefes políticos locais se utilizam do poder de mando para interferir no funcionamento da comunicação.

Integrante da TV Comunitária de Niterói, Rafael Duarte contou um pouco do histórico de luta das TVs não-comerciais e afirmou que a complementaridade dos sistemas prevista na Constituição Federal nunca foi cumprida de forma efetiva.

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) considera que “a democratização da comunicação já acontece por meio da mídia alternativa” e questionou a destinação da verba publicitária governamental para conglomerados de mídia como a Globo que “devem mais de 2 bilhões de reais ao fisco”.

Representante do Brasil de Fato no Rio de Janeiro, Joaquim Pinheiro defendeu o direito dos meios populares terem acesso ao dinheiro público que financia a mídia por meio dos governos e que isso seja feito mantendo-se a garantia da autonomia do veículo.

Rádio indígena retoma atividades na Bahia

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O I Ciclo de Oficinas do Projeto Rádio Kiriri marcou a retomada das atividades da rádio indígena Kiriri FM. Ao longo dos dias de formação, que aconteceu entre 2 e 8 de março, indígenas Kiriris da Aldeia Mirandela, localizada no município de Banzaê, na Bahia, participaram de atividades formativas para a manutenção e operação da Rádio que funciona na aldeia desde 2012.

As atividades colaboraram com a retomada das transmissões da rádio que haviam sido paralisadas por motivos técnicos e operacionais. Os aparelhos de transmissão e os computadores, microfones e mesa de som passaram por manutenção corretiva e preventiva; alguns equipamentos foram substituídos, um novo computador para edição foi instalado e a rádio voltou a ocupar a faixa da frequência, para alegria dos indígenas que estavam sentindo muita falta da “rádio dos índios”, como também é conhecida na região.

Para seu Lôro, artesão indígena que vive na aldeia Mirandela, o retorno da transmissão agradou muito a todos que já estavam acostumados com a rádio. “Além das músicas que fizeram falta, sem a rádio perdemos a forma de nos comunicar com os parentes que ficam nas outras aldeias. Com a rádio é mais fácil. Se precisar dar uma notícia, avisar de uma reunião, é mais rápido que ir de casa em casa”, afirma.

Durante as atividades, uma nova forma de organização, de funcionamento e programação para rádio foi pensada, levando em consideração o período em que a rádio funcionou na aldeia, a integração de novos programadores e locutores e os novos objetivos traçados durante a reunião que discutiu a gestão da rádio, entre a equipe do projeto e as principais lideranças da Aldeia. Ficou decidido que os novos programadores terão a função de estimular ainda mais a cultura e a história indígena e da aldeia, com a inserção de programas ao vivo, produções gravadas e mais músicas indígenas.

Para isso, a equipe de programadores passou por um intensivo processo de formação para a produção de conteúdos de áudio. Com o apoio da equipe técnica do projeto, apoiado pela Assessoria de Juventude e Culturas Digitais da Secretaria de Cultura da Bahia, os indígenas conheceram e foram orientados para a utilização dos principais equipamentos de transmissão e gravação, e para o uso de Softwares Livres de edição.

Gilberto Kiriri, um dos indígenas que participou das oficinas, destaca as novidades que aprendeu. “Aprendemos a fazer vinhetas, a gravar uma entrevista, cortar o que não ficou muito bom e juntar as partes para dar sentido nas histórias. Com isso, o funcionamento da rádio vai ficar melhor. Vamos poder gravar uma propaganda, um aviso e deixar tocando automaticamente. Antes tinha que ficar falando toda hora.” Gilberto não esconde que “mexer” com a tecnologia ainda assusta, principalmente para ele que tem dificuldades com a leitura. Ainda assim, faz questão de reforçar que aprendeu tudo, e que na hora de falar, “se os outros tem vergonha, pode me chamar que eu falo e o pessoal gosta muito”.

Na opinião de Ricardo, que também faz parte da equipe da Kiriri FM, as oficinas foram muito boas pois reforçaram o que ele havia aprendido nas oficinas anteriores e o que vinha praticando, depois que adquiriu um computador e instalou a internet em sua casa. “Com essas oficinas fiquei mais preparado para mexer na rádio. Já sabia gravar e colocar para tocar, mas essa parte nova da edição foi muito boa. Eu gosto de tocar e cantar e agora posso dar uma melhoradas nas minhas músicas antes de colocar na rádio”.

Justiça condena emissoras por excesso de publicidade

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Três emissoras de televisão foram condenadas em primeira instância pela 7ª Vara Cível da Justiça Federal por exibição excessiva de propaganda comercial. Os conhecidos “supermercados eletrônicos” têm praticamente toda sua programação voltada para as televendas, quando a legislação específica estabelece um máximo de 25% do tempo para publicidade.

A decisão da justiça exige, além da readequação da grade de programação em até 60 dias, sob pena de cassação, o pagamento de uma indenização de 1% sobre o faturamento em 2006 por danos morais coletivos. As três emissoras condenadas, Mega TV (Canal Brasileiro de Informação – CBI), Televisão Cachoeira do Sul e Shop Tour, ainda podem recorrer da decisão.

O processo foi uma iniciativa do Intervozes juntamente com a Rede de Advogados e o Escritório Modelo da PUC-SP. Na ação civil, os autores afirmam que “as emissoras rés descumprem, dentre outras leis, o artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto Presidencial nº 52.795/63), que obriga as concessionárias a subordinar os programas de informação, divertimento, propaganda e publicidade às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão”.

O Ministério das Comunicações, acusado no início por não cumprir com a obrigação de fiscalizar, no decorrer do processo, requereu sua migração para o lado da acusação. "Se o ministério cumprisse seu dever de órgão fiscalizador, nem teria sido necessário recorrer à Justiça", afirmou Bráulio Araújo, advogado e associado do Intervozes.

Segundo o ministério, a fiscalização realizada pelo órgão e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acontece conforme planejamento anual, sorteio de municípios e recebimento de denúncias. O Intervozes acredita na possibilidade de o processo criar uma jurisprudência que oriente outras ações futuras.

Protocolado em 2007, o processo pode ter tido, porém, uma decisão demasiado tardia para os casos envolvidos. Duas emissoras apresentadas inicialmente na ação foram excluídas por mudarem o conteúdo de sua programação . O Shop Tour, por outro lado, depois de 26 anos de funcionamento já haveria encerrado suas atividades na televisão em 2013.

Uma declaração do seu fundador, Luiz Galebe, publicada no site do canal na internet afirma que “o Shop Tour foi uma criação concebida para a televisão, pensada para a televisão, exclusivamente televisão e como todos sabem, a televisão está diferente nos forçando a mudar a trajetória. Exatamente por estas mudanças o Shop Tour decidiu parar suas atividades e nossa poderosa marca virou um símbolo, uma bandeira que marcou uma época de respeito ao consumidor. O empresário completa explicando que “o mundo mudou e por isso exigiu uma nova maneira de comunicação, a nova forma das pessoas comprarem passou a ser pela internet”.

Criminalização de comunitárias será intensificada para a Copa do Mundo

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Na última segunda-feira, dia 24, por volta das 22 horas, manifestantes reocuparam o estúdio da Rádio Muda, voltando a colocá-la em operação. Na manhã do dia anterior, a emissora, que funciona na Universidade de Campinas (Unicamp) e transmite diariamente há cerca de três décadas, havia sido desmontada. A ação aconteceu poucos dias depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviar informe a associações de rádios comunitárias comunicando que, em consequência da proximidade da Copa do Mundo, haveria o “reforço da fiscalização” em todo o Brasil e “autuação” no primeiro semestre de 2014.

A carta recebida justifica o recrudescimento da repressão contra as rádios comunitárias e livres pela “proximidade da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 e a necessidade de utilização intensa do espectro radioelétrico durante a realização de eventos de grande magnitude”. A ação segue assim uma série de medidas que têm intensificado a criminalização dos movimentos sociais e populares em nome da ordem e do bom andamento dos compromissos do governo com os mega-eventos, como a proposta de uma lei antiterrorismo, de um manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a Lei Geral da Copa.

Segundo Pedro Martins, representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Brasil, o plano da Anatel expõe ainda mais a política atual do governo e do Ministério da Comunicações de continuar protegendo a mídia corporativa em detrimento de ampliar a pluralidade e a diversidade de vozes no espectro. Ele diz acreditar que “a repressão à Rádio Muda esteja dentro deste plano, que expõe ainda mais a política atual do governo e do Ministério da Comunicações de continuar protegendo a mídia corporativa em detrimento de ampliar a pluralidade e a diversidade de vozes no espectro. E a Copa vem servindo como elemento para aumentar ainda mais a repressão, o que é bem preocupante”.

Um levantamento publicado em 2010 pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) indicou que 471 entidades na região de Campinas buscavam o reconhecimento do serviço de radiodifusão, sendo que 51% estavam com seus processos arquivados, 9% em andamento e 27 % aguardando aviso de habilitação. Desse total, apenas 63 entidades tinham seus pleitos autorizados. Hoje, quatro anos depois, esse número teria subido para 65, de acordo com informações do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC).

Os números demonstram que a prioridade para o setor tem sido dar peso nas autuações, em detrimento das autorizações. A forma como vêm atuando os agentes do Estado tem sido objeto de críticas pelos defensores das rádios comunitárias e livres. Jerry de Oliveira, representante do MNRC em São Paulo, declara que “o MNRC de São Paulo repudia esta ação contra a Rádio Muda, ainda mais sabendo por meio de documento informal que a operação aconteceria fora dos padrões determinados pelo código civil”.

O documento ao qual Oliveira se refere seria a troca de e-mails entre agentes da Anatel, na qual recomendariam “atenção especial” à Rádio Muda por ser operada por estudantes da Unicamp que têm resistido às investidas dos agentes (a rádio já foi fechada seis vezes). Na mensagem, a recomendação é de que a ação seja feita em um feriado ou domingo pela manhã, como aconteceu no fim de semana anterior. O representante do MNRC afirma que a Anatel tem “medo da organização popular”.

A resistência dos estudantes da Unicamp, que reocuparam os estúdios da Rádio Muda na caixa d’água da universidade, continua. O MNRC diz estar preparado para resistir.

Lei de Mídia Democrática é divulgada em evento de educadoras feministas

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Com o objetivo de fortalecer a campanha Para Expressar a Liberdade e o Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, o SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, divulgou duas ações em curso no movimento de mulheres, durante a Jornada Nacional de Educadoras Feministas, encerrada hoje, 23, no Recife, com a presença de 50 mulheres de mais de 30 organizações feministas do país.

Luisabeth Amorim, do Grupo Cactos, e Paula de Andrade, do SOS Corpo, apresentaram a ação "Deixa eu Dizer o Que Penso Dessa Vida", uma iniciativa criada para aprofundar comunicação e feminismo entre mulheres de organizações situadas em bairros e municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Segundo Paula, a ação surgiu como uma ideia de várias mulheres, ao final de uma oficina realizada ano passado, pelo SOS Corpo, quando um momento de reflexão foi aberto com a canção que contém esse verso.

Ela relembra que "ouvir a canção, ao final da oficina, unificou o sentimento de todas as participantes, como se um grito coletivo saísse das gargantas, depois de refletirmos, entre outras coisas, que a timidez ou o recato das mulheres em espaços públicos não tem nada a ver com uma característica feminina generalizada, como querem nos fazer pensar, ainda hoje". Essa timidez seria, segundo conta da reflexão coletiva feita pelas mulheres, apenas um véu usado para encobrir – como se fosse um traço de individual ou de personalidade – aquilo que todas nós, mulheres, vivemos, e que se reforça sobretudo para as negras. "Sofremos todas, de forma aberta ou subliminar, uma intimidação. Somos intimidadas pela opressão do sistema patriarcal, que juntamente com o racismo e o capitalismo nos faz pensar, desde a infância, ou que 'não sabemos falar' ou que expor nossas críticas 'não é de bom tom'".

Assim, em poucos dias, Cris Cavalcanti, da troça lésbico feminista Ou Vai ou Racha, que tinha companheiras nessa oficina, criou uma imagem para uma camiseta, que foi produzida pelo Grupo Cactus, e que está se espalhando pouco a pouco entre grupos de mulheres que estavam na oficina e que desejaram dar expressão pública às reflexões sobre direito à comunicação numa perspectiva crítica feminista. Luisabeth Amorim realça, ainda, que ao se pensar na imagem, "também resolvemos que a estampa serviria como meio de divulgar a campanha por uma Lei de Mídia Democrática para além de nossas organizações, incluindo-a como um debate vital entre as militantes do Fórum de Mulheres de Pernambuco". Para ela, a ação ajudará a trazer mais companheiras para as ações de coleta de assinaturas do projeto da Lei de Mídia Democrática, seja a partir próprio movimento de mulheres, seja pela atuação delas em outros movimentos sociais.

Na sequência, Joana D'Arc, educadora do coletivo Cunhã Feminista (PB), divulgou o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A educadora frisou que o Plebiscito é uma das ações estratégicas da Articulação de Mulheres Brasileiras na luta pela democratização do poder, onde também está inserido o debate sobre a democratização da comunicação, no Brasil.

De acordo com Joana, essa ação consolida o compromisso de diversas organizações feministas e de outros movimentos sociais com o processo de educação popular que debaterá os problemas do atual sistema político, com enfoque na questão da subrepresentação das mulheres, dos povos negro e indígena, e da população LGBT. Além disso, pretende estimular a elaboração e implementação de condições estruturais e regras que possibilitem, cotidianamente, a paridade nas relações de poder, na perpectiva da construção de um sistema mais democrático.

O plebiscito popular acontecerá este ano em todo país na primeira semana de setembro. No momento, integrantes de vários movimentos sociais estão engajadas/os na formação de comitês locais – municípios e estados; escolas; sindicatos; locais de trabalho etc. -, para dinamização de reflexões em todos os lugares e, posteriormente, a instalação do processo de votação com ampla participação popular no país.

Jornada

A Jornada Nacional de Educadoras Feministas aconteceu de 20 a 23 de fevereiro em sua terceira etapa. De acordo com Paula de Andrade, a intenção do Instituto é seguir divulgando o projeto de Lei da Mídia Democrática e o Plesbiscito Popular ao longo do ano, nas atividades promovidas em Pernambuco e em outros estados do país. "Pretendemos reforçar a coleta de assinaturas para as duas iniciativas entre as participantes de nossas atividades de formação e articulação, inclusive distribuindo folhas de coleta para que elas mesmas possam se somar às iniciativas em suas cidades, se assim desejarem.