Arquivo da categoria: Notícias

Aumenta polêmica em torno de projeto de crimes na internet

Notícias

A votação do projeto de lei que tipifica os crimes cometidos pela internet, prevista para o dia 10 de agosto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, promete ser polêmica. A controvérsia em torno da votação do texto, que tramita há 12 anos no Congresso, ganhou novos contornos com a apresentação de nova proposta sobre o assunto. Um grupo de deputados colocou em consulta pública no portal e-Democracia proposta que também tipifica crimes na internet, mas que prevê menos crimes e penas menores e não obriga os provedores de acesso a guardar os dados de conexão do usuário – um dos pontos criticados no PL 84/99.

Os autores da nova proposta, além dos chamados ativistas da internet livre, defendem que uma lei sobre crimes na internet só seja aprovada após a criação do marco civil da internet, que vai estabelecer direitos e responsabilidades de usuários e provedores. “É impossível pensar em punição sem antes pensar em direitos”, diz a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), uma das autoras da proposta em consulta pública, juntamente com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA). Porém, o anteprojeto do Poder Executivo sobre o marco civil ainda não chegou à Câmara. Segundo o Ministério da Justiça, que promoveu consulta pública sobre o tema, o texto será enviado ao Legislativo em breve.

Por outro lado, alguns parlamentares e advogados consideram a aprovação do projeto de crimes digitais urgente. “Estamos esperando o marco civil há quase dois anos”, diz o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do PL 84/99 na Comissão de Ciência e Tecnologia. “Se for o caso, algumas questões, como a guarda dos dados de conexão, podem ser alteradas posteriormente pelo marco civil”, complementa.

Como senador na legislatura passada, Azeredo foi o responsável por elaborar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em 2003. O substitutivo de Azeredo recebeu críticas dos ativistas da internet livre, que elaboraram petição contrária à proposta – o manifesto conta hoje com cerca de 163 mil assinaturas. Com a aprovação desse substitutivo pelo Senado, a proposta, do ex-deputado Luiz Piauhylino, retornou à Câmara, em 2008. A proposta tramita em regime de urgência, de forma simultânea, em três comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Mudanças

Em seu parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia, Azeredo fez modificações no substitutivo que apresentou no Senado, a fim de corrigir os problemas apontados. Ele retirou a previsão de que o provedor de acesso à internet informe à autoridade competente, de maneira sigilosa, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime em sua rede de computadores. Azeredo optou por manter, porém, a obrigação de os provedores de acesso manterem em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de três anos, os dados de conexão dos usuários. Esses dados devem ser fornecidos às autoridades investigatórias mediante requisição judicial.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira, diz acreditar que as mudanças não resolvem os problemas. “O PL 84/99 ameaça a privacidade, na medida em que manda guardar os dados de acesso à internet sem dizer como”, critica Teixeira, um dos autores da nova proposta, que não traz essa previsão. “A questão da guarda de dados de conexão tem que ser tratada no âmbito do marco civil da internet”, complementa.

Já o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), considera a medida de fundamental importância. “O primeiro passo para a polícia localizar um criminoso virtual é identificar de qual computador e em qual horário partiu a conduta lesiva”, afirma. Ele emitiu parecer favorável ao substitutivo do Senado, o qual aguarda votação na comissão. Na CCJ, o projeto ainda não recebeu parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Demanda por TVs conectadas deve gerar US$ 80 bilhões até 2017

Notícias

Redação – Tele Time News

O mercado global de TVs conectadas está previsto para chegar a US$ 81,2 bilhões até o ano 2017, de acordo com uma pesquisa da Companiesandmarkets. A análise aponta que há diversos fatores que levam a este aumento, principalmente a demanda cada vez maior por aplicativos para a TV, maior clareza e resolução e um espectro de canais com opções de entretenimento virtualmente ilimitados.

A "Internetização", de um número cada vez maior de dispositivos eletrônicos de consumo (incluindo DVD players, TVs, iPjosdireitoaco, gadgets portáteis, tablets e consoles de jogos) deve levar à redução da dependência de computadores para levar o conteúdo da Internet à TV.

O relatório acrescenta que os avanços na tecnologia multimídia, em um futuro próximo, resultarão em uma maior convergência de diversas plataformas tecnológicas, redes, conteúdo e dispositivos para manter a concorrência e atender às necessidades do consumidor dinâmico.

Em nível global, a análise aponta a Ásia-Pacífico como "carro-chefe", com crescimento anual da penetração dos equipamentos de 59% até 2017. Em termos de receitas, os EUA e a Europa devem ter maior destaque no mercado de TVs conectadas.

No futuro, aponta o estudo, a fusão de hardware, software e conteúdo multimídia será a estratégia de diferenciação para os fabricantes de televisores. A Companiesandmarkets prevê que os consumidores, à medida que se desfaçam de seus aparelhos de TV tradicionais, acabarão endossando a ideia de ver o conteúdo em vídeo online, fazendo com que as TVs conectadas façam parte do mercado de massa.

Professora Regina Lima assume Ouvidoria da EBC

Notícias

A professora Regina Lima assumiu hoje (11) a Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ,  em substituição ao também professor Laurindo Leal Filho, o primeiro ouvidor da empresa.

A nova ouvidora disse que pretende trabalhar para que a sociedade veja os assuntos de seu interesse contemplados nos conteúdos produzidos pela EBC. Outro foco da professora é dar respostas e buscar soluções, em parceria com os veículos da empresa, para as manifestações do público. “Se não soluções, pelo menos respostas fundamentadas em que o receptor se sinta satisfeito porque, senão, a demanda só tende a crescer”, disse, após tomar posse pela diretora-presidenta da EBC, Tereza Cruvinel.

Doutora em Comunicação e Cultura, Regina Lima leciona comunicação pública na Universidade Federal do Pará (UFPA). De 2007 a 2010, presidiu a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa). Foi também presidenta da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), de julho de 2009 a dezembro de 2010.

A ouvidoria tem o papel de receber e providenciar respostas para as críticas, reclamações, sugestões e manifestações do público sobre o material produzido pelos canais da EBC. O ouvidor tem garantia legal para trabalhar de forma independente e autônoma. O mandato da nova ouvidora é de dois anos.

Conselheiro da Anatel brinda ‘aprovação’ de projeto com tele

Notícias

O Senado só votará o projeto de lei que autoriza a entrada das teles na TV a cabo na próxima semana, mas o conselheiro da Anatel João Rezende já comemorou a aprovação com representantes da Net e da Globo.

O encontro ocorreu na terça-feira no restaurante A Bela Sintra, em Brasília. Além do conselheiro, participaram do jantar André Borges, diretor jurídico da Net, e José Francisco de Araújo Lima, diretor de relações institucionais da Globo.

Ambos são representantes da ABTA, associação das empresas de TV por assinatura. Também estava presente o consultor Fabio Andrade. O encontro foi registrado por câmera de celular. Por volta das 23h30, Rezende brindou a aprovação do projeto (PLC 116), cuja votação estava prevista para a quarta, mas que foi adiada para a próxima terça.

Entenda o caso

projeto libera a entrada das teles na TV a cabo e põe fim às restrições ao capital estrangeiro no controle de empresas do setor. Para que as novas regras entrem em vigor, a Anatel precisa aprovar uma regulamentação específica que já estava em andamento antes mesmo da entrada do PLC 116 na pauta de votação do Senado.

Segundo o regulamento, a Net -líder no cabo- teria desvantagem na competição com Oi e Telefônica, que já têm cabos instalados no país.

Isso porque a regulamentação prevê que empresas com poder de mercado (caso da Net no cabo) tenham de cumprir metas de expansão, favorecendo os concorrentes.

A situação é considerada uma distorção de mercado pela Net, cujo controlador passará a ser o bilionário mexicano Carlos Slim assim que o PLC 116 passar no Senado. Slim comprará a participação da Globo, dona da Net.

Promessas

A Folha apurou que, no jantar, Rezende disse que será o relator final do regulamento. Prometeu que seria revista a questão do poder de mercado e que, uma vez aprovado o projeto, o regulamento vigoraria em até 40 dias.

O problema é que, pelas regras da Anatel, os regulamentos devem ser sorteados entre os conselheiros. O código de conduta da União também não permite que encontros dessa natureza ocorram. A Net é regulada pela Anatel. A Folha apurou que a empresa pagou integralmente a conta, de R$ 200 por pessoa.

Inaugurado recentemente em Brasília, o restaurante é uma filial do estabelecimento homônimo da capital paulista -um dos preferidos de João Rezende, que, nos bastidores, trabalha para ser o próximo presidente da agência reguladora.

A Folha pediu entrevistas à Net e ao conselheiro, detalhando o teor da reportagem. Ambos só enviaram respostas por e-mail.

Oi começará oferta por cidades de baixo IDH

Notícias

As equipes de redes, de planejamento e da área financeira da Oi já estão trabalhando para definir por quais cidades começará a sua oferta de banda larga popular, dentro do termo de adesão do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) assinado no dia 30 de junho. A definição será feita com base em uma lista de novos critérios, mas fontes da empresa asseguram que o foco serão as cidades de mais baixo IDH e que estejam em estados que isentem o serviço do ICMS.

Na área de atuação da Oi, 12 estados já aderiram ao convênio do Confaz (Conselho de Política Fazendária), que permite a isenção do ICMS para o serviço de banda larga até R$ 30 mensais. No entanto, desses estados apenas seis já publicaram o decreto que autoriza da isenção do imposto.  Em Pernambuco, no Paraná, no Pará e em Goiás, a Oi já vinha oferecendo o serviço por R$ 29,90, mas em velocidades abaixo de 1 Mbps no caso dos três primeiros. Rio de Janeiro e Espírito Santo também publicaram decreto, nos últimos 15 dias, isentando a banda larga popular.

A oferta da Oi é de banda larga de 1 Mbps a R$ 29,90, sem ICMS, ou de R$ 35 com impostos e franquia de download de 600 kbps por mês. Ela será oferecida tanto pela rede fixa quanto pela rede móvel, mas esta deverá ser usada apenas nas cidades maiores e de maior IDH. A maioria das cidades – cerca de 4 mil – deverá mesmo ser atendida pela rede fixa.

Pelo cronograma apresentado ao governo, a Oi vai oferecer o serviço a 1.200 municípios no primeiro ano, atingindo a totalidade de suas áreas de concessão em 2014. Pelas expectativas da empresa, o banda larga popular deverá atingir pelo menos 5 milhões de usuários nesse período, número que poderá dobrar dependendo de políticas ainda mais fortes de financiamento de microcomputadores e da oferta de serviços de governo pela internet.