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Comissão quer explicações sobre testes com tecnologia para banda larga

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática enviará pedido de informações ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre os resultados dos testes realizados pela da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o "WiMax".

O acesso à internet sem fio, chamado de WiMax, é feito pelos segmentos de radiofrequências nas subfaixas de 3.400 MHz a 3.600 MHz, que são frequências para exploração de serviços de banda larga.

De acordo com o deputado Sandro Alex (PPS-PR), que propôs a pesquisa, as antenas parabólicas espalhadas pelo País utilizam a frequência de 3,5 GHz, que corresponde à frequência adjacente utilizada pelo serviço de telecomunicações “WiMax”.

Ele afirma que os usuários poderão sofrer sérios problemas de interferência nas suas transmissões através das parabólicas. Assim, a preocupação é que efetivamente as transmissões do “WiMax” interfiram também nas 22 milhões de parabólicas domésticas existentes no País.

O ministro terá de enviar à comissão uma cópia completa dos relatórios contendo os resultados dos testes já realizados. Sandro Alex também pediu os seguintes esclarecimentos ao ministério:
– se foram realizados testes pela Anatel com o “WiMax” em 3,5 GHz, utilizando a potência de 2We quais foram os seus resultados?;
– se foram realizados testes pela Anatel com o “WiMax” em potências elevadas de até 30We, em caso positivo, quais foram os seus resultados?

O ministro terá 30 dias para responder à consulta. Caso não responda dentro do prazo, o ministro poderá responder por crime de responsabilidade.

Meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos pode sofrer “ajustes”

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/10) o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Juventude e define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos, como a meia-entrada em eventos artísticos e culturais. Atualmente, as leis que regem a meia-entrada são estaduais.

Além disso, o texto determina que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.

A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado. A autoria do projeto é a relatora Manuela dÁvila (PCdoB-RS).

Ajustes

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira (6) que o texto do Estatuto da Juventude recém-aprovado pelo Plenário ainda pode sofrer ajustes. “O governo queria aprovar o estatuto, queríamos fazer alguns ajustes e fizemos. Mas é possível que tenham passado alguns pontos que precisarão ser revisados no Senado”, disse.

Entre os pontos a serem corrigidos, ele destacou a parte do estatuto que assegura o pagamento de meia-entrada, o que incluiria os jogos da Copa de 2014.

Segundo Vaccarezza, a aprovação da proposta não deve gerar conflitos com o projeto do Executivo que cria a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), ainda em tramitação. “O Estatuto da Juventude é uma coisa perene para daqui a 100 anos, ali tem muitos desejos, vontades e princípios. Já a Lei Geral da Copa, em 2015 não vai ter mais importância nenhuma”, declarou.

Apesar de favorável ao Estatuto da Juventude, na opinião do líder, não cabe a uma lei federal estabelecer benefícios com a meia-entrada, e sim, às legislações de estados e municípios.

Para governo, indústria de satélites deveria fazer esforço para aderir ao PNBL

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Para o governo, o uso da capacidade satelital será essencial para atender cerca de 1,28 mil municípios que não serão atendidos pela infraestrutura física da Telebrás de banda larga. "O satélite tem uma capilaridade única e é resistente a catástrofes", lembrou Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, em palestra durante o Congresso Latinoamericano  de Satélites, organizado pela Converge Comunicações e pela revista TELETIME esta semana, no Rio de Janeiro. "O satélite deverá atender 24,4 milhões de pessoas em áreas remotas e não aglomeradas. E chegará a 1,283 municípios tendo o satélite como backhaul. Enquanto a rede não chegar, vai por satélite, com envolvimento de empresas públicas e empresas privadas", disse, ao explicar as razões de o governo estar incluindo uma parte de comunicação no programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB). Martinhão lembrou que hoje já existem, inclusive, projetos comerciais de atendimento a áreas remotas com banda larga via satélite montados pela iniciativa privada, mas que o governo tem uma grande necessidade de estar presente com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) em todo o Brasil, e que por isso ter um satélite próprio, em conjunto com o segmento da defesa, faz todo sentido. O orçamento para o primeiro satélite, no valor de R$ 713 milhões, já está previsto no Plano Pluri Anual (PPA) e no orçamento de 2012.

A opção do governo foi então a de aproveitar o desenvolvimento de um satélite geoestacionário para projetos de defesa em banda X e incluir nesse projeto capacidade para transmissão de dados comercial, apenas em banda Ka. "Abrimos mão de ter bandas Ku e C justamente para não nos colocarmos como competidores das empresas que já operam", disse Paulo Kaap, gerente de tecnologia da Telebrás, ressaltando que a Telebrás será a operadora dessa capacidade satelital, mas que não pretende competir em outros serviços que não sejam a oferta de capacidade de dados para regiões carentes de infraestrutura. "É importante lembrar que a Telebrás não oferecerá acesso via satélite a ninguém, a não ser que não haja mais ninguém interessado", disse Martinhão.

Para o secretário de telecomunicações, as empresas de satélite, se quiserem, podem inclusive aderir ao PNBL e assumirem o compromisso de oferta de capacidade a R$ 35 por 1 Mbps, como estão fazendo as empresas de celular.

"O problema é que com a tecnologia de satélite, nessa velocidade, é impossível oferecer acesso a R$ 35", disse Russel Ribeiro, VP comercial da Gilat na América Latina.

Paulo Kaap provocou, lembrando que as operadoras de satélite têm margens muito altas e que para chegar nesses valores, é preciso trabalhar com margens menores. "No nosso caso, a oferta tem uma margem mínima, mas é viável economicamente", disse, ressaltando que o investimento na capacidade satelital não está nessa conta, já que esse é um investimento estratégico do País.

Maximiliano Martinhão também lembrou que a iniciativa privada viabilizou no Brasil uma oferta de TV via satélite que atende hoje mais de 20 milhões de pessoas gratuitamente. "Existem formas de fazer essa inclusão", concluiu.

Para Paulo Kaap, um dos desafios que terão que ser vencidos diz respeito ao cronograma, já que o satélite geoestacionário tem prazos longos de projeto, produção, preparação para o lançamento e testes antes de entrar em operação. O governo quer estar com o satélite operante até 2014. "O prazo é muito apertado, mas ainda é possível. Parte do projeto já está bastante avançada porque o trabalho não vem de hoje. Além disso, já fizemos uma RFI confidencial para algumas empresas fornecedoras e a contratação de algumas partes do satélite deve ser feita ainda este ano", disse Kaap, lembrando que a indústria nacional será fortemente convidada a participar, "se não obrigada", brincou.

Associação Internacional de Radiodifusão condena as “leis de meios” em países latinos

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A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) divulgou nesta quarta, 5, a nota "AIR condena uso de leis contra meios de comunicação". A associação, em assembleia geral realizada em Lima, no Peru, condenou "o uso de leis por governos que buscam 'debilitar e enfraquecer' os meios de comunicação na Argentina, Venezuela, Bolívia e no Equador".

Segundo a AIR, as “leis de meios” aplicadas nesses países seguem um mesmo padrão, que “interfere na independência editorial e complementa a política hostil desses governos contra os meios de comunicação independentes”.

A associação solicita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se manifestem sobre o que chama de leis de caráter restritivo. Pede ainda que realizem visitas aos quatro países para apurar a situação de liberdade de expressão e democracia.

Internet

Outra resolução aprovada na assembleia, esta apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), solicita às autoridades do Brasil que passem a regular a produção e distribuição de conteúdos de comunicação social para a Internet. A associação de radiodifusores volta afirmar que a produção de conteúdo jornalístico e de entretenimento por grupos estrangeiros desrespeita o artigo 222 da Constituição Federal. O artigo, vale lembrar diz que a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros. Em seu parágrafo 1º, diz que "pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação".

Em sua resolução, a AIR afirma que "o descumprimento do marco regulatório representa uma grave violação à soberania brasileira".

Comando

A assembleia reelegeu para a presidência da entidade o chileno Luis Pardo Sainz, e escolheu como vice-presidentes o mexicano Emilio Nassar e o brasileiro Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais e Jurídico do Grupo RBS e conselheiro da Abert. O Comitê Permanente de Liberdade de Expressão terá como vice-presidente Daniel Pimentel Slaviero, diretor-geral do SBT em Brasília.

Oi investe R$ 5 milhões em manutenção de orelhões e centrais da região Norte

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Maior concessionária do país, a Oi é também a maior prestadora de serviços na região Norte. E, portanto, a principal responsável pela deficiência dos serviços na região no que se refere à telefonia fixa – orelhões desativados e telefones mudos. Na telefonia móvel, a conta da falta de cobertura e qualidade deficiente do sinal é dividida entre todas as operadoras.

Para atender aos compromissos assumidos com a Anatel, a Oi, segundo seu diretor de planejamento executivo, João de Deus Pinheiro de Macedo, investiu R$ 5 mihões nos últimos três meses, especialmente na recuperação dos orelhões da região Norte. Uma parte menor desses recursos foi dirigida à reposição de baterias roubadas e à manutenção de pequenas centrais (até cem assinantes) onde, segundo ele, ocorre a maior parte das interrupções no serviço de telefonia fixa, em decorrência de falha na rede de energia elétrica.

Embratel

O vandalismo – roubo de painéis solares e de baterias – é também um dos principais problemas enfrentados pela Embratel, que conta com 1.548 orelhões instalados em zonas rurais e regiões distantes, a maior parte dos quais na região amazônica. De acordo com Airton Capella, consultor da operadora, até terça-feira, data da audiência pública, a Embratel terá reparado os orelhões das dez localidades do Amazonas – foi a precariedade do atendimento do serviço telefônico a essa região que deu origem a esse processo. E até o final do ano, todo o parque de orelhões da operadora terá sido reparado.

Segundo Capella, para 2012, a Embratel planeja substituir todas as estações de recepção de sinais de satélite (estações VSAT) que fazem o tráfego dos orelhões. “Será a terceira substituição do parque desde a privatização. Vamos ter estações VSATs mais modernas”, conta ele, sem especificar os investimentos. Em média, uma estação VSAT custa entre R$ 50 mil e R$ 60 mil.

Para enfrentar o vandalismo, Capella diz que a Embratel tem procurado criar, nessas comunidades, a figura do “cuidador”, responsável por cuidar da antena VSAT e do orelhão como um bem público. “É fundamental desenvolver essa consciência na comunidade, pois o acesso a nossos orelhões é difícil e muito precário, o que dificulta muito fazer a manutenção e restabelecer o serviço quando os equipamentos são danificados”, informa.

Segundo o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, os desafios na região Norte são dois: restabelecer o funcionamento dos orelhões fora de serviço, tarefa que está sendo desenvolvida, e melhorar a qualidade do serviço telefônico. Em relação à segunda meta, ele diz que ainda há muito a ser feito. Embora o problema de interrupção da telefonia fixa seja um desafio nacional, na região Norte ele é muito mais grave. O restabelecimento do serviço, em caso de queda, demora em média 30 horas/ano, quando a média nacional, considerada alta, é de 18 horas/ano. A meta da Anatel é trazer essa média para cinco horas/ano, dentro de um ano.