De acordo com o relatório “Violações à Liberdade de Expressão”, publicado pela Artigo 19, agentes do Estado (polícia, políticos e agentes públicos) estariam envolvidos em 23 (77%) dos casos graves de violência contra comunicadores registrados em 2013 como mandantes. Superam, inclusive, os 4 casos envolvendo o crime organizado.

A polícia lidera o ranking de mandantes em número de homicídios contra comunicadores no ano de 2013, estando envolvida em 3 casos desse tipo e em 3 outros de ameaça de morte. Em relação às ações comandadas pelo crime organizado, foram registrados 1 caso de homicídio, 2 ameaças de morte e um sequestro. A maioria das mortes (75%) teria como alvo vítimas que vinham fazendo denúncias. Em um número menor de casos (25%), o assassinato está relacionado com a emissão de opiniões.

O cientista político, Pedro Fassoni, professor da PUC-SP afirma no relatório que “geralmente esses jornalistas são assassinados através de assassinos de aluguel e muitas vezes chega-se até a autoria do crime, mas não ao mandante. O poder econômico continua determinando também essa questão”.

Os políticos lideram, por outro lado, o número de mandantes em casos de ameaças de morte (8) e de tentativas de homicídio (6), além de ter sido registrado também 1 sequestro. Assim, como no caso das ocorrências de homicídios, a maioria das motivações que levam à ameaça de morte estão relacionadas à denúncias (87,5%), e uma menor parte de casos motivados por opinião (12,5%).

A maioria dos casos de violações contra comunicadores registrados aconteceu na região Sudeste (8), seguida pelas regiões Norte (6), Sul (6), Nordeste (5) e Centro-Oeste (4).

A metodologia empregada para a produção do relatório se valeu de matérias publicadas em diversos veículos de comunicação, organizações sociais e redes de correspondentes, bem como de relatos das próprias vítimas ou testemunhas dos casos. Posteriormente, foi realizada uma apuração de cada caso, com entrevistas com as vítimas, seus conhecidos e familiares, membros da sociedade civil que trabalham com o tema e autoridades responsáveis pelas ocorrências.

Na categoria comunicadores estão jornalistas, radialistas, blogueiros, repórteres investigativos, apresentadores de televisão, fotógrafos, chargistas e comunicadores comunitários. Ao final, o relatório faz dez recomendações ao Estado brasileiro sobre como atuar para reduzir o número de violações, além de recomendações a organismos internacionais e a organizações da sociedade civil e de mídia.

Violência nas manifestações

As manifestações de rua que cresceram desde junho de 2013 chamaram a atenção da população para um caso específico de violência contra a liberdade de expressão, dirigida contra comunicadores que tentam registrar as ocorrências nos grandes atos públicos.

Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), apresentou, em audiência pública realizada pelo Conselho de Comunicação Social no Senado no dia 5 de maio, números que demonstram parte desse problema. De acordo com esses dados, em 2013 houve 136 casos registrados de violação à atividade jornalística, sendo que 67% estão relacionados às manifestações que ocorreram em locais públicos. Segundo Antonik, a violência partiu principalmente de policiais.

O representante dos empresários atribui a violação à liberdade de expressão ao despreparo de policiais e desconsidera a possibilidade de que essa violência seja algo deliberado. “Não entendemos que os policias tenham um propósito contra jornalistas, mas entendemos que não estão preparados para esse cenário [das manifestações] que temos enfrentado no último ano”, explicou Antonik.

A íntegra do relatório que também levanta casos de violência contra defensores dos direitos humanos pode ser acessada clicando aqui.

Com informações da Artigo 19 e da Agência Senado