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Telebras prevê banda larga por R$ 17 em até dois anos

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A Telebras prevê dobrar seu anel de fibra óptica que circunda várias cidades brasileiras e fomentar a competição entre provedores e teles para criar planos de banda larga de até R$ 17 ao longo dos próximos dois anos.

Os esforços fazem parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que teve início em agosto de 2011, quando a cidade de Santo Antônio do Descoberto, um pequeno município de Goiás, estreou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Os santo-antonienses donos de computadores, portanto, podiam a partir daquele momento ao pequeno provedor Sadnet e contratar uma conexão web de 1 Mbps por apenas R$ 35 por mês.

Antes, por uma conexão de internet com velocidade inferior, as pessoas desembolsavam mais de R$ 100 mensais. Mas por que o preço caíra tanto de uma hora para a outra? A resposta estava na nova infraestrutura de telecomunicações que chegava à cidade graças ao PNBL. Com ela, a Sadnet podia usar um link de 100 Mbps do governo, reduzir os preços dos serviços para os clientes e concorrer com as caras conexões das teles que atendem à região.

Fora Santo Antônio do Descoberto, outros quase 500 municípios (de 23 Estados brasileiros) já estão conectados à rede do PNBL, um anel de fibra ótica que tem, neste momento, cerca de 19 mil quilômetros pelo país. Nestes locais, além de pequenos provedores, operadoras como Oi, Telefonica, Algar Telecom e Sercomtel, oferecem serviços de banda larga popular, sempre abaixo dos R$ 35 acordados com o governo.

Os provedores e teles que desejam usar a infraestrutura da Telebras devem comprometer-se, em troca, a cobrar no máximo R$ 35 pela conexão. Em alguns casos, quando os Governos Estaduais aceitam abrir mão do ICMS para fomentar a banda larga em seus Estados, o valor máximo permitido cai para R$ 29,90.

Idealizado no governo Lula, o PNBL tem o objetivo de chegar a 4,5 mil cidades. Mas ele não servirá apenas para isso. A ideia do governo, com o programa, é montar uma infraestrutura de internet rápida para atender a demanda de conexões que o país terá em 2014, ano de Copa do Mundo.

Até lá, a Telebrás (a estatal foi escolhida para comandar o projeto) pretende deixar a atual infraestrutura de fibra ótica (com 19 mil quilômetros) com mais de 30 mil quilômetros. Essa rede deverá suportar órgãos públicos e mais de 30 milhões de acessos de banda larga fixos. (Hoje, o país tem 17 milhões de computadores com acesso à internet rápida).

Poucos funcionários

Para atingir tal objetivo, a Telebras terá dois anos. O presidente da empresa, Caio Bonilha, disse que a companhia cumprirá o cronograma estabelecido. “Em meados do ano que vem, estaremos com os 31 mil quilômetros de fibra instalados”, disse a INFO.

No ano que vem, 4 milhões de domicílios em 142 municípios da Região Sul também serão atendidos pelo PNBL. “Trabalhamos com força máxima no trecho São Paulo – Campinas – Porto Alegre. E estamos percorrendo todo o interior de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, disse Bonilha. “Mesmo sem data de lançamento do programa, dos 639 provedores de internet licenciados na Região Sul, mais da metade se disse interessado no programa”, disse.

A região norte também será atendida, diz Bonilha. A Telebras vai atender cerca de 2 milhões de casas de 51 cidades da região norte. Na semana passada, o Ministério das Comunicações que repassará cerca de R$ 62,5 milhões para a Telebras acelerar os projetos do PNBL nos estados do norte brasileiro.

Segundo Bonilha, a Telebras “patinou” um pouco com os projetos neste ano por causa do baixo número de funcionários disponíveis (cerca de 200). A equipe, explica Bonilha, cuida de 75 projetos pelo país inteiro, desde negociações com operadoras e provedores até a fiscalização dos projetos.

“Como o volume de trabalho é grande, a gente tenta ser o mais produtivo possível. Mas não posso negar que a carência de mais especialistas impactam nos processos de expansão do PNBL”, explicou.

Banda larga mais barata

Em 2010, quando o PNBL estava sendo estruturado, as operadoras reclamaram com o governo. Basicamente, elas consideravam que a rede – e a reativação da Telebras – pudessem prejudicar o mercado.

Essa impressão, diz Bonilha, é passado. O executivo explica que as operadoras agora colaboram com o projeto porque entenderam que a rede de fibra ótica também pode ser usada por elas. “As teles entenderam que somos neutros e que não vamos cobrar mais delas só porque são maiores e têm mais usuários”, diz.

Em um comunicado, a Oi, uma das operadoras que aderiram ao programa do governo e que já oferece pacotes do PNBL em centenas de municípios, disse que vai expandir a oferta para toda sua rede.

Bonilha crê que se o mercado comprar o projeto – e governos federais e estaduais criarem mecanismos de isenções tanto para o serviço quanto para o desenvolvimento e instalação de novas redes – o preço da banda larga no Brasil vai cair quase pela metade.

Se isso acontecer, em dois anos, a população de Santo Antônio do Descoberto pagará por uma conexão banda larga com um 1 Mbps cerca de R$ 17.

Deputado acusa que operadoras devem R$ 130 bi em multas

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Com base em levantamento realizado junto a documentos oficiais, o deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) protocolou nesta quarta-feira, 14, representação na 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal contra as operadoras de telefonia fixa e móvel por várias irregularidades. “Trata-se de uma questão social, além das implicações econômicas que atingem quase toda a população do país”, afirma o parlamentar. O deputado assegura que multas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contra a operadora no valor superior a R$ 130 bilhões não foram pagas.

Em documento de 54 páginas entregue ao MPF, Marchezan aponta os problemas de omissão da agência reguladora com as operadoras e as faltas praticadas pelas empresas de telecomunicação. Aponta ainda para o descumprimento de cláusulas contratuais e violação dos direitos dos usuários e não cumprimento de prazos, como o atraso no recolhimento das contribuições setoriais, a exemplo da dívida de R$ 800 milhões das operadoras com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Outros indícios de irregularidades também foram encontrados na avaliação dos bens reversíveis, como a não obtenção de anuência prévia da Anatel para as operações de alienação, substituição e oneração desses bens. “As empresas não se sentem obrigadas a depositar os recursos provenientes da alienação de bens reversíveis em conta bancária vinculada”, destaca a representação, que mostra também a ineficácia das penalidades e do recolhimento das multas. Não obstante o alto índice de Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigação (6.921 em 2010), totalizando multas no valor de cerca de R$ 136 bilhões, somente cerca de R$ 10 bilhões, ou apenas 7,3% foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos, o que mostra a ineficiência da punição.

Conforme Marchezan, as informações contidas na representação são embasadas em documentos oficiais da própria Anatel e do Ministério das Comunicações. Os dados apontam que o mercado de telecomunicações cresceu 37% este ano, as reclamações contra os serviços subiram 35% e as horas de fiscalização da agência foram reduzidas em 40% no período. “De todas as reclamações recebidas pelos Procons, mais de um terço se referem aos serviços de telecomunicações”, ressaltou.

Rádios Comunitárias cobram agilidade do Ministério das Comunicações em audiência pública

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Em audiência pública com Ministério das Comunicações lideranças das Rádios Comunitárias do estado de São Paulo entregam documento com reivindicações e reivindicam o fim das perseguições e multas da Anatel

Na terça-feira, 13 de dezembro, na Câmara Municipal de Campinas, aconteceu uma Audiência Pública como o Coordenador Geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Otávio Pieranti. Participaram 184 pessoas representando 112 rádios comunitárias das 15 regiões administrativas do estado de São Paulo.

O espaço da Câmara Municipal de Campinas foi cedido pelo vereador Sérgio Benassi que na oportunidade esteve representado pela chefe de gabinete Márcia Quintanilha.

No período da manhã as rádios comunitárias, filiadas à Abraço/SP, realizaram uma assembléia extraordinária na qual foi aprovado por unanimidade um documento com as reivindicações do movimento, que foi entregue ao representante do Ministério das Comunicações. Dentre as reivindicações destacam-se, a implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009; e anistia das multas aplicadas pela Anatel às rádios comunitárias da mesma forma como foram anistiadas as rádios comerciais; mudanças na legislação de radiodifusão comunitária, a lei 9612/98: ampliação de canais e freqüências; aumento de potência para 250 watts; maior agilidade nos processos de outorga.No ato da entrega do documento a Abraço solicitou que o Ministério das Comunicações, através da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária, dê o mais breve possível uma resposta de como vai atender as reivindicações.

Durante a audiência teve destaque as reclamações contra a fiscalização e multas aplicadas pela Anatel, pois, o órgão deveria orientar e dar prazos para que a emissora outorgada regularize a situação antes de aplicar a multa. O coordenador estadual da Abraço fez a denuncia de que o Governo Federal anistiou as multas das rádios comerciais, avaliadas em mais de 180 milhões de reais e não teve o mesmo procedimento para com as rádios comunitárias.

Durante a assembléia e também na audiência pública foi destacada a luta de diversas entidades, dentre elas a própria Abraço, pela democratização da comunicação no país, que tem em sua pauta o Marco Regulatório, a Banda Larga, os Conselhos de Comunicação, bem como outras questões pertinentes ao tema.

Para Jerry de Oliveira, coordenador da Abraço/SP, a audiência representou um importante avanço para as rádios, mas ainda é muito pouco ou quase nada frente ao que as rádios comunitárias reivindicam. “Só a unidade do movimento, a firmeza permanente é que vai garantir e ampliar as conquistas. Portanto, a Abraço sai desta assembléia e da audiência pública mais fortalecida e convicta de que cada vez mais é preciso “ousar, transmitir e resistir”.

Os impactos de uma possível mudança na Classificação Indicativa

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Os irmãos Miguel, Rafael e Gabriel têm respectivamente 5, 9 e 12 anos e cumprem uma rotina diária típica de muitas crianças brasileiras. São sacudidos cedo pela mãe e vão juntos à escola do bairro localizada a poucos quarteirões da casa onde vivem. No fim da aula, seguem a pé até a casa da avó, onde ficam até a mãe, Lúcia Helena, retornar do trabalho. Após o almoço, cumprem as tarefas de casa “voando” e correm pra frente da TV. Se não passa um filme ou desenho que chame a atenção, ligam o videogame. Ali gastam o resto da tarde enquanto a vó ocupa-se das atividades domésticas. Lúcia nem pensa muito quando a pergunta vem: “Agora (por volta das 15h) o que os seus filhos estão fazendo? “Estão vendo TV”, dispara em tom de adivinha.

A exemplo dos filhos de Lúcia, as crianças brasileiras chegam a ficar entre 4 e 6 horas diárias na companhia da televisão. Segundo pesquisa do Ibope, no ano de 2008, as crianças entre quatro e 11 anos de idade, das classes ABCDE, dedicam em média 4h54min por dia à televisão. Do aparelhinho mágico saltam os heróis e as histórias que permeiam a imaginação de todos. De lá também, chinelos, bonecos e sanduíches com meninos e meninas sorridentes. Miguel, certo dia, esperou a mãe ansioso até as 6 da noite. “Mãe, me dá uma pistola igual daquele cara (apontando um personagem na TV)”, disse eufórico. Ficou de castigo para aprender que “arma não é brinquedo”.

No último dia 30 de novembro, um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404) ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal. O dispositivo em questão é o artigo 254 que estabelece a chamada classificação indicativa. O que está em jogo no trâmite é o poder de incidência legal que o Estado deve ter sob os conteúdos dos programas veiculados pela televisão e pelo rádio, sobretudo em horários em que a audiência é formada por crianças e adolescentes.

Embora a classificação indicativa seja um mecanismo de proteção da criança e do adolescente previsto na Constituição Federal (art. 21, XVI e 220, §3٥) e tenha sido implantada no Brasil desde 2007, os requerentes do processo pretendem, sob a alegação de ferir a liberdade de expressão, retirar o caráter punitivo, que prevê multas e sanções às emissoras que descumprirem os horários estabelecidos para a transmissão de acordo com a faixa etária a qual a programação é indicada.

Proteção sob ameaça

O temor dos movimentos de direitos humanos é que a queda do dispositivo represente, em última instância, a perda da eficácia da classificação indicativa. “Apesar de o Ministério da Justiça, após inúmeros estudos e longos debates, ter publicado uma portaria que faz a divisão dos conteúdos de programação de acordo com as faixas etárias, estabelecendo os horários adequados para a sua veiculação, na prática as emissoras que não cumprirem essa regra não serão punidas", explica Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana.

Enquanto o trâmite legal se desenrola no judiciário, em Fortaleza (CE), num bairro que está a três ônibus do centro, Miguel, Rafael e Gabriel se amontoam na cama da mãe para ver a novela das nove. Num certo ponto, Lúcia sente as maçãs do rosto avermelharem, inventa uma desculpa e muda o canal.  “Não dá pra explicar certas coisas pros garotos tão novos”. O que Lúcia não sabe é que aquele conteúdo, destinado à faixa etária de 14 anos como indica a tarja no início, poderá ser veiculado em qualquer horário se o julgamento do STF for favorável a ADI.

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), que representa as emissoras do setor, defende a classificação indicativa como “instrumento de informação à disposição dos pais, para que estes decidam o que seus filhos devem assistir”. No entendimento da associação, o texto constitucional ressalta o caráter indicativo da classificação utilizando verbos como “recomendar” e “informar”. Para Ekaterine, a classificação é indicativa para os pais, mas obrigatória para as emissoras de radiodifusão. A advogada ressalta que as empresas são concessionárias de serviço público e, portanto, devem veicular conteúdos éticos que respeitem os valores da pessoa e da família de acordo com o artigo 221, capítulo IV da Constituição Federal.  

Jairo Ponte, advogado, mestre em direito na área de políticas públicas de comunicação, também defende que o artigo 254 do ECA não descumpre a constituição mas, ao contrário, regulamenta o conteúdo dos artigos 220 e 221 que versam sobre a programação das empresas de radiodifusão. Para ele, o ponto crucial está no tocante à participação da sociedade civil na regulação dos conteúdos conforme colocada na lei 10.359/2001 (dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada). A lei estabelece que competirá ao Poder Executivo, ouvidas as entidades representativas das emissoras especificadas, proceder à classificação indicativa dos programas de televisão.

Desta forma, a população estaria excluída do processo que estabelece as faixas etárias e os horários adequados a cada programação. “O que mais surpreende no caso da ADI 2404 é que em meio aos fundamentos apresentados pelo relator, segundo li na imprensa, ele defendeu que houvesse uma auto-regulação feito pelas próprias emissoras. Ou seja, nós, telespectadores e ouvintes, somos livres apenas para escolher dentre aquilo que já escolheram para vermos e ouvirmos”, completa.

Após o pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa, a pauta da ADI 2404 aguarda votação. Até o fechamento desta reportagem a data não havia sido divulgada. Se for mantida a tendência da última votação, onde quatro ministros foram favoráveis a ADI, como ficará a programação? Lúcia ensaia um prognóstico: “Tenho certeza que se isso daí acontecer vai mudar pra pior (…). As nossas crianças que a gente preserva de tanta coisa feia que tem na rua agora vão ter o exemplo da TV”, responde preocupada.

STF é acionado contra concessão de rádio e TV a políticos

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[Título Original: STF é acionado para acabar com concessão de rádio e TV a políticos]

Um dia após Marinor Brito (PA) perder o mandato no Senado para o “ficha suja” Jader Barbalho (PMDB-PA), detentor das outorgas de vários veículos de comunicação, o partido dela, PSOL, acionou o mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) exatamente para questionar concessões de rádio e TV a políticos com mandato.

A ação elenca 41 deputados e sete senadores que possuem concessões em seus nomes. Para o PSOL, esse é até um número subestimado, pois não raro os políticos têm parentes, empresas e laranjas por trás de concessões.

Segundo o PSOL, a prática, além de inconstitucional, fragiliza a democracia brasileira e perpetua o chamado coronelismo eletrônico. “Quem deve fiscalizar as concessões de rádio e TV no país não pode controlá-las”, disse o presidente do partido, Ivan Valente.

De acordo com ele, o objetivo da ação é impedir novas concessões para políticos com mandato, coibir a renovação das já concedidas e proibir a diplomação e posse daqueles que, por quaisquer motivos, venham driblar esse preceito constitucional.

A alegação de inconstitucionalidade se baseia no descumprimento de onze preceitos constitucionais, entre eles a liberdade de expressão, o direito à informação, o princípio da isonomia, a soberania política e a democracia.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já disse que é contra a concessão de outorgas a políticos, pelas mesmas razões apontadas pelo PSOL, e que o governo poderia incluir esse veto na proposta de marco regulatório da radiodifusão, que está em estudo. Mas ele acha também dificilmente a proposta passaria no Congresso, que não legislaria contra si.

O partido diz que a ação não foi motivada pela decisão do Supremo que reconduziu Jader ao Senado – embora o paraense possa ser afetado, caso a corte aceite a ação. Já vinha sendo articulada há vários meses, a partir de levantamento apresentado pelo Coletivo Intervozes, uma organização da sociedade civil que pesquisa a comunicação no Brasil.

“Nos procuramos vários partidos ligados à causada da comunicação, mas só o PSOL se dispôs a ingressar com a ação em parceria conosco”, disse o coordenador da organização, Gesio Passos.

Coronelismo eletrônico
Ivan Valente lembra que a distribuição de canais de rádio e TV vem sendo usada como moeda de troca na política brasileira desde a ditadura militar. “O ex-presidente José Sarney distribuiu quase cem canais para garantir a ampliação do seu mandato. E os ex-presidentes FHC e Lula perpetuaram o modelo”, denuncia ele.

A família Sarney, inclusive, é usada como exemplo clássico de coronelismo eletrônico. O ex-presidente José Sarney não possui nenhum veículo em seu nome, mas a filha dele e governadora do estado, Roseana Sarney, e o filho e deputado, Sarney Filho (PV-MA), possuem vários, de diferentes modalidades.

O lider do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), acredita que quem controla meio de comunicação orienta o caminho da nação. “Esse fato absolutamente agressivo à Constituição brasileira, já naturalizado, não pode continuar sem nenhuma reação da sociedade, porque adultera o processo eleitoral e limita a nossa já frágil democracia”.

Para ele, são ilegalidades como esta que permitem que políticos com a ficha suja, como Jader Barbalho, se perpetuem na política desde a ditadura, exercendo influencia na população por meio de seus canais de rádio e TV.