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FNDC tem nova Coordenação Executiva

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A XVIII Plenária Nacional do FNDC reuniu cerca de 80 participantes, entre delegados e observadores, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP), entre os dias 24 e 27 de abril. A entidade reafirmou seu compromisso com a luta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil e elegeu uma nova Coordenação Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para o biênio 2014-2015.

As entidades que agora ocupam os cargos de direção do FNDC organizaram-se em uma chapa única eleita pela unanimidade dos delegados presentes na Plenária, no último domingo (27). A Coordenação Geral vai continuar a cargo da Central Única dos Trabalhadores (CUT). As demais entidades escolhidas foram: Barão de Itararé, à frente da secretaria geral; Conselho Federal de Psicologia (CFP), responsável pelas finanças da entidade; Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), com a assessoria de políticas públicas;  Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), com a organização; Intervozes, a cargo das comunicações e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), responsável pela formação.

Além das entidades da Coordenação Executiva, o Conselho Deliberativo também será formado pelas seguintes organizações: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL), Clube de Engenharia, União de Negros pela Igualdade (Unegro), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além dos comitês regionais do Pará, Distrito Federal, Pernambuco, Santa Catarina e Minas Gerais.

Também foram escolhidas três organizações para serem titulares do Conselho Fiscal do FNDC: a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), o Comitê Regional da Bahia e os comitês regionais do Paraná e Rio Grande do Sul (em revezamento). O Comitê Regional do Rio de Janeiro e a União Brasileira de Mulheres (UBM) serão suplentes na instância.

Debates

A mesa de abertura da XVIII Plenária Nacional do FNDC, chamada Conferência Democratizar a Democracia, tratou da importância da democratização da comunicação para a disputa de ideias na sociedade. Contribuíram com esse debate Preto Zezé, Presidente Nacional da Central Única das Favelas (Cufa); Ricardo Poppi, Coordenador Geral de Novas Mídias da Secretaria Geral da Presidência; Conceição Oliveira, jornalista e blogueira do blog Maria Frô; Luiz Carlos Azenha, jornalista e blogueiro do Vi o Mundo e Ricardo Gebrim, da campanha Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana pela Reforma do Sistema Político.

O sábado foi dedicado ao debate e à análise da conjuntura das comunicações no Brasil, ao balanço da última gestão do Fórum e à elaboração do plano de ação para o próximo período. Os textos-guia elaborados pela coordenação e disponibilizados no site antes da Plenária foram, em grande medida, referendados pela Plenária, mas contribuições importantes surgidas durante os debates foram submetidas à votação e acrescentadas às versões originais dos textos.

Umas das emendas mais relevantes agregadas ao Plano de Ação foi a que propõe que o FNDC entregue aos candidatos à presidência da república materiais que foram produzidos depois da I Confecom, como a plataforma com os 20 pontos para a comunicação democrática e o projeto de Lei da Mídia Democrática, além de textos sobre marcos regulatórios internacionais.

No encerramento da atividade, a coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti, conclamou as entidades associadas ao Fórum a retornarem a seus estados animadas e com energia para implementar e defender as propostas de ação que foram definidas na Plenária. “A democratização da comunicação está na trincheira da luta pela democracia na nossa sociedade. Temos que construir o nosso projeto de Lei da Mídia Democrática e fazer dele um instrumento de debate, conscientização e formação política. Isso só vai se concretizar se o conjunto das organizações que compõem o FNDC defender e implementar as propostas definidas aqui na Plenária em seus estados”, afirmou.

Seminário discute desafios para comunicação contra-hegemônica

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Acreditando na possibilidade de as manifestações iniciadas em junho de 2013 terem colocado a comunicação em outro patamar na sociedade brasileira, alguns grupos têm se esforçado para refletir sobre o papel desempenhado pelas mídias não ligadas aos conglomerados brasileiros do setor. Nesse sentido, os Projetos “Políticas Públicas de Saúde” e “Saúde, Serviço Social e Movimentos Sociais”, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro realizaram, no dia 29 de abril, o seminário “Democratização da Informação, Imprensa alternativa e luta contra-hegemônica: desafios na conjuntura atual”.

A realização do evento articulada com o movimento que luta contra a privatização da saúde demonstra que a pauta da democratização da comunicação têm conseguido extrapolar o círculo do campo profissional e das iniciativas individuais. O interesse se justificaria, conforme o que expressa o material de divulgação do seminário, porque “de forma inédita na história do país, os movimentos de comunicação contra-hegemônicos conseguiram disputar a atenção dos acontecimentos com os grandes meios de comunicação empresariais que foram obrigados a se adequar a uma nova realidade”.

A primeira mesa intitulada “Experiências da luta contra-hegemônica. O papel da imprensa alternativa”, contou com a participação do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e do jornal do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ).

Cláudia Santiago, coordenadora do NPC, criticou a dificuldade que as organizações de esquerda têm para se comunicar com determinados setores da população. “A esquerda é extremamente elitista na sua linguagem”, afirmou. Além disso, destacou a importância de se fazer um “corte de classe” na comunicação, pois a comunicação alternativa não seria necessariamente “contra-hegemônica”.

O jornalista do Sindsprev, Hélcio Duarte, considerou que “a imprensa sindical vem se tornando cada vez mais corporativa e imediatista” e que foi pega despreparada, assim como a grande mídia, quando ocorreram as manifestações em junho de 2013.

O representante da Amarc, Pedro Martins, lembrou que a apropriação do rádio e televisão no Brasil se deu de forma privada, em detrimento do seu caráter de “bem público”. Segundo ele, os sucessivos governos priorizaram atender as demandas comerciais dos empresários resultando em um quadro no qual hoje algumas rádios empresariais sozinhas têm uma potência maior do que a soma de todas as potências das rádios comunitárias outorgadas. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prometeu intensificar a repressão contra os comunicadores populares até a Copa do Mundo.

Durante a segunda mesa, que debateu “Hegemonia e contra-hegemonia no cenário brasileiro atual: a questão midiática”, Cátia Guimarães, jornalista da Revista Poli (Fiocruz), apresentou o que considera algumas “armadilhas” da imprensa alternativa. Dentre elas, a naturalização do modelo de produção de notícias e a sobrevalorização do papel da informação para a mudança social. Segundo ela, “desde junho está se abrindo uma janela para outra sociedade”.

Doutorando do programa de História Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), Hugo Bellucco, destacou que “a imprensa alternativa, para ser contra-hegemônica, precisa ser uma imprensa classista”.

O professor Mauro Iasi, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), defendeu que “a linha contra-hegemônica foi destruída pelo Estado burguês nos últimos anos em todas as áreas”. Ele lembrou que na década de 80 o Diretório Nacional do PT abriu mão de ter o seu próprio jornal e revista, optando por disputar espaços das instituições burguesas.

O seminário reuniu cerca de 150 pessoas na UERJ.

Artistas assinam projeto de Lei da Midia Democrática

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O Abril pro Rock, um dos mais respeitados festivais de música do país apoiou a luta pela democratização da comunicação e abriu espaço para a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática no último final de semana. Durante o evento, artistas foram convidados a assinar a lista de apoio ao projeto, além de tirar fotos e gravar vídeos em apoio à campanha. Zé Manoel, Graxa, Fábio Trummer (Eddie), Daniel Groove, Juvenil Siva, Tiné (Academia da Berlinda), Felipe Cordeiro e Bárbara Eugênia foram alguns dos que se dispuseram a participar. A iniciativa foi do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), que reúne pessoas e entidades que lutam por uma comunicação mais livre e democrática, inclusive o Comitê Estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Diante dos argumentos de maior inserção de conteúdo regional nas emissoras, da vedação de políticos e entidades religiosas serem detentoras de canais e de mais espaço à produção independente (propostas contidas no projeto de lei), diversos músicos e bandas que estiveram presentes no Festival tornaram-se apoiadores da iniciativa da sociedade civil. “O direito de se informar e de se falar o que pensa tem que ser melhor dividido”, resumiu Daniel Groove. Durante os shows, ativistas do Fopecom/FNDC-PE também colheram assinaturas do público. O resultado da ação poderá ser visto em fotos e vídeos compartilhados pelas redes sociais (www.facebook/fopecom) e posteriormente transmitidos através de emissoras públicas e comunitárias de rádio e televisão também parceiras da campanha.

“Nós do Fopecom e do Comitê Pernambucano do FNDC pensamos que seria uma boa chegar junto de artistas e formadores de opinião que topassem apoiar publicamente a campanha” comentou Felipe Peres Calheiros, do Núcleo de TV e Rádios Universitárias, coordenador do FNDC em Pernambuco. “Outro argumento que pesou bastante entre os artistas é o fato de a divulgação de seu trabalho ser extremamente prejudicada pelos esquemas concentradores da radiodifusão”, completou Felipe.

Para a realização dessa intervenção foi essencial o trabalho de articulação por parte da produção do festival. Seu organizador, Paulo André Moraes, também integrante do Fopecom, abraçou a ideia desde o início e fez o primeiro contato com os artistas preparando-os para a abordagem da equipe do FNDC de Pernambuco. “Quero articular com outros festivais de todo Brasil pra fazerem o mesmo” declarou Paulo André.

O Festival Abril Pro Rock acontece anualmente, desde 1993, em Recife, Pernambuco, no mês de abril. O evento se tornou referência nacional por mostrar bandas e artistas com renome na cena independente do país inteiro e do exterior, revelar novos nomes e apoiar as bandas locais. O nascimento do Abril Pro Rock coincidiu com a explosão do Movimento Manguebeat, que revelou bandas como Penélope (banda), Chico Science & Nação Zumbi, Mundo Livre S/A, Eddie, Devotos, Faces do Subúrbio e outras. Bandas como Los Hermanos habitualmente reputam as suas apresentações no Abril Pro Rock, feitas antes de assinarem contratos com gravadoras, como porta de entrada para o cenário nacional.

Entidades criticam documento final do NET Mundial

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Entidades da sociedade civil leram, durante o encerramento do evento, no dia 24 de abril uma crítica ao documento final do Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), afirmando que o resultado “não foi suficientemente além do status quo no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais e ao equilíbrio de poder e influência dos diferentes grupos de interesse”.

A crítica publicizada pelo grupo de entidades da sociedade civil de diversas partes do mundo considerou “desapontadora” a falta de reconhecimento em relação à neutralidade de rede, que sequer foi mencionada diretamente. De acordo com o texto publicado na internet, a denúncia em relação à “vigilância em massa” não teria sido feita também com a necessária ênfase. Além disso, afirma-se que o documento teria falhado em assegurar a devida salvaguarda dos direitos à liberdade de expressão e privacidade.

A ausência de uma menção direta à “neutralidade de rede” no documento final do evento (aparece apenas uma única vez sob o tópico “ponto para ser discutido depois”) expressa o poder de pressão das grandes corporações de telecomunicação no setor, maiores inimigas do princípio. Para essas grandes empresas, a garantia de igualdade no tratamento de dados na internet fere seus interesses comerciais e diversas batalhas vem sendo travadas em torno desse ponto no cenário internacional atualmente.

O governo estadunidense, por outro lado, foi o principal adversário da crítica à vigilância em massa. O país, envolvido em diversos escândalos de espionagem, tem interesse em desviar o foco dessa sua prática, que vem sendo utilizada para garantir vantagens políticas, econômicas e militares no cenário mundial. O documento final do evento faz duas breves menções ao tema, considerando-o como um problema que “enfraquece a confiança na internet na sua governança” e que deve ser revisto sob a ótica da privacidade e da lei internacional de direitos humanos.

Outro ator que se destacou na pressão que fez para enfraquecer os avanços do documento do NET Mundial foi o governo indiano. Suas ações foram no sentido de estabelecer restrições ao modelo “multistakeholder”, no qual participam diversos setores da sociedade, em nome de um papel de maior destaque aos governos dos países.

O apontamento dos limites do evento são alternadas com o destaque de sua importância. Veridiana Alimonti, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), reafirma a crítica feita ao documento do NET Mundial, mas defende “sua relevância dentro de um processo maior que consiga endereçar os dois desafios presentes no documento: o estabelecimento de princípios globais para a governança da Internet e a construção de um roteiro para a evolução do ecossistema de governança em direção a um modelo multissetorial fortalecido”.

Segundo Bia Barbosa, coordenadora do Coletivo Intervozes, “o documento é bom por ter saído nesse momento em que o mundo todo está discutindo a internet, mas merece várias críticas”. A jornalista destaca a vitória da indústria do copyright, que conseguiu introduzir uma menção aos direitos autorais no texto final do NET Mundial. “Embora consideremos importante os direitos autorais, a forma como ele vem sendo utilizado tem impedido o acesso ao conhecimento a diversos sujeitos da sociedade. Se fizermos uma comparação, o Marco Civil da Internet é muito mais avançado do que a declaração final do NetMundial em termos de garantia de direitos dos usuários", completa.

Márcio Patusco, um dos diretores do Clube de Engenharia, destacou a importância da realização do evento paralelo “Arena Net Mundial”, que reuniu várias contribuições da sociedade civil para o debate mundial em torno da internet, inclusive promovendo consultas públicas sobre o futuro da rede. Realizado entre os dias 22 e 24 de abril, o Arena Net Mundial foi organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República, e reuniu setores mais amplos para discutir que internet queremos, do ponto de vista dos usuários.

O NETmundial foi realizado nos dias 23 e 24 de abril. O evento concentrou as atenções, de um lado, daqueles que hoje torcem para que a internet seja um espaço de promoção de liberdades, da democracia e dos direitos humanos e, de outro, daqueles grupos que.querem garantir ou aumentar seus privilégios.

Grupo Bandeirantes é processado por incitar ódio contra povo Tupinambá

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O Grupo Bandeirantes de Comunicação vai responder a uma ação judicial por ter veiculado, em rede nacional, duas reportagens com conteúdo discriminatório e informações distorcidas sobre os conflitos fundiários no sul da Bahia, responsabilizando caciques do povo Tupinambá de Olivença por toda a sorte de crimes, inclusive a morte de um agricultor, e acusando os indígenas de invadir fazendas, ameaçar e expulsar moradores.

O processo, de autoria da comunidade indígena Serra do Padeiro e do cacique Rosival Ferreira de Jesus, pede liminarmente o direito de resposta da comunidade Tupinambá às reportagens caluniosas, transmitidas pelo Jornal da Band e pelo sistema de radiodifusão do Grupo Bandeirantes com o intuito de incitar o ódio e a violência da sociedade contra o povo Tupinambá de Olivença, e para deslegitimar a luta dos indígenas pela demarcação de seu território, já reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como de ocupação tradicional.

A Funai publicou em 2009 o relatório circunstanciado, que delimitou a Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença em cerca de 47 mil hectares, abrangendo partes dos municípios de Buerarema, Una e Ilhéus, sul da Bahia. Porém, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desobedecendo aos prazos estabelecidos na legislação, ainda não assinou a portaria declaratória, que encaminha o processo demarcatório da TI para as etapas finais.

As reportagens difamatórias foram ao ar nos dias 25 e 26 de fevereiro, logo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de suspender as reintegrações de posse em sete áreas localizadas na terra Tupinambá. Sem tratar do contexto da demarcação da terra, o repórter Valteno de Oliveira declara: “Desde que a Funai resolveu criar a área para os índios a violência impera aqui na região. Um bando de caciques armados, liderados por Babau, o mais temido deles, faz o diabo”. A reportagem, levianamente e com informações inventadas, pinta o cacique Babau, da aldeia Serra do Padeiro, como um criminoso foragido da Justiça.  “O paradeiro de Rosival Ferreira de Jesus, o Babau, é desconhecido. Ele responde a oito processos, por estupro, ameaça e destruição do patrimônio público e agora é suspeito, junto com o cacique Cleildo, de ordenar a execução de Juraci (agricultor assassinado)”.

“O Grupo Bandeirantes parece desconhecer ou evitar conhecer o massacre dos Tupinambá ao longo da história, para difundir histórias inventadas: escondendo o verdadeiro conflito e massacre na região, inclusive os mais recentes. Ademais, sem nenhuma prova associa indígenas e, em especial, os caciques, aos crimes mais esdrúxulos, e até mesmo ao crime de estupro, com vistas a incentivar o ódio social por este povo”, consta na ação contra a emissora.

O povo Tupinambá de Olivença tem sofrido com um processo de violência e opressão desde os tempos de colonização. Histórico que as reportagens ignoraram sumariamente. Apenas nos últimos meses, além do agricultor, cinco indígenas foram assassinados dentro de sua terra. Três deles mortos em uma emboscada armada por pistoleiros. Em agosto de 2013, um ônibus que carregava estudantes indígenas foi atacado a tiros quando voltava para a aldeia. De agosto até janeiro de 2014, 28 casas no município de Buerarema – todas de moradores indígenas – foram incendiadas por grupos ligados aos invasores da terra Tupinambá.

Tropas da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal fixaram em 2013 uma base na área indígena, sendo substituídas pelo Exército Brasileiro em março de 2014. Os policiais perseguem, agridem moradores e ameaçam de morte o cacique Babau e seus familiares. Uma carta denúncia relatando as ações violentas da polícia  foi encaminhada à 6ª Câmara do Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça.

Nenhum desses fatos foi noticiado. “Após todos esses anos, ao arrepio da história, o mesmo povo, que vem lutando para não ser dizimado, sofre perseguição midiática, sendo taxado de terrorista, criminoso, assassino e estuprador, como se nota das reportagens aqui questionadas. O judiciário não pode quedar-se inerte ante esse atentado aos direitos dos povos indígenas, muito menos ante as falsas informações injuriosas, caluniosas e de má fé do canal de televisão réu, numa tentativa de jogar a sociedade contra aqueles que foram acossados, perseguidos e mortos em função da gana de não-indígenas pela terra naquela região, historicamente habitada pelo Povo Tupinambá”, reitera a ação.

O Ministério Público Federal também deve intervir nas fases do processo judicial, protocolado na última sexta-feira (4) na Justiça Federal em São Paulo.