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Governo antecipará conclusão dos aneis Norte e Sul da Telebras

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O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, César Alvarez, afirmou que já foram definidas medidas para antecipação de dois itens centrais do cronograma de implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no que diz respeito à Telebrás: a antecipação dos enlaces do Sul (para entrada no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e do Norte (Manaus), cuja entrega deveria ocorrer apenas após a conclusão dos anéis do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, previstos para este ano.

Os enlaces fazem a conexão com as redes municipais. A dinâmica de instalação dos aneis de enlace do Norte e do Sul, antes com entrega prevista para 2014, vai ser mais rápida, como forma de atender a Copa das Confederações, em 2013, exatos 12 meses antes da Copa do Mundo 2014, com jogos em 12 capitais brasileiras.

“O anel do Sul será entregue ainda este ano e o do Norte em 2012”, anunciou o secretário, após uma tarde de audiências com Motorola, Abdib, TIM e ZTE, a fabricante chinesa que começa a produzir em agosto equipamentos DWDM no Brasil.

“Queremos fazer da Copa e Olimpíada uma estrutura que prepara o Brasil para 2020 – e não só em capacidade, mas em inovação em telecom”, diz o secretário. Alvarez estima que haverá grande demanda de banda pelas empresas de mídia que farão a cobertura dos jogos. Para viabilizar as transmissões em tempo real, o plano é dotar as portas de interconexão submarina por fibra com Miami (EUA) e Europa com "grandes servidores para interação", nas palavras do secretário. Essa estrutura será implantada no Ceará, onde também está em implantação um cinturão digital.

Para a Olimpíada 2016, no Rio, Alvarez prevê a oferta de banda por fibras ópticas, em vez de rádio, em toda extensão do backhaul e do backbone.

ZTE

Segundo o secretário, a ZTE vai investir vai investir R$ 200 milhões até 2016, para fortalecer seu parque de produção no país, onde produzirá smartfhones e equipamentos DWDM. A primeira fase, com a montagem de centro multisserviço, consumirá R$ 50 milhões em Hortolândia, onde constrói as instalações físicas para pesquisa, desenvolvimento e fabricação dos equipamentos, inicialmente o radioenlance.

 

 

Para deputados, velocidade de internet prevista em plano do governo é baixa

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Durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputados criticaram nesta terça-feira a baixa velocidade da internet prevista no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Porém, segundo representantes do governo, a prioridade inicial é ampliar a infraestrutura para possibilitar a oferta do serviço em todo o País. O plano, em fase de implementação pelo Executivo, prevê que a banda larga de 1 Mbps chegue a cerca de 35 milhões de domicílios até 2014, a um preço de R$ 35. Hoje, o serviço está disponível em 10,2 milhões de domicílios, a um custo médio de R$ 96.

Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o plano é muito modesto para um país que representa a oitava economia mundial. “O plano brasileiro já começa obsoleto”, disse. O deputado afirmou que o programa de banda larga dos Estados Unidos prevê o investimento de 50 bilhões de dólares (cerca de R$ 82,5 bilhões) para a oferta de internet com velocidade de 10 Mpbs. O deputado Domingos Neto (PSB-CE) também criticou a baixa velocidade prevista.

Prioridades

Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, a prioridade do plano brasileiro é ampliar o acesso. “Posteriormente estudaremos a possibilidade de implementar uma super banda larga”, informou. Estudo preliminar do governo prevê a necessidade de investimentos de R$ 7 bilhões em quatro anos para a instalação de rede de fibras óticas em todos os municípios com mais de 30 mil habitantes (4.200 municípios aproximadamente), o que permitirá a disponibilidade do serviço a uma velocidade de 1 Mbps. Desse total, o governo pretende investir R$ 4 bilhões (R$ 1 bi por ano, durante quatro anos). “O restante virá de parcerias com o setor privado”, explicou.

O superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Gonçalves Neto, destacou que a velocidade média de conexão hoje no Brasil é de 1,7 Mbps. Segundo ele, o grande problema são as desigualdades regionais. “O desafio será levar internet de alta velocidade às áreas rurais e remotas e às pequenas localidades”, disse. Gonçalves Neto lembrou que o País apresenta grandes vazios demográficos, com populações isoladas, enquanto o Sudeste e o Centro-Oeste apresentam alto índice de urbanização. “Cerca de 85% da população ocupa apenas 1% do território”, complementou.

Desoneração tributária

Para o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, a desoneração tributária do setor de telecomunicações e a utilização dos fundos setoriais devem ser mecanismos utilizados pelo governo para ampliar o acesso nas regiões mais afastadas e com pouca demanda.

Segundo Levy, o setor já arrecadou mais de R$ 45 bilhões para os fundos, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), e apenas R$ 2,6 bilhões foram utilizados.

Recursos do Fust

Nelson Fujimoto, secretário de Telecomunicações, informou que os ministérios da Fazenda e das Comunicações têm buscado um acordo a respeito do Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação do acesso à internet de banda larga. O texto aguarda votação pelo Plenário da Câmara. Fujimoto reiterou que o projeto é importante para a implementação do plano do governo.

Os recursos do fundo vêm sendo contigenciados pelo governo federal para a obtenção de superávit primário da União. Até hoje, menos de 1% dos mais de R$ 9 bilhões arrecadados pelo Fust foi utilizado. Segundo Fujimoto, o Ministério da Fazenda tem a posição de preservar essa situação, enquanto o Ministério das Comunicações defende o uso do fundo. “Mas, como se trata de uma política pública, estamos trabalhando para chegar a um acordo”, disse.

“Há muita desinformação sobre a Telebrás”, diz Alvarez

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O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, aproveitou nesta terça, dia 10, a presença de representantes de operadoras e órgãos reguladores europeus no evento da EUBrasil, entidade de relacionamento comercial para empresas de TICs brasileiras e europeias, para tentar esclarecer o papel da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e aspectos das políticas públicas com vistas a fortalecer uma indústria nacional. A explanação ocorreu na BITS 2011, que acontece esta semana em Porto Alegre.

“Desde a primeira reunião da EUBrasil em Bruxelas, os órgãos reguladores europeus, em alinhamento com as operadoras de seus países, têm uma ideia errada da Telebrás. Ela não vai concorrer no varejo, vai fazer parcerias com empresas privadas para investir em novas redes e não vai fazer última milha”, esclarece Alvarez, repetindo o que o governo diz desde o ano passado.

Também a legislação que dá prioridade para equipamentos desenvolvidos no Brasil nas compras da Telebrás tem recebido críticas, sobretudo de empresas europeias e chinesas. “O que estamos tentando é trazer parte das redes de inovação das empresas globais, com centros de pesquisa e desenvolvimento para o Brasil”, explica. Alvarez foi enfático durante sua apresentação no encontro promovido pela EUBrasil: “Não nos cobrem hoje o que vocês fizeram no passado. Essas políticas não são novas na Europa, e o que queremos é o fortalecimento da indústria nacional como uma visão estratégica. Tragam parte de sua rede de inovação para o Brasil”.

 

Papel revisado

 

Alvarez salientou ainda que está em andamento a revisão do papel da Telebrás, que passará a firmar também parcerias com governos estaduais, consórcios de municípios, operadoras de telecomunicações e pequenos provedores para investir na construção de redes. Um exemplo é o estudo de parceria com a GVT e a companhia energética do Rio Grande do Sul para fechar um anel que ligará o estado à Argentina e Uruguai.

 

Apesar de o presidente da Telebras, Rogério Santanna, ter garantido que companhia terá um orçamento anual de R$ 1 bilhão, Alvarez trabalha com no planejamento de três cenários-base de investimentos: orçamentos de R$ 350 milhões, R$ 600 milhões e de R$ 1 bilhão por ano. “Num primeiro momento, a Telebrás se adequou ao atraso de recursos, e agora se readequa à entrada de novos recursos e oportunidades não-financeiras”, disse o secretário-executivo.

 

 

Anatel decide abertura de mercado no dia 19 de maio

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Enquanto o PLC 116 – que permite o ingresso das teles no mercado de TV a cabo e cria cotas para o conteúdo nacional – está parado no Senado Federal, a Anatel, que garante ter o sinal verde do governo, retoma o processo de abertura de mercado sob as regras atuais, e vai analisar o último documento que falta para permitir o ingresso de diferentes investidores de capital nacional no segmento de TV a cabo, o único, entre as demais tecnologias de TV paga, que ainda sofre restrições. Na reunião do conselho diretor do próximo dia 19 de maio será apresentada para votação a proposta novo regulamento do serviço, que será submetido à consulta pública.

Segundo o relator do projeto, conselheiro João Rezende, a ideia é fazer com que as obrigações sejam as menores possíveis, para permitir a participação do maior número de investidores possíveis, já que não haverá mais limites ao número de outorgas nas cidades.

Assim, conforme sua proposta, nas cidades de até 100 mil habitantes, a empresa que quiser explorar o serviço de TV paga atuará como quiser, conforme o seu business plan. Nas cidades com população maior do que 100 mil habitantes, haverá obrigações de cobertura – para que a rede alcance residências de classes A, B e C. Essas obrigações terão que ser implementadas no prazo de oito anos.

Enquanto isso, parlamentares do PT tentam buscar melhor articulação do governo para que o PLC 116 seja votado o mais rapidamente possível, mesmo depois de os radiodifusores terem pedido que a sua tramitação fosse a mais lenta possível. Para alguns interlocutores do PT, sem esta lei, o Plano Nacional de Banda Larga não terá condições caminhar na velocidade que se propõe, visto que ele precisa dos investimentos privados, que só surgirão se as concessionárias de telecom forem autorizadas a entrar no mercado de TV paga.

Alguns parlamentares estão preocupados também com a ação da Anatel, com receio de que a iniciativa da agência acabe acirrando os ânimos no Senado Federal. Mas, segundo dirigentes da Anatel, a iniciativa conta com o apoio do Poder Executivo e ela ainda vai para consulta pública, o que confere mais tempo para o Legislativo concluir as discussões.

Anatel abre consulta sobre edital de licitação da faixa de 3,5 GHz

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A Anatel abre nesta quarta-feira (11) a consulta pública sobre a proposta do edital de licitação da faixa de 3,5 GHz, destinada à exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal. As contribuições serão aceitas até o dia 24 de junho e a expectativa é de que o leilão ocorra no segundo semestre. A proposta abre a possibilidade de participação das pequenas e médias operadoras, ao prever 70 áreas de prestação, sendo 3 correspondentes às Regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações do SMP e as demais correspondentes a municípios de cada uma das 67 Áreas de Registro. E também favorece ainda o desenvolvimento da indústria nacional, com a exigência de compromisso de aquisição de produto de tecnologia nacional.

Prevê ainda compromisso de abrangência com obrigações de atendimento em municípios a partir de 100 mil habitantes e entre 30 mil e 100 mil habitantes. A realização da licitação se dará em 3 fases com a ampliação do limite de radiofreqüência que poderá ser adquirida por cada grupo em cada fase, permitindo uma maior efetividade no resultado da licitação.

Consórcios

Ao todo serão 545 lotes, sendo que os de 1 a 9 , com 35 MHz cada  serão licitados por Área de Prestação do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP). Enquanto os lotes de 10 a 545, com 10 MHz cada  serão licitados por Área de Registro do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP), constituída pelos municípios com mesmo Código Nacional (CN), ou o DDD.

A participação na licitação é ampla e permite inclusive a formação de consórcio, sendo vedada apenas a participação de empresas que não tenha cumprido, como prestadoras do SMP, os compromissos assumidos e já vencidos, em faixas de radiofrequências do SMP. Serão exigidas a apresentação de três tipos de garantia, a saber, Garantia de Manutenção de Proposta de Preço, Garantia de Execução de Compromissos de Abrangência e Garantia de Execução do Compromisso de Aquisição de Produto de Tecnologia Nacional, podendo a interessada optar pelas modalidades eletrônicas de Carta de Fiança Bancária, Títulos Públicos Federais ou Seguro-Garantia.

O critério de julgamento será o de maior preço ofertado pelo lote de interesse. Para obter a autorização de uso de radiofrequência a proponente vencedora deve solicitar pelo menos uma autorização de um desses três serviços que foram liberados para ocupar a faixa – STFC, SMP ou SCM – ou associá-la à autorização para a prestação desses serviços já detida. O preço mímino só será conhecido na publicação definitiva do edital.