Arquivo da categoria: Notícias

Empresário indiano diz que pode levar banda larga e telefonia celular a áreas rurais

Notícias

Implantar internet banda larga e telefonia móvel em todos os municípios brasileiros, inclusive em comunidade rurais, a preços acessíveis: essa é a proposta do empresário indiano Hajiv Mehrotra, presidente da Vihaan Networks Limited, empresa especializada em telefonia celular para comunidades rurais.

A convite da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o empresário expôs aos senadores, na manhã desta quarta-feira (29), a experiência da Índia e de outros países na utilização da internet banda larga e telefonia celular em áreas rurais, usando energia solar, como forma de resolver problemas de infraestrutura em regiões remotas. Em sua exposição, o empresário teve o auxílio de uma intérprete.

Mehrotra disse que o Brasil poderia adaptar-se facilmente a essa tecnologia utilizando as próprias antenas convencionais nacionais, que, acopladas às desenvolvidas por sua empresa, transmitiriam o sinal sem a necessidade de energia elétrica ou cabeamento interno.

– Cada antena nossa funcionaria como um guarda-chuva , com cobertura por 20 a 30 quilômetros, de forma que, com quatro a cinco torres, pode-se atingir uma área de até 150 quilômetros até mesmo para dentro de florestas – disse o indiano.

Ao final da exposição, o presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que várias universidades e instituições brasileiras que lidam com tecnologia estão interessadas no desenvolvimento dessa tecnologia. Disse ainda que vai marcar uma reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para que ele conheça o projeto desenvolvido na Índia.

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) destacou a oportunidade de intercâmbio tecnológico.

Licitação

Nesta quarta, a CCT aprovou também a realização de uma audiência para discutir a possível licitação da faixa de 450 MHz, com vistas a oferecer telefonia rural e internet às regiões agrícolas do país.

Radiodifusão

Também foram aprovados pela CCT nesta quarta 11 projetos de decreto legislativo de autorização para exploração de serviço de radiodifusão comunitária em diversas cidades brasileiras.

 

 

Dilma suspende negociação do governo com empresas sobre PNBL, diz fonte

Notícias

Por determinação da presidente Dilma Rousseff, foram suspensas as negociações de ontem do governo com as operadoras de telefonia fixa sobre o termo de compromisso que será assinado para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Uma fonte revelou à Agência Estado que a presidente quer que conste no documento parâmetros de qualidade e de velocidade da banda larga que será ofertada, razão pela qual a reunião com as teles foi suspensa após um telefonema do Palácio do Planalto. As negociações serão retomadas hoje, por volta do meio-dia, segundo essa fonte.

Além dessa nova exigência, as empresas também foram surpreendidas com alterações na terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que não estavam previstas. Uma das principais mudanças, segundo essa fonte, é a eliminação do uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) e dos recursos referentes a 2% do ônus das concessões para financiar a universalização dos serviços de telefonia fixa.

Outra alteração que desagradou as empresas é a vinculação do cumprimento das metas de banda larga rural às futuras outorgas da faixa de 450 MHz. Um obstáculo que persiste para o fechamento do acordo é a resistência das teles para a imposição de sanções em caso de descumprimento dos termos do PNBL, conforme antecipou a Agência Estado. O grau dessas sanções ainda está sendo negociado.

Por outro lado, uma alteração que beneficia sobretudo a Oi foi a retirada da obrigação para as concessionárias de telefonia fixa local instalarem telefones públicos em áreas remotas, localizadas a mais de 30 quilômetros da área de prestação do serviço das empresas. Na minuta anterior, essa obrigação, que era da Embratel, havia sido transferida para as concessionárias locais pois a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) considerou que, como o PGMU III é voltado para as áreas rurais, não fazia sentido ter um telefone público que realiza somente chamadas de longa distância. A questão de as operadoras de longa distância terem de oferecer a possibilidade de chamadas locais nesses telefones públicos ainda está sendo negociada.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, havia dito na segunda-feira que o governo queria, inevitavelmente, que o termo de compromisso fosse assinado ontem, terça-feira, para que o decreto que estabelece novas metas de universalização para as concessionárias e os novos contratos de concessão fossem publicados na edição do Diário Oficial da União de amanhã, quinta-feira.

As negociações entre governo e teles para o PNBL se arrastam há vários meses. Diante da resistência das empresas em fazer ofertas espontâneas de internet rápida por um preço acessível, o governo adiou a entrada em vigor do PGMU III e dos contratos de concessão, que deveriam vigorar em 1º de janeiro, para 30 de junho, para servir de instrumento de negociação com as teles em prol do PNBL.Para evitar uma nova prorrogação, o governo quer fechar hoje o acordo.

O governo retirou a obrigação das concessionárias de telefonia fixa em expandir o backhaul (infraestrutura de rede) para 2.125 municípios, mas ainda assim havia resistência das empresas em ofertar banda larga de um mega a R$ 35 para todo o País, sem que o usuário tenha que contratar uma linha de telefone.

Conforme antecipou a Agência Estado na última sexta-feira, as teles cederam à pressão do governo para ofertar banda larga de 1 megabit por segundo a R$ 35 em todos os municípios brasileiros, sem a necessidade de contratação de uma linha de telefone. Onde não for economicamente viável oferecer banda larga fixa por esse preço, as empresas complementarão com banda larga móvel.

Até então, as propostas da Oi e da Telefônica restringiam a oferta de banda larga nessas condições apenas aos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional sob a justificativa de essa obrigação onde as empresas enfrentam forte concorrência poderia reduzir a receita da empresa. No caso da Oi, essa proposta deixaria 600 municípios de fora.

 

‘AI-5 digital’ volta a circular no Congresso

Notícias

Em tramitação há três anos no Congresso Nacional, o substitutivo de projetos de lei de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que visam a combater crimes cometidos na internet foi retomado. O substitutivo do PL 84/99 relatado pelo mineiro quando senador foi reencaminhado à Câmara, onde tem, como relator, o próprio Azeredo, que atualmente cumpre mandato como deputado. O texto está na pauta de votação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa para esta quarta-feira (29).

O projeto foi apelidado de "AI-5 Digital" por críticos das medidas, defensores de liberdade na rede, incluindo o direito de compartilhar arquivos. Depois de ficar parado em virtude de consulta pública para o Marco Civil da Internet, em 2009. A retomada foi justificada pelas ações de crackers contra sites do governo brasileiro na semana passada. Em tom de crítica, o ativista digital João Carlos Caribé levanta até a suspeita de que os ataques tenham sido "fabricados" com a finalidade de trazer de volta o polêmico assunto.

O novo texto de Azeredo traz algumas modificações em relação ao original. Com a atualização, os provedores não precisariam denunciar às autoridades "indícios de práticas de crimes". O ponto era um dos mais polêmicos, por poder provocar um estado de constante vigilantismo na internet. Além dessa alteração, outros termos foram substituídos para evitar novas controvérsias.

Ainda assim, Caribé defende que o projeto “não melhorou a ponto de se tornar aceitável”. O ativista garante que a essência da matéria continua a mesma e aponta aspectos que considera problemáticos e que pouco ajudariam no combate a cibercriminosos. “A questão mais polêmica é a guarda dos logs (os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão) por três anos. Isto é um absurdo, acarreta um custo significativo e serve de alerta para o criminoso se prevenir, dificultando uma eventual investigação”, explica Caribé.

“O projeto de Azeredo já circula há mais de dez anos no Congresso, ele está cercado de polêmicas e tem um estigma tão ruim que muito dificilmente vai conseguir avançar”, prevê o ativista. Para ele, a vontade do deputado tucano é o principal motor para retomar a tentativa de votar a iniciativa. “Ele era senador quando propôs o projeto, não se candidatou para reeleição no Senado, mas foi ser deputado. É ele quem está articulando essa proposta na Câmara”, observa Caribé.

Embate

Como o projeto já passou uma vez pela Câmara e foi votado no Senado, não é passível de sofrer mudanças significativas, pois voltaria à estaca zero. Isso explicaria a opção de Azeredo por apenas suprimir ou alterar alguns pontos. O agora deputado critica o uso da expressão "AI-5 Digital", classificando o apelido como "erro histórico".

Internautas críticos do texto prometem fazer campanhas nas mídias sociais. Usando as expressões "Mega Não" e "AI-5 Digital" como hashtags (expressões precedidas pelo símbolo "#", usadas para delimitar e agrupar mensagens por tema).

Presidente do Uruguai pede abertura de arquivos do período militar

Notícias

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, pediu ao Ministério da Defesa e à Suprema Corte que abram os arquivos que reúnem informações sobre registros médicos e processos judiciais das organizações que atuavam durante a ditadura denominada civil e militar (1973-1985). O objetivo, segundo o governo Mujica, é permitir o acesso aos dados pelo Comitê de Pesquisa e Monitoramento da Presidência da República.

As informações são da Presidência do Uruguai. O secretário regional da Presidência, Alberto Breccia, disse que o comitê analisa uma série de publicações, mas ainda faltam informações sobre muitos dos desaparecidos. Breccia acrescentou que o governo aguarda apenas as autorizações solicitadas ao Ministério da Defesa e à Suprema Corte para iniciar uma nova etapa dos trabalhos.

Segundo o secretário, os especialistas que compõem a equipe de pesquisadores da Comissão de Acompanhamento têm convênio com a Universidade da República do Uruguai. De acordo com Breccia, uma vez aprovado o pedido, os historiadores terão acesso a registros médicos e processos judiciais para complementar seu trabalho.

Uma das propostas do governo é elaborar um banco de dados genéticos. Para o secretário, o objetivo é atender às expectativa dos parentes de desaparecidos no período da ditadura. Organizações não governamentais estimam que durante a ditadura uruguaia pelo menos 200 opositores desapareceram.

Em dezembro de 2010, o governo do Uruguai e a Universidade da República (Udelar) fizeram um acordo para a retomada de escavações a partir deste ano em busca de restos mortais de desaparecidos políticos.

O presidente Mujica foi militante do Movimento da Libertação Nacional, que combatia o regime militar. Em 1972, ele foi preso e só ganhou a liberdade em 1985 com a redemocratização do país.

Governo fecha com o mercado e não ouve sociedade civil

Notícias

Um ano depois do Decreto 7.175, que instituiu oficialmente o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), uma ação efetiva está para acontecer: a assinatura da revisão dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prevista equivocadamente para o próximo dia 30, na medida em que não ocorrerá uma nova Consulta Pública mesmo com o atual texto do PGMU III sendo completamente diferente do que foi proposto para a sociedade.

Às vésperas da decisão, o governo pouco, ou nada dialogou com a sociedade civil. A falta de medidas claras que assistam efetivamente as necessidades de universalização da banda larga no país gera insegurança quanto ao grau de comprometimento do PGMU III com o PNBL. Tudo isso reforçado pela displicência com que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tratou o twitaço promovido pela sociedade civil, no dia 21, em defesa da universalização da banda larga. Bernardo preferiu desconsiderar a opinião pública a responder uma manifestação democrática em defesa do direito civil de ter acesso ao serviço.

Nós, do Instituto Telecom, esperamos que o ministro convoque a sociedade civil organizada para um debate sobre as considerações feitas no seu microblog. Sem isso, restarão sérias dúvidas sobre a disposição efetiva de Bernardo de atender ao interesse público, claramente expressado no twitaço e nas resoluções aprovadas há dois anos na Confecom – Conferência Nacional de Comunicação.

Segundo o que foi divulgado pelo governo, as concessionárias, apenas de forma voluntária, assumem o compromisso de oferecer planos com taxas de transmissão mínimas (download de 1 Mbps) e preços fixados em R$29,90, sem ICMS, além de escalonamento de atendimento até 2014 e padrões mínimos de qualidade do serviço. Esse termo de compromisso não terá qualquer vinculação com os contratos de concessão.

A verdade é que o PGMU III aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel não garante metas reais de universalização. Todas as ações positivas com relação à democratização do serviço de banda larga no país parecem estar sendo esvaziadas em prol do interesse do mercado. Esta é nitidamente a bandeira que vem sendo levantada pelo governo nos últimos dias. O próprio Caio Bonilha, que assumiu a presidência da Telebrás após a demissão inesperada de Rogério Santanna, afirmou, em entrevista a Reuters, que o foco da empresa agora é comercial. Ponto extremamente preocupante, ainda mais depois que a Telebrás, recentemente, indicou a possibilidade de abrir a sua composição acionária para a iniciativa privada.

É bom lembrar que durante toda a votação do novo PGMU pelo Conselho Consultivo da Anatel, o Instituto Telecom defendeu que a retirada das metas de expansão do backhaul do plano significa abrir mão de um instrumento fundamental para o PNBL.

Cerca de 60 entidades civis encaminharam uma carta ao ministro reivindicando pontos importantes como a retomada imediata das discussões públicas das propostas do PNBL; a definição de um PGMU condizente com as necessidades do país; a retirada, do novo plano, da possibilidade das empresas descontarem os custos das metas de universalização e o fortalecimento das metas regionais; a garantia de que a Telebrás terá infraestrutura e condições financeiras para exercer a gestão pública do PNBL e, por último, a obrigação de metas de qualidade, além de preço e velocidade para os serviços prestados.

Este é um momento decisivo para o país, que precisa urgentemente de ações efetivas para a universalização das telecomunicações e da banda larga no país. Por isso, esperamos que o Minicom reveja o seu posicionamento e chame a sociedade civil para tomar parte na decisão, como é de seu direito. E que a presidente Dilma reavalie as condições do novo plano, de acordo com o interesse público já manifestado.

Por fim, nós do Instituto Telecom, reafirmamos que não haverá universalização da banda larga sem a instituição deste serviço em regime público e sem a discussão democrática com a sociedade.