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Audiência discutiu cobertura das eleições pela EBC

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação promoveu, no dia 13 de maio, em São Paulo, um debate com o tema “Eleições e Mídia Pública: a cobertura eleitoral pelos veículos da EBC”. A audiência foi a primeira promovida em 2014 pelo órgão, que tem a obrigação de realizar duas por ano em diferentes regiões do país. É também a primeira vez que aborda o tema, embora já tenha passado por três eleições. Os participantes apresentaram opiniões, críticas e sugestões, baseando-se na cobertura que já foi realizada nos pleitos anteriores.

As contribuições abordaram vários aspectos. Jacira Melo, representante do Instituto Patrícia Galvão, comparou a cobertura feita pela mídia em geral a um “FlaFlu” [disputa clássica do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense], quando deveria ser focada na “voz dos telespectadores”. “Só o que eu enxergo são os bastidores da política. Não se pauta políticas públicas. Não se pauta como a vida das pessoas poderia se transformar no curto, médio e longo prazo a partir de uma discussão mais séria sobre eleições”, criticou.

Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, defendeu que “o fundamental é sair da armadilha de fazer aquilo que é o convencional”. Segundo ela, deveria haver um maior foco sobre a informação e diminuir o espaço restrito ao anúncio da agenda dos candidatos. Para ela , o a cobertura deveria ressaltar o “projeto político de Brasil”.

A funcionária da EBC, Camila Maciel, apontou os problemas organizacionais da EBC que interferem na cobertura, como a “falta de planejamento” e o “ruído entre os setores”. Como exemplo, cita os casos em que eleições passadas repórteres foram deslocados de suas cidades para cobrir as eleições e o conteúdo produzido e enviado por eles não foi utilizado na transmissão. Além disso, criticou a “falta de espírito de desafio”, afirmando que a EBC assume, em boa parte dos casos, “o papel de assessoria do TSE”, entrando nas questões técnicas e abandonando as questões “caras aos eleitores”.

A conselheira e representante da sociedade civil, Rita Freire, apontou a necessidade de valorizar como fonte “os setores da sociedade que se mobilizam”, pois os movimentos sociais estariam entre os sujeitos que melhores discutem os temas de relevância social. O presidente da EBC, Nelson Breve, respondeu afirmando que é preciso tomar cuidado com essa proposta e completou dizendo que “nós jornalistas não estamos para participar do embate político, nós estamos para retratar o embate político”.

A diretora de jornalismo da EBC, Nereide Beirão, falou do “plano de cobertura para as eleições”. Segundo ela, o proposta considera a necessidade de “mostrar o Brasil” – não se ater aos grandes centros –,  dá especial atenção à questão de gênero, reforça o protagonismo do cidadão, ressalta o bom uso de ferramentas de iteratividade e do jornalismo colaborativo, busca realizar uma cobertura temática, sem focar nas trocas de acusações e sem se prender à cobertura das pesquisa.

Governo de Pernambuco nega informações sobre publicidade oficial

Continua a saga do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) para obter informações acerca da publicidade oficial do Governo de Pernambuco. Após mais uma negativa do Estado, a entidade da sociedade civil agora vai recorrer ao Comitê de Acesso à Informação (CAI) do órgão. Esta é a última instância antes de a ONG acionar a justiça para obter a informação através de um mandado de segurança. O objetivo é deixar transparente para a sociedade quanto cada empresa de comunicação recebeu do poder público estadual naquele ano, dado que não está disponível na internet e que – até agora – permanece indisponível para a população.

Em 24 de fevereiro, o CCLF protocolou um requerimento com base na Lei do Acesso à Informação em que solicita o detalhamento da despesa com propaganda realizada no ano de 2011. Passados os vinte dias do prazo inicial, a Casa Civil, responsável pela resposta, pediu mais dez dias de prorrogação. Ainda com dois dias de atraso, enviou um valor discriminado apenas entre administração direta, autarquias e empresas públicas (totalizando nada módicos R$ 73.984.739,13 naquele ano).   Ou seja: mais de setenta milhões dos cofres públicos cujo destino permanece desconhecido da população. A mensagem eletrônica do governo veio acompanhada de uma planilha de pouco valor informativo, quando o pedido claramente referia-se ao montante recebido por cada veículo de comunicação. Respaldado pela lei, o CCLF entrou com um primeiro recurso que foi respondido no último dia 29 de abril, mais uma vez de forma não satisfatória.

Em sua resposta, a autoridade imediatamente superior da Secretária da Casa Civil, que responde ao pedido, o indeferiu, argumentando que a requisição trazia consigo a necessidade de “trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações”, o que não é permitido pelo decreto estadual 38.878/2012. Não é o caso. “Nenhuma dessas restrições está contida na Lei Federal, que acreditamos sobrepor-se à estadual. Mesmo assim, não estamos requerendo análise alguma, mas apenas um dado que acreditamos ser simples. Queremos saber quanto, num determinado período, cada empresa de comunicação recebeu do governo em gastos com publicidade. Não deveria ser tão difícil”, explica Luana Varejão, advogada do Centro Popular de Direitos Humanos, que assiste o Centro de Cultura Luiz Freire nesta iniciativa.

Somado ao indeferimento,  a gerência de apoio técnico da Secretaria da Casa Civil afirmou disponibilizar a documentação em que deveria estar a informação requerida. A entidade, teria, pois, duas horas por dia – durante quinze dias – para examinar documentos relativos as prestações de contas das contratadas e subcontratadas. À primeira visita, já percebeu-se que o resultado não seria possível.

“Fomos recebidos numa pequena sala, onde não havia sequer uma mesa para a devida leitura dos papéis. Tivemos que improvisar nos próprios suportes das prateleiras e no chão. Constatamos que a informação está lá nos documentos, discriminada nas notas fiscais e comunicações internas. Só que nos disponibilizaram para consulta somente os arquivos de um setor que não emite os empenhos, e é dos bancos de dados destes que qualquer servidor estadual coletaria as tabelas com facilidade”, disse Renato Feitosa, também integrante da ONG. O sociólogo também relatou que a servidora responsável por acompanhá-lo na pesquisa não parecia conhecer os princípios da legislação que garante a transparência. “Em diversos momentos ela perguntava se recebíamos recursos do governo federal e para que queríamos esta informação”.

Com este novo recurso, o estado terá cinco dias, após o juízo de admissibilidade, para atender à reivindicação referente ao ano de 2011. Permanecendo a negativa, será a vez de o Centro de Cultura Luiz Freire solicitar a informação negada pela Casa Civil a Secretária da Fazenda e ao judiciário.  Concomitantemente, também serão requeridas informações referentes aos exercícios de 2012 e 2013. “Queremos não só analisar as tendências do uso desse recurso, mas também auxiliar o governo no sentido de propor formas mais transparentes de se prestar contas do dinheiro da publicidade, estimulando os cidadãos e cidadãs a participarem cada vez mais desse tipo de decisão”, informa Ivan Moraes Filho, que convida outras pessoas e entidades da sociedade civil a fazerem o mesmo.

Costa Rica pronta para ligar a televisão digital

A presidenta da Costa Rica, Laura Chinchilla Miranda, e o ministro de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações, Alejandro Cruz, assinaram a autorização oficial do Governo para que o canal 13 inicie experimentalmente suas transmissões no novo padrão digital.

“Sinto-me muito satisfeita que a poucos dias de terminar minha gestão possamos anunciar o fechamento do processo do qual participou muita gente. Hoje autorizamos o Canal 13 a dar início às transmissões digitais experimentais no novo padrão”, declarou a presidenta Laura Chinchilla Miranda.

A Costa Rica já adotou um padrão para a nova televisão digital conhecido como ISDB-Tb (nipo-brasileiro), que permite a recepção em dispositivos móveis, ver imagens em alta definição com até 30 quadros por segundo, não requer licenças para cada aparelho, entre outra série de vantagens.

O padrão de televisão digital costarriquenho é conhecido desde 2010. Depois de muitas consultas e processos de verificação, foi editada uma regulamentação, foi criada a comissão mista e se desenvolveu o Plano Diretor de Televisão Digital em 2013.

Com o apoio do Governo japonês, o canal 13 instalou seus equipamentos transmissores adaptados ao novo “padrão país” faz alguns meses, e agora já se encontra totalmente preparado para iniciar os testes de transmissão frente ao “apagão analógico”. Ao menos 11 países latinoamericanos já escolheram o padrão nipo-brasileiro.

Fonte: Observacom/Micit (com edição)

Observatório latinoamericano monitora comunicação na região

A plataforma digital “Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia” monitora o desenvolvimento das políticas públicas e dos marcos regulatórios de comunicação na América Latina. A iniciativa, organizada por pesquisadores e especialistas, disponibiliza análises e informações do setor que permitem avaliações sobre os seus impactos na liberdade de expressão, na diversidade e no pluralismo dos sistemas de comunicação.

Além de análises de especialistas e notícias atuais, a plataforma disponibiliza uma base de dados legislativos abrangendo atualmente 15 países latinoamericanos, incluindo em alguns casos projetos de lei em tramitação. Uma sessão específica é dedicada ao tema da televisão digital, sua regulação, políticas e processo de implementação.

O conteúdo se encontra na maior parte disponível em espanhol, mas também é possível encontrar alguns textos em português. A direção geral do projeto fica por conta do uruguaio Gustavo Gómez (professor, pesquisador e ex-diretor de telecomunicação do Uruguai), que conta também com uma coordenação e um comitê editorial compostos atualmente por integrantes do México, Brasil, Argentina, Peru, Espanha e Canadá.

Conheça a plataforma através do link: http://observacom.org/

Agentes do Estado seriam responsáveis por 77% dos crimes contra comunicadores

De acordo com o relatório “Violações à Liberdade de Expressão”, publicado pela Artigo 19, agentes do Estado (polícia, políticos e agentes públicos) estariam envolvidos em 23 (77%) dos casos graves de violência contra comunicadores registrados em 2013 como mandantes. Superam, inclusive, os 4 casos envolvendo o crime organizado.

A polícia lidera o ranking de mandantes em número de homicídios contra comunicadores no ano de 2013, estando envolvida em 3 casos desse tipo e em 3 outros de ameaça de morte. Em relação às ações comandadas pelo crime organizado, foram registrados 1 caso de homicídio, 2 ameaças de morte e um sequestro. A maioria das mortes (75%) teria como alvo vítimas que vinham fazendo denúncias. Em um número menor de casos (25%), o assassinato está relacionado com a emissão de opiniões.

O cientista político, Pedro Fassoni, professor da PUC-SP afirma no relatório que “geralmente esses jornalistas são assassinados através de assassinos de aluguel e muitas vezes chega-se até a autoria do crime, mas não ao mandante. O poder econômico continua determinando também essa questão”.

Os políticos lideram, por outro lado, o número de mandantes em casos de ameaças de morte (8) e de tentativas de homicídio (6), além de ter sido registrado também 1 sequestro. Assim, como no caso das ocorrências de homicídios, a maioria das motivações que levam à ameaça de morte estão relacionadas à denúncias (87,5%), e uma menor parte de casos motivados por opinião (12,5%).

A maioria dos casos de violações contra comunicadores registrados aconteceu na região Sudeste (8), seguida pelas regiões Norte (6), Sul (6), Nordeste (5) e Centro-Oeste (4).

A metodologia empregada para a produção do relatório se valeu de matérias publicadas em diversos veículos de comunicação, organizações sociais e redes de correspondentes, bem como de relatos das próprias vítimas ou testemunhas dos casos. Posteriormente, foi realizada uma apuração de cada caso, com entrevistas com as vítimas, seus conhecidos e familiares, membros da sociedade civil que trabalham com o tema e autoridades responsáveis pelas ocorrências.

Na categoria comunicadores estão jornalistas, radialistas, blogueiros, repórteres investigativos, apresentadores de televisão, fotógrafos, chargistas e comunicadores comunitários. Ao final, o relatório faz dez recomendações ao Estado brasileiro sobre como atuar para reduzir o número de violações, além de recomendações a organismos internacionais e a organizações da sociedade civil e de mídia.

Violência nas manifestações

As manifestações de rua que cresceram desde junho de 2013 chamaram a atenção da população para um caso específico de violência contra a liberdade de expressão, dirigida contra comunicadores que tentam registrar as ocorrências nos grandes atos públicos.

Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), apresentou, em audiência pública realizada pelo Conselho de Comunicação Social no Senado no dia 5 de maio, números que demonstram parte desse problema. De acordo com esses dados, em 2013 houve 136 casos registrados de violação à atividade jornalística, sendo que 67% estão relacionados às manifestações que ocorreram em locais públicos. Segundo Antonik, a violência partiu principalmente de policiais.

O representante dos empresários atribui a violação à liberdade de expressão ao despreparo de policiais e desconsidera a possibilidade de que essa violência seja algo deliberado. “Não entendemos que os policias tenham um propósito contra jornalistas, mas entendemos que não estão preparados para esse cenário [das manifestações] que temos enfrentado no último ano”, explicou Antonik.

A íntegra do relatório que também levanta casos de violência contra defensores dos direitos humanos pode ser acessada clicando aqui.

Com informações da Artigo 19 e da Agência Senado